Parece-me evidente que do ponto de vista da legitimidade nada impede que um primeiro-ministro faça saber publicamente que poderá demitir-se se ocorrerem determinadas circunstâncias, e nomeadamente se um acórdão do Tribunal Constitucional se opuser à prosecussão de determinadas políticas que ele considera fundamentais e incontornáveis. Por outro lado, esperam os cidadãos que as sentenças dos tribunais sejam apenas condicionadas pelas leis da República.
No entanto, para além da legitimidade formal, a praxis subjacente à apreciação ética da intervenção política é determinada pelos valores culturais prevalecentes em cada socidedade. Se, por exemplo, um presidente do EUA fizesse declarações daquele estilo que Passos Coelho formulou, creio que mereceria a reprovação geral dos norte-americanos.
Em Portugal, não. É uma questão ética, e a ética, a cada qual a sua.*
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* Comentário colocado aqui
2 comments:
Mais do que legítima, a decisão será clarificadora. Os portugueses ainda não perceberam que a CRP (e parte das suas próprias expectativas) são inconcretizáveis. Não porque este ou aquele governante o queira ou tome as opções erradas, mas porque são incompatíveis com a Realidade.
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/03/expectativas-constitucionais-vs.html
A CRP é o texto que temos e que serve de orientação a quem governa e não é um documento que se ajusta de acordo com as cores partidárias. A constituição existe para ser cumprida e por isso é que há um juramento. Quem não é capaz de governar com a mesma terá que ser afastado!
Pode ser alterada mas primeiro terá que ser aprovada na assembleia da républica , chama-se a isto viver em democracia e não em ditadura. O Pedro Passos se não está de acordo pode ir para onde nasceu - Angola
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