UM DISCURSO IGNÓBIL

"No entender de Medina Carreira, parte do problema reside no facto de os Governos (se) deixarem amedrontar por aquilo que apelida de “partido do Estado”, ou seja, "toda a gente que é doente, coxa, reformada (...)". - aqui.

O senhor Medina Carreira encontrou há já alguns anos um filão de ouro. Munido de meia dúzia de gráficos elementares, deslumbra o pagode com prenúncios de maus tempos no meio da tempestade em programas televisivos onde repete incessantemente os mesmos argumentos e os mesmos augúrios, sem aventurar saídas da borrasca. E assim  ganha, certamente regaladamente bem, a sua vidinha. É um espertalhão. Razão bastante para não se perder, cá em casa, tempo a ouvir-lhe ler as sinas que impinge.

 

A sua cruzada contra o "Estado Social", contra os 6 milhões de dependentes do Estado (a designação e o cálculo, cit. aqui, são dele) já vem de longe. Habituado ao assombro com que os seus programas são recebidos, em grande parte junto daqueles que são os demónios das suas afirmações repetidas ad náusea, o vivaço continua a facturar imparavelmente o peixe repescado e a sua impetuosidade fanfarrona.

Anteontem, depreende-se desta notícia, foi até onde ninguém, com um mínimo de pudor e respeito pelos direitos de uns e os infortúnios e os sentimentos de outros, se atreveria a chegar. Se existisse o tal "partido do Estado" que, segundo ele, reúne 60% da população portuguesa, ou seja toda a gente  que é doente, coxa, reformada ..., o velhaco há muito tempo que teria sido obrigado a rever as suas contas. Essas, e outras.

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* Ignóbil - //que revela sentimentos baixos ...,  segundo dicionário da Sociedade de Língua Portuguesa
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E-mail recebido a 28/10

Carta Aberta para Judite de Sousa - Programa Olhos nos Olhos

16.10.13

OLHOS NOS OLHOS 

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Exma. Sra. Dra. Judite de Sousa 

O programa Olhos nos Olhos que foi hoje para o ar (14.10.2013) ficará nos anais da televisão como um caso de estudo, pelos piores motivos. 

Foi o mais execrável exercício de demagogia a que me foi dado assistir em toda a minha vida num programa de televisão. O que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo disseram acerca das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência é um embuste completo, como demonstrarei mais abaixo. É também um exemplo de uma das dez estratégias clássicas de manipulação do público através da comunicação social, aquela que se traduz no preceito: «dirigir-se ao espectador como se fosse uma criança de menos de 12 anos ou um débil mental». 

Mas nada do que os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo dizem ou possam dizer pode apagar os factos. Os factos são teimosos. Ficam aqui apenas os essenciais, para não me alargar muito: 

1. OS FUNDOS DO SISTEMA PREVIDENCIAL da Segurança Social (Caixa Nacional de Aposentações e Caixa Geral de Aposentações), com os quais são pagas essas pensões, NÃO PERTENCEM AO ESTADO (muito menos a este governo, ou qualquer outro). Não há neles um cêntimo que tenha vindo dos impostos cobrados aos portugueses (incluindo os aposentados e reformados). PERTENCEM EXCLUSIVAMENTE AOS SEUS ACTUAIS E FUTUROS BENEFICIÁRIOS, QUE PARA ELES CONTRIBUIRAM E CONTRIBUEM DESCONTANDO 11% dos seus salários mensais, acrescidos de mais 23,75% (também extraídos dos seus salários) que as entidades empregadoras, privadas e públicas, deveriam igualmente descontar para esse efeito (o que nem sempre fazem [voltarei a este assunto no ponto 3]). 

2. As quotizações devidas pelos trabalhadores e empregadores a este sistema previdencial, bem como os benefícios (pensões de aposentação, de reforma e sobrevivência; subsídios de desemprego, de doença e de parentalidade; formação profissional) que este sistema deve proporcionar, são fixadas por cálculos actuariais, uma técnica matemática de que o sr. Medina Carreira manifestamente não domina e de que o sr. Henrique Raposo manifestamente nunca ouviu falar. Esses cálculos são feitos tendo em conta, entre outras variáveis, o custo das despesas do sistema (as que foram acima discriminadas) cujo montante depende, por sua vez — no caso específico das pensões de aposentação, de reforma e de sobrevivência — do salário ou vencimento da pessoa e do número de anos da sua carreira contributiva. O montante destas pensões é uma percentagem ponderada desses dois factores, resultante desses cálculos actuariais. 

3. Este sistema em nada contribuiu para o défice das contas públicas e para a dívida pública. Este sistema não é insustentável (como disse repetidamente o senhor Raposo). Este sistema esteve perfeitamente equilibrado e saudável até 2011 (ano de entrada em funções do actual governo), e exibia grandes excedentes, apesar das dívidas das entidades empregadoras, tanto privadas como públicas (estimadas então em 21.940 milhões de euros) devido à evasão e à fraude contributiva por parte destas últimas. Em 2011, último ano de resultados fechados e auditados pelo Tribunal de Contas, o sistema previdencial teve como receitas das quotizações 13.757 milhões de euros, pagou de pensões 10.829 milhões de euros e 1.566 milhões de euros de subsídios de desemprego, doença e parentalidade, mais algumas despesas de outra índole. O saldo é pois largamente positivo. Mas o sistema previdencial dispõe também de reservas, para fazer face a imprevistos, que são geridas, em regime de capitalização, por um Instituto especializado (o Instituto de Gestão dos Fundos de Capitalização da Segurança Social) do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social. Ora, este fundo detinha, no mesmo ano de 2011, 8.872,4 milhões de euros de activos, 5,2% do PIB da altura. 

4. É o aumento brutal do desemprego (952 mil pessoas no 1º trimestre de 2013), a emigração de centenas de milhares de jovens e menos jovens, causados ambos pela política recessiva e de empobrecimento deste governo, e a quebra brutal de receitas e o aumento concomitante das despesas com o subsídio de desemprego que estes factos acarretam, que está a pôr em perigo o regime previdencial e a Segurança Social como um todo, não a demografia, como diz o sr. Henrique Raposo. 

5. Em suma, é falso que o sistema previdencial seja um sistema de repartição, como gosta de repetir o sr.Medina Carreira. É, isso sim, um sistema misto, de repartição e capitalização. Está escrito com todas as letras na lei de bases da segurança social (artigo 8º, alínea C, da lei nº4/2007), que, pelos vistos, nem ele nem o senhor Henrique Raposo se deram ao trabalho de ler. É falso que o sistema previdencial faça parte das “despesas sociais” do Estado (educação e saúde) que ele (e o governo actual) gostariam de cortar em 20 mil milhões de euros. Mais especificamente, é falso que os seus benefícios façam parte das “prestações sociais” que o senhor Medina Carreira gostaria de cortar. Ele confunde deliberadamente dois subsistemas da Segurança Social: o sistema previdencial (contributivo) e o sistema de protecção da cidadania (não contributivo). É este último sistema (financiado pelos impostos que todos pagamos) que paga o rendimento social de inserção, as pensões sociais (não confundir com as pensões de aposentação e de reforma, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento de Estado), o complemento solidário de idosos (não confundir com as pensões de sobrevivência, as quais são pagas pelo sistema previdencial e nada pesam no Orçamento do Estado), o abono de família, os apoios às crianças e adultos deficientes e os apoios às IPSS. 

6. É falso que o sr. Henrique Raposo (HR) esteja, como ele diz, condenado a não receber a pensão a que terá direito quando chegar a sua vez, “porque a população está a envelhecer”, “porque o sistema previdencial actual não pode pagar as pensões de aposentação futuras”, “porque o sistema não é de capitalização”. O 1º ministro polaco, disse, explicou-lhe como mudar a segurança social portuguesa para os moldes que ele, HR, deseja para Portugal. Mas HR esqueceu-se de dizer em que consiste essa mirífica “reforma”: transferir os fundos de pensões privados para dentro do Estado polaco e com eles compensar um défice das contas públicas, reduzindo nomeadamente em 1/5 a enorme dívida pública polaca. A mesma receita que Passos Coelho, Vítor Gaspar e Paulo Portas aplicaram em Portugal aos fundos de pensões privados dos empregados bancários! (para mais pormenores sobre o desastre financeiro que se anuncia decorrente desta aventura polaca, ver o artigo de Sujata Rao da Reuters, «With pension reform, Poland joins the sell-off», 6 de Setembro de 2013, http://blogs.reuters.com/ globalinvesting/2013/09/06/with-pension-reform-poland-joins-the-sell-off-more-to-come/; e o artigo de Monika Scislowska da Associated Press, «Poland debates controversial pension reform», 11 de Outubro de 2013, http://news.yahoo.com/poland-debates-controversial-pension-reform-092206966--finance.html). HR desconhece o que aconteceu às falências dos sistemas de capitalização individual em países como, por exemplo, o Reino Unido. HR desconhece também as perdas de 10, 20, 30, 40 por cento, e até superiores, que os aforradores americanos tiveram com os fundos privados que geriam as suas pensões, decorrentes da derrocada do banco de investimento Lehman Brothers e da crise financeira subsequente — como relembrou, num livro recente, um jornalista insuspeito de qualquer simpatia pelos aposentados e reformados. O único inimigo de HR é a sua ignorância crassa sobre a segurança social. 

Os senhores Medina Carreira e Henrique Raposo, são, em minha opinião, casos perdidos. Estão intoxicados pelas suas próprias lucubrações, irmanados no mesmo ódio ao Tribunal Constitucional («onde não há dinheiro, não há Constituição, não há Tribunal Constitucional, nem coisíssima nenhuma» disse Medina Carreira no programa «Olhos nos Olhos» de 9 de Setembro último;« O Tribunal Constitucional quer arrastar-nos para fora do euro» disse Henrique Raposo no programa de 14 de Outubro de 2013). E logo o Tribunal Constitucional ! — última e frágil antepara institucional aos desmandos e razias de um governo que não olha a meios para atingir os seus fins. Estes dois homens tinham forçosamente que se encontrar um dia, pois estão bem um para o outro: um diz “corta!”, o outro “esfola!”. Pena foi que o encontro fosse no seu programa, e não o café da esquina. 

Mas a senhora é jornalista. Não pode informar sem estar informada. Tem a obrigação de conhecer, pelo menos, os factos (pontos 1-6) que acima mencionei. Tem a obrigação de estudar os assuntos de que quer tratar «Olhos nos Olhos», de não se deixar manipular pelas declarações dos seus interlocutores. Se não se sentir capaz disso, se achar que o dr. Medina Carreira é demasiado matreiro para que lhe possa fazer frente, então demita-se do programa que anima, no seu próprio interesse. Não caia no descrédito do público que a vê, não arruíne a sua reputação. Ainda vai a tempo, mas o tempo escasseia. 

José Manuel Catarino Soares 

(Professor aposentado) 

Lisboa. 15-10-2013 

PELO CAMINHO ERRADO

Ouço na rádio que o Governo entrega hoje em São Bento o OE 2014 aos grupos parlamentares.

Está errado. Constitucional, mas errado.
 

O Orçamento de Estado, uma vez aprovado em Conselho de Ministros, deveria ser entregue no Palácio Raton para aprovação prévia dos juízes do Tribunal Constitucional. E isto, porque sabemos que a maioria que suporta o Governo no Parlamento votará a favor e que a Oposição, incluindo o PS, votará contra. Logo, o OE 2014 será aprovado com os votos da maioria PSD/CDS. Com eventuais alterações de importância irrelevante. O costume.

 

A partir daí, o PR ou os partidos da oposição, ou um e outros, suscitarão a inconstitucionalidade de alguns artigos da Lei do Orçamento, o que obrigará, novamente o envio do documento para decisão dos juízes do TC. Que, como de costume,  muito provavelmente, deixarão passar algumas das propostas controversas do Governo e chumbarão outras.

 

E cai o Governo.

Pode supor-se que é isso mesmo que o Governo está a pedir.

UM PAÍS DE SAFADOS

É tão grande o número de broncas a desaguar em cada instante no pântano em que nos afundaram que torna virtualmente impossível a um cidadão comum dar conta da maior parte delas, mesmo que recorra a um caderno de apontamentos do tipo deste. Hoje, topei aqui com uma das gordas que me havia escapado anteontem: a nomeação (contestada pelos deputados do PSD da comissão de inquérito ao BPN) do senhor Francisco Bandeira para liderar a operação de reestruturação da CGD em Espanha.

 

Recorda-se aqui que em Maio do ano passado o senhor Bandeira e o senhor Vara foram condenados  em 50 mil euros pela CMVM por terem tido conhecimento, e não terem travado, o financiamento a clientes e directores para aquisição de acções através de contas-fantasma.

 

Há dias soube-se que o BPN concedeu 135 milhões de crédito de risco à SLN Valor, do grupo dominante do BPN, já depois da nacionalização do BPN. O senhor Francisco Bandeira conseguiu, enquanto principal responsável pelo grupo da CGD a quem o governo incumbiu a gestão do mostrengo, duplicar o valor do escândalo financeiro calculado à data de uma nacionalização feita de forma desastrada, sobretudo por ter deixado de fora os activos do grupo que o congeminara.

 

Lê-se isto, e a dúvida é recorrente: Por que é que é gente desta tão frequentemente preferida para o exercício de cargos públicos ou aparentados? Considerando a impunidade e a recompensa envolvendo tanto safado  (não digo, por decoro, que é o mínimo que lhes falta a eles e aos que os nomeiam,  a palavra que me ocorre) é concludente que este país não é para gente séria.

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Correl . - A TAP e a CGD (sempre eles) voltam a escapar aos cortes salariais.
 

É REVOLTANTE!

A RTP mantem-se nacionalizada e acrescentada, e, anuncia o Ministro Maduro,  a taxa audiovisual subirá de 15% para 20% . Será este aumento da taxa uma redução da despesa pública e não um aumento de impostos? O governo tem vindo a sustentar que tem de reduzir a despesa pública para não aumentar impostos. E, deste modo, chama redução da despesa pública, por exemplo, à contribuição extraordinária para a segurança social. Este aumento da taxa do audiovisual também não será, provavelmente, contabilizado pelo discurso do governo como aumento de impostos mas como redução da despesa. Uma diferença subtil com que o pagode se ilude.

15% ou 20%, não é tudo,  António. O mais é o que a RTP vai continuar a sacar do OE. E para quê? Para que queremos uma RTP pública que replica o bom, o mau e o péssimo das privadas? Nós não, mas eles querem à viva força uma RTP pública. Eles, é sobejamente sabido, são as estações privadas, os políticos, e todos quantos por lá se governam à sombra do estado banana. Mas reconheça-se: Se fosse feito um inquérito junto da opinião pública, muito provavelmente uma larga maioria seria favorável à continuação da RTP nacionalizada e aumentada.

Fosse esta taxa áudio visual mais elevada de modo a dispensar a subvenção do OE (há subvenções e subsídios neste país por todo o lado) e cobrada directamente junto dos pagantes, como era antes do PM de então C Silva a ter extinto, e outro resultado seria o daquele inquérito.

Mas não. Ninguém reage a uma maduramente ministrada anestesia fiscal.

LOGROS E IMPOSTOS

Que os portugueses tinham de reduzir os seus níveis de consumo de modo a conter a espiral de crescimento da dívida externa é uma evidência que só por demagogia ou cegueira ideológica pode ser contestada. A despesa pública e privada tinha subido a níveis insustentáveis suportados por crédito externo abundante e barato irresponsavelmente importado e consentido por quem sabia o logro público que estava a cometer. É, assim, totalmente descabida a imputação da responsabilidade do descalabro ao cidadão comum que aceitou as condições que lhe ofereciam, e que eram suportáveis pelos rendimentos que auferia na altura, promovidas por todos os modos e feitios, incluindo o recurso a vedetas estreladas da televisão e do futebol.

 

Ontem ouvi, mais uma vez, o senhor João Salgueiro, ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos, entre outros cargos notabilíssimos, afirmar que a responsabilidade do excesso de endividamento não pode ser imputado aos bancos porque estes jogaram, dentro das regras em vigor (como num jogo de futebol, disse ele) o jogo da concorrência e, que, se houve faltas não penalizadas, a culpa foi do árbitro, isto é, ele não explicitou mas subentende-se, o senhor Vítor Constâncio, entre outros. São todos culpados, não somos todos culpados.

 

Culpas, à parte, é hoje indisfarçável a fragilidade dos bancos portugueses, mas não a dos  banqueiros, ainda que o Banco de Portugal, entre outros notáveis responsáveis, pretenda garantir-nos do contrário, e imperiosa a necessidade de ajustamento das contas do Estado à capacidade da economia uma vez que a dívida pública, qualquer que seja o quadrante político do observador não condicionado por baias ideológicas, há muito que atingiu o ponto de não retorno se não existir o efeito conjugado de uma reestruturação (ou o mesmo com outro nome) e o ajustamento dos rendimentos das famílias ao rendimento nacional. Quem e como se deve ajustar é a intrincada questão que os portugueses têm de resolver, qualquer que seja o governo.

 

O governo do senhor Passos Coelho insiste numa intervenção de ajustamento das contas do Estado tentando através de acções dispersas, que no entanto não atingem os que beneficiaram de outros logros, a que chama de redução de despesas do Estado que em, muitos casos, são, inequivocamente, impostos, numa tentativa de disfarçar a enorme carga fiscal que atinge de modo iníquo algumas classes de contribuintes, com particular destaque para os reformados da segurança social.

 

É muito evidente que durante muitos anos foram criadas situações de favorecimento de algumas classes recomendando uma política correctiva, ensaiada por este governo, que esbarrará sempre com a resistência dos atingidos ou, em última instância, a sempre imprevisível oposição do Tribunal Constitucional. Sendo este um governo fraco, porque dispensou da participação na execução dos seus compromissos o primeiro subscritor do acordo coma troica, a sua continuidade estará sempre presa por um fio, e só a senhora Merkel poderá evitar a sua queda lançando-lhe oportunamente uma qualquer rede conveniente por baixo.

 

E tudo porque, por devoção ideológica a um desígnio fantasma - o não aumento de impostos - o governo não faz o que deveria ser feito: se os contribuintes portugueses têm de ajoujar com os custos de contenção do endividamento público, para além daquela que tem, necessariamente, de ocorrer da inevitável reestruturação da dívida (ou do apito, para quem preferir), que o esforço seja o resultado da tributação progressiva de todos consoante todos os seus rendimentos.
 

Manifestamente, este governo não quer ir por aí.

E o PS do senhor António José Seguro? Não sabemos. O senhor António José Seguro limita-se a esperar que o poder lhe caia em cima sem saber como evitar que também ele seja esmagado.

O MELHOR FILME DE SEMPRE

Vértigo?,  de Hitchcock (1958)
Citizen Kane?  de Orson Welles (1941)
Viagem a Tóquio (1953)
ou O Gosto do Saké? (1962) de Yasujiro Ozu

A cada qual o seu.
Curiosamente, apesar da evolução observada em todos os ingredientes técnicos,  a maior parte dos críticos, de todas as idades, continua, geralmente, a considerar como melhores alguns dos mais antigos.

De Yasujiro Ozu estão em exibição, pela primeira vez em Portugal, Viagem a Tóquio e O Gosto do Saké (em dias alternados, no Nimas, em Lisboa). Se ainda não os viu, vá ver.

MILHÃO A MILHÃO FICÁMOS DEPENADOS

Ontem comentei aqui a impunidade com que se premeia a ligeireza no desperdício de fundos públicos retirados dos bolsos dos contribuintes, a propósito do pagamento de um milhão de euros a um consultor por um trabalho prestado que o PRG da altura julgou "insuficiente".

Ainda ontem, podia ler-se no Público on line que "o país chegou a gastar cerca de 1,2 milhões de euros para participar (no) Programa Internacional para a Avaliação das Competências dos Adultos (PIAAC) da OCDE ... mas o Governo desistiu a meio do caminho daquela que chegou a ser considerada como a mais abrangente pesquisa internacional para avaliação de competências cognitivas alguma vez realizada". Há pouco mais de uma semana lia-se aqui (comentei aqui) que "Estado tem de pagar este mês multa de um milhão por atrasos na justiça".

Observar-se-á, pertinentemente, que um milhão de euros é quase nada quando comparado com o repugnante caso do BPN (fala-se em 6 ou 7 mil milhões de euros, mas ao certo ninguém sabe) sem que, volvidos quase 5 anos após a nacionalização, a 2 de Novembro de 2008, alguém tenha sido julgado e recuperados os valores ilegitimamente abocanhados por alguns. Bem pelo contrário, foi há dias notícia que, já após a nacionalização o BPN "concedeu 135 milhões de crédito de risco à SLN Valor", uma empresa do grupo SLN, que detinha a grande maioria do capital do BPN. Quaisquer erros ou roubos cometidos em nome do Estado para assalto dos contribuintes, são peanuts quando comparados com a dimensão da impunidade que protege os vigaristas que se encobriram por detrás de um mostrengo que os principais responsáveis, entre os quais o Banco de Portugal, não quiseram ver.

Voltando ao relatório da OCDE da avaliação de literacia dos adultos, também neste caso a falta de dinheiro evitou um mal maior. Aliás, dois: Esbanjou-se menos dinheiro, e podemos continuar a supor que não ficaríamos num, mais que certo, último lugar do ranking.

 

INCOMPETÊNCIA E IMPUNIDADE

O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público (MP) que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês.- aqui. Pinto Monteiro, ainda no cargo de procurador-geral da República, considerou o produto "insuficiente".

Andamos há muito tempo debaixo de um temporal de muitos milhões desbaratados. É raro o dia que não nos caiam em cima notícias de verbas desperdiçadas na esfera da função pública em despesas inúteis, desvios ilegais, vulgo roubos, investimentos sem racionalidade económica ou sem racionalidade alguma para além da incompetência ou conivência de quem os autorizou, indemnizações pagas por incompetência dos agentes públicos no exercício das suas funções, entre outras inúmeras formas de lesar o Estado, isto é, assaltar os bolsos dos contribuintes.

E é debaixo desta chuvada de escândalos que destrói milhões em cima de muitos milhões que, aqueles que deveriam prevenir, sancionar ou reaver as perdas deles resultantes, nos dizem que teremos de continuar a ajoujar com mais impostos, afirmando querer o contrário!, para reduzir o défice ... sem conter a dívida.

Há quem defenda que não há diferenças entre a gestão da propriedade pública e da propriedade privada. É muito evidente que há. Não foi o PGR quem autorizou o investimento? Logicamente, só pode ter sido ele, uma vez que foi ele que o rejeitou. Não é admissível, segundo os mais elementares critérios de gestão, que quem tem competência para rejeitar, directamente ou por delegação, seja diferente de quem autoriza. A menos que o "produto" apresentado pelo consultor não correspondesse às especificações da encomenda e, nesse caso, não deveria ter o consultor direito a qualquer pagamento.

O que aconteceria a quem, numa empresa privada, tivesse proposto a aquisição de um sistema, informático ou qualquer outro, que representasse um investimento de quase um milhão e quatrocentos mil euros e que, feitos os ensaios, se concluísse que o canhão não dava tiros? Ou o fornecedor não recebia, se fosse culpa dele, ou alguém pagaria o preço do erro, de uma forma ou de outra. Na órbita da função pública sabe-se mais tarde que a incompetência ficou impune, algumas vezes promovida, e nós obrigados a pagar as consequências e as custas do processo.

SEGREDOS PÚBLICOS, INTERESSES PRIVADOS

«A violação do segredo de justiça constituiu um crime e relativamente a cidadãos estrangeiros poderá ter com grande probabilidade reflexos negativos nas relações com os respetivos Estados», frisou Rui Machete, afirmando que as declarações que proferiu à RNA foram feitas «numa lógica de apaziguamento» e «procurando minimizar reflexos negativos». - aqui.

 

Rui Machete embrulhou-se em declarações contraditórias neste caso da entrevista dada em Angola como já tinha caído em contradições óbvias no caso do BPN. Mas há no documento lido pelo ministro hoje na AR antes do início das perguntas dos deputados um aspecto que, não constituindo atenuante para a gravidade das suas declarações e contradições, não deve ser elidido apesar da banalização em que caiu perante a indiferença dos media e a conivência passiva dos partidos representados na AR: a violação do segredo de justiça e as consequências desse crime para os envolvidos, sejam eles cidadãos nacionais ou estrangeiros.

 

O Ministério Público é, obviamente, responsável pelas fugas de informação que envolvem cidadãos angolanos, colocando no ar suspeitas que, é  inegável, só podem deteriorar as relações económicas entre os dois países. Se há ilegalidades passíveis de punição, diga o MP quais são, e cumpra-se a lei. O prosseguimento da prática de violação do segredo de justiça é uma cobardia institucional. É muito cioso da sua autonomia, o MP, mas muito pouco das suas responsabilidades.

 

Machete portou-se mal, no Ministério Público esse é um comportamento habitual. Talvez por isso ninguém tenha reparado nele.

STILL LIFE

Sete de Outubro.

Era o dia da abertura das aulas e da caça. Era também o dia de aniversário do Pai.

Por esta altura, terminadas as vindimas e as colheitas, trazia do Palaio umas maçãs enormes que cresciam, por enxertia antiga, no mesmo tronco de uma árvore com raízes para maçãs rosadas e mais pequenas.

 

Ontem, o filho mais novo mostrava-me, com compreensível satisfação, o resultado da seu cultivo biológico de cebolas, algumas das quais rondando um quilo, afiançando-me ter colhido há dias um tomate com igual peso, que, no entanto já tinha ido para a panela por ter atingido a maturação máxima.

 

Quem sai aos seus em cada gesto os relembra.

REFER - HISTÓRIA CONCISA DE UMA VISÃO MÍSTICA

A  REFER tem sido, recentemente, muito badalada por dois motivos: porque assumiu em nome do Estado empréstimos subordinados a operações de swap, e porque esses empréstimos foram contratados pela actual ministra das Finanças. No meio da discussão que o assunto ditou ninguém perguntou porquê e para quê existe a REFER. Talvez porque exista uma resposta conveniente para as partes envolvidas, antes e agora : o Dec Lei 104/97, de 29 de Abril de 1997, era PM o engenheiro António Guterres, e o engenheiro João Cravinho ministro do Equipamento, Planeamento e Administração do Território.

 

O Dec Lei 104/97 que criou a REFER atribuiu-lhe responsabilidades de gestão da infraestrutura ferroviária nacional, por desmembramento da CP em várias empresas, todas pertencentes a um único acionista - O Estado. A REFER, nasceu de uma visão, mais uma, do engenheiro João Cravinho, o visionário que profetizou o desenvolvimento do interior do território suportado em quanto mais Scut melhor. A visão da criação da REFER fundava-se  "no princípio de que cabe ao Estado, e não à empresa de caminho de ferro, proceder ao financiamento dos investimentos em infraestruturas de longa duração (ILD)".

 

Significava isto que, para além de um objectivo operacional (o de servir a infraestrutura ferroviária ao trânsito de comboios de diferentes operadores) pretendia-se desonerar o operador CP do encargo do investimento de uma infraestrutura que, segundo a visão estratégica invocada no preâmbulo do diploma constitutivo, deveria pertencer ao Estado. Uma intenção que não passou disso e levou a REFER a contrair empréstimos que, obviamente, constituem dívida pública. Aliás, o elevadíssimo endividamento, impagável, da CP só não é, por enquanto considerado dívida por razões de um critério que, obviamente, não desobriga o Estado, isto é, os contribuintes portugueses, de o vir a pagar.

 

Catorze anos depois, depois de se terem esfumado os têgêvês e outras miragens complementares, a REFER, praticamente, não conta mais do que com o cliente de sempre e de que era parte - a CP. A privatização da CP Carga, uma visão recente, continuará adormecida. Entretanto, durante o mesmo período a infraestrutura foi reduzida, em alguns casos depois de terem sido feitos investimentos de renovação em algumas linhas e ramais.

 

 

Fotografias da entrada de um túnel recuperado e os carris amontoados* há já três anos anos por ter sido encerrada a linha na altura em que era esperada a sua reabertura após os dispendiosos investimentos de renovação realizados. (assunto abordado em apontamento de Julho de 2012 neste caderno de apontamentos)

 

Há cinquenta anos, era o infraestrutura mais extensa, os serviços centrais da Divisão de Via e Obras da Companhia de Caminhos de Ferro Portugueses, que na CP realizavam os objectivos da actual REFER, cabiam todos no terceiro piso da ala direita do edifício da Estação de Santa Apolónia. Hoje, a infraestrutura está bastante mais reduzida mas o Relatório de gestão da REFER é uma verborreia inútil de 326 páginas que não justifica outra coisa senão o artificialismo de uma realidade sustentada numa visão desastrada.
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* Aditamento - Segundo informação que recebi, os carris nunca usados estão a ser amontoados em vários troços da via por um sucateiro que os adquiriu, como sucata. É legítimo concluir, portanto, que o swap financeiro negociado pela actual ministra das Finanças financiou também este swap sucateiro.
 

EXUBERÂNCIA

DEMOCRACIA E FALTA DE VERGONHA

Em toda a parte há vícios e virtudes.  Em toda a parte há gente honesta e gente que é menos honesta ou visceralmente desonesta. A diferença de ocorrências entre sociedades mede, se fosse medido, a diferença de nível cívico colectivo entre elas. A falta de vergonha política, aquela que despudoradamente alguns agentes políticos exibem e o povo  com toda a naturalidade aceita ou até aplaude é muito improvável que aconteça em sociedades democraticamente conscientes mas é corrente em sociedades permissivas. Sílvio Berlusconi dificilmente seria admitido na Noruega ou na Áustria, por exemplo, apesar de nem um nem outro destes países estarem imunes ao aparecimento de indivíduos capazes das mais odiosas façanhas.

Entre nós, onde prepondera a pequena escala, não é provável a emergência de personagens com dimensões berlusconianas mas a frequência com que somos confrontados com provocantes situações de pública falta de vergonha coloca-nos numa evidente situação de menoridade cívica.

Espera-se que o actual ministro dos Negócios Estrangeiros seja sobressaltado por um reflexo de dignidade mínima e se envergonhe das situações indignas em que se envolveu renunciando a um cargo para o qual, manifestamente, nem está vocacionado nem isento de qualquer suspeita de negócios reprováveis.

FOI VOCÊ QUE DISSE QUE A DÍVIDA PÚBLICA ERA INSUSTENTÁVEL ?

Pois se disse, não deveria ter dito.

E não deveria ter dito, não porque a dívida seja sustentável mas porque, disse o PR, é altamente inconveniente  que se diga que a dívida é insustentável.  E é inconveniente porque os credores podem acreditar no que ouvem dizer a analistas e políticos masoquistas e cortarem o crédito à República.

Quem sāo esses credores que se fiam mais nestes analistas e políticos masoquistas do que no BCE, no FMI, na Uniāo Europeia, entre outras instituiçōes notáveis que acreditam que a dívida pública portuguesa é sustentável e a República Portuguesa solvente?

Pois, muito maioritariamente, essas mesmas instiuiçōes e os bancos portugueses, enquanto  intermediários das operaçōes de financiamento junto dos investidores, sendo estes, que em última instância podem dar ouvidos aos masoquistas e desinteressarem-se da dívida portuguesa.

Mas serāo os investidores assim tāo sensíveis a estes alarmes e tāo pouco confiantes nas instituiçôes intermediárias? Dito de outro modo: se os masoquistas se calarem a dívida passa a ser sustentável mesmo que, realmente, não seja? É evidente que nāo passa. A confiança só se esboroa com boatos quando a realidade em que ela se deposita nāo é consistente.

Se o BCE garantisse, como banco típico central, a indiscutível solvabilidade dos países membros, os juros da dívida portuguesa seriam próximos da Alemanha ou da França, voltando à situaçāo pré-crise, a dívida pública seria bem menor e, nesse caso, provavelmente, sustentável, e o ajustamento realmente eficiente.

Caso contrário, nāo. Com ou sem masoquistas em campo.

LES BONS ESPRITS SE RENCONTRENT

"Não podemos coligar-nos com alguém que fez uma campanha contra os partidos"

Assim falou Basílio Horta para justificar uma coligação do PS com o PSD  em Sintra, preferindo negociar com Pedro Pinto,  preterindo  Marco Almeida, o candidato independente (antes preterido pela estrutura central do seu partido, o PSD, contra a proposta da concelhia de Sintra) que ficou a escassos 1500 votos da lista  Basílio Horta*.

O senhor Basílio Horta não precisava justificar-se. Justificou-se e estendeu-se.

Não porque tenha feito uma coligação já que não dispunha de uma maioria na Câmara, nem porque tenha preferido coligar o PS com o PSD/CDS, em sentido contrário ao dos órgãos centrais daqueles partidos, que, desgraçadamente para o País, não se entendem acerca dos objectivos críticos para a superação da crise, mas pelas razões que invocou: a sua repulsa da concorrência de candidaturas independentes nas eleições autárquicas.

Isto é: Para o senhor Basílio Horta a democracia esgota-se na subordinação partidária, considerando a candidatura de independentes fora dessa sujeição uma atitude anti partidária, e que, portanto, deve morrer à nascença.

Tendo sido fundador do CDS, do qual foi vice-presidente e secretário-geral, Basílio abandonou o partido e encetou uma carreira pseudo independente com aproximação ao PS, concorrendo nas listas socialistas nas últimas eleições legislativas e agora à Câmara de Sintra. Como estrénuo defensor das instituições partidárias lembra o outro, tão  fervoroso defensor da instituição do casamento, que já tinha casado sete vezes.

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*Àqueles que, seguindo as instruções de Mário Sores - patrocinador da campanha de Basílio Horta - votaram PS em Sintra para penalizar o Governo, saiu-lhes o tiro pela culatra.

SOMOS PESSOAS COM SORTE

UM MILHÃO DE EUROS É QUASE NADA

Estado tem de pagar este mês multa de um milhão de euros por atrasos na justiça, é o que se lê no título da notícia mas o título está errado. O Estado não tem de pagar nada, porque o Estado é uma ficção que se intromete entre quem paga (os contribuintes) e quem recebe através da administração pública. Quem vai pagar este milhão, quem paga muitos milhares de milhões por danos causados pelos atrasos da justiça somos nós, os que pagam impostos. Um milhão de euros é materialmente irrelevante quando comparado com o enormíssimo custo para os contribuintes, que não se mede em milhões mas em muitos milhares de milhões, dos atrasos da justiça.  

 

E não há culpados, identificados e responsabilizados, por estas perdas incalculáveis porque são enormíssimas? Não há. A lei que determina o direito à indemnização dos lesados por erros cometidos pela administração pública não prevê o obrigatório reembolso dos culpados e, consequentemente, pagamos todos.

 

E é porque pagamos todos, mas embaciados por uma neblina que leva a generalidade dos cidadãos a acreditar que quem paga é essa coisa etérea a que chamamos Estado, uma ilusão persistentemente também transmitida pelos media - o Estado é sempre o culpado - é que a reforma da justiça continua, e continuará, por fazer.

 

Quando é que os jornalistas apreendem esta ideia elementar de que o Estado não paga nem recebe nada. Senhores jornalistas, ou aprendizes do ofício: o Estado é um ente abstracto, aqui e em toda a parte, sem capacidade de decisão, em nome do qual os seus tutores, além do mais, nos cobram impostos, em grande medida para pagarem os erros que eles mesmos cometem.

 

Resumindo: Também eu tenho de pagar este mês uma parte da multa de um milhão de euros por atrasos na justiça. Eu, que não tenho culpa nenhuma neste caso, nem nos outros, sendo que o que muito mais me arromba são os outros.

HOJE HÁ PETINGA NA TELHA

Aliás, houve.

Aviso à navegação - A telha deve ser porosa (telha portuguesa antiga), e deve ser lavada imediatamente após a utilização.

O ESTRANHO CASO DO CONCELHO COM SEDE NA CADEIA DA CARREGUEIRA

Em Oeiras ganhou Isaltino de Morais, a conclusão não é minha, mas a do seu procurador na lista que ontem foi a votos, que publicamente declarou Isaltino no "discurso de vitória do movimento" como o grande vencedor em Oeiras. Depois, segundo as notícias, dezenas de apoiantes de Isaltino deslocaram-se à Carregueira para vitoriar o preso vencedor - vd. aqui - que agradeceu com os meios simbólicos que tinha à mão: jornais a arder. Entre um ex-inspector da Polícia Judiciária, distinguido como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, e o preso da Carregueira o povo de Oeiras preferiu muito maioritariamente votar no preso.

 

Por que é que isto acontece, é assunto arrumado: para os eleitores em Oeiras, o concelho com maior número de licenciados por metro quadrado, além de outras prendas, Isaltino é o melhor autarca do país e, se se locupletou com dinheiros públicos, muitos outros fazem, ou fizeram, o mesmo e continuam à solta. Poder-se-á argumentar que, segundo esta lógica enviesada, deveriam estar as cadeias vazias enquanto não estivessem presos todos os criminosos, mas é, democraticamente, inútil. A vontade da maioria do bom povo de Oeiras é soberana e votou em Isaltino para mais um mandato, pouco importando se foi eleito por procuração, atendendo à sua condição de detido.

 

De modo que a efectiva presidência da Câmara de Oeiras, que já, suspeitadamente, se tinha deslocado para a cadeia da Carregueira - o poder está onde está quem o detém - desde o momento da prisão de Isaltino naquele local, passou a estar, declaradamente, lá. Paulo Vistas, o procurador, dando provas públicas de uma lealdade canina, não podia ter sido mais claro ontem à noite.

SE EU VOTASSE NO PORTO

À primeira vista a hipótese parece absurda: a de um cidadão eleitor ter dois direitos de voto - um na   área administrativa da sua residência, outro onde ele escolher votar.

Foi também essa a minha primeira reacção quando a vi defendida por um economista norte-americano, a propósito das eleições para os membros do Congresso .Depois, pesando as vantagens e possíveis desvantagens, concluí que a ideia tem mérito suficiente para ser rejeitada como estapafúrdia, pelo menos, pelos interesses partidários. Porquê?

 

Porque um direito desses colocaria em causa o poder dos caciques locais, um poder sustentado por fundos que eles se limitam a receber da administração central e pelo crédito que assumem em nome e sob a garantia do Estado, e que gastam em dispêndios e  obras  - sobretudo de cimento, muitas vezes excessivas ou mesmo completamente inúteis - com o objectivo último de caçar votos.

Se a um cidadão eleitor pudesse votar noutro concelho à sua escolha além do voto no concelho da sua residência, os candidatos de todos os concelhos do país moderariam os ímpetos das suas promessas eleitorais, e os eleitos seriam mais cautelosos com os seus critérios de gestão, os concelhos seriam menos vulneráveis a propósitos caciquistas e os impostos pagos por todos os contribuintes do país gastos com critérios mais controlados.

Parece-me evidente que um princípio destes teria terminado, por exemplo, com o poder hegemónico do presidente da Madeira há muito tempo. E que o resultado das eleições de hoje no Porto não seria a grande incógnita do dia.
 

SENDO ASSIM, NÃO VOTO!

Por moscambilha partidária, a revisão do mapa das autarquias ficou-se pela aglutinação de algumas freguesias e a reestruturação da administração local não passou de um arremedo para troica ver. Os concelhos ficaram intocados, o número de freguesias foi sensivelmente reduzido, mas nenhum partido  ousou perguntar e dar resposta a esta questão elementar: para que servem as juntas de freguesia? As dimensões populacionais de alguns concelhos, a interligação entre as malhas urbanas das principais cidades, foram propositadamente esquecidas pelos partidos por mera conveniência de interesses próprios.

 

Os candidatos à presidência da junta de freguesia onde resido colocaram na minha caixa de correio um elenco de promessas que, se fosse da sua competência cumpri-las, passaria a ser redundante a câmara municipal. Resultante da aglutinação das três freguesias da área urbana da vila sede do concelho, a nova freguesia terá a sua sede (supõe-se que nas instalações de uma das freguesias reunidas) na proximidade das instalações da câmara. Faz algum sentido que, para registar um canídeo - ao que parece uma das responsabilidades maiores das juntas de freguesia - o cidadão se desloque à junta de freguesia e não à câmara? Porquê?

 

Quanto às juntas de freguesia rurais dizem-me alguns amigos e conhecidos, a quem perguntei quais as atribuições das juntas de freguesia, que se incumbem, nas freguesias rurais, do pagamento de pensões e da recolha do correio. Não sei se é verdade em alguns casos, a ideia que tenho, frequentemente confirmada pelos autocarros que vejo a longas distâncias dos locais de origem, é de que as juntas de freguesia, para além da sua função de mobilização partidária - vulgo, caciquismo - ao seu nível de implantação mais elementar, são sobretudo agentes de excursões gratuitas para os fregueses que lhes retribuem com o voto. Mas, ainda que se confirme o papel das juntas de freguesia no pagamento de pensões e de agentes dos correios - funções não legalmente atribuídas - o que justifica o pagamento de um órgão administrativo para funções tão elementares e certamente ocasionais?

 

Repito-me: as juntas de freguesia não deveriam ter atribuições executivas, deveriam ser órgãos, não remunerados - o que certamente aumentaria a qualidade da competência dos seus membros - representativos dos interesses das freguesias nas assembleias municipais. E, neste caso, eventualmente o seu número poderia até aumentar. Quanto aos concelhos, por razões que já várias vezes anotei neste caderno de apontamentos, os vereadores não deveriam ser executivos nem remunerados. E uma dessas razões vai ser ainda mais visível após as eleições de amanhã nos concelhos onde o presidente da câmara eleito, por não dispor de maioria que suporte a sua gestão, vai negociar a distribuição de pelouros e, supostamente, as vantagens pessoais, ou partidárias,  que podem ser retiradas dessa atribuição.

 

O carnaval demagógico em que transformaram estas eleições, compradas com arruadas de promessas e barrigadas de porco no espeto, demonstram à saciedade que, por detrás da estranha vocação de tanta gente para meter o bedelho nas autarquias, não estão, na generalidade dos casos, motivações despidas de interesses próprios.

 

O JOGO DA CABRA CEGA

PSP não conseguiu notificar Oliveira e Costa para depor em tribunal.

É o cúmulo do ridículo: da justiça, da polícia, de todos nós que, indolentemente, vemos, ouvimos e lemos, pagamos e não bufamos sequer.

 

E há ainda quem fale de independência perdida. Só é independente um povo com dignidade assegurada por uma consciência colectiva que não tolera sequer que aqueles com mandato para administrar a justiça se deixem ludibriar na praça pública, por incompetência congénita ou propositada. Aqui,  a dignidade não se revolta e a imbecilidade ou encolhe os ombros ou bate palmas à cabra cega, de que faz parte.

Neste país, onde o caso de um treinador de futebol se opor publicamente à intervenção de um polícia é tratado mediaticamente como acontecimento nacional durante dias seguidos, a descarada oposição pública de um indivíduo, tido como principal responsável do maior crime financeiro alguma vez observado em Portugal, que os contribuintes portugueses terão de pagar durante muitos anos, às ordens do tribunal e às diligências da polícia para o notificar, passará, certamente, despercebida.

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Act. -  ex-presidente do BPN contactou o tribunal e diz-se disponível para depor
Provavelmente, houve engano ou confusão com o número da porta.

COMO ÁGUA NA AREIA

As receitas das privatizações realizadas em Portugal sumiram-se sem deixar rasto.

Segundo um relatório do FMI divulgado hoje - Dealing with a High Debt in na Era of Low Growth - é possível a redução da dívida pública em períodos de baixo crescimento económico.

 

Como?

A solução mais óbvia é a privatização, quanto baste, de sectores económicos detidos pelo Estado,

Evidentemente, que aquele quanto baste, implica que além de serem  suficientes sejam convenientemente aplicados os embolsos provenientes das privatizações realizadas.

 

Quanto a este requisito, o da aplicação dos fundos resultantes das privatizações,  concluem no FMI, que em Portugal os efeitos pretendidos têm fugido à regra, parecendo irrelevantes as privatizações na contenção da dívida pública. E, a questão que, imediatamente, se levanta é esta: sem recurso a privatizações e golpes de mão a outras receitas extraordinárias, que nível teria atingido a dívida pública portuguesa? Provavelmente, pouco mais ou menos o mesmo. As receitas extraordinárias, não tendo reduzido a dívida foram aplicadas em despesas que, de outro modo, teriam sido reequacionadas mais cedo.

 

Para lá das privatizações, ou quando já não há nada de relevante para privatizar, argumentam os autores do relatório, a redução da dívida em tempos de crise é possível após um período de ajustamento (inevitável, afinal) da despesa com (inevitáveis) efeitos recessivos imediatos.  

 

Do FMI, nada de novo.

 

DE PROPÓSITO

Hoje, o tema é outro.

Foi por acaso que visitámos hoje uma exposição de algumas obras de Maria Keil no Palácio da Cidadela, em Cascais. Um acaso surpreendente, pela obra da artista falecida o ano passado com quase 98 anos de idade, e que se manteve activa quase até ao fim, mas também surpreendente pela notável recuperação e adaptação de um espaço subalterno a um fim nobre.

 

Os lisboetas, ou visitantes, sobretudo aqueles que utilizam o metropolitano de Lisboa como meio de transporte, podem admirar sempre que quiserem, se tiverem tempo e gosto nisso, uma parte importante da produção artística de Maria Keil, que utilizou o azulejo como um dos suportes favoritos da sua criatividade artística.

 

Mas uma visita a esta exposição magnífica, no Palácio da Cidadela, guia-nos no percurso da carreira da artista e conduz-nos a uma melhor apreciação da sua obra. Uma exposição que, por exibir obras que na sua maior parte são propriedade privada, será quase irrepetível no futuro.
 

 

 

A VITÓRIA DE MERKEL E UM ENSAIO SOBRE A TORTURA

António,

meu Excelentíssimo Amigo,

 

Talvez Seguro tenha lido, ou alguém por ele, o Financial Times de hoje, e visto um vídeo publicado aqui - Europe risks loom after Merkel win - que, na parte final comenta a tortura portuguesa, em grande parte um legado de quem anuncia publicar dentro em breve uma tese sobre a tortura em democracias. 

 

O Financial Times não morre de amores pela Dona Merkel, os seus comentadores mais citados (Martin Wolf, Wolfgang Münchau, entre outros ilustres) vêm sendo muito críticos das políticas da chanceler desde há muito tempo. Ora o Financial Times não é propriamente um diário de esquerda, e estando o UK fora do euro, a sua perspectiva será informada de alguma isenção relativamente ao pendor socialista e ao destino do euro.

 

Quero dizer com isto, que independentemente do que diz Seguro, e Seguro diz muita coisa para se agarrar ao posto que os seus camaradas socráticos não cessam de abanar, a questão que se coloca é esta: Vai a senhora Merkel alterar a sua política relativamente à União Europeia, à Zona Euro, a Portugal, que, desde Julho, passou a ser o mau da fita?

 

Ela diz que não: Vai tudo continuar na mesma porque não poderia ter funcionado melhor.
E se ela diz, não serei eu a colocar em dúvida o que Dona Merkel ordena aos 27 anões, que à sua volta se comportam atentos, veneradores e obrigados.
.

Mas, sendo assim, tenho as maiores dúvidas que tenhamos a mínima hipótese de algum dia nos livrarmos de um resgate crónico, nos mantermos no euro e, consequentemente, na União Europeia.

Porque, ou as minhas contas estão totalmente erradas, ou, não havendo nada de novo, que não vislumbro, o problema não é do défice deste ano a 4 ou a 5%, de um segundo resgate ou de um programa cautelar, mas da impossibilidade de inverter o ponto de não retorno que já ultrapassámos.  

OUTRA VEZ, O SENHOR CASINHAS

De repente, o senhor Casinhas tornou-se omnipresente. Em Julho enviou-me prospecto a prometer delícias para a freguesia, quem tivesse dúvidas ou precisasse de esclarecimentos o senhor Casinhas indicava o seu e-mail e telefone móvel. Mandei-lhe um e-mail pedindo-lhe que me indicasse onde poderia encontrar o relatório e contas da autarquia a que se candidata. Até hoje não obtive resposta. Desde então, o senhor Casinhas instalou-se em outdoors em vários cantos da freguesia, é impossível não dar por ele.

 

A semana passada, comentei aqui, o senhor Casinhas voltou a aparecer-me, dessa vez na caixa de correio. Hoje, fiquei com a caixa a abarrotar. Com o senhor Casinhas, destacado em fotografia maior, vinham os candidatos à presidência da câmara e da assembleia municipal, da freguesia e da assembleia da freguesia, tudo em papel revestido e impressão requintada, em dimensão XL. Um luxo.
Em papel menos gramado, mas igualmente XL, entrou também o candidato do governo, com muitas promessas e não menos fotografias de candidatos a apoiantes. Eusébio, ficou por dizer atrás, apoia a lista anterior, esta conta com o apoio do primeiro-ministro, residente em Massamá. Em papel desta vez  não revestido, em jornal de campanha, voltou a entrar ainda  o candidato do principal partido da oposição com várias promessas e muito mais fotografias de candidatos, 100 ao todo nesta remessa, incluindo a mandatária da candidatura.

Tanta gente, para mim completamente desconhecida, salvo os cabeças de cartaz, que, assim de repente, me manda a fotografia, é intrigante. Admito que a publicação destas centenas de caras seja motivo de admiração, orgulho ou vaidade entre parentes, colegas, amigos e conhecidos de cada um. Mas são para a generalidade dos eleitores uma vacuidade que só tem um lugar possível: o cesto dos papéis.

E, no entanto, tudo isto faz parte de uma feira de promessas que custará aos bolsos dos contribuintes, fora o que sai por outros canais, qualquer coisa como 40 milhões de euros. Quem paga os custos da propaganda do senhor Casinhas, não sei. Mas não vou perguntar-lhe. Afinal, ele nem uma informação oficial me ajuda a encontrar, apesar de, antecipadamente, ter prometido esclarecer-me.

Nem ele nem nenhum dos outros candidatos concorrentes. A vida das juntas de freguesia não pode revelar-se em números sob pena de ser provada a sua quase total redundância.

FELIZMENTE, NÃO HÁ DINHEIRO

" ...gostos e sensibilidades não se discutem..."
(aqui)

É a única afirmação neste seu apontamento de que discordo. Por que razão não se devem (ou não podem) discutir os gostos? Porque um aforismo do tempo do outro senhor manda? Se assim fosse a estética nunca teria sido, talvez, o mais polémico ramo filosófico e a arte nunca teria passado de um nado morto.

Estivemos há dias no Museu dos Coches com parte da nossa gente mais nova e, vendo o interesse deles, recordei-me da primeira vez que lá estive, tinha, então, a idade deles agora.

O espaço é acanhado para tamanho acervo? Admitamos que sim. Mas os coches estão num ambiente do tempo da idade deles. Tirá-los de lá é tirar-lhes metade da alma. O antigo Picadeiro Real é a sua casa adoptiva e, como qualquer pessoa de idade, sinto-os a recusarem-se a habitar um espaço que de todo em todo lhes é estranho.

Fico, portanto, satisfeito que a falta de dinheiro evite uma tropelia ao aconchego das nobres carruagens. Aliás, assim como o excesso de crédito nos condenou a esta badalada vil tristeza também a falta de recursos obrigará a refrear a sofreguidão de alguns pelo lucro fácil.

E só essa sofreguidão, do meu ponto de vista, justifica aquele excesso de cimento que, pior do que os 35 milhões que lá foram enterrados, obrigará, quando abrir as portas, a custos que, ao fim de uma dúzia de anos, se tanto, terão consumido o equivalente ao investimento na bisarma.

Razão de tudo isto: A conivência perversa entre os políticos, que se sustentam dos votos, dos construtores civis e atividades correlativas que lhes fazem as obras com que enchem os bolsos e compram os votos dos papalvos.

No fim de tudo isto, o que mais custa, não é o que já custou, é o que vai custar no futuro se continuarem a faltar mecanismos legais que evitem a continuação do desaforo.

Que continua. Estamos, precisamente agora, em plena época de caça ao voto com chumbo a crédito.

SE EU VOTASSE EM LISBOA

Não votaria em Fernando Seara.

Seara foi um péssimo presidente em Sintra, seria um péssimo presidente em Lisboa, que se confronta com entorses crónicos que continuam por resolver, e relativamente aos quais a administração de António Costa também não resolveu nem começou. Também não votaria em António Costa. Em quem votaria, então? Ainda bem que não tenho que decidir entre o mau, o péssimo e a abstenção. Porque, obviamente, nenhuma das outras candidaturas tem a mínima hipótese de vencer.

 

Lisboa continua, como alguém há uns anos atrás considerou, uma cidade abandonada. Mesmo nas avenidas mais centrais, como a Fontes Pereira de Melo, continua a exibir, a quem passa por Lisboa com olhos de ver, prédios enormes abandonados, a esboroarem-se há longos anos. O que é que pode fazer o presidente da Câmara para limpar Lisboa destes fantasmas urbanos, situados um pouco por toda a parte? Aliás, uma parte muito significativa destes avantesmas é propriedade da própria Câmara, que deste modo persiste em ser o exemplo mais evidente de um proprietário relapso. O que fazem ou fizeram os seus homólogos nas cidades europeias, para não ir mais longe, de igual ou maior dimensão. Pergunte-lhes, veja como procedem ou procederam, e adopte as soluções mais adequadas para atingir os fins que servem para tornar Lisboa mais amigável dos seus residentes e visitantes. Tal como está, não é, por maior que seja a nossa paixão por Lisboa. O trânsito continua caótico, o estacionamento melhorou mas continuam a entrar diariamente em Lisboa muito mais veículos do que a capacidade de respiração da cidade consente. A sujidade, os grafitti, os dejectos, supostamente, de caninos, as calçadas levantadas, o cheiro a urina mesmo em alguns locais bastante iluminados, são sintomas de que há muito alarve à solta mas também muita incapacidade para pôr cobro a esta falta de civismo. 

 

Um presidente da Câmara de Lisboa, que pretenda realizar a transformação da cidade numa cidade europeia tem de dedicar à cidade todo o seu tempo e cessar as suas actividades partidárias e de comentador televisivo. Tem de gostar do exercício das funções que os munícipes maioritariamente lhe confiaram, e Lisboa, para António Costa, é tão somente um trampolim.  

UM PAÍS VICIADAMENTE CAÓTICO

Ouço na rádio e leio aqui que novos manuais de Matemática e de Português lançam caos nas escolas. Numa mesma sala há alunos com novos manuais e outros com livros dos anteriores programas. Ministério diz que os anteriores manuais escolares continuam em vigor, os docentes avisam que "o caos gerado por esta situação vai reflectir-se nos resultados escolares".

 

Num país longe daqui, com um PIB/capita três vezes superior ao nosso, o Miguel, doze anos de idade, sétimo ano de escolaridade, começou as aulas no dia 2 de Setembro, e durante a primeira semana foram-lhe emprestados pela escola pública que frequenta (as escolas privadas são raríssimas e caríssimas) todos os manuais que necessita durante o ano lectivo. Abri um deles, e, na primeira contracapa está colocado um carimbo onde pode constatar-se que, naquele caso, o manual distribuído ao Miguel já serviu anteriormente para três outros colegas: o primeiro devolveu-o em estado considerado "novo", o segundo, também "novo", o terceiro "muito bom" o quarto "bom". Depois de três anos de uso, também eu considero que aquele livro está "bom". Compete agora ao Miguel tirar o máximo partido dos manuais emprestados e devolvê-los em condições de voltarem a ser emprestados a um colega mais novo.

 

Em Portugal, por várias razões, que se repetem ou se revezam, a abertura das aulas provoca todos os anos discussões, protestos, queixas, reclamações, o diabo a sete. Queixam-se os pais, os professores, protestam os alunos, fazem chantagem os sindicatos, o caos é a normalidade em Portugal. Ouço dizer que os manuais são caros, que muitas famílias não suportam os preços dos manuais, que há municípios que oferecem manuais, que é frequente a alteração de manuais. No caso que hoje é notícia, depreendo que os programas de português e matemática foram alterados - outra vulgar anormalidade - mas o Ministério afirma que os manuais anteriores continuam em vigor. E por que não? Alterou-se a matemática, alterou-se o português, salvo as alterações decorrentes do acordo ortográfico, relativamente às quais não deveria haver exigência de cumprimento rigoroso? Se os manuais são vendidos a preços insuportáveis para muitas famílias, por que razão não se adopta o sistema de cedência de manuais aos colegas mais novos (frequentemente, aos irmãos mais novos) sugerindo que aqueles que transitam entreguem os manuais às escolas?

 

São assim tão profundas as alterações introduzidas nos programas pelo Ministério que tornam inúteis os manuais anteriores? Ou, como quase sempre acontece, professores e pais dos alunos antecipam a continuidade do insucesso escolar e apresentam desde já razões que justifiquem as suas próprias responsabilidades?

 

Agora, que tanto se fala e tão pouco se pratica na reforma do Estado, é estranho que ninguém se atreva a realizar uma reforma imprescindível. A estrutura altamente centralizada do Ministério da Educação é ingovernável, e o caos é inevitável. Nenhum ministro, por mais pintado que seja, passa por lá sem sair queimado. Enquanto não houver uma descentralização de responsabilidades amarrada a objectivos fundamentais e fixados de forma precisa, também a educação continuará aos baldões em Portugal.

Descentralização que pressupõe o redimensionamento ´da administração local assumido no memorando assinado com a troica, que a cobardia partidária se escusou a fazer, não indo além de um arremedo dela com a redução do número de freguesias.

ENJÔO ANTES DO EMBARQUE

Primeiro colocaram enormes outdoors dos cabeças de cartaz nos locais de maior visibilidade pública; depois vieram os outdoors das equipas de candidatos, em múltiplas versões, mais extensos, mais impositivos, e mais repulsivos para quem aqueles intermináveis desfiles de figurões nada dizem a quem tenha dois dedos de testa; agora, em tamanho menor, aparecem os candidatos menores, às juntas de freguesia.

Em meados de Julho, o candidato de uma das listas concorrentes à junta de freguesia enviou-me um folheto impresso em papel revestido e impresso a quatro cores, base "bordeaux", quem é que disse que este país está falido?, a foto do candidato a presidente e a lengalenga do costume. Disponibilizava e-mail e telemóvel para quaisquer esclarecimentos. Enviei-lhe e-mail solicitando cópia do último relatório e contas disponível. Não obtive qualquer resposta. Hoje colocou-me na caixa de correio outro folheto com as caras da sua vasta equipa de 44 candidatos. Ontem, tinha sido a vez de outro candidato a presidente colocar propaganda na caixa de correio. Com o triplo do tamanho do folheto do concorrente anterior, também em papel revestido, base verde alface, impõem-se, de um lado as fotos, em tamanho doze por doze, dos candidatos à presidência da câmara e da junta de freguesia, e um elenco de promessas, relativamente às quais o eventual futuro presidente da câmara poderá fazer alguma coisa e o presidente da junta virtualmente nada. No outro lado dos prospecto, as fotos de 125 candidatos, 37concorrentes a membros da junta! 22 a membros da câmara municipal!, 66 a membros da assembleia municipal! Metade desta gente toda concorre como suplente e a grande maioria em posições de elegibilidade improvável. Considerando que, após a fusão de algumas, o concelho passou a ter onze freguesias, o número de fotos de candidatos por este partido entregues nas caixas de correio do concelho deve exceder os 1200 figurantes! Se todos os partidos e movimentos de independentes procederem como estes, receberei cá em casa mais de 1300 fotos de gente que não conheço de lado nenhum.

O que se propõe fazer toda esta gente concorrente a lugares nas juntas e assembleias de freguesia, além, evidentemente, de embolsar alguma retribuição pelo exercícios dos cargos? Pouco mais que nada. O site da freguesia onde resido (e que vai unir-se a outras duas) refere como prestação de serviços mais relevantes a disponibilidade de um autocarro. Serão três autocarros, após a fusão, o que é, manifestamente, pouco se quiser rivalizar com, por exemplo, a freguesia de Pedroso que no domingo passado levou 1700 idosos a Fátima, mais o candidato à câmara Abreu Amorim, e almoço para todos.

Tanta sofreguidão, tanta demagogia, tanta ignorância, tanta pouca vergonha, enjoa.

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Correl . - Limitação de mandatos: Autarcas arranjam esquema para fintar a lei

GENTE POUCO SÉRIA

O Fundo Monetário Internacional divulgou hoje um documento de reavaliação das políticas de natureza fiscal adoptadas nas economias mais desenvolvidas - IMF Policy Paper - Reassessing the role and modalities of fiscal policy in advanced economies  - onde, mais uma vez, são reconhecidas consequências perversas de medidas prescritas ou sobrescritas pelo mesmo FMI. 

 

Este é um exercício de masoquismo dialético psicológico a que os responsáveis pelo FMI, com especial responsabilidade da senhora Christine Lagarde, nos vêm submetendo há cerca de um ano, pelo menos desde que Lagarde afirmou em Tóquio que  "tipo e ritmo de ajustamentos orçamentais devem ser adaptados a cada país", alertando para riscos graves de instabilidade financeira no sistema financeiro globalizado". -, e que, ingenuamente, reconheço agora, comentei aqui.

Ingenuamente, porque aquilo que parece óbvio para o cidadão comum - um mínimo de coerência entre o que o que o FMI diz e o que o FMI pratica - não é nada óbvio, e são insondáveis as razões últimas deste descarado desfasamento entre dizer e fazer, impróprio de gente séria. Ao mesmo tempo que o FMI publicava este documento o encontro dos partidos políticos com a troica caracterizou-se com duas palavras "insensibilidade e silêncio", segundo o PS.

"É em Berlim é que está a chave dos nossos problemas, temos de fazer uma grande ofensiva diplomática em Berlim", afirmou hoje Freitas do Amaral. Não é a primeira vez, nem é o único, que diz o mesmo.

Os senhores representantes da troica merecem o respeito devido a técnicos de, supõe-se, elevadíssima craveira técnica, mas não mais que isso. Se o FMI é um desencontro de opiniões, e os dois outros pilares da troica se sustentam na Dona Merkel, é com a Dona Merkel, reconhecidamente o mais poderoso da economia portuguesa, que o senhor Passos Coelho deve convencer.

Mas há um senão: Só convence quem está convencido. E não é nada liquido que o senhor Passos Coelho já esteja convencido de uma evidência, que ele publicamente rejeita: Portugal não tem nenhuma hipótese de suportar a carga dos juros e só uma reestruturação da dívida (Wolfgang Münchau, o colunista do Financial Times, alemão, disse há dias o mesmo em Lisboa) pode resolver o nosso imbróglio e os de mais algum outros.

Quanto ao senhor vice-primeiro ministro, incumbido das discussões com a troica e da reforma do Estado, que prometeu não permitir a tributação excepcional das pensões - a tal linha vermelha que com ele não será nunca ultrapassada - eclipsou-se ou revogou-se outra vez?

 

O TIRO DO ALMERINDO

A notícia do dia: toda a Oposição exige a demissão da ministra das Finanças na sequência das declarações de Almerindo Marques segundo as quais Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, teria implicitamente aprovado contrato swap ligado à autorização de negociação de um empréstimo concedida a "Estradas de Portugal", na altura presidida por A Marques, contrato de swap mais tarde resgatado, por prejudicar os interesses do país, por Maria Luís Albuquerque, enquanto ministra das Finanças. Segundo toda a Oposição, Maria Luís Albuquerque teria mentido quando afirmou nunca ter lidado com a questão dos contratos de swaps, também quando era técnica do IGCP. 

Questionado pela imprensa, o ministério declarou que nada havia a acrescentar aquilo que a senhora ministra já anteriormente havia declarado sobre a questão dos swaps. Algumas horas depois, o Ministério das Finanças garante que Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, só aprovou o empréstimo da Estradas de Portugal e não o “swap” que lhe estava associado. O parecer que aprova o empréstimo dá aval ao "swap", sem que se conheçam os seus pormenores. “As funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre "swaps".

Esta é de cabo de esquadra: Um técnico, chamado a dar parecer sobre a pertinência da contratação de um empréstimo a uma empresa de capitais públicos, a que está associado um contrato de swap dá um parecer favorável à contratação desse empréstimo sem cuidar das condições em que o empréstimo vai ser contratado? É, então favorável, a quê? E o responsável máximo do IGCP, que fez? Limitou-se a escrever "Concordo", datar, e assinar por baixo?

 

O que é, sobretudo, espantoso nesta saga dos swaps é a inimputabilidade com que os principais responsáveis pela realização destas operações estão a atravessar o caminho de brasas. Alguns gestores públicos, envolvidos neste tipo de operações, foram demitidos das suas funções. Mas nenhum membro do governo, em exercício quando tais operações foram realizadas, foi responsabilizado. Exorbitaram os gestores públicos dos limites das suas competências realizando operações sem aprovação superior? Conheço Almerindo Marques há muitos anos, e muito me surpreenderia que tivesse contraído empréstimos em nome da empresa a que presidia então sem as autorizações superiores que fossem devidas.  

 

A sequência deste processo publicada esta tarde no Público, se corresponder à verdade dos factos, coloca Maria Luís Albuquerque a caminho da saída do governo a médio prazo. Aguenta-se na corda bamba enquanto por cá andar a troica, e se os resultados das municipais não se revelarem catastróficos para o PSD. As declarações de Almerindo Marques, presumo, são a gota de água que forçará o transbordar do copo de contradições que recaem sobre a ministra em todo este processo. 

 

 

PORTO NO ESPETO

Ouço na rádio, enquanto conduzo, que o candidato à Câmara do Porto, Filipe Menezes, está a abrilhantar a sua campanha com uma banda que não retive o nome, mas que, segundo julgo perceber, é o "must" da piroseira musical do momento, alternando com outra vedeta, neste caso consagrada até junto das elites académicas juvenis, e não só, um tal Quim Barreiros, o emblema maior da borracheira  

nacional. Além de outros aperitivos com que Filipe Menezes atrai populações para as suas pregações aos papalvos, destaca-se o porco no espeto. Convenientemente regado, não vá o pessoal ficar embuchado enquanto rilha o pedaço de porco no espeto que lhe cabe.

A terminar a notícia, ouço o candidato apregoar que vai exigir do governo central, não os dois milhões de euros que têm sido reclamados pelo presidente em exercício, ao abrigo dos compromissos assumidos no programa de reabilitação urbana da baixa portuense, mas mil milhões! Ouviram bem? Mil milhões!

Mil milhões para dar uma casa nova a quem não tem uma habitação decente.

Entretanto, tomem lá música pimba e porco no espeto para não se esquecerem desta oportunidade única de terem, finalmente, uma casa a preceito.

Resumindo: Com Luís Filipe Menezes, o Porto no espeto!

 

SERVIÇO OU SISTEMA

Depois de umas semanas de abstinência, mais ou menos forçada, de consumo de televisão, voltámos hoje a carregar no botão e a ver o que dizem os comentadores televisivos da praça. Aberta a cortina, aparece em cena, do lado direito, Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde, do lado esquerdo, António Arnaut, ex-ministro dos Assuntos Sociais, criador do Serviço Nacional de Saúde em 1979.  

 

Hoje, em Coimbra, Paulo Macedo, o actual ministro da Saúde tinha dito que o Serviço Nacional de Saúde responde às necessidades dos portugueses, mas lembrou que há mudanças que são imperiosas para que possa subsistir. Para Luís Filipe Pereira o SNS deve gerir o sistema, não deve produzir todos os serviços de saúde prestados no âmbito do SNS, deve contratualizar os serviços, dando aos beneficiários o direito de escolha do prestador. Para António Arnault, a proposta de L F Pereira, se fosse generalizadamente adoptada destruiria o SNS por desaproveitamento dos seus recursos e o aumento insustentável dos seus custos.

 

As posições de Arnault e Pereira resumem as opções, quanto ao tema, em confronto na política portuguesa. De um lado, a opção liberal, sugerindo o melhor dos mundos: a liberdade de escolha e a redução dos custos do SNS; do outro, a opção socializante de manter a produção de serviços de saúde no âmbito do SNS com o objectivo de garantir a sua continuidade, ameaçada pela sofreguidão dos privados pelo negócio da saúde.
 

Nenhum deles reparou, aliás parece que ninguém quer reparar, que há soluções intermédias possíveis entre os dois extremos. Se os cuidados médicos que requerem hospitalização não devem ser privatizados ou contratualizados porque, neste caso, poderiam vir a ocorrer as consequências desastrosas apontadas por Arnault - a irracional subutilização de infraestruturas e competências, em muitos casos não disponíveis nos hospitais privados -, podem e devem com vantagem ser contratualizados os serviços de prestação de cuidados médicos em consultórios particulares. Aliás, esta é já a solução adoptada para os serviços de análises e de estomatologia e especialidades afins, por exemplo.

 

Não sendo crível que esta falta de concessões mútuas a soluções intermédias decorra de uma desatenção geral teremos de concluir que se trata, também neste caso, de uma irredutibilidade mal disfarçada das opiniões ou ideologias e interesses particulares em confronto.