O JOGO DA CABRA CEGA

Segundo o Público de hoje, o Tribunal de Contas dá razão aos colégios na guerra contra o ministério.

Segundo o Diário de Notícias de ontem, a PGR dá razão ao governo no corte de turmas aos colégios com contrato de associação.

Segundo o Observador de há uma hora as escolas privadas dizem que parecer da PGR dá razão aos colégios.

Segundo o mesmo Obervador, de ontem, a PGR dá e não dá razão ao governo

Segundo o Expresso diário de hoje, às 17h38, a Confederação da Educação e Formação diz que parecer da PGR dá razão aos colégios privados.

Segundo o semanário Expresso de hoje, a PGR dá razão ao Ministério da Educação na polémica dos colégios.

"Mesmo sem dar a cara em público,o ministro da Educação conseguiu uma vitória: o conselho consultivo da PGR dá razão ao entendimento do Governo nos contratos de associação, e António Costa manteve-se firme e, sem recuar no braço e ferro com os colégios privados, mesmo contra a vontade do Presidente da República" - lê-se na pg.02 do primeiro caderno.

La donna è mobil/Qual piuma al vento ...

ANDAM RATOS PELO SÓTÃO

Ricardo Salgado pode estar a ocultar factos relevantes, distorcer outros, fugir à verdade. Mas é altamente improvável que não seja dele o testemunho mais próximo da verdade prestado à CPI acerca da carga crítica que derrubou o "conglomerado misto" a que presidia: "Bava, Granadeiro e Oi sabiam que havia dinheiro da PT em dívida do GES" - cf. aqui. "Os accionistas da Oi sabiam? "Sabiam e depois desmentiram. Tanto sabiam que elas estavam nas contas do prospecto do aumento de capital da Oi". Mas, por outro lado, sabendo os accionistas da Oi da aplicação em dívida de sociedades do GES, que acabaram por falir, por que razão não impediu que os termos da combinação de negócios entre a brasileira e a PT fossem revistos, prejudicando a portuguesa? 

A resposta  de Salgado - "estava demasiado centrado nos problemas do BES " - é claramente inconsistente porque a aceitação da redução da participação da PT SGPS, onde o  GES detinha a posição relativa mais relevante, sancionou de facto o argumento dos brasileiros - que invocaram  desconhecimento do empréstimo como razão bastante para rever os termos do acordo reduzindo as participações iniciais - um argumento que Salgado refuta, invocando o prospecto do aumento de capital da Oi, mas depois não suporta com a posição tomada na assembleia de accionistas que aceitou a redução da participação portuguesa.

Há nestes jogos de sombras em que se têm envolvido os protagonistas da mais intensa série de crimes financeiros e de corrupção alguma vez praticada em Portugal, envolvendo banqueiros, políticos e ofícios correlativos, um persistente encobrimento dos comparsas menores: sabemos, por exemplo, que Oliveira e Costa é cabeça de cartaz de uma trupe que continua impune e é inacreditável que tenha sido protagonista isolado; sabemos que José Sócrates é preso preventivo por eventuais crimes que não pode ter executado apenas em dueto com Carlos Silva, mas desconhecemos os executantes, a Procuradora Geral da República afirmou há três semanas atrás que "há uma rede que utiliza o aparelho de Estado e da Administração pública para concretizar actos ilícitos, muitos na área da corrupção". - vd. aqui - e mais não disse, pelo menos por enquanto.

Na obscuridade em que se desenrolou a ainda incompreensível subjugação da PT SGPS aos seus parceiros da Oi que interesses cruzados, ainda por revelar, beneficiaram aqueles que entregaram a PT aos brasileiros por tuta-e-meia e deram, com a mesma cajadada, o golpe final no GES?

DESCARADAMENTE

     clicar para ampliar

O Expresso de hoje destaca na sua primeira página alguns exemplos de situações típicas do descaramento com que grande parte das elites portuguesas atravessa impune e bem paga o lodaçal que elas mesmas produzem. Com exemplos destes, vindos de cima, o que pode esperar-se do comportamento cívico do homem da rua que os olha de baixo?

O senhor Rui Machete mentiu ao Parlamento ("não sou nem nunca fui accionista do BPN"), reconheceu a procuradora-adjunta ao fim de quatro meses de investigação, mas a PGR mandou arquivar a queixa crime apresentada contra ele porque "o dever de verdade só existe se ela for relevante o que, neste caso, não pode provar-se precisamente porque não é possível avaliar a relevância do que não foi dito e teria sido dito se Machete tivesse falado verdade".   Por um lado, para a PGR, a mentira em sede de comissão de inquérito parlamentar não é, só por si, condenável, e é irrelevante porque é insondável, no caso em questão, a relevância da verdade. Admirável contorcionismo jurídico, mesmo considerando que levou quatro meses a treinar.

O senhor Miguel Relvas saiu do governo na sequência de um conjunto de incidentes, pelo menos moralmente, condenáveis. O senhor Passos Coelho resolveu agora, inesperadamente, repescá-lo e atribuir-lhe a presidência da conselho nacional do partido. Restaurado e imaculado, Relvas estará dentro de pouco tempo a prégar aos portugueses. 

Os senhores Espírito Santo contam na carteira com mais um feito exemplar da idoneidade banqueira: o de terem embolsado clandestinamente comissões no negócio dos submarinos. Pagas ou a pagar pelos contribuintes portugueses.

As seguradoras estão a ensinar empresas a fintar a TSU através da utilização de seguros de capitalização (isentos de TSU) como forma de remuneração dos quadros superiores. Nada de novo, reconheça-se: a solidariedade social nunca foi abrangente sequer de todos os grupos profissionais.

PORTUGAL MENOR

O presidente da Associação Sindical dos Juízes, Mouraz Lopes, Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas voltou a indignar-se. Desta vez pelo facto da PGR Joana Marques Vidal ter enviado aos advogados um inquérito para que estes revelem nomes de magistrados e polícias que violaram a confidencialidade dos processos. [JN]

 

Mas, para além do protesto em si, o que é verdadeiramente notícia é o facto hilariante do Juiz Conselheiro ter declarado que "o que a senhora procuradora vem agora falar que tem de ser feito já decorre da lei, ou seja, quando qualquer advogado ou qualquer profissional tem conhecimento, no exercício da sua profissão, que são cometidos factos ilícitos, concretamente crimes, tem o dever de identificar quem são as pessoas que o fazem".

 

O cidadão comum, pouco habituado aos termos hábeis dos administradores da justiça, lê, volta a ler aquelas declarações, e interroga-se: como é que pode um juiz, e demais a mais juiz conselheiro do Tribunal de Contas, contestar uma diligência da Procuradora Geral da República tendo como objectivo o efectivo cumprimento de uma lei, que, pelos vistos, não está a ser correntemente integralmente cumprida?

 

Afirma o Juiz Conselheiro que "o que o preocupa na dimensão pública deste inquérito é criar-se aqui mais uma cultura de desconfiança entre as profissões, mais uma acha para uma cultura de denúncias anónimas, muito pouco corretas e muito pouco éticas e que vão, se calhar, agravar-se" e que "seria preferível fazer uma investigação mais adequada e mais instrutiva e verificar exactamente de onde é que vêm os problemas". "A violação do segredo de justiça não devia acontecer, como é óbvio", mas "o apelo público feito aos advogados para que se insista nesta cultura de denúncia não é muito saudável num sistema democrático onde já há esses deveres na lei".

 

É óbvio, que o presidente do sindicato (de membros de um órgão de soberania!) está contra os termos da lei, unicamente na parte aplicável a magistrados e polícias!, supõe-se, que a procuradora quer fazer cumprir. Provavelmente, até tem razão e o inquérito não atingirá os objectivos procurados pela PGR. Se há uma persistente violação do segredo de justiça a única forma de suster o vício é adequadamente penalizar aqueles que, estando formalmente incumbidos da guarda da confidencialidade dos processos, permitem, consentem, ou até colaboram nas violações do segredo de justiça. Mas cai em flagrante contradição quando protesta por uma diligência que, podendo ser ineficaz e até contraproducente, pretende fazer cumprir uma lei, porventura obtusa quanto ao crime de violação do segredo de justiça.
 ---
Correl.- PGR rejeita intenção de apelo a delação com questionário sobre violação do segredo de justiça.
O dever de identificação enunciado na lei reporta-se aos cidadãos em geral; se reportado a magistrados e polícias aquele dever inverte-se em delação!

O JOGO DA CABRA CEGA

PGR instaura inquérito disciplinar ao procurador que arquivou o processo de Manuel Vicente.

Não se alteram os poderes da Rainha de Inglaterra se sua majestade muda de sexo.
E, pelas razões aduzidas pelo senhor anterior, as da PGR também não.
Continua, imperturbável, o jogo.

INCOMPETÊNCIA E IMPUNIDADE

O Ministério da Justiça pagou 1,1 milhões de euros por uma ferramenta informática de gestão dos inquéritos-crime do Ministério Público (MP) que acabou por não ser instalada, apesar de ter sido ensaiada durante um mês.- aqui. Pinto Monteiro, ainda no cargo de procurador-geral da República, considerou o produto "insuficiente".

Andamos há muito tempo debaixo de um temporal de muitos milhões desbaratados. É raro o dia que não nos caiam em cima notícias de verbas desperdiçadas na esfera da função pública em despesas inúteis, desvios ilegais, vulgo roubos, investimentos sem racionalidade económica ou sem racionalidade alguma para além da incompetência ou conivência de quem os autorizou, indemnizações pagas por incompetência dos agentes públicos no exercício das suas funções, entre outras inúmeras formas de lesar o Estado, isto é, assaltar os bolsos dos contribuintes.

E é debaixo desta chuvada de escândalos que destrói milhões em cima de muitos milhões que, aqueles que deveriam prevenir, sancionar ou reaver as perdas deles resultantes, nos dizem que teremos de continuar a ajoujar com mais impostos, afirmando querer o contrário!, para reduzir o défice ... sem conter a dívida.

Há quem defenda que não há diferenças entre a gestão da propriedade pública e da propriedade privada. É muito evidente que há. Não foi o PGR quem autorizou o investimento? Logicamente, só pode ter sido ele, uma vez que foi ele que o rejeitou. Não é admissível, segundo os mais elementares critérios de gestão, que quem tem competência para rejeitar, directamente ou por delegação, seja diferente de quem autoriza. A menos que o "produto" apresentado pelo consultor não correspondesse às especificações da encomenda e, nesse caso, não deveria ter o consultor direito a qualquer pagamento.

O que aconteceria a quem, numa empresa privada, tivesse proposto a aquisição de um sistema, informático ou qualquer outro, que representasse um investimento de quase um milhão e quatrocentos mil euros e que, feitos os ensaios, se concluísse que o canhão não dava tiros? Ou o fornecedor não recebia, se fosse culpa dele, ou alguém pagaria o preço do erro, de uma forma ou de outra. Na órbita da função pública sabe-se mais tarde que a incompetência ficou impune, algumas vezes promovida, e nós obrigados a pagar as consequências e as custas do processo.

NÃO ATIREM SOBRE O MENSAGEIRO

Caro António,

 

Como a PGR vai investigar se houve manipulação dos documentos, e não será difícil chegar a uma conclusão indiscutível a respeito disso, basta comparar aqueles que a Visão terá em seu poder com os originais, espera-se que seja breve e que, confirmando-se o crime, os seus autores sejam punidos com a máxima severidade prevista na lei. Será a melhor medida preventiva contra tentativas de abusos semelhantes no futuro.

 

Nada disto, contudo, é atenuante para a evidenciada pusilanimidade do Secretário de Estado. As suas declarações públicas mostraram uma personalidade pouco firme, receosa de assumir o que fez no passado, sem que nenhuma razão, aparentemente, o induzisse a remeter-se a uma defesa titubeante e até contraditória. Teve medo da verdade, porquê?

 

Não é credível, por maior que seja a nossa benevolência na apreciação da sua conduta nas declarações que fez, que uma pessoa com a experiência e as funções que desempenhava no Citi em Portugal desconhecesse a configuração das propostas que ia apresentar ao governo português da altura.

 

Por outro lado, não sendo de modo algum reprováveis essas propostas do ponto de vista da ética dos negócios, porque ao governo português caberia sempre a decisão de as aceitar ou rejeitar, é também indiciador de uma personalidade frouxa o facto de ter declarado publicamente não se recordar de ter ou não ter participado em reuniões com assessores económicos do primeiro-ministro para mais tarde admitir o contrário. Pais Jorge poderá ser um homem honesto, íntegro, e tecnicamente muito competente. Mas demonstrou que não tem fibra para o lugar para que foi nomeado.

 

Indignas-te com alguma frequência com o abuso de poder dos media. A mim indigna-me mais ainda a cobardia dos políticos perante aqueles abusos de poder, porque são eles os autores das leis que os consentem, e a sufocante morosidade da justiça na averiguação da verdade e na punição dos prevaricadores.

 

Uma dúvida me sobra disto tudo: Se os documentos foram manipulados, alguém estará por detrás a manipular o Quarto Poder. Dito de outro modo: Onde está o poder que manipulou o Quarto? Não parece que a PGR, se quiser, tenha dificuldade em identificar o gato escondido pelo rabo que deixou fora.

POSSO CHAMAR-LHE FILHO-DA-PUTA?*

"A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o inquérito aberto contra Miguel Sousa Tavares por ter chamado “palhaço” a Cavaco Silva, considerando que essas declarações se enquadram no direito à liberdade de expressão do escritor e antigo jornalista." (aqui)

Segundo a Constituição da República,

“quem injuriar ou difamar o Presidente da República, ou quem constitucionalmente o substituir, é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa”.

 “Se a injúria ou a difamação forem feitas por meio de palavras proferidas publicamente, de publicação de escrito ou de desenho, ou por qualquer meio técnico de comunicação com o público, o agente é punido com pena de prisão de seis meses a três anos ou com pena de multa não inferior a 60 dias.”

Hoje, depois das demissões dos ministros das Finanças, a quem num supermercado cuspiram na cara, e dos Negócios Estrangeiros, um comentador chama garotos a Passos Coelho e a Paulo Portas e outro considera-os fedelhos. Ao longo do dia a lista promete estender-se, denunciando o estado de chiqueiro a que chegou a deterioração da respeitabilidade das instituições em consequência, além do mais, da pusilanimidade por parte de quem tem obrigação de obstar a ruptura dos limites da urbanidade que tornam possível a vivência em sociedade.

A consideração da PGR a propósito do inquérito aberto contra MST suscita pelo menos três dúvidas:

A primeira, refere-se ao âmbito do direito à liberdade de expressão do escritor  e antigo jornalista, não sendo claro se, no entender da PGR, o mesmo direito assiste a qualquer cidadão comum.

A segunda, se o âmbito desse direito se aplica apenas à crítica a personalidades públicas, eleitas ou nomeadas para o exercício de funções públicas, ou é generalizável a todos os cidadãos independentemente do seu grupo social e das funções, públicas ou privadas, que exerce.

A terceira, que títulos ofensivos são, segundo a PGR, enquadráveis na liberdade de expressão.

---

*Diferente de "filho de puta"

OLHOS NOS OLHOS

Havia alguma curiosidade à volta do programa de ontem de Judite de Sousa, de olhos nos olhos com Medina Carreira, se JS abordaria o facto das buscas da Judiciária feitas à casa e ao escritório do fiscalista/comentador televisivo no âmbito dop processo "Monte Branco". Abordou, já a terminar o programa, mas a resposta de Medina Carreira: "é assunto sobre o qual não falarei; não gosto que os investigadores falem, eu também não falarei" foi surpreendente.

 

E foi surpreendente porque, estando em causa o seu bom nome (apesar de, ao que se sabe, não ter sido constituido arguido, e de ter sido noticiado que o nome Medina Carreira teria sido utilizado  como código na lista dos envolvidos no caso em questão) ele  não tenha aproveitado a oportunidade para cascar ao seu estilo em quem, sem razão aparente, lhe invade a casa e avisa antecipadamente a impensa da diligência.

 

 Sendo tão cáustico na apreciação que faz das instituições do Estado e, nomeadamente dos agentes da justiça, desde as polícias aos tribunais, seria esperável que desancasse em quem tinha obrigação de saber que: 1º. Não esperam os potencialmente, directa ou indirectamente, envolvidos num processo que já deu mil voltas, que a polícia lhes bata a porta e lhes vasculhe os arquivos para, antecipadamente, limpar tudo quanto possa confirmar quaisquer indícios de suposto envolvimento ; 2º. Tendo a Judiciária interrogado já alguns dos cabecilhas do processo é inconcebível que não tenha averiguado se o Medina Carreira indicado nas listas é a mesma pessoa que toda a gente conhece; 3º. Compete aos agentes da justiça conduzirem-se segundo as normas em vigor e, nomeadamente, não violar nem consentir que, nos termos da lei, seja violado o segredo de justiça. 4º. É por demais evidente que a presença da imprensa no momento da chegada da polícia só pode decorrer de informação ilegal fornecida aos jornalistas a partir de dentro da entidade que procede às buscas.

 

Tendo sido nomeada, recentemente, a senhor Procuradora Geral da República, foi já publicamente confrontada com duas situações em que foi público e notório subsistirem alguns dos graves entorses observados durante o reinado isabeliano do seu antecessor: fugas ao segedo de justiça, saídas em falso, esclarecimentos discriminatórios, mas nenhuma contrição, nem nenhum processo mediático ganho pelo Ministério Público.

 

Preferindo o silêncio, o menos que se pode dizer é que Medina Carreira não esteve, desta vez, igual a ele próprio. Porque se cala a vítima? Ficámos sem saber.

O JOGO DA CABRA CEGA

PGR ordenou abertura de inquérito crime sobre ocultação de dívidas na Madeira

O procurador-geral da República (PGR), Pinto Monteiro, decidiu mandar abrir um inquérito-crime para investigar o caso da ocultação de dívidas públicas na Madeira.

O Alberto Aldrabão já agradeceu.
E continua a inaugurar. Mais de uma inauguração por dia, assegura, e segue para outra.  
Inauguro tudo? Não. Um casaco novo de um cidadão não inauguro.

O JOGO DA CABRA CEGA

Cravinho não poupa Governo nem o PR sobre  a crise no Ministério Público... Também a eurodeputada Ana Gomes está "preocupada com o Estado de Direito" e apelou a uma intervenção de Cavaco Silva e da Assembleia da República...

Sobre a possível demissão do procurador-geral da República, Pinto Monteiro, Cravinho não quis tecer comentários, pois considera que esse trabalho deve vir do Presidente da República e do Governo, "assumindo as suas responsabilidades numa crise gravíssima da justiça, e fazendo a avaliação das condições em que se encontra o procurador"...

...De igual modo, a eurodeputada Ana Gomes disse ao PÚBLICO que Cavaco Silva e o Parlamento deviam pronunciar-se sobre a crise na justiça. "O problema não é só dos titulares do Ministério Público (MP). Os problemas vêm desde os casos Casa Pia, Portucale e dos submarinos, que demonstram que a justiça é disfuncional", disse.

... a eurodeputada defende que Pinto Monteiro e Cândida Almeida "deviam tomar a iniciativa de se demitir" ou então, "os responsáveis políticos ponderarem qual é a credibilidade deles, sendo que o MP já bateu bem no fundo".( in Público)

O senhor engenheiro Cravinho é engenheiro mas se ler a Constituição concluirá facilmente que, de entre as competências do PR, a alínea m) do artº. 133º. atribui-lhe a nomeação e a exoneração, sob proposta do Governo, do presidente do Tribunal de Contas e do Procurador-Geral da República.

A senhora deputada europeia Ana Gomes, é licenciada em Direito. Não ignora, certamente, o que estabelece a Constituição a respeito da eventual exoneração do PGR.

Por que razão, sendo ambos membros destacados do PS, não fazem o que devem: recordar ao senhor PM aquilo que ele sabe: que o MP já bateu bem no fundo?
.

Por que razão entram, também eles, no jogo da cabra-cega?
Para distrairem a assistência.

Porque ambos sabem bastante bem que qualquer mensagem do PR, neste momento, desfavorável ao PGR e à directora do DCIAP seria entendida como uma desconfiança relativamente ao desfecho do processo Freeport que anulou completamente quaisquer dúvidas que pudessem existir quanto ao envolvimento do actual PM no imbróglio.
---
correlacionado: Cândidamente