Thursday, November 24, 2011

E AGORA, GASPAR?

Impera a lei da força em situação de necessidade?

Sindicatos da banca admitem não assinar acordo se Estado não pagar 14 pensões

A posição do Sindicato é inteiramente legítima.
O corte nas pensões dos pensionistas do regime geral da segurança social não é, a nenhum título, um corte de despesa mas um imposto extraordinário. A segurança social recebe dos trabalhadores no activo para pagar as pensões dos que se encontram reformados. Os bancários, à excepção dos que trabalhavam no Totta Açores, do Grupo CUF, são, entre outros, excepção à regra geral. Nunca os bancários, nem outros abrangidos por sistemas especiais, participaram na contribuição para as pensões dos não contributivos.

Mas essa situação de excepção (aliás, inconstitucional) não lhes retira toda a razão para reclamarem o pagamento das pensões em conformidade com o contrato que os vinculava e aos bancos onde trabalharam.

Resta saber se, por uma imposição de força dos sindicatos dos bancários, o Governo comete mais uma iniquidade na imposição de sacrifícios aos portugueses e mantém como corte de despesa aquilo que é inequivocamente um imposto que deveria abranger todos os rendimentos a partir de determinado limite, podendo, e devendo até, aumentar de forma progressiva o nível desse limite.

No comments: