Perante os protestos dos banqueiros (vd aqui), em grande medida pertinentes, o ministro das Finanças declarou anteontem que, nos casos em que o Estado venha a intervir nos bancos, essa intervenção será o menos intrusiva possível.
Até agora, é desconhecida a fórmula de cálculo dos valores de entrada e de saída de eventuais participações nos capitais de alguns bancos, um requisito que se tornou menos premente após a prorrogação para Junho do próximo ano do prazo limite para a recapitalização imposta aos bancos. Sendo premente, contudo, não é menos relevante e é no mínimo estranho que a questão não seja desde já objecto de discussão pública. O que está em causa é demasiado importante para ser deixada a discussão privada entre o Governo e os banqueiros porque pode determinar mais, e ainda mais gravosos, tributos para os portugueses do costume.
Por razões que só critérios de contabilidade recreativa podem explicar o governo vai transferir fundos de pensões de bancos (de quais e em que condições não sabemos) para cumprir (fazer de conta que cumpre) o défice orçamental previsto no memorando da troica. É uma habilidade canhestra, usada e abusada por executivos anteriores, tolerada pelos troicos porque, aqui e não só, em habilidade pública, as receitas contam-se como proveitos sem encargos às costas.
Por outro lado, estando o Estado endividado até ao cocuruto, não reduz, antes pelo contrário, tem aumentado a dívida aos bancos, deteriorando-lhe os rácios, e o compelindo-os à tal recapitalização que, tudo leva a crer, venha a ser feita pelo Estado com capitais que o Estado irá a outra parte pedir emprestados. Em tais montantes que, considerando as cotações actuais, o Estado será esmagadoramente maioritário, pelo menos em alguns casos, durante três anos, quem sabe se não será por um prazo a perder de vista.
Quando a recapitalização se tornou incontornável e o prazo de três anos de presença do Estado foi conhecido, os banqueiros clamaram que, tendo o governo mandado às urtigas por nada as golden share que o Estado detinha em empresas onde era minoritário, quer agora entrar nos bancos com golden share de peso.
Não sei em que é que todo este jogo de faz-de-conta vai dar. Mas, insisto, receio que seja num enorme buraco negro capaz de sugar de vez as nossas esperanças.
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