NO PAÍS DOS SUBSÍDIOS

A discussão do OE está a ser polarizada no corte dos subsídios de férias e de Natal aos funcionários públicos e de duas das 14 prestações anuais aos pensionistas ex-trabalhadores do sector privado compelidos a descontar para a Caixa Geral de Pensões.  Apesar do Governo ter considerado a medida como temporária, ninguém, que saiba fazer contas, poderá acreditar que, a partir de 2014, seja possível repor os valores que vão ser retirados nos próximos dois anos.

Ouço na rádio esta manhã Bacelar Gouveia, que foi deputado do PSD, apelar ao PR no sentido de enviar o OE ao TC para apreciação da inconstitucionalidade que aquele constitucionalista garante existir. Mas não é esperável que Cavaco Silva, ainda que contrariado, não promulgue o documento que vier a ser aprovado na AR. 

Há muito tempo que considero o pagamento de dois salários anuais como subsídios uma prática olhada do exterior como uma extravagância portuguesa e o pagamento de duas das 14 prestações anuais aos reformados, uma delas com a designação de subsídio de férias, como uma anedota de mau gosto*.

Hoje, a Comissão Europeia diz que subsídios de férias e de Natal serão "eliminados" . Não tenho dúvidas que assim será. Assim como não duvido que aquilo que deveria ter sido feito há muito tempo (o pagamento dos salários em 12 meses, pela divisão dos 14 pagamentos por 12) não irá  ser feito depois de 2013.

Dir-me-ão que com 12 ou 14, o corte seria feito. Talvez, mas não com tanta facilidade.

Desde logo, porque ninguém fala em corte de salários (que realmente existe) mas de corte de subsídios que têm aquela cotação extravagante que referi.  

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*Além de outras notas sobre o tema, em Julho de 2008 escrevi aqui isto:

"A prática que se generalizou em Portugal de pagar subsídios de férias e de Natal conduz a pressões pontuais sobre as tesourarias das instituições e das empresas sem vantagens para ninguém. Além dos esforços sazonais que exige (coincidindo em muitos casos com redução de actividade e, portanto, de facturação) incentiva o consumo irracional que, frequentemente, nem se reflete no aumento de actividade produtiva do país porque se repercute no aumento das importações."