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Perante os protestos dos banqueiros (vd aqui), em grande medida pertinentes, o ministro das Finanças declarou anteontem que, nos casos em que o Estado venha a intervir nos bancos, essa intervenção será o menos intrusiva possível.

Até agora, é desconhecida a fórmula de cálculo dos valores de entrada e de saída de eventuais participações nos capitais de alguns bancos, um requisito que se tornou menos premente após a prorrogação para Junho do próximo ano do prazo limite para a recapitalização imposta aos bancos. Sendo premente, contudo, não é menos relevante e é  no mínimo estranho que a questão não seja desde já objecto de discussão pública. O que está em causa é demasiado importante para ser deixada a discussão privada entre o Governo e os banqueiros porque pode determinar mais, e ainda mais gravosos, tributos para os portugueses do costume.

Por razões que só critérios de contabilidade recreativa podem explicar o governo vai transferir fundos de pensões de bancos (de quais e em que condições não sabemos) para cumprir (fazer de conta que cumpre) o défice orçamental previsto no memorando da troica. É uma habilidade canhestra, usada e abusada por executivos anteriores, tolerada pelos troicos porque, aqui e não só, em habilidade pública, as receitas contam-se como proveitos sem encargos às costas.

Por outro lado, estando o Estado endividado até ao cocuruto, não reduz, antes pelo contrário, tem aumentado a dívida aos bancos, deteriorando-lhe os rácios, e o compelindo-os à tal recapitalização que, tudo leva a crer, venha a ser feita pelo Estado com capitais que o Estado irá a outra parte pedir emprestados. Em tais montantes que, considerando as cotações actuais, o Estado será esmagadoramente maioritário, pelo menos em alguns casos, durante três anos, quem sabe se não será por um prazo a perder de vista.

Quando a recapitalização se tornou incontornável e o prazo de três anos de presença do Estado foi conhecido, os banqueiros clamaram que, tendo o governo mandado às urtigas por nada as golden share que o Estado detinha em empresas onde era minoritário, quer agora entrar nos bancos com golden share de peso.

Não sei em que é que todo este jogo de faz-de-conta vai dar. Mas, insisto, receio que seja num enorme buraco negro capaz de sugar de vez as nossas esperanças.

ADIVINHEM QUEM VAI PAGAR

Ouço na rádio, esta manhã, que a recapitalização dos bancos vai ser submetida com urgência a votação na AR, que a entrada do Estado não perdurará para além de três anos, menor que o período de cinco anos referido aqui, que durante o período de permanência do Estado no capital dos bancos intervencionados pode ser suspensa a distribuição de lucros aos accionistas, que findo o período de três anos o Governo se reserva o direito de nacionalizar ou alienar a sua participação.
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O recado vai directo, sobretudo,  para os accionistas do BCP, too big to fail*, que hoje está a cotar já abaixo dos 12 cêntimos por acção, tendo o seu presidente, que transitou da presidência da Caixa, um dado importante que convém não esquecer para perceber a trama, afirmado que não o incomodava muito ter o Estado como accionista, resta saber se os accionistas a partir das notícias que vão saindo a conta-gotas subscrevem tanta disponibilidade. Continuamos, por outro lado, sem saber a que cotação se fará a entrada do Estado, neste e, eventualmente, noutros bancos, excluindo a Caixa, que não é cotada em bolsa, e onde  o que lá cair já de lá não sai, quando sair, com o mesmo nome.

A ajuda aos bancos vai ter carácter de urgência, o que confirma que a queda das cotações do BCP é tida como imparável por várias más razões e, mais imparável ainda, pela iminência da entrada do Estado.  O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, em clara desafinação com o Governo, entendeu desde já denunciar a falta de diálogo, que põe em perigo as relações entre o Governo e a banca, e o presidente do BES, visivelmente preocupado, afirmava ontem que as condições de entrada do Estado assemelham-se  a um retorno à golden share.

Parece que o único personagem em cena satisfeito com entrada do Estado lá em casa é o presidente do BCP. À espera, talvez, que se o mandarem sair no próximo acto pela esquerda baixa lhe encham os bolsos com uma remuneração medida pela escala utilizada para o seu antecessor.

Que alguém acabará por pagar. Quem será?

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*(wikipedia) -Too big_to_fail

SOL NA EIRA

(in Público)

Barroso diz que posição da CE sobre golden share é jurídica.

Com esta saída salvaguarda a sua independência como presidente da Comissão. Podia ser diferente? Não podia. Se um ou mais membros não acata as directivas da Comissão, a saída é a entrada dos processos nos tribunais comunitários. Que, aliás, já se prounciaram em casos idênticos anteriores sem demover os recalcitrantes.

O que é relevante neste caso da PT não é a sua vertente jurídica (que nunca se sabe de que lado fica; no PSD, Marcelo Rebelo de Sousa e Paula Teixeira Pinto, concordam com a decisão do Governo, Leite de Campos está contra) nem a sua perspectiva económica ( a cada qual a sua perspectiva; Ricardo Salgado discorda da utilização da golden share no bloquemento da venda da Vivo mas defende a sua utilização se a Telefónica avançar com uma OPA), mas o enquadramento político em que estes assuntos se movem.

Muita gente argumenta que a CE (leia-se, a Alemanha, neste caso) foi lenta na defesa das ameaças aos seus membros financeiramente mais fragilizados, que a UE assim não funciona, o euro está ameaçado, a UE caminha para a desintegração se não houver um governo económico.

Não sei o que é isso.
Um governo económico só pode ser realmente governo se for politicamente representativo, isto é, um governo de parte inteira. Questões como estas da golden share só acontecem porque a UE não é politicamente unificada e os nacionalismos perduram para além das regras comunitárias.

Aqueles que elegeram a Alemanha bode expiatório das consequências de uma União parcial não podem, coerentemente, entrincheirar-se numa posição de defesa intransigente do seu território. Mas se o defendem, e poderão existir muito boas razões para isso, não podem, coerentemente, reclamar a solidariedade de uma federação que não existe nem pode construir-se sem perdas de soberania dos seus membros.