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Fiscalidade e Competitividade (I) - Que mal, Portugal!...
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Teve lugar no passado dia 12 de Junho, na Assembleia da República, o colóquio subordinado ao tema “Fiscalidade e Competitividade”, do qual fui um dos principais dinamizadores (grande surpresa, não é?...). Creio que correu muito bem, apesar de a data se ter situado numa altura terrível de feriados e pontes; a verdade é que a bonita Sala do Senado esteve sempre cheia e a comunicação social fez uma boa cobertura do evento. Que contou, entre outros, e a nível internacional, com a presença do Comissário Europeu responsável pelas matérias fiscais, o húngaro László Kovács, e também com o ex-Primeiro Ministro da Eslováquia, Mikulas Dzurinda, responsável pela espectacular reforma fiscal feita naquele país em 2004 – que tão bons resultados tem, reconhecidamente, vindo a ter. Cá do burgo foram oradores (por ordem de aparição) Luís Campos e Cunha, ex-Ministro das Finanças; Pedro Guerreiro, Director do Jornal de Negócios; Basílio Horta, presidente da API; António Lobo Xavier, Fiscalista; João Salgueiro, Presidente da APB; e Xavier de Basto, Professor Universitário.Como era minha convicção que iria acontecer, o colóquio mostrou bem como Portugal é pouco competitivo não só em termos globais, mas também, e muito especificamente, em termos fiscais. O que até foi reconhecido por Basílio Horta que, ocupando a posição de Presidente de uma agência ligada ao Governo, e sabendo-se como este campo tem sido maltratado por sucessivos Executivos no nosso país (sobressaindo, em minha opinião, o actual…), creio estar acima de quaisquer suspeitas…Para mim, que encerrei o colóquio em nome do PSD e fui moderador do painel em que falou o ex-Primeiro Ministro eslovaco, esta iniciativa foi muito gratificante, por três razões principais:(i) colocou no topo da agenda um tema que considero fundamental para o futuro da nossa economia, tendo resultado deste colóquio que a fiscalidade é, de facto, uma área que conta em termos de competitividade e atractividade;(ii) deu a Portugal a possibilidade de conhecer, ao vivo, o responsável pela experiência fiscal eslovaca, introduzida em 2004 e que, estando a ser extremamente bem sucedida, está a constituir um autêntico case study, não só em termos europeus, mas também mundiais; (iii) fez passar a mensagem (que para mim não é uma novidade…) de que Portugal não é, de facto, competitivo em termos fiscais – o que contribui, assim, para que não seja competitivo de todo. No entanto, desde colóquio resultaram, igualmente, três outros aspectos importantes, que por me parecer que merecem um tratamento mais pormenorizado, abordarei, individualmente, nos próximos posts.
Teve lugar no passado dia 12 de Junho, na Assembleia da República, o colóquio subordinado ao tema “Fiscalidade e Competitividade”, do qual fui um dos principais dinamizadores (grande surpresa, não é?...). Creio que correu muito bem, apesar de a data se ter situado numa altura terrível de feriados e pontes; a verdade é que a bonita Sala do Senado esteve sempre cheia e a comunicação social fez uma boa cobertura do evento. Que contou, entre outros, e a nível internacional, com a presença do Comissário Europeu responsável pelas matérias fiscais, o húngaro László Kovács, e também com o ex-Primeiro Ministro da Eslováquia, Mikulas Dzurinda, responsável pela espectacular reforma fiscal feita naquele país em 2004 – que tão bons resultados tem, reconhecidamente, vindo a ter. Cá do burgo foram oradores (por ordem de aparição) Luís Campos e Cunha, ex-Ministro das Finanças; Pedro Guerreiro, Director do Jornal de Negócios; Basílio Horta, presidente da API; António Lobo Xavier, Fiscalista; João Salgueiro, Presidente da APB; e Xavier de Basto, Professor Universitário.Como era minha convicção que iria acontecer, o colóquio mostrou bem como Portugal é pouco competitivo não só em termos globais, mas também, e muito especificamente, em termos fiscais. O que até foi reconhecido por Basílio Horta que, ocupando a posição de Presidente de uma agência ligada ao Governo, e sabendo-se como este campo tem sido maltratado por sucessivos Executivos no nosso país (sobressaindo, em minha opinião, o actual…), creio estar acima de quaisquer suspeitas…Para mim, que encerrei o colóquio em nome do PSD e fui moderador do painel em que falou o ex-Primeiro Ministro eslovaco, esta iniciativa foi muito gratificante, por três razões principais:(i) colocou no topo da agenda um tema que considero fundamental para o futuro da nossa economia, tendo resultado deste colóquio que a fiscalidade é, de facto, uma área que conta em termos de competitividade e atractividade;(ii) deu a Portugal a possibilidade de conhecer, ao vivo, o responsável pela experiência fiscal eslovaca, introduzida em 2004 e que, estando a ser extremamente bem sucedida, está a constituir um autêntico case study, não só em termos europeus, mas também mundiais; (iii) fez passar a mensagem (que para mim não é uma novidade…) de que Portugal não é, de facto, competitivo em termos fiscais – o que contribui, assim, para que não seja competitivo de todo. No entanto, desde colóquio resultaram, igualmente, três outros aspectos importantes, que por me parecer que merecem um tratamento mais pormenorizado, abordarei, individualmente, nos próximos posts.
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Comentei:
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Tenho ouvido e lido os seus comentários e as suas propostas frequentes no sentido da redução dos impostos.
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O assunto tem merecido a atenção de muita gente, propondo uns a redução do número nas taxas, outros a redução do número de impostos.
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Há dias o Prof. Campos e Cunha justificava a equação IRC=0, o Prof. Daniel Bessa defendia mais IVA e menos IRS.Não vi nem ouvi ninguém defender ONDE cortar na despesa. Ainda anteoentem dizia isto mesmo, num comentário aqui no Quarta República, ao meu amigo Pinho Cardão. Há quem defenda que é remédio santo cortar nos impostos para forçar a redução da despesa. Em princípio é, se não aumentar o déficit, está visto.
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Acontece que nunca ninguém convencerá ninguém a baixar os impostos se não houver consenso acerca ONDE reduzir a despesa.Diz o meu amigo Pinho Cardão que há muto por onde cortar. Pois há.Mas é importante concordarmos ONDE.
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Quanto a mim, por exemplo, cortava na Defesa. E V., por onde começava?
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