CRUZAMENTOS

O Governo aprovou a base de dados que vai permitir cruzar electronicamente toda a informação sobre os funcionários públicos, lê-se no Público de ontem. Há evidente exagero na indefenição pela globalidade, porque basta ler-se que informação está em causa e percebe-se que nem é toda (nem podia ser) nem é outra que não tenha como objectivos explicitados no anteprojecto de diploma aprovado.

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A questão foi, inevitavelmente, abordada pela blogosfera. Comentei aqui :

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Leio o seu comentário e outros comentários semelhantes, e tenho alguma dificuldade em perceber as preocupações que assaltam a generalidade dos comentadores. Não conheço a proposta de decreto-lei aprovada mas no Público de ontem, p.e., refere-se que "o Governo quer cruzar dados tão díspares como a nacionalidade, residência e estado civil dos funcionários, os benefícios sociais a que têm direito, os rendimentos declarados, o património que possuem ou a situação escolar dos filhos...Tudo para atingir três objectivos:"controlo do cumprimento das obrigações contributivas; atribuição rigorosa das prestações sociais; prevenção e combate à fraude evasão contributiva".

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Ora qualquer empresa minimamente organizada regista no processo individual de cada um dos seus colaboradores um conjunto de informação imprescindível ao conhecimento razoável de quem para ela trabalha:a nacionalidade, o estado civil, não estão certamente de fora dessa informação mínima.

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Quanto aos benefícios sociais, se o Estado os concede em função de determinados atributos, parece imprescindível que os confirme.Como é que poderia proceder em alternativa? Confiar, pura e simplesmente, nas declarações dos beneficiários?

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A atribuição de benefícios que decorram da situação dos filhos na sua vida académica, pode inscrever-se na necessidade de conferir as informações prestadas. Não deve conferir?

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Quanto à conferência de rendimentos e património, sendo os funcionários públicos cidadãos contribuintes como outros quaisquer, porque razão é que o Estado é livre de conferir os meus rendimentos (que não sou funcionário público) e o meu património, e não o deve fazer relativamente aos funcionários ao seu serviço?

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O espantalho do Big Brother pode assustar alguns pardais mas não pode a seara ser entregue desleixadamente à pardalada.
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E aqui

V. diz:"O Governo quer assim cruzar dados t ão díspares como a nacionalidade, residência e estado civil dos funcionários, os benefícios sociais a que têm direito, os rendimentos declarados, o património que possuem ou a situação escolar dos seus filhos."

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Penso que V. não discordará que qualquer processo individual de um empregado por conta de outrem contem, além do mais:nacionalidade,residência, estado civil, os benefícios sociais a que têm direito. Presumo que a sua discordância esteja nos rendimentos declarados e no património que possuam.

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Realmente, estes elementos não constam normalmente dos processos individuais dos trabalhadores por conta de outrem e pode contestar-se a sua inclusão.Mas o Estado tem acesso aos rendimentos declarados por todos os portugueses ( e não só dos funcionários públicos) e pode cruzar esses dados com o património de cada um de nós. E está a fazê-lo por razões de controlo fiscal. Se eu não declarar a venda de um imóvel, sujeito ou não a tributação de mais valias, o Fisco chega facilmente lá.Ou não?

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Onde é que está a diferença?