ANTOINE LAVOISIER DE CABEÇA PERDIDA FORA DO SEU SÉCULO*

Yinka Shonibare

The Age of Enlightenment - Antoine Lavoisier
Western culture series 

Hirshhorn Museum

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* Este título não é uma paráfrase deste, citado aqui. É semelhante, e apenas isso.

ECONOMIA E MORAL

"O que é a economia? Qual o seu alcance? Esta nova religião, como é por vezes rotulada, de onde veio? Quais são as suas possibilidades e as suas limitações e fronteiras, se é que existem? Por que estamos tão dependentes de um crescimento permanente do crescimento, e de um crescimento de crescimento do crescimento? De onde veio a ideia do progresso, e aonde é que ele nos conduz? Porque é que há tantos debates económicos acompanhados de obsessões e fanatismos? Estas questões ocorrem a qualquer pessoa que pense mas só muito raramente as respostas vêm dos economistas"  - Václav Havel - Prefácio a Economics of good and evil de Tomas Sedlacek

"A proibição (de  "O Velho Testamento") de não trabalhar ao sábado é uma mensagem de que o propósito da criação (produção) não tem um fim único ... a criação é um processo, não é um propósito. O objectivo último de qualquer criação não é mais outra criação mas a fruição do que foi criado. Dito em linguagem económica: o sentido da utilidade não está no crescimento permanente mas na fruição dos ganhos obtidos. Por que razão nos dizem constantemente como aumentar os ganhos e não como usufrui-los, como ter percepção deles? Esta dimensão desapareceu da economia de hoje. A economia não considera   qualquer objectivo de desfrute no meio do trabalho. Hoje, os mandamentos da economia resumem-se ao crescimento pelo crescimento, e se a tua empresa ou o teu país prospera, isso não significa que possas descansar mas que deves continuar a obter mais e melhores resultados" - Economics of good and evil - resumo de pg. 89.

O CHEIRO DO GATO FEDORENTO*

Refere na sua análise que "não sendo recuperável a situação pré-fusão com a Oi, e não tendo a Oi interesse em Portugal como mercado, a venda é inevitável"

Ora esta sua afirmação, determinante para as conclusões que retira, não parece inquestionável.
Segundo as notícias que vêm a público, dois juristas portugueses pronunciaram-se pela viabilidade da reversão do negócio, dois brasileiros manifestaram-se em sentido contrário. O presidente da mesa da assembleia geral deu público conhecimento que entende haver razões para a reversibilidade do negócio.

E essas razões fundam-se no facto de a Oi ao decidir vender a PT estar a subverter completamente o objectivo do acordo de fusão consubstanciado na CorpCo. E este, sim, é um facto inquestionável.

Para além da subversão do objectivo da fusão há outros factores a considerar, e que, tudo leva a crer, encobrem práticas que devem ser descobertas e penalizadas pela CMVM, e eventualmente pelos tribunais, se, como deve ser,  se pretender garantir aos investidores na bolsa de valores de Lisboa a honorabilidade de processos a que estão obrigadas as empresas cotadas.

Porque há factos que são inacreditáveis ou inaceitáveis que estão por esclarecer e colocam muitas questões à sua volta:

 1 - Quando foi tornado público que a PT tinha um empréstimo de quase 900 milhões junto da Rioforte, todas as atenções se focaram em Henrique Granadeiro. O sr. Bava disse que ignorava o assunto, os outros administradores, idem aspas. E, obviamente, os brasileiros da Oi que assinaram o contrato, também. Realmente, se até o sr. Bava desconhecia é natural que os brasileiros desconhecessem.
2 - Acontece que o sr. Bava ou mente ou foi negligente, porque foi presidente da PT e da PTSGPS, e os empréstimos à Rioforte  vinham a rolar desde o começo do século. Ora, em qualquer dos casos, mentira ou negligência, o  sr. Bava tem de ser responsabilizado nos termos da lei que rege as responsabilidades dos administradores das sociedades. Ele e todos os outros administradores.
3 - Mas também os brasileiros não podem sustentar-se na ignorância para reclamar vantagens: o negócio foi precedido de análises às contas da PT que revelavam dívidas de um só credor num montante de quase 900 milhões de euros. Quem é que subscreve um negócio deste tamanho sem saber os activos e os passivos envolvidos?
4 - E a prova de que há muitos factos ainda por detrás das cortinas é dada pela facilidade com que os principais accionistas da PT aceitaram, em Setembro, a redução da participação da PT SGPS na CorpCo de 37 para 27% sem contestar a escusa apresentada pela Oi. Quem é que, sem contrapartidas, aceita uma redução tão drástica dos seus interesses visíveis? Houve tentativa de logro da parte dos portugueses ou conivência entre as duas partes passada por baixo da mesa?

(Talvez a menos má das alternativas possíveis seja, para a PT, a venda à Altice. Mas as perdas dos accionistas, sobretudo dos minoritários, serão consideráveis. E ninguém é responsável, ninguém é penalizado pelos actos dolosos que praticou?)**

A CMVM existe para garantir a honorabilidade dos processos das transacções bolsistas. Se essa garantia não existe, se a bolsa é uma corrente de fraudes, os investidores não envolvidos na gestão e que, portanto, não retiram vantagens escondidas, desertam.
Ora o que se passou, e continua a passar, neste caso da PT merece um julgamento que responsabilize quem deve ser responsabilizado pelos actos ilegais ou danosos praticados e não devem ser branqueados por negócios que colocam em causa os interesses nacionais porque dão da bolsa de valores de Lisboa uma imagem repugnante junto dos investidores.

Segundo outras notícias vindas a Público a Altice estará disponível a aceitar uma participação de 20% na PT.
A PT SGPS adquiriria aqueles 20% com a alienação dos 27% que detém na Oi. Chega? Pelas cotações actuais, não chega.
Mas mesmo que chegue quanto é que terá ficado pelo caminho? Quem é que aproveitou?
Quem pagou, sabemos: aqueles que não foram convidados para a mesa dos vigaristas (há qualificativo mais adequado? se há ff de o considerar)

Grato pela atenção dos esclarecimentos que as minhas dúvidas possam merecer. 

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* Colocado aqui

** Acrescentado ao original
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Correl . - PT SGPS fecha a cair mais de 1% no dia em que chegou a ganhar 17%  (14/1)
Henrique Granadeiro defende o fim da fusão entre PT e Oi (15/1)
Por que é que este sr. só agora fala, fora de tempo?Por que não falou em Setembro, antes da assembleia que aceitou a redução?Talvez um dia se venha a saber. 
Paz Ferreira diz que PT SGPS pode invocar fim do acordo antes da venda da PT Portugal (15/1)

REBAIXAMENTO TOTAL

Não é previsível mas é possível.

QUEM ESTÁ PIOR: A GRÉCIA OU PORTUGAL?

As expectativas quanto aos resultados das eleições legislativas gregas, dentro de duas semanas, estão a a elevar a tensão nos mercados financeiros, com particular incidência na zona euro, sobretudo porque o Syriza lidera nas sondagens, embora com margem apertada, e Alexis Tsipras  prometeu colocar os credores perante a inevitabilidade da renegociação da dívida pública grega, envolvendo eventualmente mais um hair-cut, invocando que os níveis atingidos - 175% do PIB - a tornaram insustentável. 

Mas será a dívida grega realmente insustentável? 

Esta, a pergunta que titula um artigo publicado no Financial Times, a que o seu autor - Lorenzo Bini Smaghi -, um credenciado economista italiano, responde, concluindo após apresentação de argumentos, que "a dívida grega não parece tão insustentável quanto os 175% do PIB podem sugerir." Mais problemática que a dívida pública grega, segundo Smaghi, será dívida pública italiana, a espanhola e a portuguesa. 

Porque,

"- a carga dos juros será de cerca de 4% do PIB em 2015, inferior às da Irlanda, Portugal ou Itália, e próxima  da dos EUA; Isto porque os credores aceitaram a redução das taxas de juro para níveis semelhantes aos dos membros da zona euro com melhor reputação financeira;

- é esperável que a Grécia observe este ano um crescimento do PIB perto de 3%, acima da média da zona euro;

- é esperável que a Grécia atinja este ano um saldo primário de 4,1% (de 1,4% em 2014), melhor que Portugal e a Itália;

- consequentemente, a dívida reduzir-se-á em 7 pontos do PIB em 2015 e 11 pontos em 2016, situando-se em 135% do PIB em 2019. Em Portugal a dívida reduzir-se-á em 2 pontos este ano e 1,5 no próximo ano. Em Itália a dívida deve estabilizar-se à volta de 135% do PIB este ano e em Espanha no próximo ano. Na Irlanda está prevista uma redução de 1 ponto em 2015 e 2,5 em 2016.

- resumindo, a dívida grega parece mais sustentável que a de outros países da zona euro, nomeadamente Portugal, Espanha e Itália. O PIB/capita caiu cerca de 25% desde a erupção da crise. Na Itália caiu 13%, em Espanha 9%, em Portugal 6%. No entanto, apesar da queda seu rendimento per capita médio grego ainda está 8% acima do valor à entrada na união monetária, melhor que Itália e Portugal. Isto porque, entre 1999 e 2007 o crescimento rendimento médio foi de 36%, três vezes o da zona euro, o que, por outro lado, explica a razão do reajustamento com que agora se confrontam. 

Como a quase totalidade da dívida grega está parqueada no Fundo Europeu de Estabilização Financeira,os custos decorrentes de uma eventual renegociação da dívida grega recairão sobre os contribuintes dos outros estados membros."

O Governo do sr. Passos Coelho tem-se reclamado como estrito cumpridor dos compromissos assumidos e de espectador das cedências ao país credor mais renitentemente incumpridor, esperando que Portugal possa beneficiar, por tabela, daquelas cedências. E é verdade que algumas vantagens foram obtidas. Mas serão suficientes? 

Dito de outro modo: Se a dívida pública grega for sustentável, também será sustentável a dívida pública portuguesa? Não. Se os argumentos do sr. Smaghi são consistentes, se as estatísticas gregas já não são falseadas, Portugal estará já em piores lençóis que a Grécia. Esperar sempre por aquilo que vai acontecer lá não parece a melhor estratégia para alterar o rumo que a dívida pública, e sobretudo a economia, por que é na economia que todos as ameaças e todas as oportunidades se reunem,  levam por cá.

A QUEM APROVEITA O CRIME?

"Tome nota: na segunda-feira, às 15h, vai haver um crime, na Av. Fontes Pereira de Melo, nº 40, em Lisboa. O Presidente da República sabe que o crime vai ser cometido. O primeiro-ministro sabe que o crime vai ser cometido. O ministro da Economia sabe que o crime vai ser cometido. E nenhum faz nada, ..." "A Altice está desejosa de comprar e faz tudo para isso: acordos com os CTT, garantias aos sindicatos da PT, cedência de 20% do capital à PT SGPS. Nesta, os nacionais estão dominados pelo desejo de encaixe (Novo Banco, Ongoing, Visabeira, Controlinveste) e os estrangeiros também não têm nenhuma preocupação estratégica. A PT e o país que se lixem. O crime dificilmente será evitado" - Nicolau Santos (Expresso/Economia)

 " Tudo isto é uma anedota pegada" - João Vieira Pereira  (Expresso/Economia)

Não, senhores jornalistas. 

O que se passou na PT, e o que (pouco) mais adiante se verá, nem é uma anedota nem um crime a consumar. Antes, pelo contrário, tudo, o que já aconteceu e o que vai acontecer, é resultado de uma série complicada de trocas de interesses entre coniventes nos mesmos logros que alguém terá de pagar. Quem?

Pois aqueles que não foram nem serão participantes nos jogos de interesses, porque são miúdos demais, e a imagem arruinada da Bolsa de Valores de Lisboa por culpa de quem tem a responsabilidade de assegurar a transparência de processos no mercado de valores mobiliários e tem-se revelado impotente ou incompetente para realizar a missão de que está incumbida.

Por que é que os investidores estrangeiros debandam ou, quando entram, entram pelas portas das trazeiras? Porque, além do mais, que ainda assim é muito, a Bolsa de Valores de Lisboa não é respeitável. 

Quem ganha?

Afirma Nicolau Santos que os nacionais estão dominados pelo desejo de encaixe, mas está a ver o filme ao retardador. O encaixe, Nicolau, já foi. Os crimes, já foram. Do peixe gordo, agora só restam espinhas.

O senhor Zeinal Bava, o senhor Henrique Granadeiro, e todos quantos os acompanharam nestes últimos anos, encaixaram nas retribuições à grande e americana, bónus e tutti quanti, com que o senhor Ricardo Salgado os brindou por troca das contrapartidas prestadas, que não se limitaram aos empréstimos, ruinosos para a PT, ao GES.

Mas há mais.

Quando, em Setembro, a AG aprovou, quase por unanimidade, e perante o silência da CMVM, a redução da participação da PT SGPS na CorpCo, a nova empresa que passaria a ser a maior accionista da Oi, de 37% para 27%, alegadamente porque teria, entretanto, sido descoberto que a PT emprestara quase 900 milhões de euros ao GES, que se revelara inesperadamente insolvente, implicitamente aceitou a invocação pela Oi do desconhecimento daqueles empréstimos que, aliás, vinham a rolar há catorze anos.

Ora ninguém, minimamente inteligente, pode entender como é que um conjunto de gente, que não poderá ser considerada estúpida, aceita a redução tão drástica dos seus interesses de ânimo leve e um sorriso de satisfação pelo resultado obtido, se não considerar que, por trás ou por baixo da mesa não tiverem sido passadas contrapartidas. Ninguém, minimamente atento, pode aceitar que de um lado e de outro, PTGPS e Oi, houvesse desconhecimento daqueles empréstimos na altura da assinatura de contrato de fusão a concretizar na Oi. Porque todos eles sabiam, e tinham obrigação de saber, o que revelavam as contas auditadas e os relatórios dos avaliadores, nomeadamente do Santander. 

É essa troca antecipada e escondida de vantagens que vai levar a que na 2ª. feira, pelas 15 horas, na Av. Fontes Pereira de Melo não seja cometido um crime porque o crime já foi cometido antes.

MUDANDO DE ASSUNTO

Porque não se deve perder o que melhor se produz, e esteja ao nosso alcance, li um dos dois livros de Gonçalo M Tavares publicados no mesmo dia, em meados do mês passado: "Uma menina perdida no século à procura do pai". Este livro e o outro que não li ainda, "Os velhos também querem viver",  foram comentados aqui, no Público. A RTP entrevistou o autor - vd. aqui - na altura do lançamento simultâneo das duas obras, a primeira em Lisboa, a segunda em Coimbra. 

Gonçalo M Tavares é um escritor que, apesar de ter começado a publicar apenas há cerca de quinze anos, recebeu os aplausos generalizados, alguns vibrantemente entusiásticos, de escritores como José Saramago, Vasco Graça Moura, António Lobo Antunes, Eduardo Lourenço, entre outros, portugueses e estrangeiros. A sua obra está já traduzida em dezenas de países. 

«Há um antes e um depois de Gonçalo M. Tavares.»José Saramago «Estou convencido de que dentro de cem anos ainda haverá teses de doutoramento sobre passagens e fragmentos de "Uma Viagem à Índia".»Vasco Graça Moura «De onde vem este talento tão só consigo mesmo, por mais referências que jogue? Esta frieza a quente,»Maria Velho da Costa «Eu acho que há um caso de genialidade, que é o Gonçalo M. Tavares.»Mário de Carvalho «Porque é que havemos de pôr as coisas em termos de Nobel?! Talvez fosse preferível pensar-se "Poderão ser grandes escritores ou não?" (...) o mais cotado parece-me, sem dúvida o Gonçalo M. Tavares. Sem dúvida.»António Lobo Antunes «Gonçalo M. Tavares é um escritor diferente de tudo o que lemos até hoje. Ele tem o dom — como Flann O’Brien, Kafka ou Beckett — de mostrar a forma como a lógica pode servir eficazmente tanto a loucura como a razão.» The New Yorker 

Apesar de tantos testemunhos pessoais e evidências editoriais à volta, depois de ter lido "Jerusalém", "Uma viagem à Índia", entre outras obras deste escritor,  não me apercebi em  "Uma menina está perdida no seu século à procura de pai" daquele golpe de asa que o elevaram já às alturas da genialidade.

Na entrevista da RTP, Gonçalo M Tavares começa por considerar que a extensão do título - "Uma menina está perdida no seu século à procura de pai" - é já um percurso. A menina, duplamente fragilizada por sofrer Trissomia 21 e não saber do pai,  não está perdida no espaço, está perdida no tempo. E, envolto nesse tempo em que a menina está perdida, Gonçalo M. Tavares imerge numa narrativa onírica, surrealista, que cada um entenda como quiser.

É pouco.

EM FRANÇA A LEI É FRANCESA

Do ZC. recebi esta manhã um e-mail sobre o assunto do dia.

Título do e-mail: I am NOT Charlie, da autoria de The Saker, que desconheço em absoluto quem seja.

Depois li o Público (obrigado ZC!) e deparo com um artigo - Terror em França - Ficamos mais seguros sem o Charlie - da autoria do director de "O Inimigo Público", que afirma "não sou humorista, sou jornalista". 

Duas, certamente entre muitas outras, posições contra a corrente - Somos Charlie -, ainda que o artigo do director de "O Inimigo Público" se contorça à volta de argumentos e dúvidas, e remata com duas perguntas: Precisamos deles (dos humoristas do Charlie)? É preciso responder?

Nunca li o "Charlie Hebdo", o que conheço do semanário satírico tem-me chegado através das referências transmitidas por outros jornais. Mas não tenho quaisquer dúvidas em colocar-me ao lado daqueles que se afirmam do lado do "Charlie". Por uma única e elementar razão: Em França, a lei aplicável é a lei francesa. Os jornalistas, os humoristas do Charlie, de qualquer jornal ou qualquer outro meio de comunicação social, todos os cidadãos franceses, os residentes ou simples visitantes são subordinados da lei francesa, e apenas da lei francesa, pelos actos que praticarem em solo francês. Quaisquer outros argumentos têm de considerar-se irrelevantes, quaisquer que sejam as bases que os pretendam sustentar.

Mas já não é irrelevante conhecer o percurso, aliás, os percursos, da Sharia, a lei islâmica. 

"Heaven on Earth" é uma boa resenha de uma história que começou há catorze séculos. 

TRÁGICA VIGARICE*

Ontem, Fernando Ulrich afirmava : "Fusão PT/Oi é uma tragédia e deve ser travada" - cf. aqui - e esclarecia que não sendo o BPI accionista directo da PT, é indirectamente pela sua participação no Novo Banco através do Fundo de Resolução, e estranha que não haja quem se disponha a travar a venda em perspectiva.  

Também ontem, a administração da PT divulgou aqui este comunicado, onde, resumidamente, só agora reconhece que o objectivo pressuposto da fusão é prejudicado pela venda da PT Portugal; desconhece quaisquer garantias de que aquele objectivo possa ser atingido por outras vias; mantém a convocatória da assembleia-geral para a próxima segunda-feira, na ausência de novos dados que justifiquem a sua suspensão; considera irrelevantes para a discussão agendada - a venda da PT pela Oi - a OPA, entretanto retirada, de Isabel dos Santos e as conclusões do relatório da PwC; considera que, não sendo coincidentes os pareceres jurídicos sobre a legalidade da reversão do acordo de fusão, não pode tomar posição sobre o assunto.

Notável:

- O atraso de entendimento da administração da PT SGPS no reconhecimento de uma dupla evidência: o objectivo da fusão foi claramente subvertido e não é susceptível de ser recuperado por outras vias. 

- A desvalorização de dois factos que tiveram expressivos reflexos nas cotações da PT em bolsa: a OPA e o relatório da PwC. Notável ainda, a este propósito, a notícia hoje publicada no Público - vd. aqui  - "A administração da PT SGPS pediu que a auditoria omitisse nomes dos responsáveis no financiamento à Rioforte". Pedido acatado pela PwC. Dupla falta de vergonha. Notável ainda que, segundo a mesma notícia, os auditores incluam os signatários do contrato PT/Oi no (óbvio) antecipado conhecimento dos empréstimos da PT ao GES.

- A pilatização da administração perante a mais que esperada disparidade de pareceres jurídicos.

Segundo o Expresso online de hoje os reguladores estarão a analisar as ligações entre a Ongoing (accionista com cerca de 10% da PT), a Oi e a Altice, admitindo-se que  a Ongoing seja inibida de votar na assembleia de segunda-feira a venda da PT Portugal.

Embrulhadas de factos por demais evidentes que a CMVM consentiu que fossem longe demais (a PT não era, e não é, uma empresa qualquer) e que agora, tarde e a más horas, tenta desembrulhar. 

Oxalá seja considerado o alarme de Ulrich. 

Pela minha parte, no que apontei várias vezes sobre o assunto neste bloco de notas, e que pode ser localizado clicando em PT no fim deste apontamento, limitei-me a observar o que me parecia, e continua a parecer, óbvio, mas que só agora se revelou à administração da PT SGPS, ou parte dela, aos auditores, à CMVM, e a muitos outros, inteligentes mas condicionados por interesses próprios ou receios de perdas de vantagens pessoais. 

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*Por razões inexplicáveis o apontamento que editei esta manhã com o mesmo título foi eliminado.
Tento agora recolocá-lo de forma mais sucinta.

ONDE MORA O PECADOR?

Primeiro, o Governo disse que da resolução tomada pelo Banco de Portugal, não resultariam encargos para os contribuintes; não se iria repetir com o BES o que tinha acontecido com o BPN, os custos, se houvesse custos, seriam suportados pelos bancos. 

Depois, o Governo admitiu que, sendo a Caixa Geral de Depósitos  participante, e a maior participante, no Fundo de Resolução, parte das perdas, se perdas houvesse, reflectir-se-iam nas contas da Caixa, e, implicitamente,ainda que indirectamente, no OE, isto é, nos bolsos dos contribuintes.

Depois o PR, nunca se percebeu porquê, disse que não senhor, não é por haver rombos nas contas da Caixa que os contribuintes são lesados. 

Mas são.

Depois anunciou-se que há 17 eventuais manifestantes de interesse na compra do Novo Banco. E que tanto interesse decorria do facto de ir ser criada, como nem por quem ainda não sabemos, uma blindagem que protegia os compradores dos ónus dos processos de litigância já anunciados ou a anunciar. Quem pagará o preço da blindagem que protege o comprador?

Ontem o presidente da APB (associação portuguesa de bancos*) disse no Parlamento - vd. aqui -, que

“O risco de litigância [contra a resolução do BES] nunca poderá afectar os bancos” apelando  à necessidade de “não fazer pagar o justo pelo pecador”.

Onde mora ele?

(A pergunta que faltou fazer).

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* A partir de agora, APJ - Associação Portuguesa dos Justos.

HUMOR RECICLADO

O humor crítico da política é o factor mais corrosivo e demolidor das prepotências e desaforos do poder instalado, diz-se. Se assim fosse, hoje não nos estaríamos a rever em crónicas e caricaturas quase século e meio depois. O humor pode ser, e é frequentemente, um meio de banalização e implícita desculpabilização dos  fautores das encrencas e da nossa endémica impotência colectiva para as extirpar.


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Para outros, vd. aqui, a intolerância que os cega impõe a sua prepotência contra a liberdade de expressão a tiro.

PATILHAS E VENTOÍNHA NA PISTA DOS 900 MILHÕES PERDIDOS

 Só agora,

"A Polícia Judiciária está nesta terça-feira a realizar buscas na sede da Portugal Telecom (PT), em Lisboa, segundo confirmou fonte da Procuradoria-Geral da República. Em causa estará o investimento da PT na Rioforte, holding do grupo Espírito Santo. PGR confirma suspeitas de participação económica em negócio e burla qualificada" "O Ministério Público está a ser ajudado pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), pela Polícia Judiciária (PJ) e pela Autoridade Tributária (AT) nesta investigação" - vd. aqui.
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Correl. -  A Tranquilidade emprestou 150 milhões ao GES por ordem do GES
Buscas à PT visam obtenção do relatório da PwC
Simplesmente, inacreditável!
(7/1) - PT já cai (hoje) mais de 20% em Bolsa  Ontem as acções da brasileira Oi também afundaram mais de 16% para mínimos históricos.
 (7/1 - Ulrich : Fusão PT/Oi é uma tragédia que deve ser travada imediatamente
Não é uma tragédia, é uma vigarice trágica.
(7/1) - PT SGPS assume que venda da PT Portugal muda promessa de fusão

CONTRA A CORRENTE

The internal combustion engine is over. The world´s biggest auto company is ready

A BloombergBusinessweek dedicou a capa e o principal artigo da sua edição da última semana de 2014 à divulgação do mais recente e mais inovador projecto da Toyota: o carro movido a hidrogénio. Aliás, o mesmo assunto já tinha merecido a presença na mesma revista em meados de Novembro. São artigos longos, que merecem ser lidos na íntegra. O mais recente pode ser lido aqui - The internal combustion engine is over. The world´s biggest auto company is ready.

Para além da relevância da notícia em si, é curiosa a coincidência

temporal deste anúncio, embora o projecto seja desde há muito conhecido, com a  queda das cotações do crude iniciada em Junho e que já se cifra em 45%. 

Coincidente, por outro lado, com o lançamento em 2015 pela Tesla, onde a Toyota adquiriu uma participação, de um carro eléctrico de gama alta. 

A propósito das prováveis consequências da queda das cotações do crude, publica hoje o El País, aqui, um artigo - Las sorpresas de um petróleo más barato - que alinha os benefícios e os malefícios resultantes desta queda. 

"La crisis del petróleo de 1974 cambió el mundo. Hacia marzo de aquel año, el precio del crudo se había cuadruplicado: el barril pasó de tres a doce dólares. Los países productores, en su mayoría de Oriente Próximo y el norte de África, se convirtieron en nuevas potencias económicas, mientras que las economías de EE UU, Europa, Japón y otros importadores sufrieron un grave revés. Las relaciones de poder entre los principales actores geopolíticos se vieron alteradas y se crearon nuevos vínculos. También provocaron guerras y contribuyeron a la propagación internacional del fundamentalismo islámico, gracias a la financiación que recibió de países que acababan de convertirse en Estados muy ricos, como Arabia Saudí y otros.

El mundo está a punto de descubrir que la considerable, repentina y absolutamente inesperada bajada actual del precio del crudo podría ser tan perturbadora como esa crisis de 1974."

Parece-me que há muito exagero nesta perspectiva enunciada neste último período, aliás assumida por muitos outros analistas. As cotações do crude podem reverter-se tanto e tão depressa quanto se inverteram. O cartel dos principais produtores subsiste, e não é esperável que os seus membros não cheguem a um entendimento sobre os níveis de produção adequados às coordenadas actualmente prevalecentes. Essa deve ser também a convicção daqueles que estão, e continuarão, a apostar na utilização de energias alternativas independentemente das vicissitudes dos mercado dos hidrocarbonetos. Que podem ser abundantes mas são finitos e poluentes.

AFINAL, O EURO

Para muita gente supostamente respeitável por aquilo que afirma, o euro é uma construção insustentável, que não resistirá às crises inerentes aos inevitáveis ciclos económicos. Pode a resiliência demonstrada pela moeda única europeia em 2014 considerar-se um dos eventos que mais marcou o ano passado,  tendo em conta que foram muitos os que lhe previram o fim? Aqui, considera-se que sim - Ainda houve quem apostasse no seu fim no início do ano, mas agora para 2015 isso parece ter desaparecido.

Mas terá desaparecido mesmo?

2015 promete ser um ano politicamente muito complicado na União Europeia, com eleições legislativas na Grécia, dentro de duas semanas, Reino Unido, Espanha, Portugal e Itália, num contexto de generalizada progressão dos movimentos mais radicais. De direita, sobretudo a norte, mobilizados por reivindicações anti-imigração, que facilmente descambam para acções xenófobas e racistas. De esquerda, a sul, mobilizados pelo descontentamento que as políticas de austeridade geraram e continuam a gerar, porque o crescimento económico estagnou, e as dívidas soberanas continuam a crescer. 

Culpa do euro?

Anteontem, Paul Krugman comentava aqui um artigo de Simon Wren-Lewis, um economista britânico - How good has the UK recovery been? - resumindo neste gráfico,

as consequências das políticas de austeridade adoptadas na Europa vis-a-vis a evolução observada nos EUA. Notável é ainda o comportamento da economia francesa, que é parte da zona euro, avaliada em termos de PIB/capita relativamente à britânica, que não abdicou da sua libra.

Eis o triunfo da austeridade, ou talvez não, comenta Krugman
E continua: (cito, resumindo)

"O sucesso da economia reclamado pelo governo britânico durante os últimos um ou dois anos é uma falácia porque ignora o mau comportamento no período anterior. ... Por outro lado, atribui-se geralmente à dimensão do estado social em França a causa da estagnação da economia francesa. E à austeridade no Reino Unido é atribuido o sucesso da sua economia nos últimos tempos"

Tudo isto é deprimente, remata Krugman, desde o início da crise um crítico tenaz das políticas de austeridade adoptadas na Europa. 

Receio que continue a ter razão.

BAVARIDADES

Auditoria à PT está pronta mas escondida, lê-se no Expresso de hoje. "Análise concluída há semanas, e já apresentada aos administradores da PT SGPS, ainda não chegou à CMVM. Há acusações graves a ex-administradores da PT". "As conclusões da auditoria da PwC, apontam para que fosse impossível que Zeinal Bava, ex-presidente-executivo da PT e o homem que liderou a fusão entre a brasileira Oi e o operador histórico português, não tivesse conhecimento na Rioforte"  

Em 16 de Julho escrevi o mesmo, e algo mais, aqui. Voltei ao assunto uma dezena de vezes depois. As conclusões escondidas de que o Expresso dá hoje conta são demasiado óbvias e é incompreensível que a CMVM não tenha actuado no sentido que deveria ter actuado para defesa da honorabilidade da Bolsa de Lisboa. Este jogo de gato e do rato a que se presta o regulador é susceptível de colocar em causa, se não a probidade, pelo menos a competência do sr. Carlos Tavares e da sua equipa. A repetida recusa ou dilacção propositada das informações exigidas pelo regulador repetem idênticas manobras dos banqueiros suspeitos à volta de rogos ridículos do Banco de Portugal.

O caso PT está inçado de irregularidades e processos de legalidade duvidosa. E não são apenas os empréstimos de favor da PT ao GES, movidos por  interesses e conivências pessoais recíprocas, que dominam o dossier PT/PTSGPS/Oi. Ninguém, responsável pelas contas e pelos contratos que subscreveu, está isento de culpas das consequências dos seus actos. A Oi não podia ignorar os valores constantes do balanço da empresa com que contratou fusionar-se. A apressada venda da PT, à total revelia dos objectivos da fusão, constituem um descarado logro.

Há pouco tempo foi rejeitada pela PTSGPS e pelo regulador uma oferta pública de aquisição da PTSGPS, com o argumento de que o valor oferecido ficava aquém do estipulado na lei em vigor. Nos dias seguintes ao conhecimento do valor oferecido, pouco acima do valor de bolsa, as cotações da PTSGPS subiram um pouco mais ainda. Uma vez conhecida a recusa da proposta, as cotações observaram uma queda de quase 40% no espaço de um mês. Por quê?

Porque a Oi, sem a PT, não vale mais que isso.
A diferença representa o custo do logro congeminado pelo genial sr. Bava e seus amigos de ontem.
Pode a CMVM obstar a sua consumação definitiva? Pode e deve, até por respeito à sua própria dignidade e dos princípios que tem obrigação defender.

O QUE DIZ PIKETTY

Piketty recusou ontem a distinção de cavaleiro da Legião de Honra francesa invocando que não deve competir ao Governo a decisão de quem é "honorável". Não foi o primeiro. Camus, Marie Curie, Sartre, entre outros, recusaram no passado a distinção. No caso de Piketty, é a razão invocada pelo economista que torna mais saliente a sua decisão: não o tendo dito explicitamente é muito óbvio que Piketty não reconhece ao governo (a este e a qualquer um) honorabilidade para distinguir os "honoráveis". É difícil, creio eu, não concordar, também neste caso, com ele.

- Já leste o "Capital no Séc. XXI"?

- Piketty, é isso?

- Esse mesmo.

- Li, li. Mas é uma estopada de séries estatísticas e de conclusões erradas.

- E, tu, leste?

- Já não tenho pachorra para coisas tão pesadas.
- E a ti, que te parece?
- Desde logo, embirro com o título ...
- Mas  foi distinguido como livro do ano pelo Financial Times e pela Mckinsey ...
- Pois, ...

O DN de hoje transcreve aqui uma entrevista concedida em Outubro do ano passado. Para quem não esteja disposto a ler e perceber mais de nove centenas de páginas, esta entrevista resume o pensamento de Piketty. Depois de, já há alguns meses atrás, ter lido o pesado "Capital no Séc. XXI" confesso que não sei se todos os dados e resultados de Piketty são exactos e todas as conclusões pertinentes. Mas sei que me identifico com as suas previsões e as suas propostas. Até que me convençam do contrário.

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Para memória futura, não vá o DN descontinuar o registo.

"Crescimento de 4% ou 5% acabou e os políticos já perceberam isso"

por Manuel Queiroz em ParisHoje

Thomas Piketty, economista francês que recusou condecoração do governo, defende que o capital está cada vez mais concentrado porque a rentabilidade do capital cresce mais do que a economia e os salários. 

O economista francês recusou ontem a distinção de cavaleiro da Legião de Honra francesa por considerar que não cabe ao governo decidir quem é "honorável". Piketty defendeu ainda que o Executivo francês faria bem se "se dedicasse a relançar o crescimento em França e na Europa". 

Autor do livro "O Capital no Século XXI", o economista deu, a 19 de outubro do ano passado, uma entrevista ao Diário de Notícias, que pode ler na íntegra:

A certa altura no livro põe a questão central: trabalho ou herança. As desigualdades que o seu livro quer provar que vão num sentido crescente, com o rendimento do capital muito mais elevado do que o do trabalho, podem mesmo acabar onde?

Vamos numa direção de mais desigualdades, mas até onde não sei porque isso depende de tomarmos medidas. A principal conclusão é que é preciso mais transparência, menos opacidade, para não termos um dia uma sociedade muito diferente daquela que pensamos que estamos a construir e que deve ter por base o mérito de cada um e a igualdade de oportunidades. O problema é que tivemos uma longa fase de reconstrução, depois das duas guerras mundiais, que teve taxas de crescimento da economia anormalmente altas - do ponto de vista histórico - e tão longas que pareciam infinitas. Para as novas gerações não voltaremos aos tempos de Balzac e do seu Père Goriot, mas será outra coisa em relação àquilo que nós conhecemos. Para saber o que vai ser, teremos de nos ir adaptando e tomando medidas no sentido de o mérito e o trabalho serem decisivos e que a herança o seja menos.

O capitalismo é o pior dos regimes económicos com exceção de todos os outros, como Churchill dizia da democracia?

Acho sobretudo que há diferentes maneiras de organizar as instituições que permitem continuar o capitalismo. É que de outro modo arriscamos que seja a democracia a estar ao serviço do capitalismo, em vez do contrário. Não sou marxista, sou pela propriedade privada, mas há coisas que a propriedade privada não sabe fazer. Não podemos ter uma desigualdade que aumenta porque o rendimento do capital, das rendas, das heranças, é muito maior do que o do trabalho, em que nascer numa família com posses é muito mais seguro para ter uma vida boa do que trabalhar muito, a não ser que se consiga entrar no centil ou decil superior dos salários, como alguns managers. Quando a taxa de rentabilidade do capital, que eu utilizo quase como definição de património porque englobo todos os ativos, é maior do que a taxa de crescimento da economia como foi sempre até ao século XIX e deve voltar a ser neste século, isso quer dizer que as desigualdades aumentam e, certamente, pela via pior, que é a da herança. Há que regular a riqueza e a sua redistribuição.

E no fundo o seu livro aponta num sentido aterrador: as desigualdades da Belle Époque, a que podemos estar a voltar segundo as suas contas, acabaram em duas guerras devastadoras...

Bem, não é inevitável, quero crer. Há diferentes formas de retorno aos nacionalismos. Há uma fração crescente da população que acha que a mundialização não traz coisas boas para eles e esse é o risco principal. Em certos países, é inegável que as desigualdades têm contribuído para conflitos difíceis. Penso sobretudo no Médio Oriente onde as questões ligadas ao petróleo e aos rendimentos dele derivados têm um papel importante. Mas a guerra não é uma fatalidade. As sociedades democráticas têm de se saber regular e encontrar os caminhos para resolver os problemas.

Mas uma das ideias essenciais da sua investigação é que, historicamente, o crescimento normal é 1% ou à volta disso.

As pessoas não dão conta que, no longo prazo, se a economia crescer 1% ao ano, real, ou seja expurgada a inflação, numa geração, em 30 anos, o crescimento composto é de 35%, o que é muitíssimo. É uma transformação muito grande da sociedade, muito rápida, é uma mutação em que já é difícil toda a gente encontrar o seu lugar. O crescimento mundial desde a Revolução Industrial, desde 1712, foi em média de 1,6%. Ao longo de três séculos. Metade desse crescimento tem diretamente que ver com o crescimento da população e o resto veio da melhoria da produtividade. Parece um crescimento minúsculo, mas mudou tudo na nossa sociedade. O que fazer então nesta altura? Eu não sou adepto do crescimento zero, mas claro que temos de pensar num crescimento mais limpo, temos de investir na energia e na formação, porque se já temos muita gente nas universidades temos de dar essa oportunidade realmente a todos. A difusão do conhecimento é a força mais poderosa que tende para a igualdade de condições entre todos a longo prazo. É um dos setores em que tem de se investir largamente - ainda não proporcionamos oportunidades iguais a todos no que toca a formação.

Nestes países, as pessoas vão ter de se habituar a que não podem trocar de carro todos os quatro ou cinco anos ou de telemóvel de dois em dois anos...

O que eu digo no livro é que os períodos de crescimento a 4% ou 5% são raros na história e só acontecem em períodos de recuperação. Como na França e na Alemanha depois da Guerra, ou com a China e os BRIC agora. Aquilo a que eu chamo o "retorno ao normal" quer dizer voltar a períodos como o do início do século XX, em que havia muita inovação, os primeiros carros, o telefone. Mas claro que temos de nos habituar. Uma das coisas importantes é que os políticos já adaptaram o discurso a esta nova realidade de crescimento de 1%.

Acha que sim? Em Portugal não...

Bem, não conheço o caso particular, mas na generalidade na Europa isso já acontece. Já ninguém acredita que se possa voltar a crescimentos de economia de 3% ou 4% no nosso continente, porque não será possível.

Sem crescimento o que pode fazer a Europa?

Aí já entramos na análise mais de futuro. A crise na Europa é de dívida, mas nós conseguimos transformá-la numa crise mais importante do que noutros lados. A moeda única é um sistema que não promove uma igualdade de taxas no seu interior, o que é impensável. Chega a haver diferenças de 5% nos juros pagos para contrair dívida, o que quer dizer que o mercado, num caso desses, está a dizer que acredita que dentro de cinco ou dez anos um dos países deixará o euro. Fizemos prova de egoísmo em relação aos países do Sul simplesmente porque a Alemanha e a França - sim, a França também - disseram que nunca iriam partilhar as taxas de juro. O resultado é mais crise.

Uma das coisas que diz no seu livro é que sem inflação não vão pagar-se as dívidas...

Pelo menos, sem inflação a diluir uma parte das dívidas vai demorar muito, muito tempo a pagar. É isso que mostra a história - não se pode reduzir a dívida rapidamente com uma inflação tão baixa. O Reino Unido no século XIX é uma boa prova disso. A Itália gasta 7% do PIB em juros, é mais do que gasta nas suas universidades. É incrível! É inacreditável! O rendimento do património progride mais do que a dívida e a dívida é em grande parte até interna - está nos bancos e fundos europeus. E nós não conseguimos arranjar maneira de a pagar ou de a reduzir? É difícil pôr em comum as dívidas, ou seja pôr uns a pagar a dívida dos outros, mas é possível partilhar as taxas. Pôr em comum as taxas, não as dívidas. E isto mudava tudo. Os países deixavam de estar submetidos aos fundos e aos mercados da forma que estão. Pedimos ao BCE um papel heroico que é o de escolher entre as dívidas, como se a Fed americana tivesse de escolher um dia a dívida da Califórnia, outro dia a do Texas e por aí fora. Enquanto os governos europeus não derem esse passo decisivo a desconfiança será muito profunda e agravar-se-á. Há um egoísmo nacional da Alemanha e da França...

Mesmo de Hollande, em quem votou, suponho?

Sim, votei Hollande. Eu acho Sarkozy de uma direita perigosa, mais próxima de Berlusconi do que de De Gaulle, para dar uma ideia. Sarkozy estigmatiza os trabalhadores imigrados de uma forma que me parece indigna. Mas Hollande é tão egoísta e vê as coisas tão a curto prazo como Merkel. E assim não se pode avançar.

Falou de Mario Draghi, presidente do Banco Central Europeu [BCE], há pouco. Também o elogia?

Draghi tem procurado corresponder ao interesse geral. O BCE tem a vantagem de não estar bloqueado pela regra da unanimidade e toma decisões por maioria. Se tivéssemos mais disso na Europa - regra de maioria - as coisas seriam diferentes. Pomos a soberania em risco e depois temos um sistema muito antidemocrático entre os países, com a Comissão e tal. É tudo muito opaco. É por isso que proponho um parlamento da zona euro, com deputados cooptados nos parlamentos nacionais. E veremos o que dá, veremos como a Alemanha fará se ficar em minoria. Proponho isso no livro, se calhar começando apenas com uma parte dos países...

Lá está, a regra da unanimidade é defendida pelos países mais pequenos...

Pois, mas as instituições europeias têm de ser modificadas. Esse parlamento permitiria um debate à luz do dia, fora dos conselhos fechados, sobre o euro. Não podemos viver com uma moeda única e querer depois cada um manter o seu défice sem nenhum controlo.

Vem aí o semestre europeu de que a esquerda não gosta...

Eu sou contra o semestre europeu, que é negativo. Vamos ver no outono como vai gerar descontentamento entre todos e desde logo com a França, que não quer manter os compromissos do défice. Toda a gente vai ficar descontente. Mas não se pode ser contra tudo e é preciso propor soluções. A esquerda às vezes parece que quer que tudo acabe em planos sociais. Não sei o que decidiria um parlamento da zona euro, como reagiriam os deputados alemães. Mas seria democrático um debate parlamentar sobre isto. É difícil, reconheço, mas não vejo outra solução. E claro que tem de haver algum controlo sobre os défices.

Imagino que Durão Barroso, de saída da presidência da Comissão Europeia, não lhe seja muito simpático.

Não é bem a pessoa, é mais um problema de instituições. O BCE tem sido melhor porque tem regras melhores, mais adaptadas, e a Alemanha fica muitas vezes em minoria nas decisões do BCE. Mas pode haver, isso sim, um problema de geração com Barroso, como também com Angela Merkel. Para eles a Europa é importante porque permitiu a democracia de Lisboa a Varsóvia, o que é formidável, mas isso já não chega para as novas gerações, que querem mais. Tem de haver uma política da Europa mais forte e determinada, que se preocupe com a regulação mundial do capitalismo. Será normal que os Estados Unidos multem como têm feito os bancos europeus sem nenhuma reação? Será possível que as taxas de imposto real das grandes empresas sejam mais baixas na realidade do que as que pagam as pequenas e médias empresas? Barroso brilhou pela ausência em tudo isso. E mal.

Acha que a esquerda já conseguiu reconhecer-se numa narrativa sobre a crise?

Não, claramente não. Perturba-nos muito que a crise financeira de 2007-2008, dos excessos da finança, das acusações aos mercados, se tenha tornado, em 2010--2011, uma crise de dívidas soberanas, de Estado social, e ainda não saímos dessa contradição. A verdade é que, ao contrário do que alguns dizem, esta crise não foi tão grave como a dos anos 1930, em boa parte porque os governos não deixaram cair o sistema financeiro. E depois nos anos 1930 o Estado era mínimo e hoje não é. E é também por isso que a crise leva a questionar muito o Estado. O grande passo do aumento do peso do Estado já foi dado - era perto de 10% antes das guerras, agora é de 50% - e não vai haver outro. Mas a partir do momento em que as despesas públicas representam cerca de 50% do rendimento nacional, é evidente que haverá nos próximos anos em toda a Europa debates sobre a melhor forma de organizar as coisas de modo a reformar o Estado social sem o desmantelar. E a esquerda deve discutir isso também.

A "utopia útil" como chama à sua proposta de imposto mundial sobre o património é útil em quê?

Não acredito na imposição, acredito em cooperação internacional reforçada. Um imposto sobre o património total seria uma forma nova de olhar para problemas novos. Antes de mais é preciso que se melhore mesmo a informação entre países e designadamente entre países europeus e chamar a atenção para isto pode ser útil desde logo. O património deve estar acessível de forma a que se possa taxar de facto tudo e de forma progressiva. Há estudos que mostram que hoje há regressividade fiscal sobre os rendimentos do decil mais elevado - os 0,1% mais altos. Este imposto seria anual, moderado de 1% a 3% ou 4%, mas teria efeitos. É uma das formas que encontro para que aquilo que designo como a primeira lei do capitalismo possa ser controlada. Esta lei implica que os patrimónios que vêm do passado se recapitalizam mais depressa do que sobem a produção e os salários, o que cria desigualdades crescentes. O passado devora o futuro.

CHAMAM-LHE POPULISMO

Merkel atacou no seu discurso de Ano Novo a vaga populista da direita e, nomeadamente, os organizadores dos recentes protestos anti-islâmicos na Alemanha, frequentemente pejados de "preconceitos e de ódios, até". Hollande bateu palmas e disse o mesmo. Giorgio Napolitano, agora com 89 anos, juntou-se ao trio no seu anúncio de resignação próxima, denunciou o alastrar dos crimes de corrupção e o perigo dos populistas que reclamam a saída da Itália do euro. 

Congratulou-se Merkel com a performance da economia alemã em 2014, com o emprego a atingir níveis máximos e a garantia de que em 2015 a Alemanha atingirá um défice de zero por cento. Entretanto, o BCE reviu em baixa as previsões de crescimento na zona euro para 1% este ano (anterior 1,6%) e as estimativas em 2014 para 0,8%.

Antes do Natal soube-se que a economia dos EUA terá crescido 5% no terceiro trimestre. 

Na Europa alastram os movimentos nacionalistas, na maior parte dos casos turbinados por ressentimentos chauvinistas, xenófobos e racistas. 

E não há racismo nos EUA? Há racismo em toda a parte. Como em tudo, o problema é a densidade em cada caso. E, muito claramente, os líderes europeus, com particular destaque para Ângela Merkel, tardam em reconhecer que não é com o arremesso de mensagens de moralidade que vão evitar o desmoronamento de um edifício cada vez mais desunido.

O embevecimento de Markel pelo défice zero do orçamento alemão no ano que hoje começa é a prova mais saliente de uma persistência obtusa.

UM PAÍS COMO UMA CASA EM CHAMAS

Há neste 25º. romance de A Lobo Antunes uma casa habitada por personagens condenados à amargura das suas vidas desesperadas. Conversas dispersas, suspensas, cruzadas, no tempo e no espaço, interrompidas, inacabadas, compõem uma colagem que obriga o leitor a uma identificação, frequentemente labiríntica, dos fios com que o autor tece um texto amargo do princípio ao fim ainda que pontuado por notas de humor cáustico, por vezes divertido. 

É uma metáfora do país que habitamos neste final de 2014? 

Em certo sentido sim. Mas não me parece que essa identificação, que já vi referida numa ou outra apreciação crítica, possa ser transposta do tempo do romance (meados do século passado) para o Portugal de hoje sem alguma ressalva. Certamente que aqueles personagens enclausurados num espaço comum repartido caracterizam uma sociedade que subsiste ainda que os fantasmas que as habitam tenham mudado de pele e de nome. Mas não são estes os personagens que ocupam a cena deste país em chamas que habitamos hoje, não são estes zombies que atearam o fogo e colocaram uma parte da população em fuga. 

"Caminho como uma casa em chamas", repete obsessivamente o autor, num quadro onde as alusões, os traumas dos residentes da casa (Quem manda, quem manda, quem manda, Salazar, Salazar, Salazar, repetições que lhe retiram intemporalidade) não remetem para o Portugal actual, saqueado por políticos sem escrúpulos, banqueiros gananciosos, crápulas com máscaras que ninguém, por mais que o deteste, confundirá com o ditador de Santa Comba.

Portugal caminha como uma casa em chamas. É do título que destaco a maior actualidade desta obra de A Lobo Antunes.

ONDE ESTÁ O DINHEIRO?

De um Amigo, com dezenas de anos de experiência bancária, recebi o e-mail que transcrevo, dando conta de uma falha flagrante durante a interpelação parlamentar ao sr. Álvaro Sobrinho. 

Afirmou o banqueiro angolano que "parte substancial do passivo do BESA perante o BES terá sido aplicado em dívida pública de Angola e que outra parte, também elevada, se teria destinado ao apoio de exportações. portuguesas para Angola. Afirmou também que os fundos nunca terão saído de Portugal."

Se não saiu de Portugal, onde é que se encontra?, é uma óbvia pergunta que, incrivelmente, ninguém fez.

"Na Comissão de Inquérito da A.R. o Dr. Álvaro Sobrinho afirmou que parte substancial do passivo do BESA perante o BES terá sido aplicado em dívida pública de Angola e que outra parte, também elevada, se teria destinado ao apoio de exportações. portuguesas para Angola. Afirmou também que os fundos nunca terão saído de Portugal.

Ficou, assim, a sugestão de que o BESA e o Dr. Alvaro Sobrinho nada têm a ver com esta situação, conseguindo passar por entre os pingos da chuva, e não lhe foi sequer posta qualquer questão explicativa porque é que os fundos em questão nunca chegaram ao BESA (se acaso deveriam ter chegado).

Quanto ao investimento em dívida pública de Angola, e por razões que só o BESA poderá saber, bastará que o BESA tenha ordenado ao BES (e este tenha aceite) a aquisição no mercado secundário destes títulos, em nome do BESA, debitando-o, como seu banco correspondente - neste caso, faltará que o BESA reembolse o BES ou , pelo menos, ofereça garantias quanto a esta dívida, inclusive os títulos adquiridos.

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No que se refere ao montante do apoio a exportações portuguesas referiu o Dr. Álvaro Sobrinho que teria havido a abertura de créditos do BES para esse apoio. 

Na forma tradicional de aberturas de crédito o importador (no caso angolano) solicita ao seu banco (BESA) a abertura de crédito a favor do exportador português para garantia do pagamento do bem ou serviço a fornecer. Por sua vez, o BESA terá transmitido ao BES que confirme a abertura do crédito, ficando responsável perante este último pelo pagamento, desde que o exportador apresente ao BES a documentação previamente acordada.

Também neste caso não haverá lugar a saída de fundos de Portugal; haverá,outrossim, a saída de bens e serviços de Portugal e eventual diferimento do pagamento da contrapartida monetária por parte do banco que solicitou a abertura do crédito.

Resta saber se os exportadores portugueses apresentaram ou não ao BES a documentação contratada (trata-se de créditos denominados "documentários"), se o BES chegou a liquidar aos exportadores e se o BESA honrou o compromisso assumido - será irrelevante se o BESA recebeu ou não do importador, porquanto é ele o responsável perante o BES.

Infelizmente, nos lugares de topo deste grupo, como noutros, abundaram/abundam os filhos-família, pais-família e até sobrinhos-família, e amigos-família e, ainda políticos-família, sem preparação ou motivação para os lugares que ocupam 

Finalmente, com tantos deputados qualificados na Comissão de Inquérito, tantos comentadores económicos, políticos, autoridades de supervisão, etc., etc., - não é concebível que tenha passado em claro a afirmação de que o dinheiro nunca saiu de Portugal, como se o BESA nada tivesse a ver com o assunto e não saiba onde para o dinheiro..."

EMBRULHOS PARA O NOVO ANO

Já são cinco, vd. aqui, os potenciais candidatos à compra do Novo Banco. Amanhã, termina o prazo para os eventuais interessados se manifestarem. De qualquer modo, com cinco potenciais concorrentes na grelha de partida, três dos quais são espanhóis ou quase, é esperável que seja atingida uma marca razoável. O pior, como dizia o outro, é o mais mau. E o mais mau pode estar no que virá a seguir.

Ontem, lia-se aqui, que "o processo de venda do Novo Banco vai ser blindado contra as consequências dos processos judiciais que já correm ou venham a entrar nos tribunais contestando a resolução do BES e outras decisões tomadas pelo Banco de Portugal". Um dos contestatários é a Goldman Sachs, onde passou a ter assento no International Advisory Board, o sr. José Luis Arnaut, mais um político a quem os negócios tanto devem.

Há dias, anotei aqui os meus receios de que na embrulhada da privatização do Novo Banco os ónus da litigância já anunciada fiquem do lado do costume, isto é, dos contribuintes. A notícia de que o processo da venda vai ser blindado contras as consequências dos processos judiciais é baralhativa. Blindada, como, se nada pode impedir os credores de recorrerem aos tribunais para reposição de direitos de que julguem terem sido ilegalmente usurpados? Se os tribunais derem parcial ou totalmente provimento a essas reclamações quem pagará as indemnizações juridicamente estabelecidas? O Fundo de Resolução? Isto é, os bancos que vão competir com o banco limpo, sem ossos, que eles ajudaram a sobreviver? Parece música de encantador de serpentes para ilusão daqueles que desconhecem que o bicho é surdo e o que ele persegue é o movimento da flauta.

Só há uma blindagem que pode evitar que os contribuintes não paguem os custos da embrulhada feita pela família Salgado e mal desatada pela UE, pelo Banco de Portugal, pela CMVM, pelo Governo: que quem compre o lombo que leve os ossos. As regras, se há regras neste embrulho, são conhecidas de todos.

Se não, pagarão os do costume, os que têm de dar o lombo à blindagem. 
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Act. (31/12) -  Fundo de Resolução recebeu 17 manifestações de interesse pelo Novo Banco