ORNAMENTO DO ESTADO

Têm-se entretido os comentadores e analistas com a discussão à volta das subidas absolutas e relativas do orçamento. Para o Governo, o que é importante é a descida relativa da despesa, da receita e do défice relativamente ao PIB; para os críticos, o que se continua a observar é um aumento da despesa e da carga fiscal, resultando um défice menor porque o aumento das receitas supera o aumento das despesas.

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Com toda esta discussão acerca das subidas absolutas e das descidas relativas há um aspecto primordial que continua a ser ignorado pela generalidade dos comentadores: a apreciação crítica das opções do orçamento. Não é possível (impossibilidade absoluta) reduzir os impostos sem reduzir a despesa ou aumentar o défice. A desorçamentação (por definição de orçamento) não é uma alternativa, pode ser, quanto muito um adiamento.De modo que pouco importa, para a discussão séria do problema, essa guerra do alecrim e da manjerona acerca do relativismo e do absolutismo dos algarismos. Se por virtude de uma varinha do condão fossem reduzidos, digamos, 3 pp ao IVA (M. Frasquilho já se contenta com 1) o que é que aconteceria? Aumentaria o défice. A menos que os prazos de pagamento do Estado passassem para 1 ano (em alguns casos já excedem e em muito) ou fosse inventada uma outra engenharia orçamental qualquer. A Contabilidade de Caixa é muito virtuosa, admite vales e tudo.

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O que não vejo questionado, e isso é que mais tarde ou mais cedo tem de ser perguntado é, por exemplo:

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1 - Por que é que se vão gastar 2114,7 milhões de euros com a defesa nacional, qualquer coisa como metade do défice? Por que é que a defesa nacional vai ter um aumento de 8,5%? Por que é que gastamos com a defesa nacional muito mais do que com a Justiça,se é na Justiça que temos mais ameaças?

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2 - Por que é que ciência, tecnologia e ensino superior vão ter aumentos de 8,9% mas a educação fica na mesma, em termos nominais, se as nossas maiores insuficiências estão no ensino pré-primário e no secundário?

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3 - Porque é que a despesa no Ministério da Agricultura vai aumentar 4,9% se o Ministério da Agricultura é um mistério? Se o Ministro prometeu uma redução substancial dos efectivos para onde irão os reforços agora previstos? Porque se gasta neste mistério tanto como na Justiça e no ambiente e ordenamento do território em conjunto?

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4 - Por que é que se aumenta o orçamento da defesa e se reduz o da administração interna, quando as ameaças, se existem, são internas?

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5 - Por que é que o ensino superior tem de continuar a ser quase gratuito?

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Para além, evidentemente, do nó górdio dos efectivos dispensáveis.

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Admito que as minhas questões possam denunciar a minha pouca sensibilidade a alguns intrincados problemas. Leio, por exemplo, um comentário no Expresso que refere que a Defesa se mantem nos 1,2% do PIB, bem abaixo da média de referência de 2% da NATO.Ora a NATO terá as suas referências e nós as nossas insuficiências.

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Já agora: Alguém sabe como vão os submarinos? Há tempos foi notícia que haveria uns negócios suspeitos ligados ao caso. Depois ninguém mais falou no assunto. Submergiram?

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(Comentário a "post" de Pinho Cardão , Realidade e Propaganda do OGE, em Quarta República)

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(...) começa a ser prática corrente na orçamentação, a desorçamentação. A mais falada são as Estradas de Portugal que, só por si, varreu da vista, por agora,(mas não do chão) uns largos milhões. Acontece que nem só da desorçamentação da despesa vive o OGE em Portugal. Também temos desorçamentação da receita, ao que parece. Ao que parece, segundo o Expresso de 5/10, o ministro Pinho combinou com o presidente da EDP Mexia, uma compensação de créditos: nem a EDP paga a renovação das concessões das barragens nem a EDP aumenta as tarifas de forma politicamente incorrecta.

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É legal? (...) qual é o papel do Regulador e a sua numerosa equipa nesta questão tarifária? De embrulho?