A PROPÓSITO

desta entrevista.

"Não vejo motivos para o Estado definir quais são os produtos mais caros ou mais baratos. Isso deve ser uma escolha dos mercados, ou seja das empresas e das pessoas. Assim, tirando um cabaz de bens essenciais, todos os produtos devem ter a mesma taxa. Outra questão diferente é a de saber se ela é demasiado alta ou não."

A discriminação tributária do consumo é, do meu ponto de vista, também uma forma de defesa da produção nacional e uma restrição à importação de consumos supérfluos ou de luxo.

Se Portugal tem um défice comercial crónico, a tabela do IVA pode dar um contributo para essa redução.

Aliás, a redução da TSU (que eu não defendo) compensada pelo aumento do IVA teria como objectivo aumentar a competitividade das empresas e reduzir os consumos importados.

Parece-me, salvo melhor opinião, que a taxa (quase) única seria contraproducente nas actuais circunstâncias.

Marginalmente, existem ainda outras razões para a tributação agravada de alguns produtos (em IVA e não só) que ultrapassam os efeitos económicos imediatos dessa discriminação. P.e., o consumo de bebidas alcoólicas importadas.

O discurso moralista nem sempre será um discurso inconsequente do ponto de vista económico.

Portugal tem uma das taxas mais elevadas do mundo de consumo de álcool do mundo (o segundo, a seguir à Rússia, se bem me lembro) segundo o Relatório da Organização Mundial de Saúde. Isto tem reflexos significativos na produtividade e nos acidentes de trabalho.

Em alguns países, a venda de bebidas de alto teor alcoólico é circunscrita a determinados locais. Em Portugal, nos supermercados, e sobretudo na época de Natal, a quantidade de whisky à venda é chocante para quem tenha um mínimo de consciência que aquele whisky também é causa do nosso endividamento.

Declaração de interesses: Não sou abstémio.

"Por exemplo, podemos discutir se será possível reduzir menos os salários dos funcionários públicos, mas tal, implicará que se vá buscar receitas (ou reduzir despesas) a outro lado. Por exemplo, cortando nos subsídios de Natal do setor privado."

Também neste caso a discriminação é inevitável. Desde logo porque, e bem, os rendimentos abaixo de determinado limite não são atingidos e são agravados os rendimentos mais elevados. Todos? Nem todos.

Continuam a escapar, por exemplo, muitos rendimentos altos em economia paralela de luxo (refiro-me, nomeadamente a muitos profissionais liberais com declarações de rendimentos ridículos relativamente à exuberância dos seus níveis de vida). Por outro lado, é também chocante que são intocados os rendimentos dos profissionais altamente bem remunerados e os accionistas das empresas protegidas da concorrência externa. Faz sentido, por exemplo, que num ano em que muitos vão pagar com língua de palmo o défice que, o preço da electricidade suba 4% e o défice tarifário (que teremos fatalmente de pagar) o presidente da EDP se tenha apressado a declarar que ali não vai haver cortes salariais de espécie alguma? Podia ter sido, pelo menos, mais discreto. Faz sentido que PT e seus pares continuem a impingir mais telemóveis, mais meos e outros meios similares num país que já arrota de tanta fartura deles?    Porque foi o favorecimento implícito na moeda única que fez florescer os não transaccionáveis e definhar a economia que se confronta com a concorrência internacional.
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"Na minha opinião não devia haver nem incentivos às pescas nem incentivos para acabar com as pescas, que foi o que houve nos tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro. Talvez se justifiquem alguns subsídios para compensar os disparates passados. Mas a verdade é que não há margem orçamental para isso. Já seria bom que o Estado não atrapalhasse com impostos tão altos, quanto mais esperar por subsídios."

É uma posição liberal que, como sabe, nem os países mais liberal ideologicamente marcados, prosseguem. Se os subsídios são bem ou mal dirigidos e controlados é outro tema.
Em Portugal, a nossa dependência alimentar do exterior é mais do que uma questão económica crítica um caso de defesa nacional. Evidentemente, o problema não se resolverá só, nem sequer sobretudo, com subsídios. Também não se resolve com o discurso (suspenso) de Portas de apoio aos agricultores ou pescadores pequeninos. Contrariamente ao que muita gente julga, a agricultura há muito que deixou de ser uma actividade de mão-de-obra intensiva para ser de capital intensivo. Sem dimensão, nunca será competitiva, e a norte do Tejo, salvo raras excepções, o minifúndio está economicamente abandonado por absoluta falta de competitividade, mas ninguém  fala disso. A começar pela ministra Cristas que de agricultura sabe que o uso da gravata consome energia.
É um tema complicado onde nenhum ministro, até hoje, mexeu uma palha.
Para além de tudo isto há uma pergunta recorrente: O que é que fazem os muitos milhares de funcionários do ministério da agricultura?  Portugal tem uma relação funcionário do ministério agricultura/agricultor absurdamente alta. Se os problemas estruturais da agricultura não se resolvem com subsídios (e, só por si, não resolvem) o que é que justifica este subsídio enorme ao subemprego da função pública, nomeadamente no ministério da agricultura?

"Não acredito que a meia hora de trabalho faça alguma diferença. A maioria dos portugueses já trabalha bem mais do que essa meia hora."

Concordo com a primeira parte, não tenho dados para duvidar da segunda. 

Mas acredito que o aumento da competitividade pelo aumento geral do horário de trabalho será mais eficaz que a redução da TSU, se esta se contiver a níveis compatíveis com o aumento possível do IVA. O que me parece questionável é que esse aumento só atinja o sector privado e não passe de uma intenção geralmente não concretizável do modo proposto. Parece (ouvi isto a António Costa) que o governo não falou, a este propósito, com os parceiros sociais. É incompreensível. A alternativa sugerida pelos representantes dos empresários seria a redução de feriados e o número de dias de férias. Boa ou má, a ideia é de quem gere os factores de produção.
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O “buraco” na Madeira surpreendeu-o? Não deveria o Governo ter já revelado os outros buracos que andam por aí escondidos? Vamos com calma. De certeza que haverá muitos mais buracos. Que sejam revelados à medida que forem sendo descobertos já seria bom.

Discordo em absoluto. Ontem, um seu colega, professor de finanças públicas no ISEG declarava no "Expresso da meia noite" que há certamente mais buracos, ele conhece alguns, mas não revela. Isto é intolerável. Ouviram-no millhões de pessoas. O que é que podem pensar dele senão que é conivente? Se a exposição pública de todos os buracos tem inconvenientes para a capacidade negocial com os credores, alguém pensa que estes não estão atentos ao que os media divulgam ou, pior ainda, insinuam?