NÚMEROS DA DERIVA EUROPEIA

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LÁ COMO CÁ

A taxa de desemprego é geralmente a mais contundente de todas as que as sociedades consideram para medir a sua estabilidade em tempos de paz. Até porque se ela se eleva para além de limites socialmente toleráveis (que dependem sobretudo dos sistemas de segurança social), cresce a taxa de criminalidade, o outro pavor social. Nos EUA, a menos de dois meses das próximas eleições presidenciais, os dois candidatos irão esgrimir argumentos centrados à volta da segurança social defendida por Obama e atacada por Romney & Ryan (Ryan promete ser a eminência parda, à semelhança de Dick Cheney com George W. Bush) e da taxa de desemprego.

Quando Obama tomou posse, em Janeiro de 2009, a taxa de desemprego era de 9,6%, hoje está nos 8,1%. Um valor que nos EUA, onde a segurança social ainda está longe de poder comparar-se com a generalidade dos sistemas europeus, 8,1% é um valor incómodo para quem defende um segundo mandato e um brinde para quem quer conquistar um primeiro. Ainda que seja público e notório que Obama iniciou funções num ambiente económico e social à beira da catástrofe, revelado na última fase do mandato de George W. Bush. 

Em Agosto, houve um crescimento de 96 mil empregos (um valor que os especialistas consideram poder estar errado), manifestamente insuficiente para responder à entrada média mensal de 120 mil novos candidatos a um emprego. E porquê? A indústria, que no passado funcionava como mola fundamental de relançamento da economia após um período de estagnação ou recessão, continuou a perder empregos em Agosto, a construção civil continua estagnada no buraco em que caiu, o sector público continua a reduzir pessoal em consequência do défice. Apenas o sector financeiro e o da saúde criaram empregos.

Os poderes do presidente dos EUA são limitados e as políticas adoptadas durante o seu mandato refletem apenas uma parte das suas preferências. O ano passado, Obama enfrentou a irredutibilidade de um Congresso dominado pela maioria republicana, vitoriosa nas eleições intermédias de 2010, na adopção de medidas que poderiam ter tido um alcance maior no relançamento de uma economia abalada pela crise financeira revelada em 2008. O país chegou à beira da ruptura financeira e, só então, os republicanos cederam algum espaço ao presidente. 

Até que ponto os eleitores norte-americanos nos estados flutuantes (swing states) vão ler a situação actual deste modo só em Novembro se saberá.

EMPREGAR É FÁCIL

Ainda que sejam cada vez mais raros os momentos que dedicamos às entrevistas, comentários, frente-a-frente televisivos, enjoativamente repetitivos, de vez em quando abrimos uma ou outra excepção, geralmente se os intervenientes não têm presença sistemática e programada. Ontem ouvimos o anterior lider da bancada socialista, Francisco Assis, pronunciar-se sobre a calamidade do desemprego e a sua proposta para a combater.

Afirmou Assis que o problema não é especificamente português, nem sequer europeu, porque o desemprego tem vindo a crescer em todo o mundo ocidental, com raras excepções, entre as quais a Alemanha. Não sendo um problema privativamente nosso, a solução tem de ter uma solução que passa por repartir o emprego dos empregados também pelos desempregados,  a nível global.

No campo das boas intenções a proposta é merecedora de aplausos. Aliás, várias vezes tenho anotado neste caderno de apontamentos, que um dia não haverá trabalho para todos (Agostinha da Silva dizia, "um dia não haverá trabalho para os meninos") e que, progressivamente, a relação entre a oferta de trabalho e a procura (emprego) conduzirá, necessariamente, ou a) redução dos horários de trabalho, ou b) ao crescimento da subsidiação dos desempregados, o que, no limite, corresponderá ao pagamento daqueles que trabalham, pelo prazer de trabalhar, aos que, voluntariamente ou não, estarão vitaliciamernte desempregados. Resumindo: ou todos trabalham menos tempo para poderem todos (os que quiserem) trabalhar ou o estado social é indispensável à coesão e à coexistência pacífica das sociedades.

O busilis da questão, contudo, está, como é das regras, nos detalhes. Os ajustamentos sociais são sempre inevitavelmente lentos e raramente pacíficos. Como é que Assis pensa que pode distribui-se o mesmo por mais, a contento de todos, se a divisão não se circunscrever à sua área doméstica de decisão? 

Era a pergunta que o moderador deveria ter feito uma vez que o seu opositor no frente-a-frente não a fez.
E ficámos na mesma.

Todos os governos anteriores aumentaram o número de funcionários públicos frequentemente para além do que as necessidades reais exigiam. À política de subemprego para conter os níveis de desemprego declarado juntou-se a prática do compadrio entre companheiros e camaradas partidários. O actual, para reduzir depressa a despesa pública não extinguiu os orgãos redundantes do Estado (as badaladas gorduras), como prometera, mas reduziu os salários. Quando o crédito se esgota a realidade submersa acaba por inevitavelmente mostrar-se.

Não sei se é para aí que Assis queria apontar, mas se propõe o subemprego como forma de resolver o problema do desemprego, estará indiscutivelmente a apontar para a estagnação económica e para o subdesenvolvimento social.  

A PROPÓSITO

desta entrevista.

"Não vejo motivos para o Estado definir quais são os produtos mais caros ou mais baratos. Isso deve ser uma escolha dos mercados, ou seja das empresas e das pessoas. Assim, tirando um cabaz de bens essenciais, todos os produtos devem ter a mesma taxa. Outra questão diferente é a de saber se ela é demasiado alta ou não."

A discriminação tributária do consumo é, do meu ponto de vista, também uma forma de defesa da produção nacional e uma restrição à importação de consumos supérfluos ou de luxo.

Se Portugal tem um défice comercial crónico, a tabela do IVA pode dar um contributo para essa redução.

Aliás, a redução da TSU (que eu não defendo) compensada pelo aumento do IVA teria como objectivo aumentar a competitividade das empresas e reduzir os consumos importados.

Parece-me, salvo melhor opinião, que a taxa (quase) única seria contraproducente nas actuais circunstâncias.

Marginalmente, existem ainda outras razões para a tributação agravada de alguns produtos (em IVA e não só) que ultrapassam os efeitos económicos imediatos dessa discriminação. P.e., o consumo de bebidas alcoólicas importadas.

O discurso moralista nem sempre será um discurso inconsequente do ponto de vista económico.

Portugal tem uma das taxas mais elevadas do mundo de consumo de álcool do mundo (o segundo, a seguir à Rússia, se bem me lembro) segundo o Relatório da Organização Mundial de Saúde. Isto tem reflexos significativos na produtividade e nos acidentes de trabalho.

Em alguns países, a venda de bebidas de alto teor alcoólico é circunscrita a determinados locais. Em Portugal, nos supermercados, e sobretudo na época de Natal, a quantidade de whisky à venda é chocante para quem tenha um mínimo de consciência que aquele whisky também é causa do nosso endividamento.

Declaração de interesses: Não sou abstémio.

"Por exemplo, podemos discutir se será possível reduzir menos os salários dos funcionários públicos, mas tal, implicará que se vá buscar receitas (ou reduzir despesas) a outro lado. Por exemplo, cortando nos subsídios de Natal do setor privado."

Também neste caso a discriminação é inevitável. Desde logo porque, e bem, os rendimentos abaixo de determinado limite não são atingidos e são agravados os rendimentos mais elevados. Todos? Nem todos.

Continuam a escapar, por exemplo, muitos rendimentos altos em economia paralela de luxo (refiro-me, nomeadamente a muitos profissionais liberais com declarações de rendimentos ridículos relativamente à exuberância dos seus níveis de vida). Por outro lado, é também chocante que são intocados os rendimentos dos profissionais altamente bem remunerados e os accionistas das empresas protegidas da concorrência externa. Faz sentido, por exemplo, que num ano em que muitos vão pagar com língua de palmo o défice que, o preço da electricidade suba 4% e o défice tarifário (que teremos fatalmente de pagar) o presidente da EDP se tenha apressado a declarar que ali não vai haver cortes salariais de espécie alguma? Podia ter sido, pelo menos, mais discreto. Faz sentido que PT e seus pares continuem a impingir mais telemóveis, mais meos e outros meios similares num país que já arrota de tanta fartura deles?    Porque foi o favorecimento implícito na moeda única que fez florescer os não transaccionáveis e definhar a economia que se confronta com a concorrência internacional.
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"Na minha opinião não devia haver nem incentivos às pescas nem incentivos para acabar com as pescas, que foi o que houve nos tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro. Talvez se justifiquem alguns subsídios para compensar os disparates passados. Mas a verdade é que não há margem orçamental para isso. Já seria bom que o Estado não atrapalhasse com impostos tão altos, quanto mais esperar por subsídios."

É uma posição liberal que, como sabe, nem os países mais liberal ideologicamente marcados, prosseguem. Se os subsídios são bem ou mal dirigidos e controlados é outro tema.
Em Portugal, a nossa dependência alimentar do exterior é mais do que uma questão económica crítica um caso de defesa nacional. Evidentemente, o problema não se resolverá só, nem sequer sobretudo, com subsídios. Também não se resolve com o discurso (suspenso) de Portas de apoio aos agricultores ou pescadores pequeninos. Contrariamente ao que muita gente julga, a agricultura há muito que deixou de ser uma actividade de mão-de-obra intensiva para ser de capital intensivo. Sem dimensão, nunca será competitiva, e a norte do Tejo, salvo raras excepções, o minifúndio está economicamente abandonado por absoluta falta de competitividade, mas ninguém  fala disso. A começar pela ministra Cristas que de agricultura sabe que o uso da gravata consome energia.
É um tema complicado onde nenhum ministro, até hoje, mexeu uma palha.
Para além de tudo isto há uma pergunta recorrente: O que é que fazem os muitos milhares de funcionários do ministério da agricultura?  Portugal tem uma relação funcionário do ministério agricultura/agricultor absurdamente alta. Se os problemas estruturais da agricultura não se resolvem com subsídios (e, só por si, não resolvem) o que é que justifica este subsídio enorme ao subemprego da função pública, nomeadamente no ministério da agricultura?

"Não acredito que a meia hora de trabalho faça alguma diferença. A maioria dos portugueses já trabalha bem mais do que essa meia hora."

Concordo com a primeira parte, não tenho dados para duvidar da segunda. 

Mas acredito que o aumento da competitividade pelo aumento geral do horário de trabalho será mais eficaz que a redução da TSU, se esta se contiver a níveis compatíveis com o aumento possível do IVA. O que me parece questionável é que esse aumento só atinja o sector privado e não passe de uma intenção geralmente não concretizável do modo proposto. Parece (ouvi isto a António Costa) que o governo não falou, a este propósito, com os parceiros sociais. É incompreensível. A alternativa sugerida pelos representantes dos empresários seria a redução de feriados e o número de dias de férias. Boa ou má, a ideia é de quem gere os factores de produção.
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O “buraco” na Madeira surpreendeu-o? Não deveria o Governo ter já revelado os outros buracos que andam por aí escondidos? Vamos com calma. De certeza que haverá muitos mais buracos. Que sejam revelados à medida que forem sendo descobertos já seria bom.

Discordo em absoluto. Ontem, um seu colega, professor de finanças públicas no ISEG declarava no "Expresso da meia noite" que há certamente mais buracos, ele conhece alguns, mas não revela. Isto é intolerável. Ouviram-no millhões de pessoas. O que é que podem pensar dele senão que é conivente? Se a exposição pública de todos os buracos tem inconvenientes para a capacidade negocial com os credores, alguém pensa que estes não estão atentos ao que os media divulgam ou, pior ainda, insinuam?

SEGUROS E PRÉMIOS

"O subsídio de desemprego é um seguro para o qual o trabalhador pagou um prémio durante toda a sua vida profissional. Pensar obrigar a trabalhar os desempregados em condições que eles não aceitam é intolerável!

Assim falou OT durante o almoço de Sexta-Feira.

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Já coloquei no Aliás alguns apontamentos acerca do assunto. Por exemplo, aqui e aqui.
Continuo a pensar que a equiparação do conceito de subsídio de desemprego ao de um seguro não é pertinente.

E não é pertinente, além do mais, porque num contrato de seguro um aumento consistente da sinistralidade determina necessariamente um aumento dos prémios. É este aumento dos prémios que pressiona os segurados no sentido de adoptarem as medidas necessárias à redução dos riscos com o objectivo de conterem ou reduzirem os prémios.

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Aqueles que reclamam para o subsídio de desemprego a qualidade de um direito equiparável a uma indemnização por sinistro têm de, coerentemente, aceitar que ou os segurados se sujeitam a medidas que reduzam a sinistralidade (o desemprego) ou o crescimento imparável das indemnizações sem reflexo nos prémios acabará por liquidar a seguradora (o Estado Social).

LÁ COMO CÁ COMO LÁ

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POLITICAMENTE INCORRECTO

Pôr os desempregados a limpar matas/varrer as ruas?

Não Miguel, você não tem razão.

E não tem razão porque a comparação não é aceitável. O subsídio de desemprego (ou seguro de desemprego, a designação não altera as conclusões) é pago aqueles que perderam o emprego enquanto não conseguirem outro. Ao desempregado cumpre-lhe diligenciar no sentido de obter um novo emprego. O subsídio (ou seguro) só subsiste se a diligência é feita e durante o período em que ainda não resultou.

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Assim sendo, ao Estado, que tem por missão, além do mais, assegurar a assistência social aos desempregados através dos mecanismos de repartição dos rendimentos ao seu dispor, compete-lhe também diligenciar no sentido de promover as acções ao seu alcance para o aumento da oferta de emprego.

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Ora, havendo tanto que fazer no domínio dos trabalhos de que o Estado se incumbe, tanto a nível central como a nível local, é da inteira responsabilidade do Estado oferecer trabalho aos que o não têm, que caiba dentro das suas atribuições e das capacidades dos desempregados.

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Esta oferta de trabalho, que é suposto dirigir-se à realização de tarefas que os serviços regulares dos orgãos centrais e locais do Estado não estão a cumprir por falta de meios humanos, não colide com os interesses daqueles meios regulares. Além do interesse comunitário desta política existe o da realização pessoal das pessoas envolvidas. O desemprego, para além da frustração do indivíduo é também, ou talvez por isso, muitas vezes fonte de maus hábitos.

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Se o Governo anuncia a criação de alguns milhares de estágios pagos a licenciados porque razão ignora os não licenciados desempregados para a realização de tarefas ao alcance das suas aptidões físicas?

EDUCAÇÃO E INCENTIVOS

The Elusive Quest for Growth

Since the end of World War II, economists have tried to figure out how poor countries in the tropics could attain standards of living approaching those of countries in Europe and North America. Attempted remedies have included providing foreign aid, investing in machines, fostering education, controlling population growth, and making aid loans as well as forgiving those loans on condition of reforms. None of these solutions has delivered as promised. The problem is not the failure of economics, William Easterly argues, but the failure to apply economic principles to practical policy work.In this book Easterly shows how these solutions all violate the basic principle of economics, that people—private individuals and businesses, government officials, even aid donors—respond to incentives. Easterly first discusses the importance of growth. He then analyzes the development solutions that have failed. Finally, he suggests alternative approaches to the problem. Written in an accessible, at times irreverent, style, Easterly's book combines modern growth theory with anecdotes from his fieldwork for the World Bank.

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Relendo William Easterly, em The Elusive Quest for Growth (2001), a propósito da educação como factor de crescimento social e económico:

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" ... Um economista do Banco Mundial resume o senso comum: "A educação e treino contribui directamente para o crescimento económico através dos seus efeitos sobre a produtividade, os rendimentos, a mobilidade de emprego,as capacidades de empreendimento, e inovação tecnológica. "

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Á luz destas afirmações de fé na educação, é surpreendente (...) que a resposta do crescimento à dramática expansão da educação nas últimas quatro décadas tenha sido desapontante. A manifesta falta de resposta do crescimento ao empenho dos governos na educação é, também neste caso, devido à ausência de incentivos. Se não existem incentivos para investir no futuro, a expansão da educação valerá pouco. Podem os governos forçar a frequência escolar mas isso não cria, só por si, incentivos para os estudantes investirem no seu futuro. Formar pessoas com elevadas habilitações em países onde a actividade mais rentável são os lobies, (o tráfico de influências, as cunhas), o favorecimento do governo, não é uma fórmula de sucesso de uma sociedade. Criar capacidades onde não existe tecnologia utilizável não terá repercussão no crescimento económico."

MARGEM DE MANOBRA

O Euro, nós e os outros
O endividamento da economia portuguesa vai tornar mais difícil a saída da crise: é preciso gastar mais para estimular a economia e é preciso poupar mais para pagar as dívidas. Com a economia em recessão, não é possível fazer as duas coisas em simultâneo.

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É difícil mas pode dar-se um jeito, se quisermos.

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Uma das principais facturas pagas ao exterior é a da energia, sobretudo de petróleo.
Está mais que provado que a produtividade do consumo energético em Portugal é baixíssima. Por outras palavras: somos dependentes e relaxados.

Deveria, por outro lado, incentivar-se a utilização dos transportes suburbanos colectivos penalizando-se o trânsito de viaturas com um só ocupante. As taxas cobradas num lado deveriam reverter para o subsídio do transporte no outro.

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Há muito a fazer neste campo e algumas medidas poderiam ter impacto imediato.Mas não ouço ninguém preocupar-se com isso. Estarei surdo ou errado?

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Os incentivos fiscais aos investimentos deveriam privilegiar as produções transaccionáveis e penalizar os monopólios de facto e as financeiras.
Os subsídios ao emprego em sectores exportadores deveriam sobrepor-se ao subsídio ao desemprego de longo prazo.

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Por exemplo.

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Difícil é, mas mesmo assim há alguma margem de manobra. Tentar resolver o problema sem interferir com alguns interesses particulares, então sim, é impossível.

ACERCA DE SUBSÍDIO DE EMPREGO

The greatness of Keynes …

Paul Krugman

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… is illustrated by the trouble people who consider themselves well informed have, to this day, in understanding the basic principles of how a depressed economy works.
The key to Keynes’s contribution was his realization that liquidity preference — the desire of individuals to hold liquid monetary assets — can lead to situations in which effective demand isn’t enough to employ all the economy’s resources. When you don’t understand that principle, you end up writing stuff like this:
Obama’s “rescue plan for the middle class” includes a tax credit for businesses “for each new employee they hire” in America over the next two years. The assumption is that businesses will create jobs that would not have been created without the subsidy. If so, the subsidy will suffuse the economy with inefficiencies — labor costs not justified by value added.
That is, if the private sector wouldn’t have created a job on its own, that job shouldn’t have been created — whereas the real choice is between having workers doing something and being uselessly, destructively unemployed.
From the same article, we have this:
In a forthcoming paper, Ohanian argues that “much of the depth of the Depression” is explained by Hoover’s policy — a precursor of the New Deal mentality — of pressuring businesses to keep nominal wages fixed.
I’ve already pointed out how Keynes disposed of the money-wage argument, way back in 1936.
Why do people still fail to get Keynes, after all these years? Keynes might have said that it’s the inherent difficulty of the concepts:
For—though no one will believe it—economics is a technical and difficult subject.
But there’s also the Upton Sinclair theorem:
It is difficult to get a man to understand something, when his salary depends upon his not understanding it.

PORTUGUESES POBRES

De vez em quando, somos sacudidos com relatórios que nos colocam na primeira linha da desigualdade social e económica entre os nossos parceiros europeus e no número de cidadão a viver abaixo do limiar de pobreza, entre outras posições igualmente nada honrosas em quadros de avaliação dos comportamentos colectivos. E toda a gente que escreve ou discursa sobre estes assuntos lamenta as situações infames, vertendo águas de crocodilo enquanto não reimergem nas caldas águas dos seus santuários, e os mais engordados não abdicam minimamente dos privilégios que a sorte ou as habilidades lhes garantiram. Geralmente, abominam a ideia do estado social que culpabilizam de todos os desvarios orçamentais e fonte de toda a ignorância, indolência e preguiça que caracteriza, segundo eles, a pobreza. Destes lamentadores profissionais ou hipócritas não saem senão sinais de incómodos transitórios.

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A repartição de rendimentos em sede de sugrança social, só por si não resolve a pobreza. As raízes da miséria e da pobreza sustentam-se fundamentalmente na falha de escolaridade e esta é uma quase fatalidade dos meios pobres, enleando-se uma desgraça na outra.

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O emprego não garante, por outro lado, uma vida sem os tormentos da pobreza: uma grande parte da população pobre trabalha. Por outro lado, é visível que o estado social ainda garante subsídios a indivíduos pouco disponíveis a procurar emprego ao mesmo tempo que há ofertas de trabalho que não são procuradas, ou não são procuradas por portugueses.

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Para além destas situações, encontram-se aqueles que não podem contar senão com a solidariedade dos outros: aqueles cuja idade ou condição física já não lhes permitem trabalhar e garantir através do trabalho qualquer rendimento e não têm outro.

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Para além de muitas outras acções que o saneamento da chaga da pobreza impõe, e de entre as quais a educação é trave mestra, as políticas de subsídio de desemprego e de salário mínimo deveriam ser integradas numa política de subsídio ao emprego, que criteriosamente garantisse a todos os que trabalham rendimentos líquidos que se situassem acima do nível de pobreza.

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Neste contexto, os detentores de fortunas e rendimentos elevados e muito elevados deveriam ser chamados a contribuir para a solução de um problema que os deveria envergonhar colectivamente. E os órgãos que na União Europeia editam estes relatórios e estas estatísticas deveriam coodenar-se com os seus pares que, no âmbito da União têm, ou deveriam ter, funções de controlo dos evadidos às suas obrigações perante a colectividade onde moram ou de onde extraem as suas fortunas.