CUBA LIVRE

Um popular ouviu a notícia "Ministério Público acusa Governo da Madeira do Crime de prevaricação" e comentou para o lado: Isto é tudo uma pessegada. O gajo até já se vangloriou de ter enganado propositadamente as Finança porque o Sócrates não lhe queria dar a guita que lhe faltava para poder fazer uma data de inaugurações antes das eleições!

E é, realmente assim. Por que é que só agora o MP anuncia que vai acusar, porque ainda não acusou e entretanto a direcção do DCIAP ficou vaga, quando o conhecimento público dos factos já conta largos meses, e o próprio A J Jardim, também publicamente, confirmou e justificou o objectivo da prevaricação com o intuito de enganar o governo da República a bem do governo Regional?

Aliás, não é segredo para ninguém que, em matéria de prevaricações impunes, o senhor Alberto João Jardim detem um folgado recorde na matéria, não só porque é useiro e vezeiro na prática, mas tam bém porque é imbatível no número de anos que já leva no exercício do cargo.

Quem parece ter ouvido a notícia pela primeira vez foram os líderes do CDS e do PS madeirenses: o primeiro vai apresentar moção de censura no parlamento regional e pedir a formação de um governo de emergência regional, formado por tecnocratas não alinhados partidariamente; o segundo pede ao PR que dissolva a Assembleia Regional e convoque eleições. Como o PSD Madeira não dispõe de maioria absoluta na AR, se os partidos da oposição se entenderem e a moção for aprovada o que é que acontece à coligação do governo da República? Nada, é improvável.

Mas mais do que os recorrentes mistérios do MP e as reacções serôdias do CDS e PS da Madeira, são as mirabolantes declarações do senhor deputado Guilherme Silva que ficarão para história da jurisprudência popular portuguesa: o senhor Alberto João Jardim não será sequer julgado porque muitos outros cometeram actos idênticos sem que alguma vez alguém se tenha lembrado de os incriminar. Isto é: enquanto houver um gabiru à solta não há precedente que justifique a penalização de qualquer outro. Corolário: os gabirus são inimputáveis.
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Correl. - Ministério Público investiga fundação presidida por A J Jardim

O INCONTENENTE

Volta e meia, AJJ levanta, mais ou menos disfarçadamente, o espantalho da independência da Madeira.

Hoje desafiou o Estado português para, em caso de dúvidas, ter a coragem de permitir um referendo na Madeira sobre a autonomia. Segundo AJJ, a Constituição da República "só tem de dizer quais as cinco áreas de competência do Estado no território", designadamente "as matérias de direitos, liberdades e garantias, política externa, defesa nacional e segurança interna, tribunais de recurso e sistema nacional de Segurança Social". "No resto, a competência deve pertencer aos poderes eleitos, fiscalizados pelo povo madeirense. Menos do que isto os autonomistas não aceitam."
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A mim, parece-me bem. Muito bem, mesmo.
Só me sobra uma dúvida: Quanto é que custará aos "cubanos do contenente" a autonomia fiscal do território madeirense.
Se for a custo zero, fogo à peça!

JARDINOCRACIA

"Não existe democracia na Madeira, isto é uma fantochada, é uma sessão do PSD-M, fui expulso como um cachorro, humilhado por uma polícia que devia estar ao serviço dos portugueses"... "A polícia deve estar ao serviço dos portugueses e não dos gatunos do PSD e não estar ao serviço da canalha do PSD-M."

A cena (vd. aqui) é tão caricata quanto revoltante: O deputado regional da Madeira J M Coelho, useiro e vezeiro em atitudes de escárnio ao governo da região e muito particularmente ao seu presidente de quase sempre, foi mais uma vez expulso de uma assembleia, desta vez esperneando ao colo de um polícia da brigada de intervenção rápida.

O senhor J M Coelho não é mais do que um discípulo travesso do mestre em provocações e insultos  que governa a Madeira há trinta e quatro anos. Comparado com o seu mestre, J M Coelho é um traquinas menor, um pobre diabo que jamais conseguirá surripiar qualquer migalha de poder aos senhores da Ilha. 

Mas o que da cena de ontem me motivou a escrever esta nota não foi, no entanto, nem a repetição da expulsão pela força do deputado da assembleia regional madeirense, nem o burlesco espernear do expulso ao colo da polícia de intervenção rápida, nem a falta do mínimo estremecimento do convidado conferencista constitucionalista com a derrogação da democracia na Ilha, nem o servilismo regional que continua a resguardar AJ Jardim dos seus atropelos constantes. Nada disso é novo, e a banalização enferrujou as dobradiças das portadas democráticas, que nunca foram abertas.  

O que me motivou a escrever esta nota é a persistente atonia dos partidos da oposição na região que, por falta de presença, deixam o palco livre para as tropelias do Coelho na fita infindável que somos, os cubanos do contenente, chamados também a pagar, e que tem como protagonista vitalício o fumador de habanos AJJ.

PARA QUÊ?

O Tribunal de Contas volta a revelar.

Hoje,  revela que a Madeira ultrapassou em mil milhões de euros o limite de endividamento em 2010.

Em 6 de Outubro de 2011, o ministro das Finanças considerou que a divulgação do relatório sobre a situação financeira da Madeira não tem precedência na História da democracia em termos de transparência e afirmou estar-se perante "enormes violações dos limites de endividamento".V ítor Gaspar falava no plenário da Assembleia da República, durante um debate de atualidade requerido pelo PS sobre a situação financeira da Madeira.

"A divulgação do relatório sobre a situação orçamental e financeira [da Madeira] constitui um imperativo de transparência que julgo não ter precedente na nossa História democrática, (...) não ignorando o ato eleitoral do próximo domingo", sustentou o ministro de Estado e das Finanças. (aqui)

Em 23 de Abril de 2012 foi notícia que, "Irregularidades nas “contas da Madeira” motivam buscas a edifício do governo. O edifício da antiga secretaria regional do Equipamento Social da Madeira, onde funcionam actualmente outros serviços do governo regional madeirense, está a ser desde esta manhã alvo de buscas por elementos do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP)."  (aqui). E não se soube mais nada.

Hoje o TC revela utrapassagem do limite do endividamento em 2010!
Uma atrasada inutilidade contábil.

UM TABU INTOLERÁVEL

"Ou Lisboa toma juízo ou temos de ir para a independência".

Se perguntassem aos portugueses se, ouvidos em referendo, votariam favoravelmente pela independência da Madeira, seguramente que a grande maioria responderia que sim. Se houvesse referendo com o mesmo propósito, provavelmente, a maioria responderia que não. A diferença entre a intenção e o voto avaliaria o grau de repúdio dos portugueses da insolência  de Alberto João e da sua clique. Para os portugueses a Madeira é indiscutivelmente parte de Portugal, Alberto João é um figurão que usa e abusa da chantagem sacando da cartola o espantalho da independência.

Dito isto, não se ignora a popularidade comprada durante mais de três décadas com a benevolência pusilânime dos governos centrais traduzida em reeleições sucessivas, como é praxe em territórios onde por ínvios caminhos se presta culto a um "querido líder". Não me admiraria, portanto, que, envolto há tantos anos na veneração ao "querido líder", os madeirenses aclamassem a independência se ela fosse proclamada uma manhã destas na Assembleia Legislativa da Região Autónoma.

Mas também não pode ignorar-se que a imposição de condições inexequíveis, se o argumento tiver fundamento, a assinatura de um acordo não torna exequível o que, à partida, não é. O governo da República assinou com a troica  um memorando que, na parte financeira, é incumprível e terá de ser, mais tarde ou mais cedo, renegociado.

Que Alberto João Jardim se recuse a assinar um acordo inviável, não me repugna.
Repugnante é a chantagem subjacente a essa recusa e o tabu com que, a respeito dela, o governo da República se continua a embrulhar.

Insisto nisto, que anotei há mais de três meses, aqui:

E agora, Pedro Passos Coelho?

Agora, que a insolência do AJ recrudesce mas não há dinheiro para mais demagogia (nem na Madeira nem no Continente) o que farás se o dono da Ilha se recusar a acatar as determinações do Governo da República e a berrar contra o neocolonialismo? Cortas-lhe a mesada ou recuas como todos recuaram até hoje? Esperamos que lhe cortes o gás e o deixes espernear. Se ele convocar a revolta, manda restabelecer a ordem com os meios necessários. Há momentos na História em que o precipício fica na retaguarda.

UM POR TODOS

Ouço na rádio esta manhã que o PSD da Madeira decidiu ontem na Assembleia Regional, onde detem uma maioria absoluta escassa de dois membros, que nos plenários “os votos de cada partido presente são contados como representando o universo de votos do respectivo partido ou grupo parlamentar”. O mesmo vale por dizer que um único deputado pode representar todos os votos do partido ou grupo parlamentar a que pertence. O novo regimento introduz uma prática de outros parlamentos ao determinar, no seu novo artigo 69, que as votações ocorram “somente na última reunião de cada semana” (quinta-feira), excepto quando a conferência de líderes deliberar em contrário.

Alterou também a definição de quórum, ao decidir que o parlamento pode funcionar em plenário com um mínimo de “um terço do número de deputados em efectividade de funções”, uma norma que viola o Estatuto Politico-Administrativo da Madeira, segundo o qual “a Assembleia considera-se constituída em reunião plenária encontrando-se presente a maioria dos seus membros ”.

É muito provável que estas propostas venham a ser objecto de repúdio dos mais variados quadrantes políticos por claramente ofensivas das mais elementares praxes democráticas.  

E, no entanto, AJJ, com esta decisão reconhece publicamente que:

1- Os deputados do PSD Madeira devem obediência ilimitada às decisões do líder, incluindo a aprovação sem reservas de todas as propostas que o PSD apresentar na Assembleia Regional (princípio da disciplina incondicional do voto);

2 - A presença dos deputados nas reuniões da Assembleia Regional é redundante e pode, no limite, todo o grupo parlamentar do PSD ser substituído por um único deputado;

3 - A discussão das propostas em plenário é tão redundante quanto a presença dos deputados porque um deputado do PSD é suficiente para fazer aprovar as propostas apresentadas pelo PSD, obviamente antecipadamente aprovadas por AJJ;   

4 - No limite, a Assembleia Regional poderia deliberar com meia dúzia de deputados não fosse a manifesta condescendência de AJJ para aceitar que o quorum em plenário seja atinjido com um mínimo de um terço dos deputados em efectividade de funções.

Aqueles que preconizam a redução do número de deputados na Assembleia da República, suscitando uma discussão sem fim, deveriam passar a considerar que nunca é excessivo o número de representantes do povo. O que é excessivo é o exclusivo trabalho de levantar e sentar que dão à grande maioria deles. Um trabalho que, obviamente, pode ser desempenhado por um desses muitos representantes do povo que se levantam e se sentam consoante as ordens que recebem.

E, aspecto de não menos importância, a produtividade parlamentar aumentaria exponencialmente.

O ARTÍFICE DO FOGO

Caro ZP,

(Antes de mais) há um aspecto, relevante, ( ): o festival de luzes e fogo-de-artifício foi adjudicado por ajuste directo a uns compadres do AJJ depois de ter sido anulado o concurso na sequência de reclamações feitas por outros concorrentes. O Tribunal de Contas deverá daqui a três anos (?) dizer o mesmo e o AJJ continuará a fazer o que lhe der na real gana sem que haja quem tenha a coragem de o por em sentido.

Mas vamos ao retorno do festival.

( ) " a Madeira e o seu buraco ficarão bem piores se as receitas com o turismo caírem. Quem não percebe isto, não percebe nada.Mas, repito, é preciso ver se o negócio é bom."

Em que ficamos: O negócio é bom porque ... ou é preciso ver se o negócio é bom?

É uma questão de matemática, (diz você) pois é, mas antes disso é preciso conhecer as parcelas. Conhece?

A Madeira, como sabe, tem um endividamento público insuportável sem medidas de excepção que, se não forem suportadas pelos madeirenses, terão de ser pagas por si, por mim, etc. AJJ, segundo notícias divulgadas hoje elevou as despesas de investimento em mais de 100% no último trimestre (vd aqui) sempre ao arrepio do que a situação crítica do país exige, e depois ter confessado que, propositadamente, enganou o governo da República e os portugueses.

É neste contexto que o AJJ anula um concurso e faz uma adjudicação directa a uns compadres invocando os interesses do turismo madeirense.

Quem é que o pode contestar fazendo contas? Ninguém. O Tribunal de Contas levará três anos, mas o ZP se as fizer em três minutos já não vai a tempo porque a empreitada já foi adjudicada e os trabalhos já arrancaram.

Há uma solução rápida e eficaz, que, no entanto ninguém toma, porque não há coragem para tanto neste país de (qualifique você). Uma solução simples que consistiria em fazer pagar aos benificiários do festival os custos do mesmo: os hoteis, os restaurantes, as lojas, o comércio em geral. Se fossem eles a pagar facilmente se calcularia o interesse do negócio.

Não sei se estava a pensar nesta hipóteses quando escreveu o seu post.

A PROPÓSITO

desta entrevista.

"Não vejo motivos para o Estado definir quais são os produtos mais caros ou mais baratos. Isso deve ser uma escolha dos mercados, ou seja das empresas e das pessoas. Assim, tirando um cabaz de bens essenciais, todos os produtos devem ter a mesma taxa. Outra questão diferente é a de saber se ela é demasiado alta ou não."

A discriminação tributária do consumo é, do meu ponto de vista, também uma forma de defesa da produção nacional e uma restrição à importação de consumos supérfluos ou de luxo.

Se Portugal tem um défice comercial crónico, a tabela do IVA pode dar um contributo para essa redução.

Aliás, a redução da TSU (que eu não defendo) compensada pelo aumento do IVA teria como objectivo aumentar a competitividade das empresas e reduzir os consumos importados.

Parece-me, salvo melhor opinião, que a taxa (quase) única seria contraproducente nas actuais circunstâncias.

Marginalmente, existem ainda outras razões para a tributação agravada de alguns produtos (em IVA e não só) que ultrapassam os efeitos económicos imediatos dessa discriminação. P.e., o consumo de bebidas alcoólicas importadas.

O discurso moralista nem sempre será um discurso inconsequente do ponto de vista económico.

Portugal tem uma das taxas mais elevadas do mundo de consumo de álcool do mundo (o segundo, a seguir à Rússia, se bem me lembro) segundo o Relatório da Organização Mundial de Saúde. Isto tem reflexos significativos na produtividade e nos acidentes de trabalho.

Em alguns países, a venda de bebidas de alto teor alcoólico é circunscrita a determinados locais. Em Portugal, nos supermercados, e sobretudo na época de Natal, a quantidade de whisky à venda é chocante para quem tenha um mínimo de consciência que aquele whisky também é causa do nosso endividamento.

Declaração de interesses: Não sou abstémio.

"Por exemplo, podemos discutir se será possível reduzir menos os salários dos funcionários públicos, mas tal, implicará que se vá buscar receitas (ou reduzir despesas) a outro lado. Por exemplo, cortando nos subsídios de Natal do setor privado."

Também neste caso a discriminação é inevitável. Desde logo porque, e bem, os rendimentos abaixo de determinado limite não são atingidos e são agravados os rendimentos mais elevados. Todos? Nem todos.

Continuam a escapar, por exemplo, muitos rendimentos altos em economia paralela de luxo (refiro-me, nomeadamente a muitos profissionais liberais com declarações de rendimentos ridículos relativamente à exuberância dos seus níveis de vida). Por outro lado, é também chocante que são intocados os rendimentos dos profissionais altamente bem remunerados e os accionistas das empresas protegidas da concorrência externa. Faz sentido, por exemplo, que num ano em que muitos vão pagar com língua de palmo o défice que, o preço da electricidade suba 4% e o défice tarifário (que teremos fatalmente de pagar) o presidente da EDP se tenha apressado a declarar que ali não vai haver cortes salariais de espécie alguma? Podia ter sido, pelo menos, mais discreto. Faz sentido que PT e seus pares continuem a impingir mais telemóveis, mais meos e outros meios similares num país que já arrota de tanta fartura deles?    Porque foi o favorecimento implícito na moeda única que fez florescer os não transaccionáveis e definhar a economia que se confronta com a concorrência internacional.
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"Na minha opinião não devia haver nem incentivos às pescas nem incentivos para acabar com as pescas, que foi o que houve nos tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro. Talvez se justifiquem alguns subsídios para compensar os disparates passados. Mas a verdade é que não há margem orçamental para isso. Já seria bom que o Estado não atrapalhasse com impostos tão altos, quanto mais esperar por subsídios."

É uma posição liberal que, como sabe, nem os países mais liberal ideologicamente marcados, prosseguem. Se os subsídios são bem ou mal dirigidos e controlados é outro tema.
Em Portugal, a nossa dependência alimentar do exterior é mais do que uma questão económica crítica um caso de defesa nacional. Evidentemente, o problema não se resolverá só, nem sequer sobretudo, com subsídios. Também não se resolve com o discurso (suspenso) de Portas de apoio aos agricultores ou pescadores pequeninos. Contrariamente ao que muita gente julga, a agricultura há muito que deixou de ser uma actividade de mão-de-obra intensiva para ser de capital intensivo. Sem dimensão, nunca será competitiva, e a norte do Tejo, salvo raras excepções, o minifúndio está economicamente abandonado por absoluta falta de competitividade, mas ninguém  fala disso. A começar pela ministra Cristas que de agricultura sabe que o uso da gravata consome energia.
É um tema complicado onde nenhum ministro, até hoje, mexeu uma palha.
Para além de tudo isto há uma pergunta recorrente: O que é que fazem os muitos milhares de funcionários do ministério da agricultura?  Portugal tem uma relação funcionário do ministério agricultura/agricultor absurdamente alta. Se os problemas estruturais da agricultura não se resolvem com subsídios (e, só por si, não resolvem) o que é que justifica este subsídio enorme ao subemprego da função pública, nomeadamente no ministério da agricultura?

"Não acredito que a meia hora de trabalho faça alguma diferença. A maioria dos portugueses já trabalha bem mais do que essa meia hora."

Concordo com a primeira parte, não tenho dados para duvidar da segunda. 

Mas acredito que o aumento da competitividade pelo aumento geral do horário de trabalho será mais eficaz que a redução da TSU, se esta se contiver a níveis compatíveis com o aumento possível do IVA. O que me parece questionável é que esse aumento só atinja o sector privado e não passe de uma intenção geralmente não concretizável do modo proposto. Parece (ouvi isto a António Costa) que o governo não falou, a este propósito, com os parceiros sociais. É incompreensível. A alternativa sugerida pelos representantes dos empresários seria a redução de feriados e o número de dias de férias. Boa ou má, a ideia é de quem gere os factores de produção.
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O “buraco” na Madeira surpreendeu-o? Não deveria o Governo ter já revelado os outros buracos que andam por aí escondidos? Vamos com calma. De certeza que haverá muitos mais buracos. Que sejam revelados à medida que forem sendo descobertos já seria bom.

Discordo em absoluto. Ontem, um seu colega, professor de finanças públicas no ISEG declarava no "Expresso da meia noite" que há certamente mais buracos, ele conhece alguns, mas não revela. Isto é intolerável. Ouviram-no millhões de pessoas. O que é que podem pensar dele senão que é conivente? Se a exposição pública de todos os buracos tem inconvenientes para a capacidade negocial com os credores, alguém pensa que estes não estão atentos ao que os media divulgam ou, pior ainda, insinuam?

O CHANTAGISTA, OS INCOMPETENTES E OS PUSILÂNIMES

Ainda que haja quem garanta que o Alberto João já não conta, as sondagens dão-lhe vitória absoluta, e o mais provável é que acertem. Como dizia há dias Silva Lopes, se fosse madeirense provavelmente também votaria nele. As pessoas movem-se por incentivos e a grande maioria dos madeirenses neste momento tende a evitar que lhe caiam em cima os custos das responsabilidades que individualmente não assumiu e, a esmagadora maioria delas, até desconhecia. E essas pessoas, empregadas ou dependentes dos serviços do governo da Madeira, sabem que é o Alberto João quem melhor pode defendê-las agora de uma razia aos seus vencimentos ou rendimentos.

É fácil perceber porquê.

É desde há muito tempo muito claro que a força do  Alberto João, que lhe tem permitido perpetuar-se no poder e poder vir a bater o recorde de Salazar, assenta em três grandes capacidades: para obrar, para intimidar, para aldrabar. Sabe-se que a grande capacidade de obrar do AJ favoreceu uma rede de amigos que lhe fizeram as obras, que lhes encheram a burra e arregalaram o olho de madeirenses e visitantes.

Para obrar o que obrou, AJ precisava de mais dinheiro do que a aquele com que poderia contar se fosse bem comportado. Para ultrapassar a barreira da legalidade, AJ usou dois trunfos: o da incompetência (ou da conivência) dos supervisores das contas, e aldrabou-as, e o da pusilanimidade dos chefes governos da República, da pusilinamidade-conivência do PSD e dos PR.  Quando a maré de desconforto subia para além do que era razoavelmente justificável, o AJ e a sua trupe arvoravam o espantalho da independência da Ilha e voltava o silêncio.

E agora, Pedro Passos Coelho?

Agora, que a insolência do AJ recrudesce mas não há dinheiro para mais demagogia (nem na Madeira nem no Continente) o que farás se o dono da Ilha se recusar a acatar as determinações do Governo da República e a berrar contra o neocolonialismo? Cortas-lhe a mesada ou recuas como todos recuaram até hoje? Esperamos que lhe cortes o gás e o deixes espernear. Se ele convocar a revolta, manda restabelecer a ordem com os meios necessários. Há momentos na História em que o precipício fica na retaguarda.

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Alguns, geralmente ligados aos partidos que suportam o actual Governo,  persistem em querer atenuar os

desmandos do Governo da Madeira invocando os do Governo da República. Acontece que o anterior Governo da República foi politicamente julgado e condenado à oposição. Na Madeira, por força de um ambiente que não consente oposição vencedora, AJ será presidente do GRAM enquanto quiser, independentemente das aldrabices que tiver cometido ou vier a cometer.    

QUEM CABRITOS VENDE

No DN de hoje, a manchete "Trinta figuras de topo avisadas sobre a Madeira" (Todos foram informados. Mas ninguém reagiu aos sucessivos alertas do Tribunal de Contas. Só a 'troika')  só pode ser notícia para quem tenha andado todos estes anos de descontrolo das contas públicas de olhos tapados ou tenha fraca memória. Porque não foram só as mais tópicas figuras que sabiam que o Alberto estava a fazer o que lhe dava na real gana sem que alguém fosse capaz de lhe cortar as vazas. Todos quantos visitavam a Madeira regressavam maravilhados com a obra que o Alberto estava a realizar na Ilha e, pela obra pujante perdoavam-lhe a persistente insolência. 

A notícia do DN acrescenta que "Dois presidentes da República, dois procuradores-gerais da República, três primeiros-ministros, quatro ministros das Finanças, três presidentes da Assembleia da República, dois presidentes do Supremo Tribunal Administrativo, três presidentes do Tribunal Constitucional, três presidente do Supremo Tribunal de Justiça, entidades regionais (líderes dos partidos e deputados incluídos). A lista a que o Tribunal de Contas entregou os pareceres sobre as contas das regiões autónomas é vastíssima. E há ainda publicação no 'Diário da República'. Mas ninguém agiu face aos avisos"

E porquê?

Porque todos eles, sem excepção, nunca tiveram a coragem de enfrentar o Alberto, refugiando a sua pusilanimidade numa evasiva sem consistência real: a de que a legitimidade do Alberto se encontrava sufragada pelo voto absolutamente maioritário dos madeirenses. Um argumento que teria forçosamente de acabar no dia em que o crédito acabasse. É assim que terminam normalmente as demagogias. Lá como cá, aliás.

O Alberto tem, e vai continuar a ter, o apoio maioritário dos madeirenses, porque ele criou na Ilha um quase monopólio de Estado que emprega, directa ou directamente, a larga maioria da população a quem ele compra o voto. Quando a benevolência dos doadores afrouxou e o crédito ameaçava secar, o Alberto sonegou as contas. Até ao dia em que, aqueles a quem não impressiona a chantagem da ameaça da independência da Ilha,  lhe puxaram pelo rabo. 

Lá como cá.

VIRGENS VIGARISTAS

A saga do Alberto João continua. Os media continuam a roer-lhe as canelas, a oposição aproveita a oportunidade de desforra. É natural. O Alberto confessou publicamente que tinha sonegado as contas porque, de outro modo, a Madeira não teria recebido o que recebeu, e a malta dos media, ávida como anda de escândalos que aumentem as audiências e as tiragens, não o larga. E o actual PS, que, conforme as circuntâncias, se pretende diferente e igual do PS anterior, tenta empatar este jogo sujo.  

Aliás, o Alberto é um especialista de alto gabarito em matéria de mobilização de massas, humanas e das outras. Muito natural é, portanto, que o seu jeito imparável para ganhar eleições sucessivas com maioria absoluta desperte nos media um interesse que lhe conceda um mediatismo redobrado.

Mas há quem continue incomodado com tanta mobilização à volta do Alberto João, e logo agora que o AJJ se prepara para renovar um mandato que já dura 33 anos, podendo ultrapassar no final de um novo mandato o período de 36 anos do consulado salazarista. É obra!

Afinal, argumenta-se, o Alberto João fez só aquilo que via fazer, e em muito mais larga escala. O governo anterior (querendo ser justos teremos de acrescentar, e não só, mas sobretudo) fez da desorçamentação uma prática corrente para esconder o crescimento escandaloso do valor real do défice público. De modo que, concluem, as virgens ofendidas deveriam olhar para o retrovisor.

Como se as vigarices de umas justificassem as vigarices das outras.

Há dias, o primeiro ministro, confrontado com o incómodo de manter o AJJ na companhia, respondeu que competia aos eleitores da Madeira julgarem o Alberto João. Uma desculpa de mau pagador: porque o senhor primeiro ministro sabe tão bem como toda a gente sabe que o AJJ não é julgado pelos eleitores da Madeira mas pelos seus empregados.

Aos quais, são os contribuintes de todo o país que pagam os salários sem que a esmagadora maioria deles tenha, neste caso, direito de voto .
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* Act.- Tribunal de contas detecta novo buraco de 220 milhões na Madeira (20/9)

AS CULPAS DE UNS

são as desculpas dos outros, e vice-versa.

Não, Caro António, a questão (aqui) não é solúvel com silogismos maniqueistas.

Todos têm razão porque todos são culpados do buraco em que nos encontramos. E não é, por essa razão, aceitável por um cidadão não enfeudado a nenhum clube que uns e outros se acusem mutuamente com o objectivo de convencer o povão que a culpa é dos outros.

O Governo anterior é o grande culpado do desastre calamitoso em que se encontra as finanças públicas, mas não é único.

Não é por o actual PS berrar contra os desmandos de A J Jardim que limpa o PS anterior.

Mas também não é por o governo PS ter feito o que fez que isso serve de atenuante aos procedimentos condenáveis do presidente do G R da Madeira.

Porque, caro António, o que é abjecto neste momento é que o PS fez o que fez, perdeu as eleições. Perdeu pouco. A alguns dos seus dirigentes deveria ser retirada a capacidade para se recandidarem um dia destes.

Mas A J Jardim, porque tem pelo cabresto junto da manjedoura a grande maioria dos eleitores da Madeira, vai ganhar novamente, provavelmente com maioria absoluta.

É esta a parte final desta tragédia grega com portugueses no palco.

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Act. - Em comunicado distribuído hoje, 19/09, AJJ acusa a comunicação social de ter manipulado as suas declarações em que, por “qualquer eventual frase ou “lapsus linguae”, assumiu ter ocultado dívidas." "No sábado passado, Jardim reconheceu que tinha escondido défices da região para não ser penalizado com cortes nas transferências do Estado. “O Sócrates, o Teixeira dos Santos e o seu deputado Maximiano [Martins, candidato do PS à presidência do governo], que fez esta pouca vergonha toda à Madeira, tinham uma lei em que o Governo da República podia aplicar sanções sobre o Governo regional, se o Governo regional continuasse com obras a fazer dívida, porque eles não nos tinham dado o dinheiro e não nos autorizavam a fazer dívida”, confessou Jardim num jantar-comício, na Ribeira Brava." (aqui)

PORTUGAL AO NATURAL

Ouço na rádio, esta manhã, que pelo facto de ter sonegado informação acerca da dívida da Região Autónoma da Madeira, num montante que já vai em 1,7 mil milhões de euros, o Governo Regional, e não o seu presidente, pode ser multado pelo INE até 25 mil euros.

Paga o Governo Regional da Madeira*, se pagar.

A quem? Ao Governo Regional da Madeira, uma vez que, segundo a lei (?) a cobrança de multas efectuada nas Regiões Autónomas reverte a favor das Regiões Autónomas.

!!!

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Act.- * Notícias posteriores referem A J Jardim.
Correl .- PGR vai analisar situação de ocultação de despesas na Madeira
- Alberto João Jardim ironiza intenção da PGR em analisar divida

CONFRADE DAS CASTANHAS

O GRANDE KEYNESIANO

Ele já tinha afirmado: Eu, Keynesiano, me confesso. A União Europeia, apoiada pelos doutos, sempre os mesmos da mesma Escola, comentaristas televisivos no nosso País – por isso, estamos como estamos – enfileirou pela «escola monetarista», o neoquantitivismo do sr. Friedman que atribui importância prioritária à regulação do chamado «stock monetário» e ao liberalismo nas relações económicas internacionais, mesmo com a identidade União Europeia, diferenciada em relação ao resto do mundo.

Voltou a reafirmá-lo ontem no Congresso do seu partido: Fui sempre Keynesiano!

Desde que não lhe faltem com os fundos, quem não é?

VOTO DUPLO

As controvérsias recentes (mais algumas) que se levantaram com o panegírico de Jaime Gama a A. J. Jardim (o mesmo que cognominou AJ de Bokassa há alguns atrás) e a visita do PR à Madeira sem passagem pela Assembleia Regional, voltaram a colocar de um lado os que aplaudem a obra do chefe do governo madeirense e do outro os que lhe salientam o despotismo e a falta de civismo.

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A propósito, lembrei-me de uma ideia heterodoxa (uma entre muitas) de Steven E. Landsburg , também autor de "The Armchair Economist", de que julgo já haver tradução em português, em More Sex Is Safer Sex ,(que , há dias, citei aqui no Aliás) :

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Cada eleitor deveria dispor de dois votos em eleições municipais e regionais, que deveriam, neste caso, ocorrer em simultâneo. E para quê? Dispondo de dois votos, o eleitor poderia votar no município da sua residência habitual e noutro município à sua escolha. Com este segundo voto, cada eleitor teria uma palavra a dizer acerca das escolhas feitas em outros municípios onde o dinheiro dos impostos que ele paga servem, frequentemente, para realizar obras de fachada ou de compra de votos.

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Creio que, nestas condições, muitos eleitores do continente dedicariam o seu voto suplementar a secções de voto madeirenses.

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(Em post que escrevi logo nos começos deste blog sugeri uma proposta parecida mas com propósitos e razões diversas: a de que deveria cada eleitor votar nas eleições autárquicas nos municípios onde residisse ou pagasse impostos. Faz pouco sentido, do meu ponto de vista, que não possa um eleitor julgar com o seu voto o mandato daqueles que gerem os valores que também incluem impostos por ele pagos)

O INCONTENENTE

Segundo notícia de o Público, de anteontem, o colunista do "Expresso" Daniel Oliveira foi condenado pelo Tribunal de Lisboa a pagar ao presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, a quantia de dois mil euros pelo crime de difamação.

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Transcrevo o móbil do crime, que não é propriamente o que se possa chamar um bom naco de crítica (Daniel Oliveira costuma escrever muito melhor), por uma razão simples: não há, porventura, de entre os políticos portugueses, quem mais tenha disparado insultos para todos os quadrantes do que AJJ; não há quem mais tenha insultado os jornalistas portugueses; não há quem mais tenha insultado os portugueses residentes no Continente, que pacientemente há largos anos lhe vão pagando uma parte das contas. Sem pagar indemnizações por difamações constantes seja a quem for.

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Até quando, oh rei da Madeira, abusarás tu da nossa paciência?

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O palhaço rico

OUVI Alberto João Jardim dizer que os jornalistas são uns «piiiiiiii». Mesmo com o efeito sonoro, deu para apanhar o espírito da coisa. Não conheço as mães de todos os jornalistas, por isso não me envolvo na contenda. E disse também que são «bastardos», um termo caído em desuso no Continente. Bastardos e filhos de uma profissional do sexo não é, esclareça-se, exactamente a mesma coisa. O filho da dita pode ser legítimo, desde que haja um eficaz planeamento familiar, da mesma forma que o filho de uma senhora com actividade em qualquer outro ramo profissional pode ser, como diz o nosso bom Alberto, um bastardo. Mas adiante.
Alberto João Jardim é um palhaço. Envergonha, de cada vez que abre a boca, a nossa democracia. Não é politicamente incorrecto. É apenas um palhaço que manda numa ilha com mais de duzentas mil pessoas. Recentemente, deu-se mesmo ao luxo de retirar a imunidade parlamentar, da qual nunca abdicou, a um deputado da oposição que o atacara. É um palhaço perigoso.
Não julguem que uma boa parte dos madeirenses não acha isto mesmo do seu presidente. Só que Alberto João é um palhaço que traz, todos os anos, uma mala cheia de dinheiro vinda do Continente. O seu orçamento não tem fundo. Na Madeira não falta nada. Nem estradas, nem equipamentos, nem emprego. O Estado está em todo o lado. Para dar dinheiro, para controlar a oposição. Para acabar com o circo, não era preciso muito. Bastava obrigar Alberto João a viver com o que tem. Iam ver como os madeirenses deixavam de achar graça à palhaçada.Publicado por Daniel Oliveira 10 de Junho de 2005 em Expresso

JARDIM, PARA LÁ DA PALHAÇADA

Um texto de antologia

Jardim esconde-se atrás de fantochadas para fugir aos verdadeiros problemas que tem pela frente.

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Infelizmente, o PSD nacional solidariza-se com ele - talvez porque a liderança do partido precise dos seus votos nas directas internas.Jardim é perito em actos patéticos dignos de uma opereta do século XIX. É a sua forma de varrer para debaixo do tapete os problemas que o atormentam.

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A propósito desta demissão, vale a pena discutir o fundo da questão.A Madeira é uma das regiões mais dependentes do Estado e Jardim um dos políticos menos liberais do país. Na verdade, ele está muito mais próximo dos cubanos (em empregos gerados pelo sector público, na dependência das famílias em relação à sua vontade) do que os continentais a quem chama ‘cubanos’.A Madeira é a uma região onde o IVA é cobrado a 15%. Mas, como até agora a Madeira recebia transferências do IVA em função do que era cobrado em todo o país e não na região, Jardim nunca teve qualquer impulso em cobrar impostos, nem qualquer tormento com a fuga ao fisco. O que recebia dependia do que era cobrado no conjunto de Portugal. Com a nova lei, vai passar a depender do IVA cobrado na Madeira.O Governo do Continente deixou de responsabilizar-se pelas dívidas da Madeira. Isto significa que, se os bancos emprestarem dinheiro à Região, será com juros muito maiores.

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Uma vez que o PIB «per capita» da Madeira é 116% da média nacional (o que significa que a Madeira é a segunda região de Portugal mais rica) o Fundo de Coesão passou a transferir menos para a Madeira e irá diminuindo as verbas até ao zero. Como região mais favorecida, no futuro deve ser a Madeira a transferir verbas para as regiões mais pobres.

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Ora, ao demitir-se para se recandidatar, Jardim não altera uma vírgula a esta realidade. Apenas protesta e marca politicamente a agenda por, de forma abrupta, ter sido deixado sem os habituais milhões que outros (como Guterres) lhe deram.Se Jardim estivesse seriamente na política, faria campanha a anunciar medidas duras - por exemplo, a subida de impostos, ou cortes drásticos na despesa. Mas é quase certo que o não fará. Ao contrário, irá insultar, fazer guerrilha política e chantagear quem puder (nomeadamente o líder do PSD que, sendo eleito pelas bases, depende dos votos dos militantes da Madeira).

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O que há, pois, de verdadeiramente novo - para lá de toda a palhaçada - é que os madeirenses, pela primeira vez, vão pagar o Governo que escolherem.

Henrique Monteiro Expresso 24 Fev.2007

ALARVICE CONVENIENTE

O ALBERTO VINGOU-SE

E vai cobrar rendas ao Estado:

«O despacho governamental, ontem divulgado pelo Diário de Notícias funchalense, insere-se no prometido contra-ataque de Jardim contra normas previstas na nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas que exigem maior rigor e transparência à administração regional, penalizam a violação de limites de endividamento e definem novos critérios para as transferências do Estado que, tendo em conta os índices de riqueza e custos de ultraperiferia, favorecem os Açores. A medida de retaliação ordenada por Jardim é justificada para arrecadar novas receitas que compensem o corte nas transferências do Estado. Mas isenta de custos os serviços do representante da República, Monteiro Diniz, que, enquanto representante do Presidente da República, o governante madeirense não pretende envolver neste litígio com o governo de José Sócrates. Isto porque pretende, numa fase posterior, pedir a Cavaco Silva a não promulgação da nova lei. O diploma, sobre o qual as regiões devem emitir o respectivo parecer até hoje, deverá ser aprovado esta semana pelo Conselho de Ministros.»

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Caro J.

V., e muito boa gente, indignou-se com a alarve ameaça de retaliação do Alberto João.

Antes de mais, quero dizer-lhe, mais uma vez, que acho o personagem sinistro e jamais pertenceria ao clube de uma alimária do calibre dele.

Contudo, porque não sou partidário, vejo na retaliação uma oportunidade que o Governo deveria aproveitar.

Diz-se por aí, por toda a parte, que há funcionários públicos em excesso.Verdade ou mentira, deixemos o assunto para outras núpcias.

O que é certo, contudo, é que há edifícios a mais no património público. O aproveitamento do espaço pertença do Estado é uma calamidade.V., Jerico, já uma vez se indignou com uma intenção de redução do espaço atribuido a alguns Ministérios. Suponho que não passou de intenção porque nunca mais se falou no assunto. O que é uma pena.O número de edifícios subutilizados e de espaços abandonados é gritante.

Há dias, passava eu pela Rua Ferreira Borges, ali a Campo de Ourique e dei comigo a pensar no que estará para lá daqueles muros altos vermelhos velhos que em tempos deram guarida ao Batalhão de Sapadores de Caminhos de Ferro. Você sabe?

A lista é longa.

Pois bem: Imagine que este Governo decretava que todos os Ministérios devereriam pagar uma renda pelos espaços ocupados. Que acontecia?Pois saber-se-ia que espaços estão desaproveitados.

De modo que, continuando eu a pensar que o senhor Alberto é um alarve, os meus interesses de pagador de impostos coincidem, acidentalmente, com a retaliação do tal João.

Assim como no Judo: o golpe deve aproveitar o impulso do adversário, segundo parece.

O ESTADO (DA COMUNICAÇÃO) SOCIAL

O Ouro do Rato - parte 3


O risco da ruptura financeira da segurança social está na ordem do dia e vai entrar no bolso dos portugueses desprevenidos ou compulsivamente confiantes. Para trás ficam esquecidos todos os desmandos feitos pelos sucessivos governos na gestão dos fundos que os trabalhadores e os empregadores lhes confiaram ao longo dos anos. Mais uma vez, a culpa morrerá solteira.

Com a maior displicência vêm agora os “caixas de serviço” dizer que o cofre está quase vazio e dele não pode sair mais do que entra. Na generalidade dos casos, a comunicação social acha bem e bate palmas.

Que o actual modelo de segurança social exige ser reformulado ninguém, de boa fé, pode por em causa. O que pode, e deveria ser indagado, é a legalidade de usurpação, não de direitos adquiridos como geralmente se pretende fazer crer, mas de valores que foram confiados, compulsivamente, a instituições geridas pelo aparelho do Estado.

Para além do roubo iminente (é impossível usar palavra mais adequada) o que mais choca, contudo, é a continuada frivolidade com que se continua a esbanjar os dinheiros públicos. Os exemplos, infelizmente, tendem para infinito.

Tem sido, pertinentemente, referido por alguns o caso da Scuts. Neste caso, contudo, esse esbanjamento tem de ser entendido em outro sentido ( haver mais equidade no princípio utilizador-pagador) ou em outras ocasiões ( os termos em que foram estipulados os contratos de adjudicação e concessão).

O esbanjamento claro e enequívoco está ao alcance de qualquer vista desarmada: obras autárquicas para patego ver e enriquecer empreiteiros e trauliteiros, aviões comprados e nunca desencaixotados, submarinos para quê, sindicalistas pagos pelos cofres do Estado, leia-se com o nosso dinheiro, o soba Alberto a pedir ajuda à República semanas depois de ter ameaçado com a independência da Ilha, o presidente da associação de municípios ameaçar correr à pedrada os fiscais das finanças que apareçam nas redondezas, o Ministério das Finanças a deixar escapar anualmente milhões pelo esgoto das prescrições, etc., etc, etc.

E, sempre, as incontroladas e insaciáveis sorvedoras empresas encostadas ao serviço público.

A CP&Cª, de entre todas, destaca-se pela cronicidade e pelos valores envolvidos. O Estado tem desperdiçado milhões e milhões naquela calamidade sem que o monstro apresente melhoras significativas. Para dividir os prejuízos dividiram o mostrengo. Discute-se tanto o projecto "alta velocidade" e a ninguém ocorre discutir o alto esbanjamento que a CP&Cª. representa para o erário público. O caminho de ferro, que deveria ser uma prioridade nos investimentos estruturantes neste País, nunca entrará nos carris se a CP&Cª. não for previamente desmantelada e vendida, nem que seja como sucata.

A RTP é outra vaca sagrada.

Recentemente (Publico de 6/7) lia-se que o “Estado foi autorizado a ajudar a amortização da dívida da RTP”
“ A Comissão Europeia considerou ontem legal a ajuda financeira do Estado português à RTP no quadro do plano de reestruturação definido em 2003 para a amortização da dívida de 1000 milhões de euros…Concebido até 2019, o processo de reestruturação prevê que o Estado indemnize a RTP pela quebra de receitas publicitárias…O Estado também injectou dinheiro na estação em 2004 aumentando o capital em 44,2 milhões…
Segundo as contas do Público, como receitas significativas, além da publicidade (cerca de 55 milhões de euros), a RTP recebe este ano do Estado a indemnização compensatória de 150 milhões, mais uma dotação de capital prevista de no acordo de 57,3 milhões e ainda uma verba suplementar de 56 milhões…
Bruxelas concluiu que a ajuda pode ser autorizada porque a “quase totalidade” da dívida da RTP é imputável ao “subfinanciamento constante das missões de serviço público” que lhe são pedidas.”

O conceito “serviço público” tem o seu quê de parentesco com a divindade: se existe, não se vê. A nossa devoção por ele (e a feliz doação da espórtula) tem de suportar-se no dom da fé, que não abençoa todos.

Há quem refira, como exemplos mais flagrantes de serviço público, a RTP Internacional, dedicada às comunidades emigrantes, e algumas encomendas do governo. A que o meu agnosticismo, neste caso, responde que melhor serviço, e a melhor preço, se conseguiria colocando essas missões a concurso.

De outro modo, quem pagará o serviço público serão os reformados, porque são eles que têm menos força protestativa. Têm a força do voto mas geralmente deixam-se embalar com doces e bolos.