O Ouro do Rato - parte 3
O risco da ruptura financeira da segurança social está na ordem do dia e vai entrar no bolso dos portugueses desprevenidos ou compulsivamente confiantes. Para trás ficam esquecidos todos os desmandos feitos pelos sucessivos governos na gestão dos fundos que os trabalhadores e os empregadores lhes confiaram ao longo dos anos. Mais uma vez, a culpa morrerá solteira.
Com a maior displicência vêm agora os “caixas de serviço” dizer que o cofre está quase vazio e dele não pode sair mais do que entra. Na generalidade dos casos, a comunicação social acha bem e bate palmas.
Que o actual modelo de segurança social exige ser reformulado ninguém, de boa fé, pode por em causa. O que pode, e deveria ser indagado, é a legalidade de usurpação, não de direitos adquiridos como geralmente se pretende fazer crer, mas de valores que foram confiados, compulsivamente, a instituições geridas pelo aparelho do Estado.
Para além do roubo iminente (é impossível usar palavra mais adequada) o que mais choca, contudo, é a continuada frivolidade com que se continua a esbanjar os dinheiros públicos. Os exemplos, infelizmente, tendem para infinito.
O risco da ruptura financeira da segurança social está na ordem do dia e vai entrar no bolso dos portugueses desprevenidos ou compulsivamente confiantes. Para trás ficam esquecidos todos os desmandos feitos pelos sucessivos governos na gestão dos fundos que os trabalhadores e os empregadores lhes confiaram ao longo dos anos. Mais uma vez, a culpa morrerá solteira.
Com a maior displicência vêm agora os “caixas de serviço” dizer que o cofre está quase vazio e dele não pode sair mais do que entra. Na generalidade dos casos, a comunicação social acha bem e bate palmas.
Que o actual modelo de segurança social exige ser reformulado ninguém, de boa fé, pode por em causa. O que pode, e deveria ser indagado, é a legalidade de usurpação, não de direitos adquiridos como geralmente se pretende fazer crer, mas de valores que foram confiados, compulsivamente, a instituições geridas pelo aparelho do Estado.
Para além do roubo iminente (é impossível usar palavra mais adequada) o que mais choca, contudo, é a continuada frivolidade com que se continua a esbanjar os dinheiros públicos. Os exemplos, infelizmente, tendem para infinito.
Tem sido, pertinentemente, referido por alguns o caso da Scuts. Neste caso, contudo, esse esbanjamento tem de ser entendido em outro sentido ( haver mais equidade no princípio utilizador-pagador) ou em outras ocasiões ( os termos em que foram estipulados os contratos de adjudicação e concessão).
O esbanjamento claro e enequívoco está ao alcance de qualquer vista desarmada: obras autárquicas para patego ver e enriquecer empreiteiros e trauliteiros, aviões comprados e nunca desencaixotados, submarinos para quê, sindicalistas pagos pelos cofres do Estado, leia-se com o nosso dinheiro, o soba Alberto a pedir ajuda à República semanas depois de ter ameaçado com a independência da Ilha, o presidente da associação de municípios ameaçar correr à pedrada os fiscais das finanças que apareçam nas redondezas, o Ministério das Finanças a deixar escapar anualmente milhões pelo esgoto das prescrições, etc., etc, etc.
E, sempre, as incontroladas e insaciáveis sorvedoras empresas encostadas ao serviço público.
A CP&Cª, de entre todas, destaca-se pela cronicidade e pelos valores envolvidos. O Estado tem desperdiçado milhões e milhões naquela calamidade sem que o monstro apresente melhoras significativas. Para dividir os prejuízos dividiram o mostrengo. Discute-se tanto o projecto "alta velocidade" e a ninguém ocorre discutir o alto esbanjamento que a CP&Cª. representa para o erário público. O caminho de ferro, que deveria ser uma prioridade nos investimentos estruturantes neste País, nunca entrará nos carris se a CP&Cª. não for previamente desmantelada e vendida, nem que seja como sucata.
A RTP é outra vaca sagrada.
Recentemente (Publico de 6/7) lia-se que o “Estado foi autorizado a ajudar a amortização da dívida da RTP”
“ A Comissão Europeia considerou ontem legal a ajuda financeira do Estado português à RTP no quadro do plano de reestruturação definido em 2003 para a amortização da dívida de 1000 milhões de euros…Concebido até 2019, o processo de reestruturação prevê que o Estado indemnize a RTP pela quebra de receitas publicitárias…O Estado também injectou dinheiro na estação em 2004 aumentando o capital em 44,2 milhões…
Segundo as contas do Público, como receitas significativas, além da publicidade (cerca de 55 milhões de euros), a RTP recebe este ano do Estado a indemnização compensatória de 150 milhões, mais uma dotação de capital prevista de no acordo de 57,3 milhões e ainda uma verba suplementar de 56 milhões…
Bruxelas concluiu que a ajuda pode ser autorizada porque a “quase totalidade” da dívida da RTP é imputável ao “subfinanciamento constante das missões de serviço público” que lhe são pedidas.”
O conceito “serviço público” tem o seu quê de parentesco com a divindade: se existe, não se vê. A nossa devoção por ele (e a feliz doação da espórtula) tem de suportar-se no dom da fé, que não abençoa todos.
Há quem refira, como exemplos mais flagrantes de serviço público, a RTP Internacional, dedicada às comunidades emigrantes, e algumas encomendas do governo. A que o meu agnosticismo, neste caso, responde que melhor serviço, e a melhor preço, se conseguiria colocando essas missões a concurso.
“ A Comissão Europeia considerou ontem legal a ajuda financeira do Estado português à RTP no quadro do plano de reestruturação definido em 2003 para a amortização da dívida de 1000 milhões de euros…Concebido até 2019, o processo de reestruturação prevê que o Estado indemnize a RTP pela quebra de receitas publicitárias…O Estado também injectou dinheiro na estação em 2004 aumentando o capital em 44,2 milhões…
Segundo as contas do Público, como receitas significativas, além da publicidade (cerca de 55 milhões de euros), a RTP recebe este ano do Estado a indemnização compensatória de 150 milhões, mais uma dotação de capital prevista de no acordo de 57,3 milhões e ainda uma verba suplementar de 56 milhões…
Bruxelas concluiu que a ajuda pode ser autorizada porque a “quase totalidade” da dívida da RTP é imputável ao “subfinanciamento constante das missões de serviço público” que lhe são pedidas.”
O conceito “serviço público” tem o seu quê de parentesco com a divindade: se existe, não se vê. A nossa devoção por ele (e a feliz doação da espórtula) tem de suportar-se no dom da fé, que não abençoa todos.
Há quem refira, como exemplos mais flagrantes de serviço público, a RTP Internacional, dedicada às comunidades emigrantes, e algumas encomendas do governo. A que o meu agnosticismo, neste caso, responde que melhor serviço, e a melhor preço, se conseguiria colocando essas missões a concurso.
De outro modo, quem pagará o serviço público serão os reformados, porque são eles que têm menos força protestativa. Têm a força do voto mas geralmente deixam-se embalar com doces e bolos.
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