DESAFIOS DE UMA MAIORIA (MUITO) ABSOLUTA

Depois dos resultados de ontem a França, que confirmaram as sondagens, os partidos tradicionais e os seus rebentos depararam-se com a perspectiva deste cenário após a segunda volta no próximo domingo:

Macron et les défis de l´hégémonie

A culpa, dizem eles, é da abstenção.

A culpa, acrescentam, é do sistema: se a eleição fosse proporcional, o partido do presidente não iria além dos 186 lugares na AN. 

E todos procuram mobilizar o eleitorado na segunda volta. 

Provavelmente, sem grande sucesso porque os abstencionistas na primeira volta não estão contra Macron mas, muito principalmente, contra os partidos tradicionais e seus filhotes. 

A abstenção, já o anotei aqui neste caderno de apontamentos, não é uma obrigação, salvo nos casos em que é uma obrigação compulsiva, mas um direito: o direito de não votar.

Em França, tudo aponta no sentido de que o centro político vai ganhar. Afinal, o centro político não está em coma mas bem desperto.

E a abstenção, contrariamente ao que dizem os mais ou menos extremos, não ganhou. Não votar não é votar. Quem se abstém, não vota, e, não votando, é absurdo atribuir uma vitória à abstenção por mais expressivo que seja o número daqueles que se abstiveram. 

E, porque há uma segunda oportunidade, a democracia não sai ferida mas robustecida qualquer que seja o nível de abstenção no próximo domingo. 

Mas o que me levou a abordar hoje o resultados das legislativas em França, mas também no Reino Unido, é o mérito relativo das eleições por círculos uninominais. Não sendo isento de eventuais efeitos negativos, é aquele que mais aproxima os cidadãos dos seus representantes na casa da democracia e que, contrariamente ao sistema proporcional, garante maior coesão dos valores que estruturam a sociedade. 

Há muito tempo que a discussão sobre a alteração do sistema vem enchendo a boca dos principais partidos em tempos de vazio eleitoral, mas ninguém avança porque ninguém cede nas prerrogativas de fazer eleger amigos e conhecidos invocando o fantasma do caciquismo. 

O caciquismo para se perpetuar precisa de suporte que lhe permita obrar sem cobrar impostos. É essa a causa da tendência para a dinossaurização dos autarcas. No caso dos deputados o efeito perverso do caciquismo é (seria) bem menor.

RICARDOS E OS DEPUTADOS

Ricardo Salgado endossa as responsabilidades pela extinção do BES ao governador do Banco de Portugal, ao Governo, à crise, a que acrescentará tudo e todos à medida que sentir o cerco apertar-se.

O relatório final será, como é da praxe em comissões de inquéritos parlamentares, inconclusivo e inconsequente.

A menos que os senhores deputados façam desta vez o que não fizeram há uns atrás, na sequência do inquérito parlamentar ao caso do BPN: legislar no sentido de acabar de vez com, pelo menos, as escapatórias que permitiram ao srs. Oliveira e Costa, João Rendeiro, entre outros figurões da praça, engendrar mascambilhas com que afundaram os bancos, arruinaram clientes e nos foram ao bolso, enquanto contribuintes.

Se os senhores deputados tivessem retirado do longo inquérito ao BPN as lições que importava retirar e tomado as medidas legislativas que importava tomar, o sr. Ricardo Salgado não estaria hoje a ser inquirido acerca de procedimentos que, em outra escala, repetiram aqueles pelos quais foram acusadas, mas ainda não condenadas, as trupes anteriores.

Percebe-se, pois, que o sr. Ricardo Salgado acuse agora o Banco de Portugal e o Governo por o terem deixado andar à rédea solta durante os últimos seis anos, pelo menos.

UM POR TODOS

Ouço na rádio esta manhã que o PSD da Madeira decidiu ontem na Assembleia Regional, onde detem uma maioria absoluta escassa de dois membros, que nos plenários “os votos de cada partido presente são contados como representando o universo de votos do respectivo partido ou grupo parlamentar”. O mesmo vale por dizer que um único deputado pode representar todos os votos do partido ou grupo parlamentar a que pertence. O novo regimento introduz uma prática de outros parlamentos ao determinar, no seu novo artigo 69, que as votações ocorram “somente na última reunião de cada semana” (quinta-feira), excepto quando a conferência de líderes deliberar em contrário.

Alterou também a definição de quórum, ao decidir que o parlamento pode funcionar em plenário com um mínimo de “um terço do número de deputados em efectividade de funções”, uma norma que viola o Estatuto Politico-Administrativo da Madeira, segundo o qual “a Assembleia considera-se constituída em reunião plenária encontrando-se presente a maioria dos seus membros ”.

É muito provável que estas propostas venham a ser objecto de repúdio dos mais variados quadrantes políticos por claramente ofensivas das mais elementares praxes democráticas.  

E, no entanto, AJJ, com esta decisão reconhece publicamente que:

1- Os deputados do PSD Madeira devem obediência ilimitada às decisões do líder, incluindo a aprovação sem reservas de todas as propostas que o PSD apresentar na Assembleia Regional (princípio da disciplina incondicional do voto);

2 - A presença dos deputados nas reuniões da Assembleia Regional é redundante e pode, no limite, todo o grupo parlamentar do PSD ser substituído por um único deputado;

3 - A discussão das propostas em plenário é tão redundante quanto a presença dos deputados porque um deputado do PSD é suficiente para fazer aprovar as propostas apresentadas pelo PSD, obviamente antecipadamente aprovadas por AJJ;   

4 - No limite, a Assembleia Regional poderia deliberar com meia dúzia de deputados não fosse a manifesta condescendência de AJJ para aceitar que o quorum em plenário seja atinjido com um mínimo de um terço dos deputados em efectividade de funções.

Aqueles que preconizam a redução do número de deputados na Assembleia da República, suscitando uma discussão sem fim, deveriam passar a considerar que nunca é excessivo o número de representantes do povo. O que é excessivo é o exclusivo trabalho de levantar e sentar que dão à grande maioria deles. Um trabalho que, obviamente, pode ser desempenhado por um desses muitos representantes do povo que se levantam e se sentam consoante as ordens que recebem.

E, aspecto de não menos importância, a produtividade parlamentar aumentaria exponencialmente.

O QUE HÁ CÁ

PSD assim como os outros partidos da oposição ainda têm problema de credibilidade.

A afirmação feita ontem por Campos e Cunha durante a primeira conferência do Ciclo de Conferências promovido pelo DN, Sedes e CGD, é incontroversa porque reflete o sentimento dos portugueses traduzido nas sondagens de opinião, sustentadamente lisongeiras  para tantas falhas do governo.

Prever 2011 foi o exercício a que se propôs Luís Campos e Cunha, na primeira conferência, de um ciclo de seis, organizada pela SEDES/DN/CGD. O professor apontou a falta de credibilidade do sistema político português como um dos entraves à saída para a crise. Não poupou nenhum dos dois grandes partidos, uma posição comum a todos os comentadores presentes. Quanto à situação económica e à sua resolução, o professor traça dois cenários, alertando para o risco de uma forte recessão se o sector bancário deixar de poder financiar-se.

A falta de credibilidade dos partidos da oposição, em que o PSD se inclui, é um dos problemas apontados por Campos e Cunha para as dificuldades que Portugal enfrenta na recuperação da crise. "Este Governo [do PS] é mais responsável porque foi o que liderou o País nos últimos seis anos", defende o presidente da SEDES (Associação para o Desenvolvimento Económico e Social), que ontem deu início ao ciclo de seis conferências comemorativas dos 40 anos da instituição, alertando que "o PSD, assim como os partidos da oposição, ainda têm um problema de credibilidade".

Prova disso, segundo Campos e Cunha - que aponta uma sondagem recente sobre sentido de voto dos portugueses e em que o PSD surge com vantagem -, está o facto de mais de 50% dos portugueses não terem respondido. "No dia-a-dia das pessoas há uma perplexidade que leva a um problema de credibilidade na representatividade", reforça o antigo ministro das Finanças de José Sócrates.

Para que um governo PSD fosse capaz de refundar Portugal, teria de fazer a "separação das águas", defendeu Campos e Cunha, apontando para os sectores público e privado, uma vez que, disse: "este Governo tem caído na tentação de gerir, interferir e governamentalizar empresas onde não era suposto", referindo-se a casos como os da PT ou a da Caixa Geral de Depósitos. Além de o Governo dever "ser minoritário" nestas empresas privadas, as mesmas deviam ser claras quanto "a subsídios, inserções ou adjudicações directas concedidas", por forma a "evitar suspeitas", contribuindo-se assim para a "credibilização".

Não assisti à conferência, da intervenção de Campos e Cunha conheço apenas o relato do DN. Parece, no entanto, depreender-se da comunicação de CC que as conclusões do conferente apoiadas pela assistência não suscitaram, também elas, caminhos que possam conduzir à emergência da credibilidade política que o País precisa. 

Porque o fioco não é grande coisa, não senhor, mas é o que há cá. Como e onde  é que se arranja outro? Campos e Cunha não disse.   

ACERCA DA IRRACIONALIDADE DO ESTADO

Tribunal de Contas encontra motivos para despedimento de gestores públicos de transportes,
mas
Finanças dizem não terem razões para demitir qualquer gestor público.

Das duas, uma:

Ou o Tribunal de Contas é irresponsável a ponto culpar sem fundamento bastante e  de sentenciar, aliás gratuitamente, como é de sua condição, com pena de despedimento um ilícito inexistente;

Ou o Governo, através do Ministério das Finanças, decide menosprezar o julgamento do TC e proteger, indescupavelmente os seus delegados.

E na Assembleia da República, onde o Governo não dispõe de apoio maioritário, o que é que pensam os representantes do povo? Provavelmente, assobiarão para o ar.

Não deixa, contudo, de ser mais estranho, do que aonde foram feitas as aplicações financeiras, o facto de, por exemplo, a CP, altamente dependente de um OE, de mais a mais em contracção, se dar ao luxo de ter em seu poder fundos para aplicações em bancos privados.

E nem é única, bem pelo contrário, nem é a primeira vez que o TC denuncia a situação.
Alguma empresa privada toleraria uma irracionalidade destas?

---
Correlacionado: Refer afirma que a grande maioria das necessidades de fianciamento são cobertas por endividamento .
Mas que lata! Ou que incompetêcia?
Endividam-se para, pelo menos parcialmente, fazerem aplicações financeiras.
O endividamento, evidentemente, será pago pelo Estado, quer dizer pelos contribuintes.

COERÊNCIA, PRECISA-SE

Coerência,  honestidade e alguma vergonha.

Pelo menos em algum vértice do aparelho de Estado.

Coerentemente, o PR deverá vetar esta Lei.

Se o não fizer, abdica dos princípios que apregoa e sumete-se ao dictat dos interesses partidários, lesando os interesses do País.

NÃO HÁ MISTÉRIOS

Aparentemente, mistérios há muitos, em Portugal são abundantes.

Há tantos que surpreendem mesmo os aforismos mais testados. Por exemplo, está há muito tempo e por todo o lado adquirido como certo sem espinhas que não há almoços grátis. Projectos grátis, há com certeza, almoços, não.

O financiamento dos partidos políticos é, diz quem sabe, uma fonte prodigiosa de corrupção. De tal forma que quem quisesse reduzir grande parte do caudal corrupto teria de secar o manancial que rega abundantemente os gastos partidários. Não havendo almoços grátis, quem dá, não dá, troca.

Nenhum partido, da esquerda mais extrema à mais extrema direita, dispensa o almoço mesmo se pouca coisa tem para oferecer por troca. A democracia não existe sem os partidos, os partidos não existem sem financiamentos, os financiamentos correm pelo rio da corrupção, logo, dirão os cínicos, não há democracia possível sem corrupção.

.

É deste silogismo perverso que surgem os mistérios dos donativos aos partidos políticos. Que não são mistérios mas truques tacanhos que só não lhes descortina os passes quem não quer.

Porque é por demais evidente que as receitas dos partidos políticos e, portanto, os donativos e os doadores têm de ser investigados do lado das despesas. Se, durante as campanhas eleitorais, os partidos nos enchem praças, cruzamentos, ruas e azinhagas, com outdoors, se realizam acções de campanha planeadas e montadas por agências de marketing político, se recrutam mercenários para distribuição de material de campanha porque os militantes não são suficientes para dar conta do recado, se as paredes se enchem de cartazes e os postes de pendões de plástico, alguém terá de pagar o que o financiamento público não paga. E se é difícil saber quem pagou pode saber-se, sem grandes margens de erro, quanto custaram os arsenais de propaganda usados nas campanhas. Sabendo os gastos, saber-se-á quem os suportou.

Os empréstimos bancários deveriam ser proibidos.

.

Os brandos costumes é o outro nome que em Portugal se dá ao laxismo e à falta de exigência, ao passa culpas geral, faz lá tu uma velhacaria e deixa-me a mim fazer duas, que não consentem mudar de vida e tirar o país do pântano.

.

E demonstrar que a democracia não só é possível sem corrupção como só pode vivificar-se se acabarem as ocasiões que fazem os corruptos.

.

Realmente, não há mistérios nestas coisas, há muitas lágrimas de crocodilo.

CIVISMO E FALTA DE CARÁCTER

O Presidente da República condenou hoje, durante do discurso do 10 de Junho, aqueles que se abstiveram de votar para as eleições europeias. Portanto, também me condenou a mim. Inconsequentemente.

.

Poucos se decidirão a votar em próximos actos eleitorais em resposta a apelos do Presidente; muito poucos alterarão as suas motivações para votar em consequência desta condenação de hoje.

.

As pessoas abstêm-se, fundamentalmente, por uma das seguintes razões:

1 - Impossibilidade física de o fazer;

2 - Alheamento total relativamente às questões políticas, incluindo o voto;

3 - Protesto contra o partido em que sempre votam, quando votam;

4 - Protesto contra todos os partidos concorrentes com possibilidades de elegerem representantes;

.

Daqui decorre que a abstenção é geralmente um acto conscientemente assumido, e portanto insusceptível de ser demovido com discursos presidenciais, ou decorre de deficiente informação cívica que os discursos presidenciais não podem suprir. Mas, inquestionavelmente, apesar da relativa ineficácia do acto, o PR cumpre aquilo que é tradição e boa intenção.

.

Eu, pela primeira vez, não votei porque me revoltou a unanimidade partidária e a celeridade merecidas por um diploma (entretanto vetado pelo PR) que permitia escancarar ainda mais as portas à corrupção dos políticos. E voltaria a abster-me após ouvir ou ler as declarações dos partidos comentando o veto do PR.

.

Paulo Rangel, o grande vencedor de Domingo passado, afirmou, segundo Público de hoje que "só votou a favor para garantir um consenso unânime, positivo numa lei deste tipo." Quando aguardamos ainda que os senhores deputados consigam uma maioria de dois terços, possível com um consenso entre PS e PSD, para a eleição do Provedor de Justiça, que se arrasta há dez meses, só podemos ler naquilo que Rangel disse cinismo ou falta de carácter.

.

Nestas eleições, eu teria votado em António José Seguro, se ele fosse candidato. Não foi, não votei. E não voltarei a votar enquanto os partidos com assento parlamentar continuarem a fazer tábua rasa da dignidade que os cargos para os quais os elegemos exigem. Não exijo dos candidatos uma pureza de intenções e processos inabalável, mas exijo-lhes, para merecerem o meu voto, civismo e carácter proporcional ao que o PR apela ao cidadão eleitor.

APOIADO!

Presidente da República não promulgou diploma que altera Lei do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

A propósito desta decisão, a Presidência da República divulga o seguinte comunicado:

1 – O diploma aprovado pela Assembleia da República pretendeu introduzir uma alteração muito significativa ao regime em vigor sobre o financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, aumentando de forma substancial os limites do financiamento privado e sem que se diminuam os montantes provenientes do financiamento público.

2 – Esta alteração ocorre sem que se encontre devidamente acautelada a existência de mecanismos de controlo que assegurem a necessária transparência das fontes de financiamento privado, no quadro de um sistema que, sublinhe-se, adopta um modelo de financiamento tendencialmente público, do qual já resultam especiais encargos para o Orçamento do Estado e para os contribuintes.

3 – São várias as objecções de fundo que suscitam as soluções normativas contidas no diploma em causa, como é o caso do aumento substancial do financiamento pecuniário não titulado dos partidos políticos e das receitas provenientes de iniciativas de angariação de fundos, da possibilidade de os partidos obterem lucros nas campanhas eleitorais ou do aumento do limite das despesas de campanha na segunda volta das eleições para o Presidente da República. Importa ainda ter presente que a alteração que agora se pretendia introduzir se afigura inoportuna, atenta a aproximação de vários actos eleitorais e a actual conjuntura económica e financeira do País.

4 – Ante o exposto, o Presidente da República devolveu hoje, sem promulgação, o Decreto nº 285/X da Assembleia da República, que altera a Lei n.º 19/2003, de 20 de Junho, que regula o regime aplicável ao financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

DINHEIRO VIVO

Dinheiro vivo e a saltar, que vem de onde não se sabe de onde e não se sabe onde vai parar, é o meio de pagamento dilecto de clandestinos e isaltinos. É com dinheiro vivo que são liquidadas as transacções que não deixam rasto. Grandes ou pequenas, tanto incluem pagamentos em restaurantes que não passam factura nem aceitam cartões de crédito, ou prestações de serviços que não liquidam IVA, como pagamentos de moradias milionárias. O dinheiro vivo é, hoje, frequentemente, um meio de pagamento "offshore": quem o utiliza (ou exige) pretende escapar às malhas da lei fiscal ou penal.

.

Soube-se hoje que os partidos políticos representados na Assembleia da República aprovaram na especialidade, em tempo recorde e por unanimidade, uma nova lei de financiamento dos partidos políticos, das campanhas eleitorais e dos grupos parlamentares, que permite aos partidos poderem receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo.

.

Um tal aumento, de cerca de 57 vezes o limite anterior, correspondente a mais de um milhão e duzentos mil de euros - de 22.500 para 1.257.660 euros — é, todavia, ilusório. Sem rastos de entrada haverá muito dinheiro vivo que não deixará rastos de saídas, o que se traduzirá na prática num fartar vilanagem sem o mínimo decoro nem résteas de vergonha.

.

E a evidência de que já é assim, mesmo antes da lei ter sido aprovada, pode constatar-se na plantação desenfreada de cartazes enormes, que já começou, que tapam a visibilidade da paisagem impondo-nos as cabeças dos candidatos sem nos dizerem o que há dentro delas.

.

O que seria inquietante, se não fosse banal, é a unanimidade vertiginosa conseguida à volta dos interesses próprios de todos os partidos votantes numa assembleia caracterizada geralmente pela irredutível incapacidade para consensualizarem leis quando estão em causa os interesses maiores do país.

.

"Ando sempre com muito dinheiro no bolso. Habituei-me a isso. Estão a ver?" - disse Isaltino Morais em Tribunal, ao mesmo tempo que sacava de um maço enrolado de notas.

.

Estão a ver, senhores deputados? Por onde pára uma nesga de força moral nesta país?

COMBATE À CRISE

Governo anuncia estímulo económico que representa 1,25 por cento do PIB
O primeiro-ministro, José Sócrates, anunciou hoje um pacote de apoio à economia, designado “iniciativa para o Investimento e Emprego”, centrado em medidas de investimento público e no apoio às pequenas e médias empresas e ao emprego, que totaliza 2180 milhões de euros e representa 1,25 por cento do PIB (produto interno bruto, que contabiliza o valor anual de tudo o que é produzido no país) em 2009. O défice público deverá ficar nos três por cento do PIB, anunciou também.

Subsídio social de desemprego vai durar mais seis meses em 2009.

.

Uma das melhores medidas de combate à crise seria que se falasse menos dela e mais em medidas que pudessem recuperar a confiança geral de modo a colocar a economia nos eixos. Lamentavelmente, contudo, passa-se o contrário: As discussões, as crónicas, os discursos, que enxameiam os noticiários pelam-se por falar da crise e quase ignoram as medidas a tomar.

Percebe-se porquê: Há mais apetência para abordar a desgraça do que competência para a ultrapassar.

.

E, no entanto, esta seria a hora inadiável para descobrir soluções e acabar com muitos vícios que entopem as virtualidades da vivência democrática. Contudo, nem o governo nem a oposição se mostram disponíveis para um trabalho que, para ser bem sucedido, requeriria consensos alargados.

.

O ponto de encontro democrático deveria observar-se na Assembleia da República onde, infelizmente, frequentemente os deputados das primeiras filas se entretêm sobretudo em arremessar uns aos outros argumentos propositadamente irreconciliáveis, enquanto os detrás a fazerem figura de corpo presente batem palmas e votam consoante as indicações recebidas.

.

Um dos exemplos mais flagrantes dessa convicção absurda, que enche a cabeça dos políticos em geral e dos parlamentares em particular, de que só existe democracia no confronto democrático e o consenso é coisa dos regimes de partido único, está a observar-se na disputa que opõe os professores e os sindicatos, ao ministério da educação.

.

Procura o governo estribar-se na lei, que só foi aprovada pelo partido que o apoia, e reclamar a sua legitimidade democrática para impor as regras que afectam os interesses de cento e vinte mil

professores. Que, naturalmente, reagiram da forma que se viu, arrastando a solução do problema para um mais que provável impasse. E, no entanto, os propósitos que levaram o governo a adoptar medidas de qualificação do ensino são indiscutíveis para quem esteja mais de boa fé e menos a olhar para os cento e tal mil votos que poderão render uma oposição cerrada.

.

O combate à crise passa em larguíssima medida pela formação dos portugueses. Não esta crise que, acreditamos, será ultrapassada em um ou dois anos, mas a crise mais profunda em que Portugal mergulhou há séculos e de que, apenas há poucos anos, deu alguns sinais de conseguir vir à tona e incorporar-se airosamente no grupo dos países desenvolvidos.

.

Foi em democracia, e só em democracia, que essa emersão se deu. Seria lamentável que imergisse irremediavelmente de novo por abuso das liberdades que a democracia consente.

38,35275%

38,35275%

.
Luis Aguiar-Conraria refere em A destreza das dúvidas um trabalho de previsão dos resultados eleitorais das eleições legislativas do próximo ano, que realizou com Pedro Magalhães para a revista IPRISverbis, do Instituto Português de Relações Internacionais e Segurança, onde o trabalho foi publicado. Disponibiliza ainda a versão working-paper do mesmo trabalho.
.
A esta distância, arriscar um prognóstico até às centésimas milésimas não é um trabalho, é obra!
De qualquer modo é muito digno de registo a disponibilidade dos autores para assumir o risco num tema que é mais suscepível de ser escrutinado pelo valor final prognosticado do que pela metodologia científica adoptada.
.
Mesmo que o resultado, afinal, venha a ser diferente à esquerda da vírgula, se o PS perder a maioria absoluta parece inevitável uma coligação PS-PSD e um maior protagonismo do PR na cena política a partir do próximo ano. Porque o país, na situação em que se encontra, não pode ser governado por um executivo minoritário suportado por acordos casuísticos na AR.

ASSISTÊNCIA NA INDOLÊNCIA

Há uma anedota que tem barbas mas vem a propósito do comentário no Correio da Manhã de hoje acerca do aumento da despesa que irá decorrer da aplicação da lei que atribui a cada deputado mais um assistente para além dos assessores dos diferentes grupos parlamentares: -Que estás a fazer? - Eu, nada. - E tu? - Estou a ajudar este senhor
.
Porque é sobejamente conhecido que o trabalho mais exigente de muitos deputados é sentarem-se e levantarem-se consoante as ordens que recebem.

O PRESIDENTE PODE E DEVE

O PR não pode deixar de “puxar as orelhas aos deputados”, para usar a expressão adequada de Manuel Alegre, no seu discurso de 25 de Abril, em cumprimento daquilo a que se propôs perante os portugueses, enquanto candidato à presidência: além do mais mas prioritariamente, contribuir decisivamente para a moralização da vida política, por recuperação de valores perdidos.

Quando instado a explicar como pensava, o então candidato, atingir os seus objectivos, considerando os limites em que a Constituição circunscreve os poderes presidenciais, o actual PR respondeu que a lei fundamental lhe concedia diversos meios, um dos quais o uso da palavra em mensagens à Assembleia da República.

Durante a campanha eleitoral foi tema recorrente a insuficiência dos poderes presidenciais para alterar o rumo das coisas: Ao PR não compete governar, não lhe é dado tocar na loiça, mas pode parti-la toda, se assim o entender.

A maioria dos portugueses tem da classe política em que tem de votar uma opinião geralmente menos positiva, quando não extremamente negativa, e a própria classe política, ou pelo menos uma parte dela, reconhece este facto.

Os deputados portugueses, não todos, é certo, mas o grupo cumpridor não consegue distinguir-se aos olhos da opinião pública do grupo não cumpridor, deram uma vez mais uma imagem de falta de sentido cívico extrema: sabendo que o plenário iria estar reunido e votar, a maioria dos deputados foi de férias de Páscoa mais cedo.

Os portugueses que votaram neste PR fizeram-no porque estão convictos que o seu discurso não é redondo nem opaco para ser adequado a todas as interpretações possíveis, mas será directo e transparente para que não restem dúvidas.


Deste modo, e não estando em causa o princípio da separação de poderes que é democraticamente sagrado, o PR não pode, a menos que se transfigurasse por razões ocultas, fazer de conta de que não se passou nada.

No passado recente, a falta de um discurso presidencial claro e oportuno, deixou deslizar, ou pelo menos nada fez para contrariar, o rumo do descrédito que alguns políticos seguiram, arrastando no mesmo sentido a imagem de todos os seus pares. Se em sede própria os deputados não foram capazes de deslindar, entre eles, o trigo do joio, no caso das viagens fictícias, e só um ou outro foi julgado em tribunal, o PR deveria tê-los convidado a demitirem-se, uma vez que os partidos não foram capazes ou não quiseram fazê-lo.

Se o PR pode durante certo período, que neste momento ainda não ocorre, dissolver a AR, a ausência da maioria dos parlamentares no local onde se realiza primordialmente o seu trabalho, quando os mesmos não deram conta com antecedência ao Presidente da AR de que iriam estar ausentes por razões justificadas, é motivo mais que suficiente para o PR concluir que os senhores deputados se demitiram das suas funções mas não comunicaram essa decisão a quem de direito e continuam a ser pagos pelo orçamento geral do estado, isto é, por todos nós.

Dessa constatação, o PR tem de proceder conforme o seu critério e as circunstâncias, mas deve pelo menos alertar claramente os senhores deputados que ausências que impossibilitem o normal funcionamento do Parlamento não poderá ter outra leitura se não a de que os senhores deputados não querem que ela funcione, e deverá dissolvê-la.

Os senhores deputados poderão lamentar-se de discriminação relativamente aos seus pares políticos autarcas: o PR pode dissolver a Assembleia da República mas não pode dissolver uma Assembleia Municipal ou, tão pouco, uma Assembleia de Freguesia.

E talvez tenham razão. O que é pena.

DEMOCRACIA & COMPANHIA

Como é da tradição, e as tradições são para se respeitarem, a Páscoa concedeu umas férias aos portugueses, para a maior parte dos quais a Páscoa significa comer amêndoas, apanhar sol, e boas festas aos amigos e conhecidos, e abalaram para o Sul ou para o Norte, atropelando-se nas estradas mais do que consentem as médias estatísticas.

Os deputados portugueses, ou a maioria deles, aproveitou dos costumes, esticou o período, antecipando a partida, e faltou ao plenário. Como não havia quorum não houve votação, os trabalhos foram adiados.

Para a maioria dos portugueses a ocorrência não escandalizou: a esmagadora maioria ia a caminho de uns dias de praia de primavera, alguns devem ter ouvido pela rádio a balda dos deputados, encolheram os ombros, baralhados , afinal o que é que os deputados tinham feito mal, tendo feito o que eles próprios estavam a fazer?

Ergueram-se em coro algumas vozes indignadas contra o laxismo relapso da classe política mas os campos quanto a culpas dividiram-se: para uns o comportamento dos deputados não é se não a emanação do comportamento dos que os elegeram e reflectem os valores que este prezam e os que desprezam; para outros, a responsabilidade cabe por inteiro aos deputados, ausentaram-se sem dar cavaco, prestaram um mau serviço à democracia.

Aliás, não foi a primeira vez, longe disso, que alguns dos nossos deputados, neste caso, ainda mais lamentavelmente, a maioria deles, deram uma imagem confrangedora dos princípios morais que os norteiam. O processo das viagens fictícias situa-se num plano ainda mais baixo, de desonestidade e abuso de confiança. Mas mesmo neste caso quantos portugueses se terão indignado, quantos terão sequer dado por isso?

O nível de corrupção numa sociedade depende do comportamento dos políticos e da imagem de honestidade, ou da falta dela, que transmitem aos eleitores, ou da atitude permissiva generalizada entre a população que encolhe os ombros e confessa-se, se eu pudesse fazia o mesmo?

De modo que parece estarmos perante o aparente paradoxo do ovo e da galinha aplicado à tradicional propensão portuguesa para sacudir a água do capote: os deputados são o que são porque são feito da mesma massa dos eleitores mas o eleitores encaminham-se por onde vêm caminhar os eleitos.

A questão da responsabilidade das elites no comportamento do povo foi objecto de estudo após a Segunda Guerra Mundial por psicólogos sociais intrigados com as causas que poderiam ter determinado que os alemães, culturalmente acima da média europeia do seu tempo, tivessem aderido tão entusiasticamente às propostas de um megalómano e os seus oficiais e soldados tivessem perpetrado o holocausto. E as suas conclusões parecem não suscitar dúvidas quanto à propensão humana para seguir o grupo (o rebanho) formado a partir de um grupo mais restrito dominado pelas elites, mesmo que o caminho seja indigno, propensão essa que, por outro lado, explica a tendência natural para esperar que as autoridades pensem por nós, deixar acriticamente que elas nos indiquem a verdade, nos definam a moral, nos tracem o caminho.

Há sempre, evidentemente, quem não siga o rebanho. Do número relativo daqueles que, em cada sociedade, não calcam as mesmos vias depende a capacidade dessa sociedade para arrepiar caminho.


A impunidade pressentida por alguns deputados decorre, segundo alguns analistas ou pseudo-analistas, do facto de eles serem designados pelos partidos, existindo, deste modo, uma cortina que desresponsabiliza os eleitos perante os eleitores na medida que impossibilita que estes de julgarem aqueles nominalmente. Em alternativa, e como meio de submeter a actuação dos eleitos directamente ao julgamento dos eleitores, propõem a eleição dos deputados por círculos uninominais ou através de um sistema misto que inclua a eleição de um certo número num círculo nacional.

A eleição por círculos uninominais certamente que reduziria a representatividade das diferentes opções políticas eliminando a presença dos partidos mais pequenos no Parlamento. Mas, pior do que essa perda de representatividade, seria a multiplicação do caciquismo que já conta com um grande número de representantes nas autarquias locais. E na Madeira.

Portugal tem uma tradição de caciquismo, que tendo perdido força no tempo da ditadura porque os ditadores não dependem dos votos, ressurgiu com o regresso da democracia.

O caciquismo alimenta-se da demagogia, irmã mais antiga e mais sabida da democracia. Alguns casos recentes ocorridos durante as últimas eleições locais confirmam que os caciques podem, mesmo em condições eticamente altamente reprováveis pela maioria da população a nível nacional, arrebanhar localmente a maioria dos votos.

Com a eleição dos deputados por círculos uninominais o Parlamento transformar-se-ia num curioso mercado de queijos e quejandos.

A intervenção política não passa apenas pelos partidos políticos mas a democracia não é possível sem eles. O enfraquecimento partidário, qualquer que seja a sua origem, determinará sempre um enfraquecimento da democracia.

Da democracia importa afastar as más companhias.

O caso dos deputados faltosos também teve um aspecto positivo: o de ter colocado à frente dos portugueses mais uma fotografia do seu sistema democrático. Nela, é nítido que a nossa democracia anda mal acompanhada. Contudo, qualquer alteração do sistema eleitoral deverá favorecer o desaparecimento das más companhias e não o reforço do caciquismo, que, aliás, poderia aumentar incontrolavelmente o número de faltas ao ponto.