O PR não pode deixar de “puxar as orelhas aos deputados”, para usar a expressão adequada de Manuel Alegre, no seu discurso de 25 de Abril, em cumprimento daquilo a que se propôs perante os portugueses, enquanto candidato à presidência: além do mais mas prioritariamente, contribuir decisivamente para a moralização da vida política, por recuperação de valores perdidos.
Quando instado a explicar como pensava, o então candidato, atingir os seus objectivos, considerando os limites em que a Constituição circunscreve os poderes presidenciais, o actual PR respondeu que a lei fundamental lhe concedia diversos meios, um dos quais o uso da palavra em mensagens à Assembleia da República.
Durante a campanha eleitoral foi tema recorrente a insuficiência dos poderes presidenciais para alterar o rumo das coisas: Ao PR não compete governar, não lhe é dado tocar na loiça, mas pode parti-la toda, se assim o entender.
A maioria dos portugueses tem da classe política em que tem de votar uma opinião geralmente menos positiva, quando não extremamente negativa, e a própria classe política, ou pelo menos uma parte dela, reconhece este facto.
Os deputados portugueses, não todos, é certo, mas o grupo cumpridor não consegue distinguir-se aos olhos da opinião pública do grupo não cumpridor, deram uma vez mais uma imagem de falta de sentido cívico extrema: sabendo que o plenário iria estar reunido e votar, a maioria dos deputados foi de férias de Páscoa mais cedo.
Os portugueses que votaram neste PR fizeram-no porque estão convictos que o seu discurso não é redondo nem opaco para ser adequado a todas as interpretações possíveis, mas será directo e transparente para que não restem dúvidas.
Deste modo, e não estando em causa o princípio da separação de poderes que é democraticamente sagrado, o PR não pode, a menos que se transfigurasse por razões ocultas, fazer de conta de que não se passou nada.
No passado recente, a falta de um discurso presidencial claro e oportuno, deixou deslizar, ou pelo menos nada fez para contrariar, o rumo do descrédito que alguns políticos seguiram, arrastando no mesmo sentido a imagem de todos os seus pares. Se em sede própria os deputados não foram capazes de deslindar, entre eles, o trigo do joio, no caso das viagens fictícias, e só um ou outro foi julgado em tribunal, o PR deveria tê-los convidado a demitirem-se, uma vez que os partidos não foram capazes ou não quiseram fazê-lo.
Se o PR pode durante certo período, que neste momento ainda não ocorre, dissolver a AR, a ausência da maioria dos parlamentares no local onde se realiza primordialmente o seu trabalho, quando os mesmos não deram conta com antecedência ao Presidente da AR de que iriam estar ausentes por razões justificadas, é motivo mais que suficiente para o PR concluir que os senhores deputados se demitiram das suas funções mas não comunicaram essa decisão a quem de direito e continuam a ser pagos pelo orçamento geral do estado, isto é, por todos nós.
Dessa constatação, o PR tem de proceder conforme o seu critério e as circunstâncias, mas deve pelo menos alertar claramente os senhores deputados que ausências que impossibilitem o normal funcionamento do Parlamento não poderá ter outra leitura se não a de que os senhores deputados não querem que ela funcione, e deverá dissolvê-la.
Os senhores deputados poderão lamentar-se de discriminação relativamente aos seus pares políticos autarcas: o PR pode dissolver a Assembleia da República mas não pode dissolver uma Assembleia Municipal ou, tão pouco, uma Assembleia de Freguesia.
E talvez tenham razão. O que é pena.
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