IMPERDOÁVEL

Ulrich: Cortar subsídios dos reformados da banca "seria um confisco" (aqui )

Concordo com esta afirmação do presidente do BPI na exacta medida em que discordo, e me indigno, contra o argumento invocado: o de que, contrariamente aos regimes do resto da população, os fundos de pensões da banca "têm o capital" necessário. Ora esta afirmação é um insulto e uma inverdade.

Porque, desde logo, nenhum fundo de pensões, qualquer que ele seja, está definitivamente capitalizado. O valor das aplicações em activos, qualquer que seja a natureza destes, flutua consoante os mercados financeiros, e nunca está garantido se não for actualizado e reforçado.  

Depois, porque Ulrich sabe perfeitamente que nunca os bancos (à excepção do Totta) participaram na solidariedade social. Como, repetidamente, aqui venho anotando, mas, obviamente, Ulrich não lê nem precisa para saber, foram ao longo das décadas os contribuintes do regime geral, que participaram com mais de 1/3 dos seus salários brutos durante a sua vida profissional, que sustentaram o pagamento das pensões pagas aos não contributivos a partir do momento em que foi feito o alargamento ainda no tempo de Caetano.

É óbvio que esta mudança implicou também a mudança do regime de fundamento das responsabilidades a pagar pela segurança social (que vinha do tempo de Salazar) para o pay and go que ainda subsiste e do qual, agora, é impossível sair. Mas as receitas da segurança social ainda superam o valor das pensões pagas aos contributivos e, segundo os relatórios divulgados pelo anterior governo, que não foram ainda denunciados, essa situação manter-se-á ainda durante bastante tempo.  

Não confundo bancários com banqueiros, e aqueles, de um modo geral, não são coniventes das acções altamente condenáveis com que estes que conduziram o país à bancarrota. Subscrevo, por isso, inteiramente, que o corte nas pensões da forma iníqua que vai ser feita seria um confisco se abrangesse as pensões dos bancários mas será igualmente um confisco ao abranger os outros pensionistas. 

Porque o presidente do BPI não ignora que as pensões dos que forçadamente descontaram para o regime geral da segurança social foram calculadas numa base anual e, discricionariamente, repartida em 14 prestações, a duas das quais chamaram, anedoticamente, subsídios.  

Mais amarga, contudo, do que a justificação indigna dada por Ulrich é a causa pela qual as pensões vão ser cortadas, e, tudo leva a crer, o confisco não ficará por aqui: a banca, movida pela ganância, endividou o país para lá dos limites honestamente aceitáveis e, em alguns casos, cometeu crimes que a (in)justiça portuguesa promete ficarem impunes. Segundo a Unidade Técnica de Apoio Orçamental o custo acumulado do BPN no défice é maior que o corte nos subsídios de Natal e de férias. Desgraçadamente, a lista não se limita a esse mostrengo que dá pelo nome de BPN e ainda mexe, sabe-se lá porquê.  

"Os sindicatos da banca defenderam imediatamente que os cortes não podem ser aplicados aos bancários. Isto porque, os fundos da banca estão capitalizados o suficiente para fazer face às despesas futuras."

Pelos outros, pelos não contributivos, que paguem os do costume!

(Termino, e exclamo para mim um desabafo que não transcrevo)