Barroso quer a responsabilização penal dos actores financeiros que terão contribuído para a crise que varre as economias ocidentais e, em particular, a Zona Euro.
O líder da JSD e o antigo presidente "laranja", Marques Mendes, defenderam, a noite passada, uma exigência antiga de Passos Coelho: julgar Sócrates e ex-ministros pelo estado em que deixaram o país.
(aqui )Os intermináveis processos da banca não têm fim à vista
(aqui)
Não sei se Barroso está convencido da exequibilidade das suas afirmações mas duvido que esteja.
E duvido porque um jurista experimentado na alta roda da política tem obrigação de saber que a responsabilidade penal que ele advoga só poderia ter um resquício de se concretizar se houvesse moldura penal que enquadrasse de modo estanque os crimes que ele supostamente pretende presseguir. E não há.
Não há, nem haverá.
E não há porque por mais leis e supervisões que sejam inventadas os juristas inventarão sempre novos mecanismos para as neutralizar.
Se Barroso quisesse mesmo acabar com os casinos dentro dos bancos defenderia a separação das águas relativamente limpas das águas sujas para minimizar o "moral hazard" que estas transportam. Dito de outro modo, convenceria a comissão a que preside a defender a separação dos bancos de depósitos e crédito ao investimento produtivo dos impropriamente chamados bancos de investimento que não são mais do que uma espécie estranha de casinos. É sobretudo pelas actividades destes e não daqueles que são engendrados os produtos que depois intoxicam o sistema financeiro, provocam o risco de contágio, e nos obrigam a pagar aquilo que os seus autores embolsaram.
Se Barroso quisesse mesmo minimizar a impunidade da ganância dos banqueiros deveria defender a responsabilização dos banqueiros nos riscos por eles assumidos nos créditos que concedem obrigando-os à reposição de dividendos, honorários, prémios e bónus decorrentes de margens e comissões obtidas na concessão dos créditos incobráveis.
Esta vaga inconsequente de reclamação de julgamento de culpados perpassa hoje também pela sociedade portuguesa, obrigada a pagar com língua de palmo o desnorte ou a conivência entre políticos e banqueiros.
Mas não acontece nem acontecerá nada porque a mobilização dos cidadãos é encaminhada por razões ideológicas e o oportunismo de alguns políticos cola-se-lhes arvorando a mesma bandeira da demagogia.
O líder do PSD tem uma oportunidade única para mostrar que quer realmente aquilo que diz querer.
Alberto João Jardim, provavelmente o líder europeu há mais anos ininterruptamente no poder, sonegou informação importante ao governo da República e confessou publicamente um crime que lesou gravemente os interesses do País. Mais: o mesmo AJJ publicamente reclamou alto e bom som que se recusará a executar leis da República. O líder do PSD não deu ainda por isso?
Se alguma vez for possível em Portugal responsabilizar os governantes pela gestão dolosamente danosa do erário público no exercício das suas funções, em tempo útil, Portugal será um país mais digno do orgulho dos seus cidadãos. Mas tal não acontecerá enquanto as motivações que levam a apontar culpados no passado começarem por esquecer os que são culpados no presente.
1 comment:
..."Mas tal não acontecerá enquanto as motivações que levam a apontar culpados no passado começarem por esquecer os que são culpados no presente.!
Culpados no presente? Como? Quem? Quais culpados? O A.J.J.? Culpado no presente? Ele é presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira desde 1978 e como bom socialista que se presa sempre fez tudo o que lhe deu veneta, sem passar "cavaco" a ninguém, nem sequer ao Sr. Silva!
Pelos vistos, a "moda sofista" que fez furor em finais do século V ac e que , de certa forma, preconizou o fim da civilização Grega está de volta. E nem admira. Por cá também se começam a lavar os cestos da "civilização ocidental", que recentemente é mais conhecida pela designação de "pátria do social/socialismo".
Post a Comment