A ARTE DA BANCARROTA EM DETROIT

A notícia saltou há dias para os principais jornais norte-americanos e hoje é dada no Público on line, vd. aqui: Detroit, uma cidade que foi o maior centro de construção automóvel a nível mundial, encontra-se falida e degradada, e a administração da falência decidiu colocar em leilão a parte da colecção de arte do seu museu que foi comprada com fundos camarários. Na melhor das hipóteses, segundo a Christie´s, em leilão o acervo em causa, cerca de 5% do total,  poderá valer, no máximo, os 867 milhões de dólares, cerca de 630 milhões de euros. A dívida de Detroit é de 18 mil milhões de dólares, cerca de 13 mil milhões de euros.

Na região de Detroit, que viu emigrar 1/4 da sua população no espaço duma década (2000-2010), vivem cerca de 5,2 milhões de pessoas. Se alguma comparação é possível, a dívida pública de Portugal per capita será cerca de 4 vezes superior à de Detroit, e, por enquanto, ainda ninguém se lembrou de vender a colecção do Museu Nacional de Arte Antiga. São uns fracotes estes norte-americanos do Michigan.

Mas se o exemplo pega, quem sabe?

O TEMPO NÃO ANDA BOM

Muitos persistem em negar a acelerada progressão das amplitudes térmicas e as dramáticas consequências  do aquecimento global, e ridicularizam os alarmes de perigo para o planeta com notícias de picos de temperaturas anormalmente baixas durante o Verão. 

Em Fevereiro de 2010 assistimos aqui ao maior nevão dos últimos 100 anos. Esta manhã - cf. aqui - a temperatura subiu até valores não observados, nesta altura do ano, há 124 anos. Dois extremos em três anos não podem ser um sinal de tranquilidade da Terra. Fenómenos destes, que são cada vez mais frequentes em todo o mundo, não prenunciam nada de bom para os nossos netos. 

- Doiem-me os ossos. O tempo nāo anda bom.
- E de quem é a culpa, do tempo ou dos ossos?
- É do tempo. É o tempo que nos desfaz os ossos. Os homens andam a zangar o tempo.

O DESPORTO FAVORITO DOS PORTUGUESES

"Entre Janeiro e Novembro deste ano, de acordo com dados fornecidos ao PÚBLICO pela SCML, os portugueses gastaram 542,6 milhões de euros em raspadinhas - , um aumento de 61% face a idêntico período do ano passado. Ou seja, apostou-se mais mais 205,3 milhões de euros... , o Euromilhões ainda representa 855 milhões, o equivalente a 53% do total dos jogos sociais, que chegaram aos 1624 milhões de euros de vendas brutas até Novembro."

- Oh! Vitor dá-me aí outra!
- Com certeza, senhor Valério. Mas, desculpe que lhe diga,  a sua conta de hoje já vai em 125 euros...
- E depois? Devo-lhe alguma coisa?
- De hoje, por enquanto, só 125 euros, senhor Valério.

PARA ACABAR DE VEZ COM AS DIVERGÊNCIAS

Hoje o assunto do dia é o chumbo unânime daquilo a que o governo chamou "convergência das pensões do sector público com as do sector privado". O objectivo explícito do governo era o da redução da despesa pública e os juízes do TC pegaram-lhe por aí, invocando o princípio da confiança, que ignoraram noutros acórdãos sobre o assunto. E, em boa verdade, uma medida que cortaria 10% acima de determinado nível das pensões da CGA, reduziria a despesa pública e a diferença entre o valor da pensão média paga pela CGA e do RGSS mas não garantiria nem a convergência real dos dois regimes (uma média aritmética não reflecte a disparidade de situações existentes em cada um dos universos) nem a sustentabilidade de cada um dos sistemas.

Repito-me: a convergência só pode ser atingida recalculando todas as pensões, considerando toda a carreira contributiva de cada participante e aplicando-lhe o mesmo sistema de cálculo a todas elas. 

Continua a observar-se uma insistência no alarme da insustentabilidade do sistema, que, de tão repetida por quem tem certamente bom conhecimento da realidade em causa, pode ter outras intenções mas não terá certamente propósitos de esclarecimento isento. O facto é que não há um sistema, há pelo menos dois sistemas, fora os especiais. 

E um dos sistemas, o da CGA é sustentado pelo OE, isto é, por impostos. Se existe défice entre os valores pagos pela CGA e os valores que recebe dos contributivos activos entrados até 2005 e do OE pela parte do Estado enquanto entidade patronal, como é que pode ser coberta a diferença? Se não for por redução ponderada das pensões da função pública, como refiro atrás, só pode ser por corte cego (mas o TC cumbou esta hipótese) ou por aumento de impostos.

A redução geral das pensões (públicas e privadas), que ouço estar a ser também encarada como alternativa será, se for levada avante, mais uma medida prepotente que, para não ferir a confiança dos pensionistas de funções públicas ferirá a confiança de todos, públicos e privados, aumentando a divergência.

Uma das razões para não recorrer ao aumento de impostos, avançada por vários colunistas com assento nos principais palcos da praça, é o feito calamitoso dos impostos sobre a economia.Um argumento que não resiste a uma pergunta inevitável: a redução do valor pago em pensões não tem um efeito deprimente semelhante?

CENÁRIOS DE UM PAÍS PACÓVIO

O Benfica é o 15º. clube mais valioso do mundo
e Jorge Jesus o 11º mais bem pago

Estado assume 17 milhões de dívidas do presidente do Benfica

SANTOS PASSOS AGUIARES SEGUROS

Caro E.,

Recebida a tua remessa de ontem, tentou-me a disponibilidade do tempo que por aqui é de neve à volta, comentá-la.
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Sintetizando, opina Joaquim Aguiar* que as "Alternativas em busca de autor" **de Boaventura Sousa Santos "são todas de índole distributiva e orientadas para a cristalização das relações que estavam estabelecidas antes da emergência da crise" e que "nem uma só se destina a incentivar a produção ou a promover a competitividade".
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Aceite-se como acertada a crítica de Joaquim Aguiar mas não se vê, por mais que se esprema, qualquer valor acrescentado nela. O que Aguiar afirma, ouvimo-lo incessantemente repetido por todos os aguiares cá do sítio: é preciso promover a competitividade. "Crescimento e emprego" é, aliás, o slogan predilecto do senhor Seguro. Quem é que pode discordar deles, que dizem, afinal, o mesmo? Se o senhor Aguiar quer mais produção e competitividade e o senhor Seguro quer crescimento e emprego, os dois quererão o mesmo em tempo possível. Mas querer é uma coisa, poder é outra, e saber o que fazer é outra ainda, mas mais complicada. E eu desconfio que os Aguiares sabem tanto como os Seguros como é que se descalça a bota, isto é, não sabem.
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Neste final de ano parece estar a reacender-se uma luzinha tímida indiciadora de que o pior já terá passado. Admitamos que sim, que a retoma está aí, e que veio para ficar. Nesta quadra do ano em que se apregoa a mensagem da fraternidade universal, é bom que os indicadores de conjuntura não nos arrefeçam ainda mais as esperanças. Mas aguentar-se-á a luzinha e ganhará vigor ou mingua para se apagar no próximo ano? O OE 2014 é potencialmente recessivo e não vislumbro factores que permitam superar aquele efeito. Do lado das exportações, o potencial de crescimento deve estar nos limites. A saída da troica não vai, só por si, alterar os constrangimentos que submetem a economia portuguesa a um crescimento débil na melhor das hipóteses.
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E voltamos ao mesmo. As alternativas do governo do senhor Passos Coelho só se distinguem das alternativas do senhor Boaventura Sousa Santos nas pessoas que lhe têm ou teriam que suportar as consequências. Pelo que parece que enquanto os Aguiares não nos disserem como vamos aumentar a produção e a competitividade para se mandarem as alternativas dos senhores Passos&Santos às urtigas não vejo que os Seguros atinem com o crescimento e o emprego que nos prometem.
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*   JNegócios de 17/12

** Público de 14/12

ECONOBLOGOSFERA

P. Krugman comentou ontem aqui a ascendência da blogosfera sobre os anteriores meios de divulgação da evolução da construção, e da desconstrução, do discurso económico. A propósito, cita Onalytica, um blog que se reclama dedicado a "Indicadores Económicos Alternativos", que em Agosto publicou o seu ranking dos 200 blogs "económicos" mais influentes. Como seria de esperar, são em esmagadora maioria de autores norte-americanos.

Também nada surpreendentemente,  "The Conscience of a Liberal" lidera o ranking "Onalytica". Krugman afirma-se, tanto nos meios académicos como junto de todos quantos se interessam razoavelmente pelas questões económicas, como um pensador infatigável e disponível à discussão do que pensa sobre as questões mais polémicas e fracturantes. Pode-se discordar dele, total ou pontualmente, mas não se lhe pode negar a capacidade, o empenho, a frontalidade, a honestidade, com que procura equacionar os rumos das várias rotas do mundo em cada dia que passa e desafiar os outros a demonstrar o contrário. 

A sua presença diária no "The New York Times" seria mais que suficiente para lhe grangear uma notoriedade ímpar entre os seus pares. Krugman, contudo, há muito tempo que se apercebeu que os tempos estão cada vez menos favoráveis à utilização dos media tradicionais como forma de suscitar a discussão sobre questões de interesse universal e susceptíveis de serem apreendidas pela generalidade dos interessados, e a blogosfera assume-se como a plataforma mais conveniente à exposição das ideias de quem tem algumas que valham o tempo de as pensar. 

Uma evidência que muita gente supostamente bem pensante  ainda se recusa, sobranceiramente,  a reconhecer em Portugal. Mas também há quem marque presença regular na econoblosgosfera portuguesa com um sentido de compromisso cívico com a sociedade e sujeição ao contraditório público. Lamentavelmente, o hábito de comentar descamba com muita facilidade para os extremos: ou o inócuo bem visto senhor autor ou a truculência de um desacordo sem fundamento. 

A propósito, destaco a publicação em ibook das crónicas de Pedro Lains editadas no seu blog - A Crise por Dentro, 2008-2013 -. Aplaude-se a iniciativa mas lamenta-se que ela coincida com o termo do blog.

  

CINCO EM CINCO

A IBM revelou hoje durante a sua 8ª reunião anual ("IBM 5 in 5") a sua lista de 5 inovações* com potencial para mudar o modo como as pessoas trabalham, vivem e interagem nos próximos 5 anos.

Por mera casualidade no Youtube - Emerald Planet- que hoje coloquei aqui, gravação de uma emissão de ontem à noite, refere-se no terceiro segmento a um trabalho de investigação em Genomics, que se inscreve numa das cinco inovações da lista da IBM: Os médicos usarão o ADN como auxiliar de diagnóstico de rotina.

Admirável mundo novo: Dentro de cinco anos, por exemplo, ninguém faltará ao trabalho com falsas declarações médicas. Nada escapará ao indelével registo do ADN de cada indivíduo, vivo ou morto. 

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The classroom will learn you
Buying local will beat online
Doctors will routinely use your DNA to keep you well
A digital guardian will protect you online
The city will help you live in it

THE EMERALD PLANET

O JOGO DA CABRA CEGA

É imparável. 

Com os mesmos ou com novos foliões, o jogo continua cada vez mais animado. Segundo o que hoje é relatado aqui, e a que o Ministério Público assiste, certamente divertido, há vários anos, 

o atual secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social, Agostinho Branquinho, assegurou promoção do Foral ao vencer concurso marcado por excepções e surpresas. Caderno de encargos foi violado por  Branquinho. Aguiar Branco esteve ligado à NTM durante anos.O Foral, que tinha sido criado com fundos europeus para promover a formação profissional dos funcionários das autarquias, era gerido por Miguel Relvas, então secretário de Estado da Administração Local de Durão Barroso. O grosso do negócio da formação financiado pelo Foral entre 2002 e 2004, tal como o PÚBLICO revelou no final do ano passado, foi parar às mãos da Tecnoforma, uma empresa que chegou a ter Passos Coelho como administrador e está a ser investigada pelo Ministério Público (DCIAP e DIAP de Coimbra) e pelo gabinete de luta antifraude da Comissão Europeia.

Com foliões destes no palco quem é que pode levar a sério a assistência? 

BERNARDINO E MARIA ADELINA

Sou de 39. Fiz 17 no barco em que embarquei para a Venezuela. Estive lá seis anos, mas aquilo não era grande coisa, agora está muito pior, e voltei. Voltei, mas por pouco tempo. A guerra em Angola tinha começado há dois anos, eu tinha escapado à incorporação, era considerado refratário, tinha dois caminhos pela frente: ou me apresentava e ia para o mato ou dava o salto para fora. Casámos em Fevereiro de 64 e em Maio dei o salto para França. Havia muita gente a dar o salto naquele tempo para França, Luxemburgo, Alemanha, a maior parte não fugia da tropa, fugia da falta de emprego. Paguei com quase tudo o que tinha trazido de Caracas, fiquei com quase nada para o que desse e viesse.O engajador levou-me a mim e a mais três até à fronteira espanhola onde nos esperava um tipo que supunhamos ser espanhol mas que, afinal, era português, homem de quarenta e tantos anos, especialista, dizia ele, em contrabando e passagens clandestinas, com quem atravessámos Espanha até à vista dos Pirineus. Foi lá que nos largou, com indicações de trilhos e caminhos, e desejou boa sorte. Trabalhei durante seis anos na região de Paris, nas auto routes, sempre indocumentado. Em 69, salvo erro foi em 69, houve abertura para a legalização, consegui reaver o passaporte através do Consulado. A minha mulher tinha ido ter comigo em 65, em 69 já tinhamos dois filhos, o terceiro nasceu em 70. Nesse ano fomos pela primeira vez passar férias a Portugal. Voltámos a França dois anos depois, e por lá ficámos durante mais vinte e dois, 28 anos ao todo, de França.

Temos sete netos, três na América, dois em França e dois no Brasil. A mais velha trabalha em Manassas, na Virginia, é cabeleireira, o marido trabalha numa imobiliária; vamos passar o Natal com eles, voltamos a 5 de Janeiro. Quando se juntam os netos, não sei como é que eles se entendem, só os brasileiros é que falam português, mas entendem-se. Saímos de Asas Brancas às quatro da manhã, levantámos-nos às três, para apanhar o avião no Porto às seis, em Lisboa às sete e vinte, e em Frankfurt ao meio dia e qualquer coisa. Ao todo, desde que saímos de casa até chegar a Manassas são mais que 24 horas. É muita hora para a nossa idade. De barco, para a Venezuela, levámos cerca de três semanas antes de chegar a La Guaira. Mas eram outros tempos e eu era um rapazote na altura. Quem nos levou até ao Porto foi a nossa filha que está no Brasil mas veio passar duas semanas a Portugal. Em França estivemos na Primavera. Ao Brasil ainda não sabemos quando vamos. É cada vez mais difícil sairmos. Pela idade, sim, mas também por causa dos bichos. Temos um cão e duas gatas. Temos uma vizinha que fica a tomar conta deles e das galinhas mas a gente afeiçoa-se e também nos custa deixá-los. O cão esta madrugada até me fez vir uma lágrima ao canto do olho, acredite. Quando saímos, porque nos vê a fazer as malas, fica ensimesmado e nem come. Quando me levantei, encontrei-o à porta do quarto, parecia que estava a chorar.

De modo que, onde quer que estivermos, estamos sempre ansiosos por sair e para voltar. É assim.

SÃO OS MAIORES

Há bastante tempo que não passava pela José Fontana.

- Que é isto?
- É o novo edifício da Polícia Judiciária.

Olhei-o de relance, e recordei uma jornada alegre que ocorreu naquele espaço, então ocupado pela Escola Superior de Medicina Veterinária, durante uma prova pública de um concurso entre três candidatos à cátedra de Matemáticas, transferida para ali da sala da biblioteca do ISCEF, ao Quelhas, onde tinha decorrido o início das provas no meio de um alarido incontrolado da assistência estudantil. 

Na ESMV o número de espectadores das provas foi limitado à capacidade de uma galeria que existia no salão nobre, no lado oposto ao palco onde decorriam as provas. Iniciadas estas no espaço emprestado, retomou-se o espectáculo de apoios e protestos. Fomos expulsos pela polícia. Mas foi uma experiência original, o que não significa recomendável, em tempos de ditadura: os candidatos apoiados ou vaiados consoante as simpatias que grangeavam junto dos estudantes. Foram os três candidatos aprovados e, logicamente, um deles, que não era o que merecia os aplausos da generalidade dos estudantes, escolhido por mérito relativo. A mim, pareceu-me bem ponderada a decisão do júri.

Hoje, leio no Expresso/Economia que o novo edifício-sede da Judiciária é o maior de 2103.

Tem o tamanho de dez campos de futebol, possui um heliporto no topo de uma torre com 12 andares, com capacidade para aterragem dos helicópteros da Marinha, um Laboratório de Policia Científica com cinco vezes a área do actual, sala adaptável a bunker em caso de atentado terrorista e carreira de tiro subterrânea, 80 mil metros quadrados de área construida, 40 mil dos quais abaixo do solo, sendo 20 mil dedicados a estacionamento. Comparado com este complexo o edifício do FBI, em Washington, em termos volumétricos de cimento, parece-me um pigmeu.

Custa 87,1 milhões de euros, pagos essencialmente com verbas do OE.

Julgo ter lido, há pouco tempo atrás, que a Polícia Judiciária está com problemas de operacionalidade por insuficiência de fundos, além do mais, para aquisição de combustível para as viaturas. Ali mesmo ao lado, as instalações da Escola Secundária Camões carecem de significativas obras de manutenção urgentes.

Mas nada disto é novo nem obra nova.

TANTO MAR A NOS SEPARAR

Lá e cá neva.

AINDA A PROPÓSITO DAS CONTAS DA SEGURANÇA SOCIAL

"Quando é dito que a Caixa Geral de Aposentações apresenta um "buraco" de 4 mil milhões de euros, que pode crescer até, salvo erro, 10 mil milhões nos próximos dez anos, de que é que estão a falar?", perguntei aqui.

Diz quem sabe, e a quem também aqui deixo o meu agradecimento pela informação obtida, que

"O tema da CGA está muito mal explicado. Seria fundamental ter uma avaliação actuarial das responsabilidades com pensões dos ex-funcionários públicos e uma avaliação dos recursos financeiros que lhe foram afectos para se perceber qual o défice de cobertura verificado no passado e porquê e as necessidades financeiras futuras.

Por exemplo, até hoje o Estado - entidade patronal dos funcionários públicos - não fez as contribuições que lhe eram exigidas. Só com o OE de 2014 é que o Estado passará a entregar à CGA uma contribuição equivalente à TSU das empresas (23,75%). Esta situação gerou uma dívida no sistema. Outro exemplo. O facto de os funcionários públicos admitidos depois de 2005 serem abrangidos pelo Regime Geral da Segurança Social significa que a partir daquela data deixou de haver contribuições daqueles trabalhadores e do Estado, originando obviamente défices na CGA. O RGSS agradece, tem mais contribuições para fazer face a pensões em pagamento de pensionistas que, com efeito, já não são ex-funcionários públicos.

As responsabilidades com pensões de fundos de pensões e de outras origens que foram transferidos para a CGA são tratadas à parte, como acontece com os pensionistas da PT, CTT, ANA, etc."

Em conclusão: Como os sucessivos governos até hoje não transferiram para a CGA as contribuições que eram devidas pelo Estado enquanto entidade patronal (23,75% dos salários pagos) o sistema tem sido, obviamente, deficitário. Ao fechar o sistema CGA para os funcionários admitidos depois de 2005, as comparticipações dos funcionários admitidos depois daquela data passaram a ser entregues ao Regime Geral de Segurança social, reduzindo deste modo, e em idêntica medida, as receitas da CGA.

Infere-se daqui que os saldos negativos da CGA têm sido cobertos pelos OE de cada ano à medida da extensão dos respectivos défices. Como a situação no Regime de Segurança Social, financiada pelas contribuições das empresas e seus trabalhadores, tem sido positiva ao longo dos anos, os saldos positivos do RGSS têm sido encaminhados para o pagamento dos défices da CGA, via OE.

Poder-se-á dizer que sem esta transferência de saldos do RGSS para o OE os governos teriam sido obrigados ao lançamento de aumentos de impostos. O que é verdade. E seria justo.

Porque o que tem acontecido ao longo de todos estes anos tem sido a tributação extraordinária do trabalho disfarçada de contribuições sociais.

Salvo melhor opinião.

O FIM DOS CARTEIROS

A empresa pública de correios do Canadá anunciou hoje que dentro de cinco anos deixará de entregar a correspondência ao domicílio. A partir de 2019 a correspondência será colocada em apartados nos correios da área dos destinatários. Esta prática, já em vigor nos meios rurais e alguns subúrbios, será deste modo estendida a todo o país. - vd. aqui. 

 

Com esta política, a empresa, que, como já foi referido, é pública, e que no segundo trimestre deste ano perdeu 104 milhões de dólares canadenses, cerca de 71 milhões de euros, conta reduzir em entre 6000 e 8000 o número de funcionários. Por outro lado, vai encerrar estações de correios e substitui-las por agentes em centros comerciais e, deste modo, reduzir pessoal. Além destas medidas de redução de custos, a empresa vai aumentar as tarifas em 35% a partir de 31 de Março do próximo ano, tudo para que no fim de 2019 as contas estejam equilibradas.

 

Numa era dominada pela transmissão electrónica da informação é natural que a maior parte da correspondência que até há bem pouco tempo era remetida pelos correios esteja a ser, e cada vez mais, enviada e recebida através da internet. Por outro lado, as transacções de produtos através da internet estão aumentar crescentemente o transporte de volumes através dos correios.

 

As empresas, sobretudo as de média e grande dimensão, já hoje dispõem de apartados onde diariamente recolhem cartas e volumes. Mas para o cidadão comum, residente em grandes centros urbanos, o levantamento de correio no apartado mais próximo dele afigura-se uma obrigação absurda.

Muitos poderão ser avisados pelos remetentes através da internet do envio de correspondência e,  nesses casos, se deslocarem aos correios dentro de um prazo razoável. Mas, os outros?

 

Por outro lado, há correspondência que, geralmente, ninguém tem grande satisfação em receber: das Finanças, por exemplo. Ou da polícia. Um problema que, por agora, só deve preocupar os canadenses. De qualquer modo, seja qual for o sucesso da medida, há um insucesso que me parece evidente: acabar com os carteiros significará, mais cedo ou mais tarde, acabar com a correspondência por carta.

 

Será esta uma trajectória incontornável, e não só no Canadá?

Os novos senhores (quem serão eles?) dos recém semi-privatizados Correios de Portugal que nos dirão disto? Dirão qualquer coisa um dia destes, sem dúvida.

PENSÃO NÃO É PROPRIEDADE, NEM DIREITO, NEM CONTRATO. É UMA COISA ASSIM.

"Carissimos
Aqui está o busilis da questão.O "direito" à reforma não é considerado um contrato..."
Boas Festas
EC."

O artigo citado reporta-se a um outro publicado no Expresso que noticiava diligências do Tribunal Constitucional no sentido de ser realizada uma "análise comparada da jurisprudência de vários países incluindo a Alemanha", onde, neste último caso, "o direito à pensão é equiparável a um direito de propriedade do pensionista".

 

"No acórdão que viabilizou a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) os juízes do Constitucional ... explicam que, ao contrário do que pode acontecer noutros países, não faz sentido analisar a pensão como propriedade de alguém"  

 

O nosso amigo EC, deduz de tudo isto que transcrevi em itálico, que o direito de propriedade não existe porque não se encontra protegido por qualquer contrato. E não sendo objecto de qualquer contrato, o governo pode, protegido pelo parecer do Constitucional, no uso dos seus poderes discricionários, e utilizando critérios discriminatórios, reduzir ilimitadamente as pensões.

 

Acontece que "a contribuição extraordinária de solidariedade" não incide apenas sobre os valores das pensões geridas pela administração pública porque "abrange todas as pensões ..., incluindo as atribuídas no âmbito de regimes complementares, independentemente da natureza pública, privada ... e do regime legal, convencional ou contratual subjacente à sua atribuição, e da proteção conferida, de base ou complementar" artº. 74º. da lei do OE 2014 (em tudo idêntico ao do OE 2013) nº 3, alíneas c) e d).

 

Ora no caso de fundos complementares de pensões de empresas privadas geridos por entidades privadas, onde a administração pública não tem qualquer interferência nem o Estado qualquer contributo ou risco, os contratos existem, e a Lei do OE reconhece-os.  Há, neste caso, direitos de propriedade consubstanciados nos capitais investidos, e há contratos subscritos entre os participantes, as empresas e as sociedades gestoras.

 

Em nome de quê, são então cortados pelo governo? Dei este exemplo porque me parece ser o caso mais flagrante da iniquidade que tem comandado a política do governo nesta matéria. Mas não há nenhuma razoabilidade, moral ou estritamente financeira, que justifique a forma claramente iníqua como este governo está a fazer pagar os custos da crise por aqueles que, geralmente, menos contribuíram para a sua gestação.

 

Anda muita gente a alarmar que o sistema de segurança social é insustentável a longo prazo e as pensões das gerações mais novas serão irrisórias. No entanto, no Relatório do OE 2014, págs. 55, pode ler-se que "de acordo com as projecções divulgadas em 2012 pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia que acompanha as matérias relacionadas com o impacto do envelhecimento da população na despesa pública, em particular as pensões, estima-se que, no período 2010-2060, Portugal será um dos países onde o risco de aumento do peso da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será menor".

 

Em que ficamos?

Anotei a semana passada algumas considerações sobre estes assuntos neste caderno de apontamentos.

Estão aí mesmo quase a seguir, abaixo.

A RELÍQUIA

Vinte e três anos depois da queda do muro de Berlim, continuam a ser derrubadas estátuas dos construtores do regime soviético. Hoje, foram colocados à venda na internet fragmentos da estátua de Lenine ontem derrubada em Kiev - vd. aqui.

Tabela de preços base de licitação
 - uma mão - 87 euros
-  um braço, 65 euros 
-  restantes fragmentos - 6,25 euros

A cabeça não tem preço.

Aparentemente, os preços são de saldo.

No entanto se considerarmos que as relíquias tendem a multiplicar-se infinitamente, o negócio pode atingir valores notáveis. Mesmo da cabeça, é bem provável que daqui a uns tempos apareçam várias.

Das relíquias nunca os fiéis duvidaram da sua autenticidade por mais numerosos que sejam os exemplares venerados.

JUSTIÇA POPULAR DA CHINA

"China - Um Toque de Pecado" é tradução literal do título em inglês, "China - A Touch of Sin", mas não é um título resumo ajustado. Por mim, e para lhe aproveitar parte, diria deste filme :"China - Um toque a rebate". Mas é, sobretudo, de justiça popular que as histórias nele contadas tratam.   

QUEM PODE SER PAPA DE UM VATICANO DESTES?

Jorge Mario Bergoglio é, seguramente, um homem muito bem intencionado. Eleito Papa Francisco, a sua candura tem cativado generalizada admiração que parece, até agora, coexistir bem com um carácter determinado a reformar a Igreja inflectindo-lhe o trajecto para a prossecução dos valores primordiais, de que se desviou frequentemente ao longo dos séculos. Mas a tarefa é titânica mesmo para quem esteja animado por uma força divina.

 

A sua primeira exortação apostólica, um documento extenso revelado há uns dias atrás, - vd. versão integral aqui -  do qual os media destacaram o capítulo "Economia e distribuição das entradas", deixou, certamente, muita gente meio encabulada ou divertida, à espera que a onda passe, o papa resigne ou a lei da vida ponha termo às suas intenções.

 

O Financial Times publica hoje aqui  um extenso artigo, resultante de investigações de jornalistas seus durante onze meses, sobre actividades criminosas, fraudulentas ou aparentadas, cometidas no Banco do Vaticano por gente graúda da hierarquia eclesiástica. Para harmonizar as actividades do Banco do Vaticano (oficialmente IOR - Instituto para Obras de Religião)  com a verdadeira missão da Igreja, o Papa Francisco nomeou, logo no início do seu pontiticado, uma comissão contituida por quatro prelados e um leigo especialista em direito.

 

Não é grande promessa. A nomeação de uma comissão é sempre uma boa partida para não sair do sítio, tanto mais quanto o objecto a deslocar tem o peso da Banco do Vaticano e seus obreiros.

 

 

 

 

PERDOAI-LHES SENHORES PORQUE ROUBARAM MUITO

O H. regalava-se a ver a fotografia do presidente do seu clube de futebol a ocupar a primeira página do jornal com maior difusão de toda imprensa portuguesa. Atirei-lhe:

 - Que sentimentos te assaltam, H., à vista desse tipo, que está envolvido num dos vários casos de  burla que afundaram o BPN e que te custará a mim, a ti, a nós, mas não a eles, só neste caso, cerca de 17 milhões de euros, cujo pagamento - vd. aqui - já foi assumido pelo governo em nome daqueles que pagam impostos?

- E os outros, estão presos?

 

(Segundo esta lógica de defesa popular, aliás muito comum quando há algum vínculo de afinidade,  enquanto houver um crápula fora da gaiola, nenhum deve ser metido lá dentro).    

 

Quando chegou o L., outro dos seis adeptos do clube num grupo de nove,  já o almoço ia a meio. Enquanto ele esperava pela encomenda, fiz-lhe a mesma pergunta. Perguntou-me:

 

-  Já foi condenado?

 

(E queixam-se geralmente os portugueses que em Portugal só são condenados pela justiça os que, porque têm fome, roubam pizzas).

ONDE SE PROVA QUE A DESPESA PÚBLICA , SENDO GRANDE, NÃO É TÃO GRANDE QUANTO DIZEM

MITOLOGIA IV

Dizem-me que é uma questão de convenção a consideração como  despesa pública a redistribuição de contribuições e quotizações de empresas e seus trabalhadores (34,75% dos salários brutos) pelos serviços de segurança social mas, repito-me, discordo. Discordo por várias razões das quais destaco duas:

 

- As contribuições e quotizações das empresas e seus trabalhadores são custos das empresas (incluindo as quotizações dos trabalhadores, que reverteriam a favor destes se não fossem obrigatórias e que, neste caso, eventualmente, seriam colocadas em sistemas de segurança individuais), e, portanto, despesa privada.

 

- As contribuições e quotizações das empresas e seus trabalhadores destinam-se a financiar o sistema previdencial dos contributivos, e a sua redistribuição pelos beneficiários não se traduz num serviço prestado pela administração pública para além da gestão dessa redistribuição que não representa mais que cerca de 1,2% dos valores totais envolvidos.

 

Assimilar os valores redistribuídos pela segurança social a despesa pública, financiados por contribuições específicas, englobando-os com os valores pagos por serviços prestados na área da saúde, da educação, da justiça, da defesa, da administração interna, cujos custos correspondem a cem por cento de despesa, e são suportados por impostos e taxas de aplicação genérica, é simplesmente absurdo. 

 

Vale isto por dizer que não corresponde à verdade que, - vd. relatório do OE 2014,págs. 42 - a despesa pública tenha atingido 51% do PIB em 2010,  49% em 2011, 47% em 2012 e, previsivelmente, 49% em 2013. Segundo estimativas minhas - é difícil obter dados precisos no emaranhado de quadros do OE e dos relatórios da segurança social - aqueles valores deverão ser revistos em baixa em cerca de oito pontos percentuais em cada um dos anos citados.

 

Por outro lado é também menos correcta a comparação entre despesa com prestações sociais, e consequentemente com despesa pública, nos termos em que esta é oficialmente considerada, com outros países da UE, uma vez que os sistemas de apoios sociais não são os mesmos. Aliás, é sintomática da ligeireza da comparação feita a forma como o relator do OE 2014 inicia o último parágrafo a págs. 43 do doc. cit.: "Admitindo que o modelo social europeu é partilhado pela generalidade dos países da União Europeia, a estrutura da despesa pública ..."

 

Admitindo??? É ou não é? E se é, têm todos configurações semelhantes?

Não faço a mínima ideia se algum dos representantes dos eleitores portugueses no parlamento se apercebeu disto e o contestou. Se o fez deve ter merecido a mesma indiferença que os repetidos apontamentos que aqui já anotei diversas vezes mereceram.

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Só mais uma observação : as contas públicas estão, desde sempre, repletas de criatividade contabilística. Criatividade que, na generalidade dos casos, foi, e ainda continua a ser, homologada por Bruxelas. A contabilização de receitas (muito) extraordinárias, a que os sucessivos governos têm lançado mão, são um dos exemplos flagrantes desse faz-de-conta com que se  massajam as contas do Estado. De entre estas, as transferências dos fundos de pensões da banca para a segurança social, foram consideradas, no ano em que se efectivaram, como receitas desse ano, a bem da redução do défice, isto é, sem registo da contrapartida dos encargos assumidos. Inevitavelmente, são as contas dos anos seguintes que vão suportar o pagamento das pensões aos reformados da banca. Para 2014 - vd. pág. 115 do OE 2014 - estão orçamentados 502,2 milhões de euros para pagamento de "pensões de velhice do regime substitutivo bancário+BPN" . Em 2013, 506,9 milhões. Um dia destes ainda alguém descobre que outro alguém errou as contas.

MITOLOGIA III

O argumento mais usado para pretensamente evidenciar a insustentabilidade do sistema previdencial invoca a progressiva redução da relação entre activos contribuintes e beneficiários do sistema em consequência do aumento da esperança de vida. Apesar das medidas tomadas no sentido de ajustar a idade da reforma aquele aumento, os defensores desta teoria improvada persistem em ignorar outras variáveis actuando em sentido contrário, a mais destaca das quais, nos seus efeitos a longo prazo, é o contínuo crescimento global da produtividade.
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A globalização impulsionou irreversivelmente o crescimento da produtividade, e ainda que este seja um conceito subtil porque, se considerado individualmente, confunde-se muitas vezes com a capacidade de apreensão e não de criação de riqueza, é um facto incontroverso que o crescimento da produtividade total significa que, para a mesma produção de riqueza, são requeridos menos horas de actividade dos recursos humanos disponíveis. No limite, num mundo cem por cento robotizado, a espécie humana talvez seja extinta pelo tédio mas não irá o sistema previdencial à  glória por isso.

Ignorar o crescimento da produtividade nos cálculos da sustentabilidade do sistema só por ignorância ou menos honestidade de processos. Dito isto, não se recusa reconhecer que, a curto e médio prazo, a abordagem é diferente mas, pela variável temporal considerada neste caso, é legítimo não trazer a questão da esperança de vida para a análise das razões pelas quais o sistema pode apresentar transitoriamente desequilíbrios.

Já referi atrás que tais desequilíbrios observados no imediato são, em grande medida aparentes, porque não devem as contribuições dos sectores privados ser chamadas a suportar apoios sociais que devem ser suportados por toda a comunidade. Persiste este governo em chamar redução de despesa aos cortes das pensões, qualquer que seja o modo como corta, dos beneficiários dos sectores contributivos. É admissível que, num período de contracção de actividade económica, o governo lance mão de medidas que possam repor o equilíbrio do sistema previdencial. O que não é legítimo, porque é um confisco, é que obrigue que o esforço recaia quase exclusivamente sobre aqueles que durante quatro décadas pagaram a solidariedade que deveria ser suportada por todos. Ou, então, deveria a solidariedade já há muito tempo ter mudado de nome.

Olhando para trás e para a frente, o curto e médio prazo, é indesmentível que o crescimento dos beneficiários do sistema não se deveu nem deve exclusivamente, nem de perto nem de longe, ao crescimento da longevidade. Muitos reformados do sector privado anteciparam ou foram pressionados a optar pela reforma por razões relacionadas com a crise ou por racionalização, isto é, aumento da produtividade, das empresas onde trabalhavam. É indesmentível que os governos anteriores desde há muito que apoiaram a política de reformas antecipadas concedendo subsídios de desemprego contratado entre trabalhadores e entidades patronais.

No sector público, as vagas de reformas antecipadas têm sido constantes, gabando-se os governos de reduzirem os efectivos e as folhas de salário para, ao mesmo tempo, apontarem para o aumento sempre crescente dos valores totais das pensões pagas. A culpa de quem é? Da crise de crescimento económico, que não começou há dois ou três anos, mas que vem de longe. Se há cada vez menos activos contribuintes e cada vez mais beneficiários do sistema, as causas estão numa crise que se revelou em toda a sua extensão com a implosão de uma vivência artificialmente suportada por crédito importado sem rei nem roque para benefício de banqueiros, especuladores e outros actores da mesma trupe.

Se não há meio de responsabilizar quem se aproveitou do desmando ou da incompetência que forjou a crise e abalou o sistema previdencial, é repugnante que se atire quase exclusivamente para cima de quem não tem nem teve culpas no cartório o fardo de pagar integralmente as consequências.

PENSÕES & CONFUSÕES

Mitologias II

A terminar o meu apontamento de ontem voltei a JG Rosa, “Cada um o quer, prova”, um dito colocado na boca de um sertanejo, de uma simplicidade e universalidade irrebatíveis. Que, por exemplo, tanto pode ser constatado num parecer de um jurisconsulto constitucionalista, capaz de demonstrar uma tese e a contrária consoante os interesses do consulente, como num relatório de análise de viabilidade económica e financeira, que, na generalidade dos casos, parte das conclusões para os considerandos. Quanto a relatórios e comunicados políticos, o sentido das conclusões depende apenas da situação dos comunicantes serem poder ou oposição.
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Vem isto a propósito da transcrição que fiz ontem de pág. 55 do relatório do OE 2014, e que  mereceu a honra de um comentário por parte de quem tem profundo conhecimento da matéria e experiência governativa na área. Observa-me M C Aguiar que o relatório da Comissão Europeia, de 2010, citado no relatório do OE 2014, obviamente, não considerou alterações entretanto observadas no regime de segurança social e que, portanto, a sustentabilidade do sistema previdencial carece da consistência que o relatório da EU atribuiu.
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Percebo o argumento mas ocorre-me que, se houve, sobretudo fruto das circunstâncias da crise, um crescimento inesperado das despesas, também não é menos verdade que foram feitos ajustamentos, eufemismo de cortes, e alguns deles fortíssimos confiscos, nas pensões acima de determinados níveis, além de significativas reduções de apoios sociais.
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As conclusões do relatório da EU (2010) incorporadas pelo relator do relatório do OE 2014 consideram que “a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões é um reflexo das medidas introduzidas anteriormente, como é o caso da reforma de 2007 que introduziu, entre outras medidas, o factor de sustentabilidade (igual à razão entre a esperança de vida aos 65 anos em 2006 e no ano anterior ao da passagem à reforma) …”. Uma reforma que prometia ter resolvido o problema da sustentabilidade da segurança social e mereceu rasgados elogios da EU, entre outras entidades internacionais. 
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Mais adiante, e transcrevo do relatório do OE 2014, pág. 56, lê-se: “No entanto, estas medidas dirigiram-se ao problema da sustentabilidade no longo prazo, não resolvendo o problema financeiro de curto e médio prazo.” Nada, portanto, que deva preocupar o jovem director-adjunto do Expresso que citei no apontamento de ontem.

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Acrescenta ainda o relatório do OE 2014 que “É de notar que estas projecções tiveram por ano base 2010, quando as projecções demográficas (essencialmente por via da maior imigração líquida) e de crescimento eram mais favoráveis, com repercussões na evolução do peso da despesa em pensões no PIB”. Nada que não possa ser ultrapassado. Havendo recuperação económica, o fluxo migratório inverte-se automaticamente. A hipótese contrária pressupõe que a crise veio para não mais sair e, consequentemente, o país continuaria inelutavelmente para a desertificação humana. Quer dizer: o problema da sustentabilidade da segurança social ficava definitivamente resolvida pelo lado oposto.
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Refere ainda M C Aguiar que desde 2009 o orçamento do sistema previdencial vem sendo reforçado com transferências do OE. A mim, parece-me que o contrário é que foi inexplicável. O sistema de segurança social actual foi criado com a utilização dos activos capitalizados durante o sistema que vigorou até ao começo da década de 70 do século passado. Foram esses activos que suportaram o pagamento das pensões e outros benefícios sociais aos não contributivos que, de um momento para o outro, aumentaram exponencialmente o universo de beneficiários. E o que foi sobrando foi colmatando os défices do orçamento do Estado, sempre deficitário.

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Quem suportou essa política assistencial aos não contributivos? Pois, inquestionavelmente, os que tinham contribuído até aí e, a partir daí, continuaram a contribuir. Uma despesa (essa sim, despesa pública, mas brevemente voltarei a esta outra confusão de conceitos,  que deveria ser suportada por toda a sociedade, através de impostos) foi apenas suportada por aqueles que trabalhavam por conta de outrem nos sectores privados, com excepção do sector bancário (excepto o Totta Açores por ser parte do grupo CUF) e vários outros sectores protegidos por regimes especiais.
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Uma flagrante e enormíssima iniquidade fiscal de que, inexplicavelmente, quase não se fala.

Um tabu? 

(continua)   

A BANDA DO TERROR

Mitologias I

 

A discussão à volta da despesa pública está infestada de mitos. Um deles é a persistentemente proclamada insustentabilidade do sistema de segurança social ameaçando as gerações mais novas com a perda, parcial ou mesmo quase total, do valor das pensões quando chegar a hora de se reformarem. É a banda do terror, para utilizar uma expressão de um director-adjunto do Expresso, publicado esta semana, em arruada. Mas há mais mitos nesta matéria. Conto voltar ao tema, daí o subtítulo do apontamento de hoje.
 

“De acordo com as projecções divulgadas em 2012 pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia que acompanha as matérias relacionadas com o impacto do envelhecimento da população na despesa pública, em particular em pensões, estima-se que, no período 2010-2060, Portugal será um dos países onde o risco do aumento do peso da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será menor”.  Segundo esse mesmo estudo, o aumento da despesa com pensões durante aquele período de 50 anos será de 0,2%, bem abaixo da média na zona euro (1,9%) e na União Europeia (1,6%) – Relatório do OE 2014 pág. 55   

“Um livro de Pedro Rodrigues e Marvão Pereira, “A Reforma das Pensões em Portugal” de Julho de 2007, mostra-nos um cenário negro. Recomenda-se a leitura para quem é fã em filmes de terror e procurar testar novos limites. Para que ao actual sistema de pensões fosse sustentável era necessário uma poupança permanente, de 2004 em diante de 8,7% do PIB” -  J V Pereira / Expresso/Economia de 30/11/2013-

O jovem J V Pereira não encontrou melhor instrumento para se juntar à banda dos que apregoam o esgotamento do sistema e o fim das pensões do que um livro de uns amigos publicado em 2007, ignorando um relatório da Comissão Europeia de 2010. Porquê, só ele poderá dizer. Não leu sequer o relatório do OE 2014? Não é admissível num director-adjunto do Expresso.

Quando o JV Pereira, que deve ter não menos que 30 anos agora, terá 80 a 90 no fim do período em análise no relatório da Comissão, mas conclui sem olhar para o lado: “Quem entrou há pouco tempo no mercado do trabalho já deve estar a ver que a sua reforma é pouco mais que uma miragem”.  Estará J V Pereira já preocupado com a sua reforma quando chegar 2060? Ou é, no mínimo, irresponsável, quanto a este ponto?

"Cada um o que quer, aprova. O sertão está em toda a parte" - João Guimarães Rosa / Grande Sertão : Veredas

ONDE É QUE AFINAL ESTÁ O BURACO?

"Apesar da actual conjuntura adversa, influenciada, em particular, pela retração da actividade económica, com particular incidência nas contribuições sociais, assim como o aumento com prestações de desemprego, a situação orçamental do Sistema de Segurança Social mantém-se positiva" - Relatório do Orçamento do Estado para 2014

 

"Estudo entregue esta sexta-feira pelo Governo aos deputados indica que, com o aumento da idade da reforma, o défice do sistema previdencial é adiado de 2015 para 2020" - aqui

 

"Caixa Geral de Aposentações com buraco de 4,3 mil milhões" - aqui

 

É certo que o saldo positivo do Sistema Geral de Segurança Social refletiu desde 2011 os cortes decretados pelo Governo, e é influenciado por transferências feitas do OE. Contudo, do lado das despesas são contabilizados diversos apoios sociais que deveriam ser suportados por toda a comunidade e não apenas por aqueles que são contribuintes do sistema*. Destaca-se, quanto a este último item, certamente o mais importante em valor total, o pagamento de pensões a não contributivos do sistema.

 

Assim sendo, por que bulas se continua a afirmar que o sistema previdencial é insustentável se há défice ele decorre da insuficiência dos contributos de todos, através de impostos, e não das contribuições pagas pelas empresas e trabalhadores ao seu serviço?  

 

Alguém me sabe explicar?

 

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* Já coloquei alguns apontamentos acerca deste tema em particular. Voltarei a ele.

Desde já acrescente-se que existe uma flagrante iniquidade tributária entre as empresas privadas e os seus trabalhadores e todos quantos com actividades não sujeitas, ou não sujeitas em medida proporcional aos rendimentos obtidos, medindo-se essa iniquidade em mais de um terço do valor bruto das folhas de salários.

AS DÍVIDAS DOS FUTEBOIS

Os banqueiros importaram crédito sem olhar a meios nem a fins durante anos a fio, e, com essa irresponsabilidade à solta, porque o Banco de Portugal perdeu a trela, colocaram o país na situação em que se encontra. São os únicos culpados? Não são. Mas são os mais culpados porque só eles sabiam a que níveis a inundação por eles provocada já tinha chegado.

 

Todos os dias há notícias desse descalabro, um pouco por toda a parte. Que não aconteceu só em Portugal mas que teve em Portugal efeitos mais desastrosos que na Irlanda, por exemplo, porque afogou uma economia que boiava em prosperidade aparente e nadava pouco.

 

Na terça-feira passada o Público publicava um detalhado artigo acerca das dívidas dos maiores clubes de futebol, nada menos que 660 milhões de euros, cabendo ao Benfica e ao Sporting 80% deste valor.
 

Considerando que em poucos anos o número de clubes de futebol profissional cresceu como cogumelos, quantos milhares de milhões estarão envolvidos em negócios da bola que, tudo leva a crer, se transformarão em dívidas incobráveis um destes dias, contribuindo para tornar ainda mais periclitante um sistema bancário ameaçado por um crescente número de falências e insolvências porque a crise não poupa os mais debilitados?

 

Há futebol a mais em Portugal ainda que aos ouvidos dos atletas de sofá ou de bancada uma afirmação destas soe a disparate gordo. E não se observa nesta área de negócios qualquer medida de austeridade ou contenção de investimentos em atletas importados. Dir-me-ão alguns, mas é esse o negócio, importar e reexportar com lucro. Pelos vistos, não é. Dos quatro analisados, só um, o FCP reduziu a dívida.

 

Mas para alguém será, certamente. No fim de contas, algumas, um dia destes, serão apresentadas aos contribuintes por mais que essa hipótese possa parecer por enquanto inverosímil.

A CULPA DA LUPA

 

Indignam-se ou rebolam-se de gozo os cidadãos, conforme as circunstâncias, com a incapacidade dos agentes da justiça para julgarem as grandes golpadas. O BPN, acrónimo mal disfarçado durante muito tempo de Bando Português de Negociatas, é apenas o exemplar mais flagrante e retumbante daquela, venha o diabo e escolha, incompetência, complacência ou conivência implícita. Mas se o rol de escândalos publicamente conhecidos é longo, o número de condenados é uma lista quase vazia.

 

Já em matéria de repressão de roubos de um punhado de euros a eficiência dos agentes da justiça em Portugal pede meças às mais admiradas polícias do mundo. Ontem foi notícia o julgamento, por um colectivo de três juízes, de um jovem de 16 anos, por alegadamente ter forçado um distribuidor de pizzas a entregar-lhe a encomenda sem pagar a conta de 31,50 euros. Hoje, - vd. aqui - o Ministério Público pediu a condenação do jovem, que negou a acusação e denunciou a forma canhestra como foi identificado pelo distribuidor, ajuntando o eficiente procurador que "vivemos num país civilizado e este tipo de brincadeiras não se pode aceitar".

 

Para explicar esta muito notória disparidade de sucessos da justiça portuguesa na não aceitação de pequenas brincadeiras, para utilizar a terminologia do diligente procurador, e consentir o regabofe das

grandessíssimas, têm sido avançadas várias hipóteses mas nenhuma suficientemente concludente sem ferir os brios ou a honestidade dos agentes da justiça.

 

A mim, ocorre-me uma, que presumo inédita e satisfatória: constrangidos por razões orçamentais a recorrer à velha lupa, a justiça vê o que pode ver com ela. Só coisas pequenas, e quanto mais pequenas maior a satisfação íntima de ter descoberto um rato.  

 

 

O JOGO DA CABRA CEGA

Uma reinação pegada.

 

Um estudante de 16 anos - vd. aqui - vai responder perante um coletivo de juízes das Varas Criminais de Lisboa, por, alegadamente, ter roubado duas pizzas médias, uma pizza infantil,  gelados, gelatinas e asas de frango, quando o distribuidor lhe foi entregar a encomenda realizada online, no valor de 31.50 euros. O arguido não tem antecedentes criminais, não houve recurso à violência nem o uso de nenhum tipo de arma. Serão necessários, pelo menos, três juízes, um procurador, um advogado e um oficial de justiça. Demonstrando enorme clarividência, o MP do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa (DIAP) sustenta que os dois suspeitos tinham o "propósito de se apoderarem da comida encomendada, sem pagar".

 

Pode razoavelmente calcular-se que o roubo se destinou ao almoço de pelo menos quatro compinchas, três comeram as pizzas, e um quarto as asas de frango por não gostar de pizza.

Traduzido o golpe do BPN, ainda totalmente impune cinco anos depois da sua revelação, em refeições equivalentes, veremos 700 milhões de tesos esfomeados à volta de uma mesa descomunal de pizzas, asas de frango, gelados e gelatinas.

E um milhão e quatrocentos mil anos de prisão à espera deles.

UM PLANO POR INVENTAR

Afirma o Governo que não há plano B que possa ser sucedâneo da lei que aprova a convergência do regime de protecção social da função pública com o regime geral da segurança social, que  determina o corte de 10% das pensões acima de 600 euros, se o Tribunal Constitucional julgar pela sua inconstitucionalidade. O Ministro da Economia afastou hoje a alternativa do aumento de impostos.

 

Contas explicadas aqui, o efeito líquido da redução das pensões seria de 388 milhões de euros, a que se juntariam 205 milhões por ajuste da idade de acesso às pensões, 100 milhões da "condição de recursos" nas pensões de sobrevivência, 190 milhões de outas medidas sectoriais, e 132 milhões de alteração das contribuições para a ADSE, SAD e ADM. Tudo somado, serão, se forem, 1023 milhões de efeitos positivos no défice anual da Caixa Geral de Aposentações.

 

Acontece que, segundo o Secretário de Estado da Administração Pública, que não foi entretanto desmentido, a Caixa Geral de Aposentações terá este ano um défice de 4,4 mil milhões de euros - vd. aqui.- um défice crescente previsivelmente até 10 mil milhões de euros nos próximos doze anos. Quer isto dizer que, mesmo que o TC considere constitucional a lei aprovada pela Assembleia da República, a diferença, cerca de 3 mil milhões de euros serão suportados por impostos ou por aumento da dívida. Salvo se são, total ou parcialmente, cobertos pelo superavit, se existir, do regime geral da Segurança Social suportado pelas contribuições dos trabalhadores (ou das empresas, o resultado é o mesmo) do sector privado.

 

Lamentavelmente, ou talvez propositadamente, as contas da segurança social não são claramente divulgadas. Não há, mas deveria haver, uma separação clara das contas do regime geral da segurança social, aquelas que são suportadas pelas contribuições de empresas e trabalhadores do sector privado. Todas as despesas de segurança social com não contributivos deste regime deveriam ser, inequivocamente, suportados por impostos.

 

Se não há um plano B nem intenção de o inventar, o Governo ou se demite ou negoceia com a troica o limite do défice. De qualquer modo, o défice das contas da Caixa Geral de Aposentações não se reduz sem aumento de impostos ou redução das prestações sociais aos actuais e futuros beneficiários.

KILKENOMICS FESTIVAL

O escocês Thomas Carlyle, filósofo, historiador e escritor satírico do séc. XIX, impressionado com as conclusões de outro Thomas, cerca de vinte anos mais velho, o inglês Thomas Malthus, acerca da insustentável progressão geométrica do crescimento populacional perante a progressão aritmética da produção alimentar, considerou lúgubre a teoria malthusiana (dismal theory), expressão com que outros depois passaram a alcunhar a ciência económica (dismal science).

Apoquentados com a crise onde os bancos afundaram a sua economia, com um crescimento vibrante durante 30 anos, os irlandeses, que perderam muitos dos seus ativos e proveitos nos últimos cinco anos, não perderam o sentido de humor nem a capacidade inovadora que os catapultou de lugares na segunda divisão do rendimento per capita para os lugares cimeiros da primeira liga. Há quatro anos iniciaram em Kilkenny, uma pequena cidade do sul, o Kilkenomics Festival, um evento que atrai anualmente em Novembro centenas de economistas e outros interessados na matéria tendo como objectivo a discussão de questões sérias (ou lúgubres, para alguns) de forma descontraída e humorada. Kilkenomics é, segundo a legenda do festival, “Davos with jokes” and “Davos without hookers”.

O Financial Times dedicou ao Kilkenomics dois artigos (pelo menos) e da sua leitura retira-se, para além da notícia da dimensão e do efeito do evento na economia local, alguma informação interessante sobre o estado da economia irlandesa no momento em que dispensou qualquer programa cautelar e se propõe entrar nos mercados financeiros sem rede.

Em 2001 a economia irlandesa tinha superado todas as expectativas após um crescimento notável durante três décadas. Hoje, a Irlanda debate-se ainda com uma recessão tão severa que atira para o desemprego um terço de todos os jovens com menos de 24 anos, muitos deles com pós-graduações universitárias. Já emigrou um décimo da população desde 2008.  Muitos dos que ficaram nunca conseguirão pagar as suas dívidas, geralmente contraídas para compra de casa, que agora valem metade do preço de custo. Segundo o correspondente do FT, a economia irlandesa ainda não tocou no fundo. Para assistir a cada uma das sessões do festival, realizadas num hotel de luxo, completamente cheio, o preço era de 20 euros. "Alguma coisa vai muito mal quando centenas de pessoas estão dispostas a ouvir economistas durante quatro dias", disse um dos economistas convidados.

Se o humor é a linguagem do Kilkenomics,  o optimismo acerca do futuro próximo da Irlanda não é a moeda corrente. Paulo Portas disse há cerca de um mês que “a Portugal convém seguir a Irlanda e não a Grécia. Antes celta que grego mas em qualquer caso português”. Portugal não tem passada nem passado recente que lhe permita seguir a Irlanda e, em todo o caso, nem os irlandeses sabem para onde vão por agora. Só sabem que são obrigados a continuar a emigrar. Quanto a este aspecto, seguimos.

 

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Correl . - 

vídeo

Kilkenomics 2013

RONALDO IS THE BEST

c/p aqui

BARCELÓ

Termina amanhã no Museu Nacional do Azulejo uma exposição de cerâmicas de Miquel Barceló em diálogo com a colecção permanente do Museu. Quem não teve oportunidade, ou não foi avisado, e perdeu a oportunidade de ver os trabalhos do artista maiorquino, não perdeu tudo porque pode sempre visitar ou revisitar uma colecção ímpar de azulejos portugueses, que inclui um longo painel atribuído a outro espanhol, Gabriel del Barco, de uma panorâmica  da Lisboa, cerca de 1700.

Para além da lindíssima igreja da Madre de Deus, do antigo Convento onde o museu está instalado.
 

EXUBERÂNCIA

 

Mais belo que o hat-trick de Cristiano Ronaldo contra a Suécia. "O que há é pouca gente para dar por isso. óóóó---óóóóóó óóó---óóóóóóó óóóóóóóó. (O vento lá fora.)".

O BANDO PORTUGUÊS DE NEGOCIATAS

Estado assume dívidas de 17 milhões de euros de Luis Filipe Vieira ao BPN, dizem os media mas dizem mal. O Estado não assume nada, quem assume é o governo, central ou local, em nome dele.

Neste, como em todos os casos em que os contribuintes sāo atingidos pelos actos dos tutores do Estado, os boys têm nomes.

Do antro que o governo do senhor José Sócrates nacionalizou de forma anedótica há já cinco anos continuam a sair ratos mas a maior parte continua encoberta e ainda nenhum foi apanhado e obrigado a regurgitar alguma coisa do que abocanhou. O que só pode ser percebível se considerarmos que os ratos tiveram, e continuam a ter, coniventes.

Do grupo daqueles que, de uma forma ou de outra, facilitaram ou consentiram o monumental roubo nāo podemos excluir a indiferença ou a ignorância de muitos portugueses.

Hoje, num restaurante popular, com um patrão benfiquista ferrenho, comentava-se a notícia envolvendo o patrão do Benfica.

- Que me diz a isto?

- Que lhe digo? Digo-lhe que outros houve que roubaram muito mais e ninguém os incomoda.

E assim se desculpabilizam os grandes larápios em Portugal.

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BE questiona crédito ligado a L F Vieira

RICOS E PORCOS

Há dias foi notícia a venda em leilão a um comprador incógnito de um dos trípticos de Francis Bacon (Three Studies of Lucien Freud) pela espantosa soma de 142 milhões de dólares, qualquer coisa como 106 milhões de euros. Comentei aqui acolhendo uma das hipóteses que li algures de ter sido o quadro adquirido por um mafioso multimilionário com o objectivo de branqueamento de capitais. O mercado da arte é uma das vias conhecidas para aqueles propósitos, a hipótese era verosímil.

Hoje soube-se que o tríptico de Francis Bacon foi adquirido - vd. aqui, cit. aqui - pela  Sheikha Al-Mayassa_bint_Hamad_bin_Khalifa_Al Thani, do Qatar, geralmente considerada como a pessoa mais importante no mundo da arte. Ao que parece, a senhora, de 33 anos, anda numa roda viva com propósito de tornar o Qatar um centro cultural de nível mundial, mandando arrematar sem ter que olhar aos meios, que são incontáveis, o que de melhor aparece nos leilões internacionais. Tenho as maiores dúvidas que aos fanáticos da bola interesse o tríptico de Bacon ou outra obra de arte qualquer, salvo a arte dos artistas da bola, mas ela lá terá as suas respeitáveis razões.

Menos respeitáveis, porque repugnantes, são as condições a que o regime de sua Sheikha condena os trabalhadores imigrantes, sobretudo asiáticos, contratados (?) para trabalhar na construção dos estádios com que o Qatar quer embasbacar o mundo em 2022. Vd. aqui e aqui: " A Amnistia Internacional publicou um relatório de 169 páginas sobre os imigrantes que trabalham no Catar nas obras para o Mundial2022, em que alerta que são tratados como "escravos" e "animais". Intitulado "O lado negro da imigração no Catar", o documento revela que os trabalhadores, grande parte de nacionalidade nepalesa, vivem em condições desumanas, não têm todos acesso a água corrente e são muitas vezes impedidos de receber salário e ter acesso ao seu passaporte, naquilo que classifica de "forma moderna de escravatura".

A denúncia desta situação abominável, observada num país que detém por obra e graça da natureza, o maior PIB per capita do mundo, já tinha sido feita há alguns meses atrás, e, segundo as notícias, o governo do Sheik teria dito ao senhor Blatter, presidente da FIFA, que as leis do trabalho estavam a ser melhoradas. O senhor Blatter ouviu e assobiou para o ar. Os imigrantes continuam escravos de um regime que tem recursos de sobra para a ostentação e nenhuns para garantir a dignidade humana dos que lhes constroem as obras faraónicas.

Resumindo: O dinheiro com que a senhora Sheikha compra as obras de arte com que recheia os museus destes novos ricos não foi branqueado mas confirma que estes reinos do petróleo são sujos e não se limpam nem com Bacon.