LIU XIAOBO

Depois do Dalai Lama,  Liu Xiaobo é o segundo Nobel da Paz a atormentar os líderes do PCC e a fermentar o movimento que um dia, ninguém sabe quando, acabará por atribuir ao povo chinês os direitos fundamentais pela primeira vez na sua história multimilenária.

A começar pelo direito de perguntar.

Esse encontro, difícil, da China com a democracia espera por um visionário infiltrado nas cúpulas do regime que o concretize, uma segunda edição, revista e actualizada, de Deng Xiaoping que dê a volta ao sistema sem quebrar a unidade do país. A atribuição do Nobel da Paz deste ano a um intelectual dissidente, aprisionado em parte incerta, poderá favorecer o seu aparecimento.
Foi certamente por isso que Liu Xiaobo, mais do que pelos seus próprios méritos, que são muitos, foi laureado.
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NÃO, TEODORA

"O sistema bancário português não esteve envolvido nos problemas que levaram à crise financeira",  afirma Teodora Cardoso em artigo publicado hoje no Diário Económico que transcrevi aqui.

Ainda que o artigo seja geralmente equilibrado e pertinente, a absolvição dada por Teodora ao sistema bancário na gestação e na precipitação da crise está, nitidamente, condicionada por um julgamento em causa própria.

Não Teodora, ao sistema financeiro português não podem ser assacadas toda as responsabilidades da crise mas também não se deve elibibá-lo da quota parte, que não é pequena, que teve, e ainda tem no imbróglio em que nos encontramos. A começar pelo Banco de Portugal, onde Teodora Cardoso fez carreira, aliás com muito mérito, e hoje é vogal do conselho de administração. Os casos BCP, BPN, BPP, para falar dos mais salientes, aconteceram em grande parte em consequência da falta de empenho (é o menos que pode dizer-se) da função de fiscalização que lhe compete e que, praticamente, esgota as suas responsabilidades maiores depois da criação do SME e da transferência de competências dos bancos centrais nacionais para o BCE.

Esses casos espúrios contribuiram em parte significativa para o esforço financeiro que nos empenhou ainda mais perante o estrangeiro. Quanto nos custaram? Não sabemos ainda porque o Governo não diz e o Banco de Portugal também não.

Mas foram sobretudo os bancos, a começar pelo banco do Estado, a Caixa Geral de Depósitos, que veicularam a dívida que empanturrou o Estado e as famílias, favoreceram os sectores não transaccionáveis e contribuiram para estiolar os sectores que têm de mostrar o que valem no mercado. Ao fazerem engolir o crédito para consumo ( a CGD, po exemplo, tem ainda à venda 50 cartões de crédito) e sobrefinanciar a construção civil, um mercado há vários anos saturado, os bancos sabiam bem que não tardaria o dia em que a  festa teria, forçosamente, de acabar.

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AFIRMA TEODORA

Chamada às responsabilidades

“Portugal não pode dar-se ao luxo de sofrer nova redução do ‘rating’ sob pena de se entregar nos braços de um FMI.”

1. BREVE ENQUADRAMENTO

Há demasiado tempo que as atenções em Portugal têm estado concentradas no teatro da política, o que tem como resultado escamotear um verdadeiro debate de alternativas, num tempo em que nenhuma política séria pode ser popular. Em épocas normais, isso levaria "apenas" ao descrédito da democracia. Na situação actual, as consequências de tais manobras de diversão são muito mais graves porque põem directamente em causa - e por muito tempo - as condições de vida de todos nós.

Importa, por isso, rejeitar a discussão fulanizada da política e dos malabarismos dos diferentes protagonistas e antes expor os motivos que os tornaram tão perigosos. Portugal aceitou durante décadas concentrar-se no crescimento a curto prazo. Essa preferência foi justificada pelo objectivo de convergência real com os países desenvolvidos da Europa, mas preocupou-se pouco em analisar os modelos institucionais e económicos que os levaram a atingir essa condição. Contentámo-nos em obter e gastar - umas vezes melhor do que outras - os recursos financeiros que os nossos parceiros e os investidores internacionais puseram à nossa disposição. Durante duas décadas, essa postura foi facilitada pela evolução política na Europa e, sobretudo, pela euforia dos mercados financeiros que julgavam ter aprendido a eliminar os riscos. Em 2007, o colapso desse modelo financeiro nos Estados Unidos arrastou para uma crise violenta, primeiro os sistemas bancários de vários outros países desenvolvidos, depois toda a economia mundial.

A incapacidade de lidar com os desequilíbrios internacionais, aliás estreitamente ligada à euforia financeira que conduziu à crise, tornou muito difícil a recuperação das economias desenvolvidas, agora todas empenhadas numa corrida à prudência financeira e às exportações, necessariamente votada ao fracasso global se não houver capacidade para impedir os países excedentários de continuar a acumular excedentes.

2. A SITUAÇÃO DE PORTUGAL

Como se situa Portugal em tudo isto? Dois pontos devem ser sublinhados à partida: primeiro, o sistema bancário português não esteve envolvido nos problemas que levaram à crise financeira; segundo, a economia vinha, pelo menos desde 2005, a corrigir desequilíbrios passados, reduzindo o défice orçamental e a dependência do investimento imobiliário, ao mesmo tempo que procedia a reformas estruturais que permitiram que as exportações portuguesas começassem gradualmente a ultrapassar as suas principais carências competitivas.

No respeitante à competitividade, em matéria de custos e preços, entrou-se num período sustentado de diferenciais negativos (de inflação e de custos unitários do trabalho) relativamente à área do euro. Os principais problemas de competitividade da economia portuguesa resultavam, porém, da própria estrutura produtiva, de uma cultura de gestão conservadora, de um sistema educativo inadaptado à rápida evolução tecnológica e de um quadro institucional adverso à inovação e à transferência de recursos para usos mais eficientes. Nenhum destes factores è susceptível de transformação repentina e o ajustamento necessário era dificultado, por um lado, pelo facto de nos integrarmos numa área económica ela própria em profunda mutação e que apresentava um crescimento medíocre e, por outro, pelo elevadíssimo nível de endividamento externo que o país acumulara ao longo dos anos, endividamento esse extensivo (directamente ou via sistema bancário) a todos os agentes económicos: Estado, empresas e famílias.

Não admira, pois, que a crise iniciada em 2007, colhendo-nos em plena fase de ajustamento, tenha tido um forte impacto sobre o crescimento da economia, tornando indispensável a adopção de políticas de combate à crise, aliás universalmente recomendadas a partir do momento em que se materializou o espectro de uma catástrofe global semelhante à de 1929. Da aplicação dessas medidas resultou, em Portugal, um menor decréscimo da actividade económica que o observado na maioria dos nossos parceiros, com um agravamento do défice orçamental da mesma ordem de grandeza. Em função de tais resultados não seria, pois, de esperar os mercados financeiros nos elegessem, em 2010, como um dos principais alvos da aversão ao risco que entretanto sucedera à euforia da década anterior. Foi, todavia, isso o que aconteceu, na sequência dos problemas que emergiram na Grécia no final de 2009. A parte seguinte deste texto enumera as razões de tal contágio e um conjunto de medidas necessárias à reconquista da confiança e da capacidade de desenvolvimento da economia.

3. O QUE EXPLICA AS DIFICULDADES ACTUAIS DA ECONOMIA PORTUGUESA

Existem diversas explicações para o actual cepticismo dos investidores internacionais relativamente a Portugal e importa reconhecê-los e corrigi-los, antes de demonizar os mercados financeiros ou as agências de 'rating'. Podemos agrupá-las em três tipos de factores:

Estruturais: a vulnerabilidade acumulada pela economia ao longo de décadas, que tem como expressões principais o grau de endividamento externo e a fraca competitividade da economia.

Técnicas: a "surpresa" do défice de 2009. Independentemente de o julgarmos virtuoso ou vicioso, a avaliação tardia do seu real montante sublinhou a falta de transparência das contas públicas e deficiências inaceitáveis na qualidade do acompanhamento da execução orçamental.

Políticos: a situação de crise tornou clara a inadequação do actual quadro parlamentar, quer para a adopção das medidas conjunturais necessárias, quer para consolidar e prosseguir o esforço de transformação estrutural de que depende o crescimento da economia e a sua capacidade futura de servir a dívida.

É evidente que, no actual enquadramento internacional, a redução das vulnerabilidades da economia só pode ser gradual. No passado assistimos a inversões rápidas - embora não sustentáveis - dos défices externos, graças a desvalorizações cambiais que, mais do que aumentar a competitividade da economia, tinham como resultado inverter os fluxos de saída de capitais que, com êxito garantido, especulavam com a expectativa da adopção de tal medida sempre que o défice de transacções correntes se agravava e o recurso ao financiamento externo se esgotava. Hoje em dia esse caminho está vedado e é difícil lamentar a sua falta. Por outro lado, mudanças de política capazes de atrair rapidamente grandes volumes de investimento externo, como sucedeu na Irlanda na segunda metade da década de 80, estão igualmente fora de questão: não só o investimento empresarial dos países desenvolvidos se reduziu fortemente, como se concentra nas economias emergentes, em especial da Ásia.

A Portugal só resta, portanto, prosseguir as reformas tendentes a acelerar a reestruturação do sector produtivo, a agilizar a Administração Pública, a melhorar a eficiência energética e reduzir a dependência de fontes externas de energia e a capacitar os trabalhadores e os empresários para enfrentarem um enquadramento internacional novo e particularmente árduo no caso português, tendo em conta as condições de partida. A persistência das forças políticas em ignorar tais exigências só contribui para agravar a imagem de incapacidade política do país, quer os protagonistas se dediquem a qualificá-las de ideologia neo-liberal, quer optem por jogos mediáticos de imputação de culpas ou de auto-atribuição de presciência e de exclusivos de autoridade moral.

4. QUE FAZER?

A crise da dívida soberana na Europa em 2010 veio tornar mais crítica a situação portuguesa e mais imperativa s urgente a busca de uma solução política coerente e credível para os problemas do país.

A nível externo, Portugal foi de novo atingido por um turbilhão em que, à sua vulnerabilidade intrínseca, se juntaram preconceitos ideológicos e barreiras informativas que não temos sabido desmantelar, levando a que, por simples reflexo, nos façam partilhar os problemas de governância de uns e as crises imobiliárias ou bancárias de outros. Assistimos a episódios, que seriam ridículos se não fossem graves, em que entidades supostamente responsáveis nos aconselhavam a tomar medidas que já tínhamos tomado (como a reforma das pensões) ou a combater problemas que não tínhamos (como a bolha do imobiliário ou a crise bancária).

O clima político e informativo interno deu um contributo que está longe de ser despiciendo para agravar os preconceitos externos. O afã da luta pelo poder nuns casos e, noutros, a vontade de protagonismo ou o desejo real de avançar soluções, ainda que irrealistas, insuficientemente fundamentadas ou simplesmente populistas, ajudam todos os dias a reforçar a falta de confiança na capacidade do país para resolver dificuldades que, a despeito das suas falhas, os investidores internacionais e as agências de 'rating' que os aconselham apreciam melhor que a maior parte dos comentadores nacionais.

O que devemos então fazer?

1. Reconhecer o ponto em que nos encontramos. A situação do país é extraordinariamente vulnerável, tendo de financiar no exterior uma enorme parte da divida, tanto pública como privada. Fá-lo normalmente através do recurso do Estado e dos bancos aos mercados financeiros internacionais. O re-agravamento dos défices orçamentais a partir de 2009 deixou a dívida portuguesa à mercê de avaliações que adquiriram subitamente uma enorme severidade. Mesmo que discordando de alguns dos seus fundamentos, este não é o momento para os discutir. O momento é sim de reunir esforços e, mais uma vez, mostrar que somos capazes de tomar as medidas necessárias. Quanto mais tarde o fizermos - e já perdemos muito tempo - tanto mais seremos obrigados a tornar essas medidas mais severas e, nalguns casos, mais estúpidas. Sendo absolutamente claro: Portugal não pode dar-se ao luxo de sofrer uma nova redução do 'rating', sob pena de se entregar nos braços de um FMI encarregado de aplicar receitas necessariamente mais cegas e injustas do que as pensadas por nós, por muito duras que estas tenham que ser.

2. Perceber que, nesta situação, continuar a adoptar estratégias meramente eleitorais só pode ser contraproducente. Por exemplo, a não aprovação do OE apenas serviria para "provar" aos investidores internacionais a incapacidade do pais para se gerir. Haverá tempo - e, devemos reconhecê-lo, muitos dos críticos já o tiveram - para corrigir o que se considerar serem os seus erros. Os partidos de Governo têm, nesta matéria, uma responsabilidade que não podem alienar e que ninguém compreenderá que alienem.

3. Ir além das "simples" medidas de corte de despesas/aumento de receitas. Existem nas finanças públicas portuguesas problemas intrínsecos, ao nível do processo orçamental e do acompanhamento da execução do OE, que urge corrigir. Enquanto a política orçamental não se basear num verdadeiro horizonte plurianual - muito para além do PEC - não será possível alcançar um objectivo sério de racionalização das despesas públicas. Enquanto não existir um acompanhamento completo e transparente da execução ao longo do ano, não só podem repetir-se "surpresas" semelhantes à de 2009, como os investidores internacionais não ganharão confiança nas políticas anunciadas.

4. Reconhecer que, no actual enquadramento internacional, o crescimento da economia supõe dinamizar a capacidade de transferir recursos para usos mais eficientes. Dar eficácia aos mecanismos de resolução de empresas, acabar com a segmentação do mercado do trabalho, adoptar reformas fiscais que favoreçam a produção em detrimento do consumo e o emprego em detrimento da ociosidade, criar mecanismos e uma cultura de permanente avaliação, são exemplos de áreas essenciais, não só para convencer os mercados financeiros da capacidade do pais para continuar a servir a divida, mas para melhorar, de facto, ávida e as expectativas dos portugueses.

5. Finalmente, comunicar e pôr em prática de forma convincente e coerente um programa político que incorpore soluções reais para as questões enunciadas. Soluções tardias e parciais, tomadas como resposta à pressão dos mercados e sem garantia de poderem ser postas em prática, não só não resolvem como, na actual conjuntura, agravam os problemas.

2010-10-07 07:47

Teodora Cardoso, Diário Económico

GUERRA CAMBIAL - 3

Ameaça de guerra cambial atira euro para 1,40 dólares

A ameaça de uma guerra cambial levou o euro a passar a barreira dos 1,40 dólares pela primeira vez desde Janeiro.

A moeda única europeia está hoje a negociar nos 1,4010 dólares, uma apreciação de 0,57% que está a ser explicada pelos peritos pelo risco de "guerra cambial", uma ameaça que Dominique Strauss-Kahn classifica de "real".

"Estou a levar muito a sério a ameaça de uma guerra cambial", disse hoje o secretário-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) numa entrevista publicada no jornal francês Le Monde. O assunto também passou pela conferência de imprensa com Jean-Claude Trichet, presidente do Banco Central Europeu (BCE).

Em causa está sobretudo uma tensão entre União Europeia e China que, confrontadas com a necessidade de aumentarem as suas exportações para estimularem as suas economias, estão a tentar desvalorizar as suas divisas para, dessa forma, ganharem competitividade nos mercados internacionais.

Com a cotação actual, o euro reduz as perdas anuais para o dólar para 2,1%. Desde 28 de Janeiro de 2010 que a moeda comunitária não transaccionava acima de 1,40 dólares.

GUERRA CAMBIAL - 2

Wen warns against renminbi pressure

Forcing Beijing to revalue its currency would lead to a “disaster for the world”, Wen Jiabao, China’s premier, has warned amid increasing tensions over efforts by governments and central banks to hold down their exchange rates.

Speaking in Brussels, Mr Wen hit back at international criticism of China’s currency policy, saying that acceding to demands for a faster rise in the renminbi could cause social unrest in China.

“Do not work to pressurise us on the renminbi rate,” Mr Wen said, departing from prepared remarks. He said Chinese export companies had very small profit margins, which could be wiped out by actions such as the currency import tariffs the US Congress is threatening to impose.

“Many of our exporting companies would have to close down, migrant workers would have to return to their villages,” Mr Wen said. “If China saw social and economic turbulence, then it would be a disaster for the world.”

Mr Wen’s comments come a day after a trio of leading European Union officials, including Jean-Claude Juncker, chairman of the eurozone group of finance ministers, were politely rebuffed when they asked China to allow the renminbi to appreciate faster.

With fears rising about a global currency war, government and central bank officials across emerging Asia are contemplating more intervention to hold down their exchange rates.

Tim Geithner, US Treasury secretary, said that intervention was contagious. “When large economies with undervalued exchange rates act to keep the currency from appreciating, that encourages other countries to do the same,” he told a conference in Washington.

In June, Beijing ended a two-year period of intervening in the currency markets to re-peg the value of the renminbi against the dollar, and allowed it to resume appreciating. But since then it has risen by only just over 2 per cent against the dollar, and has fallen more than 9 per cent against the euro.

Mr Wen said a gradual appreciation was already under way and that “we are going to proceed with the reforms”, but China has refused to give a guarantee about how quickly the currency will rise.

Upward pressure on emerging Asian currencies against the dollar, euro and renminbi has triggered increasing talk of official action. Senior Thai and Indian central bank officials have been the most aggressive, voicing complaints that significant inflows of western funds are pushing up currencies and, in India’s case, fuelling inflation.

The Thai baht and Indian rupee strengthened on Wednesday in spite of suggestions by Wongwatoo Potirat, director of the Bank of Thailand, and Subir Gokarn, deputy governor of the Reserve Bank of India, that action to curb appreciation pressures might be imminent.

Mr Wongwatoo said the Thai central bank was considering restrictions on fund flows to try to manage the baht, while Mr Gokarn said the RBI was looking at ways to deal with the “potential threat” of inward capital flows.

Although exchange-rate policy has boiled over into a heated political issue in the US, where it has been blamed for a yawning trade deficit and high unemployment, it has been less of a concern in Europe, which still enjoys a trade surplus

AREIAS MOVEDIÇAS

António Mendonça insiste na construção do TGV

“A aproximação de Portugal ao centro da Europa é fundamental. É pena que numa altura de crise as obras públicas não se discutam no plano que deveriam, ou seja, de custo beneficio e impacto económico, mas apenas ao nível político-ideológico”

É difícil perceber as palavras de António Mendonça sem as enquadrar precisamente dentro de um quadro ideológico que ele diz dever ser rejeitado. Porque, se analisarmos o quadro síntese publicado no site da RAVE, apresentação PPP1-Troço Poceirão/Caia  de 8 de Maio deste ano, os custos de exploração suportados pelo Estado rondarão os 100 milhões de euros anuais (preços de 2008) durante o prazo de análise do projecto (45 anos). Na mesma apresentação o projecto é defendido sobretudo por ganhos exógenos à exploração, de quantificação sempre muito discutível no plano técnico: poupança de tempo* (a maior fatia ao longo do prazo considerado), ganhos ambientais, redução de acidentes, criação de emprego. 

Desde logo a poupança de tempo não é, certamente, considerada contra a alternativa avião.

Mas são, sobretudo, os ganhos exógenos que contribuem para a TIR (socioeconómica) de 5,9% que António Mendonça referir hoje (vd aqui) como taxa interna de retorno do projecto.

Mas, além do mais, o quadro não considera todo o investimento complementar que a ligação Poceirão/Caia implica. Nomeadamente, a ligação a Lisboa.
E, depois, que diferença faz adiar para lá da crise o arranque dos combóios de alta velocidade? Porque a crise é infinita ou o ministro, entretanto, deixou de o ser?

Se o ministro reclama uma abordagem técnica para o seu TGV deveria sustentá-la em areias não movediças.
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* A consideração dos ganhos em tempos de espera (a maior fatia dos proveitos) compromete muito a metotologia da análise. Porque, das duas uma: ou essa redução é valorizada pelos passageiros, e estes estarão dispostos a pagá-la  nos preços dos bilhetes; ou essa redução não tem para os passageiros o valor considerado na análise e não deve ser considerada um proveito do projecto.

Podemos admitir que o projecto induzirá efeitos de crescimento económico que devam ser considerados do lado dos proveitos. A redução dos tempos de espera, no entanto, não parece que deva ser incluída.
A quantificação dos efeitos induzidos é, provavelmente, muito difícil. Contudo, se a decisão política de avançar com o projecto se confronta com essa impossibilidade então o Governo deve assumir essa restrição e informar o País do preço real que o TGV lhe custará.

GUERRA CAMBIAL

How to fight the currency wars with stubborn China

Has the time for a currency war with China arrived? The answer looks increasingly to be yes. The politics and economics of an assault on Chinese exchange rate policy are increasingly convincing. The idea is, of course, deeply disturbing. But I no longer believe there is an alternative.

We have to address four questions. Is China a “currency manipulator”? If it is, does it matter? What might China reasonably be asked to do? Finally, can other countries shift China’s policies, with limited collateral damage?

The first question is the easiest. If a decision to invest half a country’s gross domestic product in currency reserves is not exchange rate manipulation, what is? Moreover, by sterilising the monetary effects, the Chinese government has also thwarted the mechanism of adjustment in a fixed-rate regime, which was explained by the great Scottish philosopher, David Hume, in the 18th century (see chart below).

Now turn to the second question: does this matter? One answer is that it is a protectionist policy. By keeping its real exchange rate down, China subsidises production of its exports and import substitutes. Since China is now the world’s biggest exporter, this has to be a significant distortion of world trade.

The Chinese current account surplus is far from the only explanation for the US current account deficit. Yet it is also true that China’s currency policies have driven those of other countries; that capital-importing high-income countries are unable to make productive use of the surplus savings of the emerging countries; and that the net flow of funds from the poor to the rich is altogether perverse.

Moreover, if high-income countries such as the US are to have more prudent household sectors and more fiscal discipline, they must either enjoy a big investment boom or a shift into current account surplus. More plausibly, they need both.

Given, in addition, the continued savings surpluses of Germany, Japan and a number of other high-income countries, a return to stable growth in the world economy requires the battered high-income countries, as a group, to move into sizeable current account surplus. China is the most dynamic and solvent emerging country. It also runs the world’s largest current account surplus. If all the offsetting shift towards deficit is in much weaker emerging economies, the ultimate result is likely to be another round of financial crises. Yet China could move today’s current account surplus towards deficit, by $300bn a year, at negligible risk.

This leads us to the third question: what might China reasonably be asked to do? An adjustment in the nominal exchange rate is neither a necessary nor a sufficient condition for the rebalancing of the world economy: not necessary, because higher inflation could bring about changes in relative prices, instead; not sufficient, because it would still require an increase in domestic spending, relative to output. At most, therefore, an adjustment in the nominal exchange rate is a facilitator of a wider set of desired adjustments.

Thus the menu of possible options for the Chinese authorities could include a cap on the intervention, an end to sterilisation of the monetary consequences and targets for real domestic demand, household consumption and the current account. Meanwhile, China should demand complementary actions elsewhere, notably in the US.

In any such discussions, one would have to address Chinese concerns that letting the exchange rate appreciate significantly would not only damage export industry, but risk a “lost decade” similar to that of Japan in the 1990s. What happened to Japan was largely the result of using monetary policy after 1985 to offset the negative impact of the rising exchange rate on net exports. Naturally, China does not wish to enter the same trap. But, as Gabriel Stein of Lombard Street Research argues in a paper released in June, the two situations are very different: China has far greater potential for fast growth than Japan did in the late 1980s, because Japan’s GDP per head (at purchasing power parity) was already close to that of the US, while China’s is less than a fifth; and China, above all, has huge potential for higher consumption rates. Aggressive credit expansion is a dangerous way to achieve a permanent rise in domestic spending relative to output. That will also require structural changes in the economy. But these are very much in the interest of the Chinese people.

This leads to the final question: how might China be cajoled or coerced into changing its policies? Negotiation remains a hope. The rest of Group of 20 leading countries should unite in calling for these changes. But if negotiation continues to fail, alternatives must be considered. Import surcharges are one possibility.  Fred Bergsten of Washington’s Peterson Institute called for countervailing currency intervention in the FT this week; and Daniel Gros of the Centre for European Policy Studies in Brussels recommends capital account reciprocity: affected countries could prevent other countries from purchasing their financial instruments, unless the latter offered reciprocal access to their financial markets. This idea would also make the Bergsten plan more effective.

I find ideas for intervention in capital markets far more attractive than those involving action against trade, as the US House of Representatives proposed last week. First, action on trade would have to be discriminatory: there is no reason to attack all imports, merely to change Chinese behaviour. But this would almost certainly be a violation of the rules of the World Trade Organisation. A trade war would be very dangerous. Insisting that China stop purchasing the liabilities of other countries so long as it operates tight controls on capital inflows is, instead, direct and proportionate and, above all, moves the world towards market opening.

Some fear that a cessation of Chinese purchases of US government bonds would lead to a collapse. Nothing is less likely, given the massive financial surpluses of the private sectors of the world and the continuing role of the dollar. If it weakened the dollar, however, that would be helpful, not damaging.

The post-crisis world economy will not work so long as its most dynamic economy is also its largest capital exporter. Moreover, China has insured itself to a vastly more than adequate extent. Adopting a set of policies that would turn China into a net importer would benefit both its own people and the rest of the world. The time has come to move beyond rhetoric. Action is urgent.

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O JOGO DA CABRA CEGA

Ficou muita gente espantada com o chumbo do Conselho da Europa à lista portuguesa candidata ao lugar que vai ficar vago no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Incluindo o Bastonário da Ordem dos Advogados que participou na elaboração da lista chumbada.

Ao cidadão comum, que quase diariamente é confrontado com os dislates da Justiça em Portugal, muitos dos quais têm sido denunciados pelo Bastonário, não espanta o chumbo mas o espanto dos espantados.

NOTÁVEL

Centro de Investigação Champalimaud

Em termos de funcionamento do novo centro de investigação já se sabe que recebe o programa de neurociências em Janeiro, enquanto em Abril de 2011 entra em funcionamento a área clínica e a investigação do cancro, sobretudo de metástases, sendo previsível que em 2014 ou 2015 o complexo já contará com uma área de internamento.

O complexo é composto por dois edifícios, o A onde vão funcionar nos pisos inferiores os centros de diagnóstico e de tratamento, enquanto os laboratórios e os gabinetes dos investigadores estão situados nos pisos superiores, havendo um jardim tropical ao centro.

O projecto do complexo da Fundação Champalimaud é de autoria do arquitecto indiano Charles Correa e está orçado em 100 milhões de euros ocupando uma área de 50 mil metros quadrados.

Como já foi referido o centro vai dedicar-se à investigação em neurociências e oncologia, contando para isso com centenas de médicos e investigadores nacionais e internacionais.

REPÚBLICA UM

A imagem mais saliente dos políticos da primeira República é o conflito verbal entre os grupos em que se fracturaram continuadamente as forças que deram o empurrão final ao caduco regime monárquico-liberal, também ele desacreditado por intermináveis confrontos de retórica que nada diziam ao país, analfabeto e pobre, dominado por clérigos manhosos, caciques comprados e fidalgos de meia tigela.

Foi essa mesma verborreia incontinente que abriu alas quando, em Maio de 28, os chefes militares decidiram tomar o poder e mais tarde chamar o professor de Coimbra para fazer o que eles não sabiam saber, e se instalou a ditadura que iria durar quase meio século.

Apodrecido desta vez por uma tão longa ausência de liberdade, o regime tombou quando os capitães lhe deram um ligeiro encosto. Após a revolução dos cravos, Portugal mudou muito. Mas mudou sobretudo à superfície. O Portugal socialmente desigual, corporativo, defronta-se hoje, quando se celebram os cem anos de implantação da República, com uma crise com contornos que inevitavelmente relembram a situação que conduziu à ditadura: a incapacidade dos políticos para, em democracia, sobreporem acima das suas querelas e dos seus interesses os intereresses do País.

Do discurso do PR de hoje no Largo do Município é o seu apelo "a um compromisso político de coesão nacional" e de "uma cultura de diálogo e de responsabilidade" que mais deveria ser ouvido e seguido pelos principais actores políticos e sociais. Porque a democracia não se garante com discursos desencontrados mas com esforços concertados para a ultrapassagem da crise. Ainda que muitos continuem a pensar o contrário em Portugal.

REPÚBLICA DOIS

Ouço na rádio os ministros das finanças e dos negócios estrangeiros apelarem à abdicação do confronto partidário e à conciliação à volta dos interesses do País, isto é, à aprovação do OE 2011.

A nenhum pode ocorrer que a conciliação partidária exige a coligação de esforços e a coligação de esforços a repartição da capacidade de governar. E não pode pode, porque o chefe é obsessivamente auto suficiente.

E a autosuficiência não é terreno em que se possa sustentar a democracia.

O JOGO DA CABRA CEGA

Advogados admitem ser permeáveis à corrupção

Portugal em 11.º lugar no ranking de países onde o problema é corrente no sector da advocacia

A advocacia portuguesa é das mais permeáveis ao fenómeno da corrupção a nível mundial, aproximando-se à praticada em países como Paquistão, Rússia ou Nigéria. É a conclusão de um estudo internacional, com base em inquéritos realizados aos advogados.

Quando comparado com os restantes parceiros europeus, no que toca ao retrato por regiões, Portugal até nem faz má figura. O cenário só piora quando os advogados portugueses surgem em 11.º lugar num ranking mundial de países, classificados de acordo com as respostas dos seus profissionais: 65% dos inquiridos consideram que, por cá, a corrupção é algo habitual no sector

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citado aqui

CHINDIA

India´s surprising economic miracle

...India is doing rather well. Its economy is expected to expand by 8.5% this year. It has a long way to go before it is as rich as China—the Chinese economy is four times bigger—but its growth rate could overtake China’s by 2013, if not before (see article). Some economists think India will grow faster than any other large country over the next 25 years. Rapid growth in a country of 1.2 billion people is exciting, to put it mildly.

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A CRISE É DUPLA

Ainda não conhecemos os detalhes, e é neles que o diabo se refugia.
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As linhas programáticas do Governo para a redução do défice em 2010 e a proposta de Orçamento para 2011 são conhecidas apenas nas suas linhas gerais. Até à aprovação do OE 2011 (também a mim não me passa pela cabeça que o OE 2011 não passe na AR com a abstenção do PSD) o executivo terá que esclarecer a derrapagem observada na despesa pública desde Julho, altura em que o PEC foi aprovado com o acordo do PSD, e conhecidos os limites das medidas anunciadas esta semana.

Admitamos que, esclarecido o que há a esclarecer, o OE 2011 é aprovado e o Governo se mantem, apesar do abanar da corda bamba pelas oposições sindicais e políticas para estatelar o funâmbulo, até meados do próximo ano, ou mesmo até ao fim da legislatura. Admitamos ainda que chegamos a 2013 e o défice não ultrapassa os miríficos 3% do PIB. Ultrapassámos o cabo das tormentas?

Não, lamentavelmente, não. Para além das responsabilidades assumidas com as PPP, que começam a vencer-se a partir de 2013, as debelidades estruturais de grande parte do tecido económico português subsistem. E acerca da dificuldade de coabitação dessa realidade, que não pode ser radicalmente alterada senão a muito longo prazo, com uma moeda forte (o euro abriu nos mercados asiáticos novamente em subida contra o dólar (1,381) e mesmo contra o franco suíço (1,346) num contexto aparentemente pouco favorável à apreciação da moeda única europeia), nenhuma medida foi ainda sequer alvitrada.

E, no entanto, como várias vezes já anotei neste caderno, se a moeda única favoreceu desde a criação do SME os sectores de bens e serviços não transaccionáveis, conduzindo inevitavelmente ao crescimento do défice e da dívida externa, se nada for alterado as consequências continuarão a ser as mesmas. 

Um dos aspectos mais salientes das medidas duras que o governo se propõe, tardiamente, executar é a redução dos salários de grande parte dos funcionários públicos. E será essa medida que provocará maiores perturbações sociais, a começar pela greve geral anunciada pela CGTP para 24 do próximo mês. 

Independentemente da razoabilidade das reacções que essas medidas vão despoletar, é inequívoco que, não podendo a economia ajustar os seus factores de custo à competitividade que os mercados lhe exigem através da depreciação da moeda, o ajustamento só pode realizar-se pelo ajustamento dos salários à evolução da produtividade. 

Dito de outro modo: É imprescindível um contrato social que estabeleça regras de uma política de rendimentos e preços que assegure a recuperação da competitividade perdida de alguns sectores da economia portuguesa. Os salários, num contexto de moeda forte, poderão subir ou descer. Mas, para além dessa mudança de paradigma, é necessário que os sectores não transaccionáveis deixem de ser dizimados e os não transaccionáveis protegidos pela moeda única.

Como é que isso se faz?, é a questão que, estranhamente, não vejo colocada nem por políticos nem por académicos.

O QUE É ISTO?

Io in true color

UM PAÍS A BRINCAR

Não é a primeira vez, certamente não será a última, que os bancos portugueses se permitem declarar publicamente políticas que só podem ser entendidas terem sido concertadas, o mesmo é dizer que decorrem de acordos de cartel.

Hoje o presidente da CGD, o banco do Estado, afirmou que o novo imposto sobre os bancos poderá ser repercutido sobre os clientes. Evidentemente que o "poderá" do presidente da Caixa não pode ser entendido como o aviso de uma faculdade com cobertura legal. Os bancos podem, em economia de mercado, negociar com os seus clientes o preço das transacções que entenderem. O que não podem, porque nenhuma empresa sujeita às leis da concorrência pode, é ter a certeza da capacidade de repersussão dos custos que suporta sobre os preços que pratica.
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Não. O que o presidente do banco do Estado afirmou é que os bancos se estão a preparar para, coordenadamente, todos subirem os juros e encargos na medida do imposto extraordinário que vierem a pagar e cujo montante ainda é desconhecido e, muito provavelmente, variável com os lucros arrecadados por cada um deles. Inequívocamente, trata-se de uma clara demonstração de concertação de preços que, num país a sério, poderia conduzir os participantes na manobra à prisão.

Em Portugal, não. Dorme Manuel Sebastião. 

Perguntar-se-á, ainda, porque razão se antecipou Faria de Oliveira, o presidente do banco do Estado, sapando as medidas do Governo que o nomeou?

Poderão existir várias razões. Eu só vejo uma: Faria de Oliveira já não joga no tabuleiro do actual Governo. 

PROVA DE VIDA

Decidimos!..., assim proclamava esta manhã aos microfones da rádio o chefe sindicalista, convocando uma greve geral para 24 de Novembro. 

Na Grécia, em Espanha, agora em Portugal, as greves gerais são a reacção impotente das organizações sindicais às medidas inevitáveis para remediar os efeitos calamitosos da crise.

Hoje, como sempre, são os mais fracos quem mais alombam com as consequências dos erros cometidos pelos que governam. Incluindo aqueles que se dizem representá-los.

O líder da intersindical ao convocar esta greve geral  sabe bem que essa manifestação não alterará o rumo dos acontecimentos, mas precisa dela como o reformado para garantir a continuidade da pensão.  

PORDENONE MONTANARI

Quem é Pordenone Montanari

The art of Pordenone Montanari

O QUE É ISTO?

Zarmina´s World
Cientistas descobrem planeta habitável a 20 anos luz de distância

VILA DO BISPO

Na Antena 1 discutia-se esta manhã as medidas anunciadas ontem pelo Governo para a redução défice.

Quando ligo o rádio, ouço o depoimento de um membro da Assembleia Municipal de Vila do Bispo:

O concelho de Vila do Bispo tem 4000 habitantes. Destes 4000,

só 1600 são população activa.

Destes 1600,

400 trabalham na Câmara, não contando os nomeados e os eleitos.

Vamos a algum lado por este caminho?

ANGÚSTIA PARA O JANTAR

O anúncio de mais medidas de contenção do défice e da dívida pública chegaram ontem à hora de jantar.
Demasiado duras, porque tardias, segundo a generalidade dos comentadores.
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O PM decidiu avançar, corajosamente segundo os seus partidários, atrasadamente segundo os seus opositores, para o anúncio de medidas que possam acalmar os credores e baixar os juros. Não tinha alternativa.

Mas tinha dois caminhos para lá chegar. Ou recorria ao Fundo Europeu de Resgate e entrava o FMI, conforme lhe sugeriam de vários lados, ou anunciava medidas à FMI e colocava à oposição (leia-se, neste caso, PSD) a decisão final sobre a sua adopção. Nogueira Leite, outro erro de casting do PSD, apressou-se a, mais uma vez, atribuir as medidas anunciadas à incompetência do Governo e a renovar a recusa de mais impostos. De qualquer modo, do seu discurso meio entaramelado pareceu descortinar-se a abertura para viabilizar a aprovação do OE 2011 sustentado nestas medidas: afirmou que a discussão final deve ser feita no Parlamento, onde o PSD irá abster-se depois de ad nauseam protestar contra mais este aumento de impostos.

Ao avançar pela proposta que implica uma redução da despesa que é mais do que dupla do que o aumento da receita resultante do agravamento do IVA e dos cortes nas isenções fiscais, o PM coloca o imbróglio no campo do PSD, que, agora, dificilmente poderá propor mais reduções na despesa para 2011 que possam evitar o aumento de impostos. Resta ao PSD protestar e abster-se.

Se o não fizer, e o PM não deverá estar particularmente interessado que o faça, não haverá OE 2011, o Governo demite-se, a crise abafa-nos e o PSD será responsabilizado pela opinião pública.  

Por agora o FMI não será convocado. A sua entrada, que determinaria a tomada de medidas idênticas, castigaria o Governo e desresponsabilizaria o PSD. Sócrates não lhes permitiu essa comodidade transitória.

Em todo o caso: Uma coisa é anunciar, outra aprovar e outra executar. Orgulhosamente minoritário, o Governo do PS muito dificilmente escapará à fúria dos atingidos, que são quase todos os eleitores em próximas eleições.

Por outro lado, o PR continua a avançar por entre os pingos na esperança que a tromba de água que se anuncia não desabe tão cedo.

OVERDOSE

clicar nas imagens para as aumentar

imagens copy/paste daqui e daqui

 

O primeiro gráfico é tão expressivo da redução dos spreads da dívida pública da República no período de ajustamento cambial de entrada no SME que antecedeu a criação do euro (1995-1999) quanto o segundo da evolução dos juros das obrigações do tesouro a 10 anos após o crescimento imparável da dívida que se seguiu à crise financeira detonada em 2008.

Durante mais de uma década de juros baixos convenceram os portugueses que eles se manteriam baixos e as dívidas expansíveis até ao infinito. Os efeitos perversos desta embriaguez à solta estão aí: a economia produtiva semi destruída, o endividamento sufocante, a banca sem crédito externo para além do apoio circunstancial do BCE.

Quem convenceu?

Também os bancos. Foram, e ainda continuam a ser, os bancos os  grandes responsáveis pelo encaminhamento dos recursos internos e pedidos de empréstimo. De entre eles, um deveria ter, pelo estatuto privilegiado que a sua condição de pertença do Estado lhe concede, e deveria exigir, uma política que o destacasse do rebanho mal comportado. 

Não o faz. Ainda agora, quando o nível de endividamento das famílias excede largamente o suportável, a Caixa Geral de Depósitos vende 50 cartões de crédito e incentiva o consumo, maioritariamente de bens e serviços importados.

Escolha o cartão de crédito que prefere para efectuar as suas compras. Beneficie de crédito gratuito até 50 dias, flexibilidade nas opções de pagamento (com juros acima de 23%!)b e usufrua, em exclusivo, de um mundo de ofertas e vantagens que criámos para si.

A Caixa, não podemos esquecê-lo, é em ainda o maior colector das pequenas poupanças em Portugal. Aplica-as assim.

Para que precisamos de um banco público destes?

AMANHÃ, O FMI

No dia em que o PR iniciou conversações com os partidos com representação parlamentar (por ter levado muito a sério as declarações do Ministro da Presidência de que a não aprovação do OE para 2011 abriria uma crise política, segundo Heloísa Apolónia) os juros da dívida portuguesa a 10 anos ultrapassaram a barreira dos 6,5%. (vd. aqui)

Também hoje cinco reputados economistas europeus escrevem no Financial Times* um artigo onde, além do mais, recomendam a Portugal e à Irlanda recorrerem urgentemente ao Fundo Europeu de Resgate o que, implicitamente, implica a intervenção do FMI.  

Conseguirá o PR um acordo que permita a aprovação do OE 2011 pela AR e evitar o recurso ao FER e à vinda do FMI?

Talvez consiga uma paz transitória até Janeiro, se essa paz táctica convencer os credores e os juros baixarem. Mas não conseguirá evitar a continuação da guerra partidária depois das eleições presidenciais. E, nessa altura, o FMI será chamado para disciplinar a rapaziada e acalmar os mercados.

Entretanto esta incapacidade para nos governarmos e a necessidade da vinda de quem nos governe (uma marca muito significativa da diferença que nos separa dos lusitanos que o general romano defrontou) custar-nos-á um aumento do défice e da dívida, contrariamente ao que seria suposto conseguir com a aprovação um dia destes do OE 2011.
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*Eurozone needs a permanent bail-out

By Peter Bofinger, Henrik Enderlein, Tommaso Padoa-Schioppa and André Sapir

With two comprehensive stabilisation programmes, one for Greece and one for the whole eurozone, the EU has demonstrated its willingness and ability to defend European monetary union under extremely difficult conditions. This is a resounding success of the European Council.

Yet with major economic challenges persisting, a “wait-and-see” approach for EMU would be a dangerous course. The threats to the stability and cohesion of the eurozone remain high. Budget deficits exceed the 3 per cent limit in most countries and debt is rising dangerously, making fiscal consolidation a priority. Countries with particularly high fiscal and current account deficits – mainly Greece, Ireland, Portugal, which was advised on Monday by the Organisation for Economic Co-operation and Development to increase taxes, and Spain – need especially tough fiscal retrenchment. After years of accumulated losses of competitiveness, several countries require significant wage restraints and/or productivity increases.

These harsh medicines are necessary but carry a risk. They might well trigger a prolonged period of depressed economic activity, with negative repercussions in the rest of the eurozone. Adding to the difficulty, most euro countries enjoying current account surpluses are not in good enough shape to afford fiscal measures boosting growth across the eurozone, and thereby ease the strain in high-deficit countries. The eurozone thus faces a scenario where economic policymaking becomes extremely difficult. Public support for the euro might be undermined. Ultimately, the resulting instability could jeopardise the very existence of EMU.

Given that national economic and budgetary policies in deficit and surplus countries are constrained, and given that major economic, financial and social tensions might threaten or destroy the eurozone, a European solution is required. In fact, it has already been created. Now it needs to be made permanent.

On June 7 2010, the European Financial Stability Facility was established in Luxembourg. The EFSF can and should be mobilised to support deficit countries with loans. By helping deficit countries consolidate successfully, EFSF loans would significantly strengthen the stability of EMU. They would need to rest on two pillars: low interest rates and strict conditionality.

Benefiting from the favourable current situation in bond markets and its likely excellent own rating, the EFSF should be able to borrow at low rates. It should pass these rates on to borrowers with a minimum service charge. By reducing the interest rate burden, the prospects for a successful consolidation in highly indebted euro countries would improve significantly (for the same reasons, lower interest rates should also be applied in the bilateral loan scheme with Greece). In exchange for these loans, borrower countries should commit verifiably and credibly to achieve a return to sound public finances and a competitive economy. The negotiation of a memorandum of understanding with the European Commission, as required under EFSF statutes, would be very important for this.

A successful consolidation in high-deficit countries would help avoid debt restructuring and a crisis of confidence in EMU’s sustainability. Using the EFSF to support such consolidation would therefore be legitimised as a vital step for the eurozone as a whole. As all legal provisions for the EFSF are already in place, the scheme can be activated at short notice. As time matters, action is required now.

Mobilising the EFSF should only be a first step. The eurozone requires long-term solutions. The statute limits EFSF operations to three years. But the recent past has shown that financial market shocks are a fairly common phenomenon, that they may affect the eurozone irrespective of its members’ fiscal discipline, and can endanger the financial stability of the whole area and even the euro. This vulnerability will remain even if the planned reform of the stability and growth pact leads to a considerable improvement of its effectiveness.

A decision to make the EFSF permanent should not exclude sovereign insolvencies in the eurozone. An orderly procedure for sovereign debt restructuring is needed and should be agreed in parallel. But the EFSF should not be temporary. It should be fully integrated into the EU’s institutional framework.

The eurozone must be able to cope with serious market disruption. It requires an effective stabilisation mechanism. The proposals contemplated in the task force led by Herman Van Rompuy, which met on Monday night, will be decisive for the future of EMU. They should include the transformation of the EFSF into a permanent European instrument. Other decisions are needed, but this is the first and easiest to implement – and of critical importance.

Peter Bofinger is a professor of economics at Würzburg University. Henrik Enderlein is a professor of political economy at Berlin’s Hertie School of Governance. Tommaso Padoa-Schioppa is president of Notre Europe think-tank. André Sapir is a professor of economics at the Université Libre de Bruxelles. This text has been endorsed by Jacques Delors, Joschka Fischer, Romano Prodi and Guy Verhofstadt

ALIÁS, JÁ DISSE O MESMO

Comissário dos assuntos económicos quer que a despesa pública não cresça mais que o PIB, leio no Público online de hoje. Há quanto tempo venho a dizer o mesmo!

Ainda, recentemente, aqui.

Mas outras vezes, muito antes, por exemplo aqui.

"Esta tem sido a situação que nos tem conduzido a uma dívida pública crescendo a um ritmo insustentável a médio prazo e a um definhamento do sector que tem de afirmar-se nos mercados internacionais provocando um desequilíbrio da balança comercial que não é resolvido pelas remessas do passado e está a afogar em dívidas a generalidade das famílias e das empresas que não contam com o abrigo do Estado ou da sua contemporização.

Que fazer? Pois muito simplesmente legislar a AR que os aumentos reais da função pública e dos preços regulados não podem exceder o crescimento real da riqueza global do País em cada ano. A correlação desses aumentos com a inflação, que tem sido geralmente invocada, não faz sentido porque, sendo decidida administrativamente, não deve a administração atribuir uma retribuição a alguns que tem de retirar aos outros. Por outro lado, uma decisão destas, retiraria à função pública (e aos monopólios de facto) a capacidade para imporem ao Governo condições que implicam atingir os menos protegidos e reivindicativos. Retiraria também ao governo o ónus das discussões salariais globais mas também a oportunidade de aumentos eleitoralistas."

 

Um âmbito pouco diferente, o mesmo objectivo. 

 

De qualquer modo insisto que também o crescimento dos preços regulados deveriam conter-se a um nível não superior ao do crescimento da riqueza nacional em cada ano.

O ÚLTIMO TANGO

A crise domina os noticiários, as previsões são medonhas, as saídas deprimentes.

O Governo prepara-se para aumentar, mais uma vez, os impostos, as oposições opõem-se, o Presidente da República, tomou a  decisão (a primeira do género) de ouvir, amanhã e depois, os partidos com assento na AR e promover um entendimento que permita o OE para a o próximo ser aprovado.

Vai ser, e o aumento de impostos também.

Porque: i) O PSD não quererá assumir o ónus político de uma crise com que o PM o confronta, ii) e que para o PR  poderia ser comprometedora da sua reeleição, iii) fixando-se numa inflexibilidade que, apesar da sua justeza, não seria geralmente bem entendida pela opinião pública. iv) A abstenção do PSD, acompanhada de um protesto veemente, permitir-lhe-á capitalizar a insatisfação a que o Governo, pela sua obsessão em governar em minoria, não poderá escapar.    

A ajudar a determinação do Governo, a OCDE tornou hoje público o seu relatório que, além do mais, recomenda que o governo português deve estar preparado para aumentar mais os impostos. O mesmo relatório afirma que o potencial de crescimento é fraco e a retoma está em causa. Propõe medidas duras para reequilibrar as contas públicas. Propõe aumento do IVA e impostos sobre a propriedade. Propõe o congelamento de salários até 2013.  E maior flexibilidade da lei laboral. Mas é o aumento de impostos que faz as manchetes noticiosas.

Por outro lado, ainda há dias o FMI elogiava o Governo pelo esforço de consolidação orçamental.

Tudo se conjuga, portanto, para um happy end de conveniência bem apadrinhado. 

Que durará  o tempo de uma rosa, pedindo emprestado o cronómetro ao doutor Mário Soares.

SÃO TODOS CULPADOS

"É interessante verificar que não houve ao longo do período grande distinção entre os diversos governos na promoção não só da despesa pública em geral como da própria despesa social. Embora se tenda a associar governos de centro-direita com políticas ditas "liberalizadoras" e de redução do "peso do Estado" na economia, e governos de esquerda com o seu contrário, não é isso que se tem verificado. Os períodos de contracção da despesa não se relacionaram com governos de determinada cor política mas com momentos de emergência, obrigando ao controlo da despesa, ou então com situações fortuitas permitindo reduzir certas despesas (sobretudo o serviço da dívida), mas mantendo ao mesmo tempo as relacionadas com os itens sociais ou com o funcionalismo público." 

Luciano Amaral - Economia Portuguesa - As Últimas Décadas

VOTOLOGIA

Com a queda do muro de Berlim, sentenciou-se logo a seguir, acabaram as ideologias.

Terão mesmo acabado?
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Se não acabaram ficaram estonteadas, sem saber por onde seguiam os caminhos subitamente interrompidos.

E, no entanto, assiste-se hoje a um ressuscitar do conceito criado no final do século XVIII, e que desde logo sofreu evoluções semânticas que o desfiguraram e o deslocaram para o terreiro da política.
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A propósito desta degeneração conceptual feita ao sabor das circunstâncias de cada tempo político já apontei algumas reflexões neste caderno. Por exemplo, aqui.

Se volto de novo ao tema é porque o momento político do País é dominado por uma escaramuça à volta  da execução do OE em 2010 e do OE para 2011. Uma escaramuça, porque da luta partidária dominante não resultará certamente o aniquilamento de qualquer dos contendores, mas, quanto muito, algumas feridas a lamber. Uma escaramuça feita em nome de ideologias supostamente diferentes. Serão?

De modo algum.
A equação do reequilíbrio das contas públicas é elementar: ou se aumentam os impostos, ou se reduz a despesa pública, ou se doseiam em quantidades variáveis aumentos e reduções. As opções são ideológicas?
São essencialmente votológicas, isto é, são determinadas sobretudo em função dos votos que colocam em risco já que tanto o aumento dos impostos como a redução da despesa pública afectará um numero muito elevado de eleitores. Dito de outro modo: Se o PSD fosse governo imporia a redução da despesa e manteria os impostos? E se o PS fosse oposição seria tão condescendente em facilitar a vida ao governo permitindo o aumento dos impostos?

Mais do que opções ideológicas estão em causa interesses partidários. Ao elevar o IVA para 23% e cortar nas deduções fiscais o governo pretende, sobretudo, não colidir com os interesses dos funcionários públicos reduzindo-lhes os vencimentos nem os suplementos. Ao pretender a redução da despesa, o PSD quer forçar o governo à tomada de medidas que sabe susceptíveis de provocar reacções extremas do funcionalismo.
Porque ainda que atinja mais eleitores, porque os atinge todos, o aumento do IVA é menos sentido porque é muito mais diluído.
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Independentemente do efeito virtuoso da redução da despesa pública sobre a recuperação económica.
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Argumenta o PM que o PSD quer abalar a universalidade do Estado Social. O Estado Social não é universal em Portugal. O funcionalismo público dispõe de condições de reforma e assistência médica (ADSE) claramente mais favoráveis que o resto da população portuguesa. Se a opção do governo fosse ideológica o sistema seria único, e não é. É por demais evidente que, também neste caso, preponderam razões de voto e não objectivos ideológicos.

Esta incapacidade sistémica, que caracteriza a governação em Portugal* há muito tempo, decorre da existência, por um lado, de uma "esquerda" comunista ortodoxa e outra "populista" com peso parlamentar conjunto significativo mas sem vocação governativa e, por outro, à direita, de um partido conservador-populista incapaz de progredir eleitoralmente de forma consistente. O governo ao centro encontra-se permanentemente ameaçado pelo populismo dos extremos. É a perseguição dos votos e os compadrios partidários e não as ideologias que comandam os destinos do País.

A clivagem ao centro, reduzindo a propensão para o bloco central que muitos rejeitam, e que poderia tornar a vida política mais transparente em Portugal, passa por um sistema eleitoral que priviligie, mais do que o actual, a formação de maiorias parlamentares. Tal sistema seria menos representativo na AR das diferentes "ideologias" mas garantiria mais capacidade de intervenção de quem governa e menos clientelismo de conivência intrapartidária e interpartidária.
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* Mesmo dispondo de maioria absoluta na AR, o anterior Governo Sócrates recuou muitas vezes nos seus ímpetos reformistas.  

PORTUGAL EM NÚMEROS

(Expresso/Economia de hoje)

Há um milhão de casas vazias em Portugal

Valor empatado em casas devolutas pode atingir os 100 mil milhões de euros (cerca de 60% do PIB, segundo os meus cálculos)

Na década de 80 foram construídos em média 28 mil fogos por ano;

Entre 1990 e 1997, 64 mil

Entre 1998 e 2001, 110 mil, o dobro da média europeia

Desde 1970 duplicámos o nosso parque habitacional

Segundo o Banco de Portugal, o endividamento para compra de habitação subiu de 5,8 mil milhões em Dezembro de 1990 para 50 mil milhões em 2000 e 122 mil milhões em Maio de 2010.

Dos 326 mil fogos que, de acordo com o Censo de 2001, precisavam de grandes obras, 100 mil encontravam-se vazias, 100 mil eram residência própria e habitual e só 78 mil eram residência habitual arrendada. 

Quem foi que se lembrou que nos poderíamos governar construindo casas?

Também os bancos.

GRANDES CULPADOS

Grandes culpados da crise que se instalou, e que ninguém sabe como extirpar sem medidas íntragáveis, são os bancos. Os bancos dispõem de poderes quase soberanos sobre a economia dos indivíduos e das nações. De modo inimputável, porque quando a acumulação das suas opções perversas descamba em crise e o risco sistémico apavora todos, os contribuintes são chamados a resgatá-los. É o risco (i)moral a que até agora não se pôs cobro.

Em Portugal não se fala de outra coisa, depois do futebol e dos tombos da justiça quando os arguidos são gente fina: o endividamento das famílias, dos bancos, das empresas, do Estado. Sobretudo do Estado, porque nos endivida a todos, mesmo os mais poupados. 

E, no entanto, a banca, fragilizada segundo o presidente da Associação de Banqueiros, continua imperturbável a enfiar pela garganta abaixo mais e mais endividamento aos cidadãos que, embasbacados com as miríficas sugestões que lhe chegam de todo o lado , abrem a boca e emborcam mais dívidas.

Há dias recebi do banco uma carta que me propunha transferir o "plafond" do meu cartão de crédito para a minha conta DO. Para quê?, perguntei ao funcionário do balcão. Ora para quê? Para poder gastar mais. E o que ganho com isso, se passo a ter menos "plafond" disponível no cartão de crédito?, insisti. Há pessoas que precisam de dinheiro para pagamentos que o cartão não permite, foi a resposta. Se, como é vulgar nestas circunstâncias, o cliente não paga a totalidade da dívida no seu vencimento mensal, sobre o valor não pago serão debitados juros à TAEG de 25,2%.

Um fim-de-semana inesquecível!

Um relógio de sonho!

Uma reviravolta no closet!

Um fim-de-semana com amigos!

Tudo isto e muito mais aqui, por exemplo.

As pessoas são responsáveis e têm de saber governar os meios de que dispõem, defendem aqueles que defendem esta táctica banqueira de casa de penhores. Que não ameaça apenas os endividados mas toda a sociedade.

Que fazer?

Pelo menos informar.
A RTP, para quem todos pagamos para prestar serviço público, que não sabemos qual seja, deveria promover esse esclarecimento. Não o faz. Pelo contrário, alinha ao lado do incentivo desmiolado ao consumo através de programas do tipo "Preço Certo".

Mais valia que fosse privatizada e negociado com os operadores privados espaço para o tal serviço público.
Reduzia-se na despesa e alguma coisa se descontaria na dívida pública.

HABEMUS OE

Sócrates: "Um Governo sem orçamento aprovado não tem condições"

Pois não.

Pelos vistos Sócrates só agora quer reconhecer essa condição elementar da governação.
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Porque, das duas, uma: Ou o PM, quando constituiu Governo, partiu do princípio que as oposições têm obrigação institucional de aprovarem o orçamento de um governo minoritário, ou o PM concluiu, só agora, que não deveria ter decidido governar sem apoio maioritário na AR.

De qualquer modo, se o Expresso de amanhã está bem informado, o PSD acabará por se abster na votação final do OE.

XEQUE AO REI - 14

Presidente pode provocar governo de coligação se o actual se demitir, considera o constitucionalista Jorge Miranda.

O PR nunca deveria ter dado posse a um governo minoritário na situação de crise dupla em que o País já se encontrava na altura.

A CRISE DOS ECONOMISTAS

Pego no Metro, o diário gratuito, à saída do parque de estacionamento e, enquanto espero pelos outros parceiros de almoço, entretenho-me a ler a opinião de Luciano Amaral, professor de história económica na Universidade Nova de Lisboa, que conclui:

"O FMI não tem à sua disposição na Zona Euro os instrumentos que historicamente fizeram o sucesso dos seus programas de estabilização, combinando austeridade e expansão." ..."A ser assim, o FMI nem sequer seria o provicencial pai tirano com que tantos sonham, pondo a casa em ordem com muita pancada. A ser assim, ter-se-ia de pensar em coisas ainda mais inimagináveis"

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A ser assim, não é o FMI é o fim.

Na opinião deste professor de economia, muito referido recentemente a propósito do seu livro ( Economia Portuguesa - As últimas décadas) editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, no ponto em que as coisas estão, nem a entrada do FMI nos salva. Ainda, segundo Amaral, a alternativa estará em coisas mais inimagináveis. Quais serão? Não diz.

Quando se esperava uma opinião completa, ainda que necesariamente sintética, Amaral fica-se pela semi-opinião: Nem o FMI nos pode valer, agora mesmo só coisas inimagináveis. O economista é o ilusionista que suspende o truque, arruma o estojo e acaba o espectáculo.

Assim não vale, professor Luciano Amaral. 

O QUE É ISTO?

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Equinox and the Harvest Moon