SEGUNDO MATEUS

Abel Mateus, anterior presidente da Autoridade da Concorrência, em entrevista da Renascença* acusou o "Governo de nada fazer para promover a concorrência no sector dos combustíveis". “Não vi nenhuma medida estrutural e concreta para resolver a questão da concorrência” no sector energético, e em particular dos combustíveis, disse. E disse ainda:  “Não percebo o que são combustíveis low cost, sei é que havia grande concorrência dos postos dos hipermercados e, se calhar, é apenas uma tentativa de entrar nesse mercado. Se é possível baixar os preços, então baixe-se para todos”.

E mais: Na actual situação de crise, os cortes nos salários deviam ser acompanhados por uma descida dos preços dos bens que são sujeitos a regulação, como a energia, por exemplo. “Estarmos a cortar salários e não reduzimos os preços dos chamados bens não transaccionáveis, como a energia, as telecomunicações, do meu ponto de vista, está errado, estamos a dar um tiro no pé. É preciso acompanhar isso de uma redução de preços dos bens que são sujeitos a regulação”. E ainda: "a energia está mais cara e  Portugal continua a importar o mesmo.

É difícil discordar de Abel Mateus. Aqui mesmo neste caderno anotei alguns apontamentos no mesmo sentido. Continuo, no entanto, com algumas dúvidas acerca do que pode o Governo fazer no sentido de travar os preços que são ditados por um oligopólio internacional. Mateus também não disse. A separação da refinação da distribuição não me parece a medida suficiente para fomentar a concorrência. Só há um modo, creio eu, de suscitar a concorrência e reduzir os preços dos combustíveis: reduzir os consumos. E, neste campo, nem este nem nenhum governo anterior adoptaram as medidas necessárias para atingir esse objectivo.

Percebe-se mal, por outro lado, por que é que Mateus não denunciou a omissão que agora denuncia quando a sua palavra tinha o peso da presidência do órgão incumbido da tarefa.

Agora, Mateus faz lembrar o Juiz Moreno do TC que só explicou por que é que, em seu entender,  a grande maiora das parcerias público-privadas são um desastre financeiro quando passou à reforma.
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Com supervisores ou reguladores destes mais valia que acabassem  as supervisões. Pelo menos poupava-se nos custos de funcionamento de órgãos com deficiências de fabrico. E obrigar-nos-ia a estarmos mais atentos.

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* resumida aqui