“Quando os desequilíbrios são grandes de mais e o sector público é demasiado pesado, só há duas maneiras para resolver o assunto: cortar nos salários e aumentar os impostos, ou reformar o Estado, racionalizá-lo e colocá-lo na proporção que a nossa produção de riqueza permite”. Assim falava Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD que decorreram esta semana em Braga"
Aqui, muito previstamente, contestam. Para fundamentar o desacordo socorrem-se de um quadro que correlaciona a despesa pública com o PIB/capita:
Para além das proporções, das relações, dos rácios, coloca-se uma questão fundamental: O que é que o Estado faz com esta despesa? E uma outra: Se o Estado pode aguentar esta despesa.
Os impostos que pagamos (ou as dívidas que o governo assume em nome do Estado, e que, mais tarde ou mais cedo se traduzirão em impostos, salvo se aplicadas em investimento de retorno positivo) representam o preço dos serviços que o sector público presta à sociedade.
E este é o ponto mais importante: se o preço que pagamos é compatível com o crescimento do rendimento nacional ou se o investimento público promove o crescimento económico e social.
Quanto ao primeiro, a resposta é negativa: O sector público tem crescido, o funcionalismo público tem visto as suas retribuições aumentadas nos últimos quinze anos acima do crescimento do rendimento nacional, os monopólios de facto, com rendimentos regulados pelo Estado, têm visto os seus lucros expandirem-se bem acima dos rendimentos dos sectores transaccionáveis.
Quando ao investimento público, a resposta é também negativa. O investimento global tem-se situado já hà largas décadas abaixo da Espanha e mesmo da Grécia, e muito longe da Irlanda, por exemplo. Mas do investimento público não tem resultado um efeito positivo no crescimento do RN, que tem estado praticamente estagnado na última década.
É portanto forçoso reconhecer que não é a dimensão relativa do sector público que conta mas o resultado dessa dimensão no crescimento económico e social.
E o resultado, lamentavelmente, tem sido pouco menos que desastroso.
Não têm faltado recursos ao nosso sistema judicial, mas a justiça é um arremedo daquilo que dela se espera.
Não têm faltado recursos à educação mas os resultados são desoladores em muitos aspectos.
Temos um bom sistema nacional de saúde? Admitamos que sim. Mas é sustentável? Como, se os hospitais estão endividados e as farmácias se dizem credoras a prazos muito largos?
Que retorno proporciona a rede de autoestradas, a rede de estádios de futebol, e um sem número de investimentos sem qualquer outro critério que não seja a ganância dos construtores civis e a conivência de muitos decisores públicos?
Se queremos defender o sector público, teremos, antes de mais, que tornar transparentes os critérios de utilização do dinheiro dos contribuintes.
E, quanto a este aspecto, continua reinar a maior opacidade.
Por exemplo: Por que razão é que o BPN, um pseudobanco, continua com as portas abertas?
Alguém, por essas bandas, sabe?
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