PARA QUE SERVE UM PRESIDENTE?

A pergunta é título de um artigo de António Barreto publicado aqui em 23 de Outubro de 2005, era Presidente da República Jorge Sampaio, as eleições para eleger o próximo presidente realizaram-se três meses depois, a 22 de Janeiro de 2206. Comentei na semana seguinte, aqui.

Barreto discorria sobre as capacidades de intervenção do Presidente da República, o que poderia ser subentendido como um recado ao próximo titular do cargo, um recado que o articulista deve ter julgado necessário por não se terem em trinta anos de vigência da Constituição de 2006 definido com suficiente clareza as competências do mais alto magistrado da Nação. Dez anos depois, considerando as divergências nas avaliações partidárias  do desempenho de uma presidência em tempos de crise grave, subsiste a pertinência da pergunta: "Para que servirá ele? É útil? É importante?"

Resumindo a sua resposta, Barreto afirma, contundente, 

"Se não for um covarde que, com receio de ser contrariado pelo governo ou pelo Parlamento, prefira o silêncio ou a reserva. Se trocar as conversas semanais, discretas e alcatifadas, do Palácio de Belém, com o primeiro-ministro, pelo espaço público. Se for claro, concreto e preciso. Se a população perceber o que denuncia e o que propõe. Se assim for, talvez não se trate de mais uma eleição perdida." 

Escrevo esta nota, e ouço o Constitucionalista e Conselheiro de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, enquanto comentador televisivo, e putativo candidato às eleições presidenciais de Janeiro do próximo ano, criticar Cavaco Silva, neste caso, por ter o actual PR limitado os seus poderes ao anunciar publicamente que não dará posse a um governo minoritário se das próximas eleições legislativas não resultar uma maioria absoluta. Se isso acontecer, defende MRSousa, Cavaco Silva tem de dar posse a um governo minoritário uma vez que já não pode dissolver a AR. Entre oito e oitenta não há terceira hipótese.

O já candidato Professor Sampaio da Nóvoa, em entrevista do Público de hoje, aqui, ao mesmo tempo que reafirma a sua determinação de ser interventivo, à pergunta do jornalista "Daria posse a um Governo minoritário?" , responde: "Claro. Não vejo nenhum drama nisso, desde que seja possível encontrar entendimentos e equilíbrios que permitam garantir estabilidade de governação".

E se não for possível, porque os partidos não se entendem nesse sentido? Pergunta que não foi feita. 

A propósito dos poderes (e das imposições) de ratificação (no caso, de tratados internacionais) do PR afirma Sampaio da Nóvoa: "O meu entendimento é que se o Presidente é chamado a ratificar é porque pode escolher entre ratificar ou não. Se não, não vale a pena. Alguém traz um carimbo e assina pelo Presidente".

Não traz.
O PR tem incumbências de notário do regime: não pode recusar a sua assinatura por muito que isso lhe repugne. Abundam os exemplos. Comentei aqui um desses casos. Ao contrário do que afirmou Barreto há dez anos atrás, a submissão presidencial ao diktat dos partidos não é uma questão de dignidade pessoal mas uma imposição constitucional forjada no tempo em que os líderes dos dois principais partidos políticos limitaram mais os já limitados poderes presidenciais, era então Presidente o General Ramalho Eanes. 

Repito-me: Com as competências que tem, seria mais pertinente que o PR fosse eleito na AR.