O JOGO DAS REFORMAS E PENSÕES

Anda meio mundo a discutir a reforma da segurança social há anos. Agora que a campanha eleitoral já começou, de facto, o tema volta em força à baila, outra vez com música da TSU. E o estribilho mais ouvido de qualquer lado que governe ou espere governar continua a repetir que é preciso reformar o Estado, reforma que passa pela reforma da segurança social. E de tal modo associam a tão badalada necessidade reforma do Estado à reforma da segurança social que um cidadão desprevenido que os ouça é levado a concluir que uma reforma e outra são uma e única reforma. Mas a nenhum dos grupos concorrentes parece convir admitir que o sistema de segurança social que temos consente alguns entorses de evidente iniquidade que lhe comprometem a sustentabilidade.

E não convém porque, desde que foi adoptado o sistema pay as you go na gestão de reformas e pensões no início da década de 70 do século passado, todos os governos aproveitaram os excedentes da previdência social dos contributivos do sector privado para benefício dos saldos sistematicamente negativos do Orçamento do Estado. O alargamento do pagamento de pensões aos não contributivos foi suportado pelos excedentes das contribuições do sector privado. Mas não de todos: por exemplo, os bancos, os banqueiros e os bancários, não participaram até muito recentemente na solidariedade social. E agora, que foram integrados no sistema geral, numa situação de sério aperto das contas do Estado, muito provavelmente essa integração beneficiou os balanços dos bancos e prejudicou o sistema. 

Repito-me: o que deveria ser feito mas nenhum partido de governo ou candidato a governar quer fazer:

1 - O sistema de segurança social das empresas privadas, ou públicas sujeitas a idêntico regime contributivo, financiado pelas contribuições das empresas e seus trabalhadores (económica e financeiramente é irrelevante separar TSU da entidade empregadora da TSU dos seus trabalhadores) deveria ser gerido de forma inteiramente separada das contas públicas. A sua gestão deveria ser tripartida entre o Estado, as empresas e os trabalhadores.

2 - O Estado deveria devolver à Segurança Social financiada pelos contributivos privados os saldos dela retirados ao longo dos últimos cinquenta anos se, e à medida que, se vierem a observar saldos negativos nas contas da Segurança Social dos privados, até ao reembolso total dos saldos retirados.

3 - O sistema de pensões da função pública, financiados com as contribuições do Estado enquanto entidade empregadora e dos trabalhadores da função pública, deveria ser igualmente separado das contas do Estado. A eventual ocorrência de saldos anuais negativos deveria, obrigatoriamente, ser colmatada com transferências do Orçamento do Estado. 

4 - O pagamento de pensões a não contributivos deveria ser exclusivamente suportado pelo Orçamento do Estado, o mesmo é dizer com impostos. 

5 - Todas as pensões e reformas deveriam ser recalculadas tomando como base toda a carreira contributiva dos pensionistas ou reformados e utilizando os mesmos modelos de cálculo.

Fora disto, a discussão da insustentabilidade da segurança social continua a ser um jogo de faz-de- conta que a redução ou não da TSU resolve o problema. 

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