OUTRA

Gerir os interesses do Estado é complicado. O respeito pelas regras, dizem, envolve um emaranhado de burocracia que prejudica a defesa dos interesses que deveria proteger. Solução: criam-se empresas públicas, transferem-se para lá actividades da esfera de atribuições do Estado, e mandam-se as regras às malvas.

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De caminho, arranjam-se uns quantos empregos, geralmente bem recompensados, para os sócios do clube que, nessa altura tutela o Estado. Esta prática, obviamente, tem outras consequências e outros objectivos em vista, que são omitidos quando os promotores juntam os argumentos com que pretendem fundamentar as suas decisões. Nomeadamente, fazem escapar ao controlo político muitas decisões que significativamente afectam os interesses do Estado, retiram (ficticiamente) dívida à dívida pública, défice ao défice, uma manobra geralmente designada por desorçamentação.

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O vício é tão gratificante para os que dele retiram dividendos que se generalizou de alto a baixo: do governo central aos governos locais, as empresas públicas ou municipais despontam como cogumelos, a mairor parte deles indigestos ou venenosos para a saúde dos bolsos dos contribuintes.

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Hoje, é noticiada a criação de mais uma empresa pública*. Alguns empregos serão criados, alguns boys colocados. Entretanto, a Direcção de onde transitará a gestão deste património subsiste, provavelmente com o mesmo quadro de pessoal. Como alguém dizia, há dias, esta fuga para o lado (contratação de assessores, de consultores, projectistas, etc.) equivale à criação de várias administrações públicas paralelas, que se rotulam de actividades privadas mas que na realidade são extensões privilegiadas da administração pública do Estado,

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E ninguém faz a pergunta óbvia: Porque é que não são alteradas as regras na administração pública? Porque é que se continua a jogar ao faz-de-conta? É por estas e por outras que Portugal está como está. Tudo junto é muita coisa. É mesmo demais.

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*Três quartos das escolas secundárias vão sair do património do Estado
Empresa pública será proprietária de inúmeros terrenos que poderão ser alienados de forma mais fácil a partir do momento em que saírem do património do Estado.