MAIS EQUIDADE E MENOS AUSTERIDADE

Há dois slogans que se confrontam no actual marketing político nacional: Reclamam de um lado: menos austeridade, e políticas de crescimento e emprego; Reclamam do outro: Não há crescimento possível sem equilíbrio das contas públicas.

Quem é que pode estar contra aqueles que reclamam menos austeridade, e políticas de crescimento emprego? Em princípio, ninguém. Salvo se, como defendem outros, não for possível crescer nem criar empregos com as contas públicas desequilibradas: reduza-se o défice e o crescimento e o emprego crescerão como pipocas no pipoqueiro.

Vamos por partes: aqueles que reclamam menos austeridade para devolver poder de compra e reanimar a economia são pelos menos tão crentes em milagres económicos como os seus opositores em milagres financeiros. Porque,

admitamos que, por obra e graça da Angela, havia uma distensão financeira e mais liquidez na economia. Aliás, vamos poder ver proximamente, se o governo cumprir o que prometeu hoje, qual o impacto no crescimento e no emprego resultante da aplicação dos fundos de pensões dos bancos no pagamento de dívidas do Estado. Que efeitos poderemos esperar desse prometimento?

Que se assista a uma sensível recuperação da economia através do aumento do consumo privado com repercussões no crescimento da produção interna? Que os exportadores tenham mais pulso para aumentar as suas vendas ao exterior? Que aumente a importação de bens de equipamento produtivo?  Ou, ao invés, assistiremos a uma drenagem de grande parte desses fundos para importações de bens de consumo e equipamento não produtivo? A tendência observada no passado vai no sentido da segunda hipótese e não da primeira.

O desastradamente excessivo endividamento externo, público e privado, decorreu, sobretudo da ausência de políticas concertadas entre os governos e a banca no sentido de defenderem a economia produtiva num contexto que favorecia, e continua a favorecer, as importações. A ganância política de votos aliou-se à ganância financeira dos lucros imediatos. Resultado: embebedaram a economia de crédito fácil e barato, drogaram-na em obras de betão e cimento armado, grande parte do desemprego é consequência do desmame da overdose,  impulsionaram os ganhos dos monopólios de facto.

Mudou-se estrategicamente alguma coisa, entretanto? Não dei por ela. Ainda há minutos trouxe de um banco uns folhetos, colocados à disposição de quem quer, que promovem a venda a prestações (TAEG variáveis, da ordem dos 16%) de relógios de luxo, pulseiras com diamantes, os diamantes são eternos, colares com diamantes, anéis com diamantes, um para cada dia da semana. Há dias anotei aqui neste caderno a venda de morangos de Huelva no Rossio ...

O coração da economia, insisto, não esteve nunca na Rua da Horta Seca mas nos bancos. Enquanto não for percebida a função, que pode ser virtuosa mas tem sido na generalidade perversa, da banca no destino da economia, não há liquidez que altere o estado tradicional e geralmente anémico da economia portuguesa. De modo que ou os bancos mudam de filosofia ou o governo deve mudar os bancos. A começar pela Caixa Geral de Depósitos, um exemplo acabado do que não deve ser um banco do Estado.

Quanto ao objectivo a que exasperadamente se agarra o ministro das finanças de reduzir o défice, equilibrar as contas públicas, e, a partir daí, criar condições para o crescimento, encontrar-se-á no cruzamento com aqueles que reclamam já! a redução da austeridade. O primeiro-ministro, contudo, na última entrevista, concedida à TVi, não afastou a hipotese de mais austeridade ainda em 2012 quando metralhado várias vezes pela jornalista de serviço sobre o assunto.

Não vi a entrevista. Mas li aqui que a Dona Judite questionou repetidamente Passos Coelho acerca dessa eventualidade. Errou o alvo. Deveria ter perguntado antes quando é que o governo iria promover a distribuição equitativa da austeridade. Porque, pior que a austeridade, é esta austeridade iníqua, é a iniquidade fiscal a que este governo lançou mão para reequilibrar as contas públicas. Mas a Dona Judite talvez se tenha esquecido porque sabe que, também ela, está a contribuir relativamente muito menos que  outros para esse reequilíbrio.