Tribunal Constitucional sentencia contra Supremo Tribunal: As escutas a Sócrates e Vara podem ser ouvidas por Tribunal Aveiro. A ordem para destruir as escutas não é inconstitucional porque não é definitiva, diz o TC.
Entretanto, algumas já foram destruidas, por ordem do Supremo.
A destruição das escutas destruidas é definitiva, mas a ordem para as destruir não é.
Quanto às sobreviventes, depende do Tribunal de Aveiro cumprir a ordem do Supremo, que não é inconstitucional mas também não é definitiva, destruindo-as, ou desobedecendo ao Supremo, mantendo-as.
Percebe-se bem que o advogado da defesa, tendo perdido o recurso para o Constitucional tenha ficado satisfeito por ter perdido: o embrulho fica, deste modo, ainda mais difícil de desatar.
Esta justiça que não temos é um jogo interminável. A guerrilha tribunalícia não é declarada, é descarada.
No comments:
Post a Comment