Á JUSTIÇA O QUE É DA JUSTIÇA , À POLÍTICA O QUE É DA POLÍTICA

Foi este o sofisma de António Costa para, renitente, enfrentar a por demais evidente realidade: o Ministério Público atolava-se crescentemente na sua incompetência impune.

Até ao dia em que ele e os seus se apavoraram perante tão evidente falha no primeiro patamar da administração da justiça.

Perante a proposta de Rui Rio de colaboração na solução que os sucessivos e prolongados desacertos do Ministério Público exigiam há muito tempo, António Costa foi rude e encheu o peito: a separação de poderes impõe que a política não se intrometa na administração da justiça. 

Um sofisma lançado à solta querendo ignorar a mais elementar evidência: a justiça obedece às leis e as leis são da competência do poder legislativo. Foram várias as denúncias deste mal amanhado sofisma, que António Costa ignorou, continuando a navegar nas águas tranquilas da sua maioria absoluta. 

Até ao dia em que o Ministério Público foi além dos mais evidentes limites, acarretando a queda de um governo sustentado por uma maioria absoluta.

Marcelo Rebelo de Sousa, que se pela pela ribalta, não perdeu tempo e dissolveu a Assembleia da República, colocando o país em transe e o professor Ventura a manipular as marionetas.

Agora aparecem em cena 50 personalidades a criticar o actual estado do sistema da justiça, há tanto tempo tão evidente que até este grilo há muito mais tempo entrou em estado de sobreaquecimento incomodado com tanta incompetência que via à volta. 

Manifesto dos 50 exige fim do poder sem controlo do Ministério Público Cinquenta personalidades dos mais variados quadrantes criticam o atual estado do sistema da justiça e apelam à iniciativa política para que faça uma reforma do setor 

E agora política?

A Justiça que se desenrasque? 

Pior que a incompetência da Justiça tem sido o medo dos políticos de se envolverem na sua solução.

 

Sintoma recente (hoje aqui deste medo) : "À CNN Portugal, o ex-primeiro-ministro considerou também que não faz sentido que “processos concretos” sejam discutidos na Assembleia da República, numa referência à eventual ida da Procuradora-Geral da República ao Parlamento. O “local próprio” para serem discutidos são “os tribunais e não uma entidade política”, disse, sugerindo que uma audição de Lucília Galho para falar de processos concretos violaria o “princípio muito claro” da separação de poderes, inscrito na Constituição)

 

Mas quem é que falou que a PGR foi convidada para ir à AR falar de casos concretos?