E como fazer essa avaliação de competividade na função pública? Passos Coelho admite que não é fácil. “Não é simples, mas pode ter a certeza que há formas de medir a produtividade da Administração Pública”.
Confesso que não faço a mínima ideia da forma como Passos Coelho pretende, se for primeiro-ministro, avaliar a evolução da produtividade da administração pública e, a partir do conhecimento dessa evolução, fixar as retribuições dos funcionários do Estado. A intenção é merecedora de aplausos, falta saber o como ainda que se perceba bem o porquê.
A avaliação dos funcionários públicos esteve na berlinda nos últimos anos, tendo-se destacado, pela mobilização sindical que provocou a avaliação dos professores do ensino secundário. O confronto estendeu-se até quase à dissolução da AR com a oposição a chumbar unânimente o processo de avaliação sem apresentar alternativa. O TC viria depois a anular a votação da oposição.
O caso dos professores é paradigmático da dificuldade inultrapassável de retribuir os funcionários públicos a partir da avaliação da sua produtividade. Atrás de um sindicato que representa centenas de milhar de funcionários, todas as pretensões são atingíveis enquanto os cofres do Estado não estiverem esgotados e o crédito evaporado.
Mas não são apenas os professores que dispõem de armas invencíveis enquanto se mantiver o actual stato-quo. Um stato quo que nem o espectro de uma crise desmedida desmobiliza. Apesar da crise e dos compromisso assumidos no âmbito da ajuda externa, os sindicatos prometem mais mobilizações populares e mais greves, os ferroviários, por exemplo, estão em greves por funções: hoje fazem greve os maquinistas, amanhã, os bilheteiros, depois de amanhã, os outros.
Pode, neste contexto, seja Passos Coelho, seja o-mais-pintado, retribuir cada qual conforme o que produzir. Não pode, porque eles não deixam. A única forma viável é limitar, constitucionalmente, a progressão média anual dos vencimentos ao aumento observado em cada ano do rendimento nacional. E, a partir daí, estabelecer diferenciação conforme o cumprimento dos objectivos por grandes departamentos, fixados por critérios de benchmarking. Daí para baixo, a avaliação e a retribuição deve ser completamente descentralizada nos orgãos intermédios.
Avaliação que não pode deixar de deixar de atender a grelhas de densidades, sob pena de não passar de uma avaliação mascarada. Sabe-se que, num universo sufientemente alargado para ter relevância estatística, nem todos são muito bons. Há raros muito bons, alguns bons, muitos suficientes, alguns medíocres, e raros maus. Estes não deveriam poder continuar a ser considerados funcionários do Estado.
O propósito de Passo Coelho é louvável. Mas já se sabe, boas intenções não faltam mesmo em tempos de crise.
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