Noticiou esta manhã a rádio que a Ordem dos Médicos (ou o seu bastonário, fiquei com essa dúvida) decidiu não acatar as indicações do Ministério da Saúde, tomadas em sequência de parecer da Produradoria-Geral da República, de alteração do seu código deontológico na parte que considera infracção disciplinar a intervenção de médicos em operações de aborto realizadas nas condições legais estabelecidas.
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A Ordem dos Médicos é uma instituição considerada de utilidade pública e, em consequência, assume obrigações e direitos especiais. A obrigação de sujeitar as suas regras internas às leis da República nem sequer decorre desse conjunto de direitos e obrigações específicas das Ordens porque decorre da sujeição mais geral de todos os cidadãos e instituições portugueses, quaisquer que eles sejam, às leis do país.
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Que vai fazer o Ministro? Ouvir e assobiar para o ar como lhe mandou o bastonário?
Retirar a condição de instituição de utilidade pública à Ordem?
Sujeitar a Ordem e o bastonário ao julgamento dos tribunais?
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Qualquer que seja a saída será uma saída que não honra ninguém. O corporativismo, não há dúvida, continua cada vez mais forte e arrogante em Portugal.
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