A COLIGAÇÃO DE ESQUERDA JÁ GOVERNA?

Quem não pagar quotas às Ordens terá o Fisco 'à perna'

Li esta notícia aqui.

Medida consta do diploma de 2013 que estabeleceu o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das Associações Públicas Profissionais, mais conhecidas por Ordens.A partir de agora, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) irá cobrar os valores de taxas e quotas que os membros das Ordens falhem ...  a medida está patente num ofício circulado de 29 de outubro no qual a diretora-geral da AT revela que é agora “possível a cobrança de receitas das Ordens Profissionais através de processo de execução fiscal a instaurar pelos serviços competentes da AT”.

O Fisco já se incumbia da cobrança coerciva das portagens das autoestradas, agora passa a cobrar as quotas em atraso das associações públicas profissionais. Porquê? 

Responde um juiz em causa própria: “faz sentido” que assim seja, uma vez que “as Ordens são consideradas pessoas coletivas de direito público” e, por isso, “faz sentido que beneficiem dos mesmos serviços do Estado”. 

Faz sentido???! Não faz sentido nenhum. 

Se um membro de uma associação profissional (é discriminatória a atribuição de carácter público a tais associações, ou Ordens para quem preza o corporativismo) não paga as quotas a solução é simples: expulsem-no do clube! Meter-se o Fisco nisto, e um dia destes, por que não?, em todas as pessoas colectivas de direito público e privado, é uma intromissão imprópria de uma sociedade livre. 

CADA POVO TEM OS ADVOGADOS QUE MERECE?

O senhor Marinho Pinto, bastonário da Ordem dos Advogados, afirmou ontem, usando uma daquelas tiradas desenfreadas que o caracterizam,  que o povo português  é também  responsável pela corrupção  instalada no país pelo facto de eleger os políticos, querendo dizer com isto o que disse Joseph de Maistre para reacender os ânimos contra-revolucionários da nobreza decapitada pela Revolução Francesa: "Cada povo tem o governo que merece".  Maistre defendia a restauração da monarquia hereditária, para ele uma instituição de inspiração divina. Não parecendo que Marinho Pinto tenha qualquer sugestão idêntica em mente, é forçoso concluir que o bastonário se terá explicado mal.

Diga-se em abono da verdade que esta afirmação do senhor Marinho Pinto está longe de corresponder a uma convicção isolada ou, quanto muito, rara. Bem pelo contrário, a culpabilização do povo pela crise, pela dívida, pública e privada, pelo consumo não contido dentro das suas possibilidades, pelos investimentos faraónicos ou excessivos, quando não também inúteis, é frequentemente disparada por quem, afinal de contas, tem de um modo ou de outro, culpas no cartório e importa-lhe generalizar responsabilidades para disfarçado descargo de consciência.

Tem Marinho Pinto, logo que a ocasião lhe dá palco, denunciado, mas sempre em abstracto, situações de corrupção envolvendo gente de classes dirigentes ou influentes, não poupando sequer agentes de justiça, e, nomeadamente, até os juízes. Desta vez decidiu-se a disparar sobre a populaça, pela elementar razão de ela exercer o dever cívico de votar. Mesmo entendendo, de modo benevolente, que Marinho pretendeu acusar aqueles que elegem políticos corruptos é manifesta a gratuitidade da acusação: só são eleitos os candidatos que a lei consente, não sendo, obviamente, o povo a entidade responsável por esse consentimento. Os responsáveis são aqueles que estipulam as leis e aqueles que fazem observar o seu cumprimento.

Os advogados, também eles, são parte envolvida e interessada no processo de consentimento ou contenção dos actos de  corrupção. Actuando nesta área do crime geralmente do lado dos corruptores e dos corrompidos, os advogados têm enormes responsabilidades na colocação de entraves ao julgamento e condenação exemplar dos criminosos. Fazem-no invocando e abusando do garantismo dos direitos consignados na lei, que a classe, de um modo ou de outro, confecciona ou ajuda a confeccionar.

Por mais engulhos que isso coloque à sua consciência, para a classe de que Marinho Pinto é bastonário o crime de corrupção, obviamente, compensa.
 

O JOGO DA CABRA CEGA

Depois dos juízes, agora foram advogados foram apanhados a copiar.
Marinho Pinto defende que os 12 estagiários deviam ser expulsos da Ordem dos Advogados.

Marinho Pinto é Bastonário da Ordem dos Advogados. Não pode expulsá-los?

QUEM FALA ASSIM

é Mariano Gago: Ordens Profissionais apenas pretendem canibalizar e controlar o mercado de trabalho

O ministro da Ciência e do Ensino Superior acusou hoje o Parlamento de ceder aos interesses corporativos das ordens profissionais, dizendo que estas organizações apenas pretendem “canibalizar” e “controlar” o acesso ao mercado de trabalho.

 O corporativismo vem do antigo regime e continua a atravessar incólume a democracia.

DESCONFIANÇA CORPORATIVA

O Prós e Contras de ontem à noite foi dos jornalistas. Depois das polémicas das escutas e das sondagens, a classe quis justificar-se. Mas não se ouviu nada de novo. Em matéria de sondagens, já se sabe, elas não são, nem podem ser, mais do que a avaliação aproximada das intenções de voto nos dias em que são realizadas. E o afastamento, mais ou menos sensível, que vier a observar-se relativamente aos resultados das eleições, tanto pode ter beneficiado como prejudicado ou ter sido neutro para os partidos em confronto. Ninguém sabe em que medida as sondagens influenciam os resultados, disse um. Sabe-se que muita gente gosta de votar em quem vence, disse outro. Ficámos na mesma.

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Interveio depois o director de informação da RTP e apresentador do telejornal para arengar acerca da desconfiança, uma pecha portuguesa, que também caracteriza as relações entre jornalistas e políticos em Portugal. Com atribuição de culpas a ambas as partes, a conversa derivou depois para a falta de preparação dos jornalistas. E por quê? Porque, afirmou o director de informação da RTP, há quarenta e tal escolas de jornalismo e duas boas chegavam. Neste momento há mais gente inscrita em cursos de jornalismo e ciências afins do que jornalistas inscritos na corporação e carta para exercer. Disse, e ninguém contestou.

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O bastonário da Ordem dos Advogados diz quase o mesmo relativamente à sua classe, os outros bastonários fazem coro: há gente a mais. Dizem os demógrafos que há gente a menos e demógrafos a mais. Há uma desconfiança generalizada dos instalados relativamente aos candidatos. O mal está, segundo eles, nesta proliferação de escolas que ensinam jornalismo, direito, relações públicas, relações internacionais, etc. em cada esquina. É a sintomática reacção corporativa que continua a contaminar as novas gerações logo que se vêm encartadas.

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O que é espantoso nesta reacção, que é instintivamente absurda, é o facto de competir aos instalados a selecção dos mais capazes para as oportunidades de emprego em cada ramo. Se a formação de muitos candidatos é deficiente quem é que os obriga a admiti-los preterindo os mais capazes? Entre quarenta e tal escolas não há, pelo menos, duas boas? Entre tantos candidatos não há um número suficiente de gente bem habilitada? A escola que formou o actual director de informação da RTP fechou?

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Texto enviado ao Provedor do telespectador da RTP juntamente com a reclamação sobre a colocação de programas de grande audiência em horário que arrasta para além da meia noite com óbvias consequências negativas sobre a produtividade dos portugueses.

OS ADVOGADOS DO EMPREGO E O EMPREGO DOS ADVOGADOS

Expresso - Uma das críticas duras que desferiu ao seu próprio mundo foi a de que havia um exagero de novos advogados em Portugal. Se as regras de acesso à profissão que defende já estivessem em vigor, a sua filha seria advogada?

Marinho Pinto - Provavelmente, nem eu seria. Não podemos ter uma profissão massificada, em que o número de advogados é manisfestamente superior às necessidades sociais. A advocacia é uma actividade privada e liberal, com uma dimensão de interesse público e vinculação a valores éticos e deontológicos. Não pode haver ética profissional quando se luta pela sobrevivência. Não se pode deixar ao mercado a regulação que a Ordem deve fazer. O mercado não tem ética. Se necessário, há que cortar na própria carne.

Expresso - É assim que fala o bastonário sobre os 35 mil juristas portugueses, 26 500 dos quais inscritos na Ordem.

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O bastonário da Ordem dos Advogados é um personagem altamente polémico, sabe-se que tem muitos pares que detestam muitas das posições que ele defende e muitos interesses que ataca. Do que se transcreve atrás, de uma entrevista publicada na revista Única deste fim-de-semana do Expresso, serão muito poucos aqueles que, estando inscritos na Ordem, comandados pelos seus próprios interesses, discordarão dele.

Este excerto da entrevista é um exemplo acabado da defesa do espírito de corporativismo, que era um dos emblemas do regime caído há 35 anos, e que ainda subsiste em todo o seu esplendor.

Diz Marinho Pinto que não pode (a Ordem) aceitar que o número de advogados seja manifestamente superior às necessidades sociais. Poderia não ter acrescentado mais nada porque esta afirmação resume tudo aquilo em que se consubstancia a ideologia corporativa. A Ordem define as necessidades sociais estabelecendo numerus clausus para a admissão na profissão, protegendo os que estão dentro, arredando os que estão fora, independentemente do mérito relativo. E por quê? Porque não há ética no mercado do trabalho, e, segundo Marinho Pinto, a ética na advocacia é salvaguardada pela restrição da oferta de advogados.

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Se admitirmos, na perspectiva de Marinho Pinto, que a toda e qualquer profissão é legítimo invocar a ética como referencial indeclinável nas respectivas actividades, e que o mercado conduz a práticas não éticas, legítima se torna toda a prática corporativa que defende irrestritivamente os que estão dentro e repele os que estão fora.

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Lamentavelmente, Marinho Pinto não faz mais do que defender o que o corporativismo, ainda tão vivo na sociedade portuguesa em múltiplos aspectos, escandalosamente representa: uma sociedade onde a competência é frequentemente segregada pelo compadrio e pelos interesses de classe.

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Um escândalo que se torna ainda mais evidente quando a crise dupla se abate sobre os que estão fora. Talvez por razões de má consciência são, frequentemente, os que representam os interesses dos que estão dentro aqueles que mais clamam pela criação de empregos para os que estão fora.

BRONCA DO DIA : (DES) ORDEM DOS MÉDICOS

Noticiou esta manhã a rádio que a Ordem dos Médicos (ou o seu bastonário, fiquei com essa dúvida) decidiu não acatar as indicações do Ministério da Saúde, tomadas em sequência de parecer da Produradoria-Geral da República, de alteração do seu código deontológico na parte que considera infracção disciplinar a intervenção de médicos em operações de aborto realizadas nas condições legais estabelecidas.

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A Ordem dos Médicos é uma instituição considerada de utilidade pública e, em consequência, assume obrigações e direitos especiais. A obrigação de sujeitar as suas regras internas às leis da República nem sequer decorre desse conjunto de direitos e obrigações específicas das Ordens porque decorre da sujeição mais geral de todos os cidadãos e instituições portugueses, quaisquer que eles sejam, às leis do país.

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Que vai fazer o Ministro? Ouvir e assobiar para o ar como lhe mandou o bastonário?

Retirar a condição de instituição de utilidade pública à Ordem?

Sujeitar a Ordem e o bastonário ao julgamento dos tribunais?

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Qualquer que seja a saída será uma saída que não honra ninguém. O corporativismo, não há dúvida, continua cada vez mais forte e arrogante em Portugal.

ÀS ORDENS, OUTRA VEZ

Sequência dos comentários em A Destreza das Dúvidas, iniciados em ÀS ORDENS


1. Diz o Rui Fonseca:“a Ordem dos Economistas, a que pertenço praticamente desde a sua criação, não tem (e ainda bem que não tem) a capacidade discricionária que V. lhe atribui.”“Os Estatutos dizem que, e que, e mais que. Mas como bem sabe os Estatutos nem sempre dão estatuto.”

Pois, mas esses estatutos foram aprovados por decreto-lei e publicados em Diário da República pelo que não são um mero regulamento interno sem carácter vinculativo. Fazem parte do nosso ordenamento jurídico. Apenas precisam de regulamentação para que possam ser aplicados. O próprio bastonário, a pretexto da proliferação de cursos de Economia, já referiu que a Ordem deveria tomar medidas e usar as prerrogativas que a lei lhe confere.Esses estatutos que citei têm a virtude de deixar bem claros quais os objectivos da Ordem dos Economistas. Objectivos que só não serão atingidos se a “sociedade civil” o impedir. O Rui Fonseca ao pertencer à Ordem está, objectivamente, a fortalecê-la e a aumentar o seu poder de lóbi.
Comment by LA-C — October 3, 2006 @ 9:02 pm

2. Caro Luis,
Volto ao tema sem pesos na consciência nem convicções de alguma importância no peso da Ordem dos Economistas. Aliás, na Ordem dos Economistas poderá até reconhecer-se a sua insustentável leveza de poder ordenar seja o que for.
O que V., Luis, poderá contestar (e com alguma razão, se não toda), é se um qualquer armado de um diploma de bacharel em Economia ou arte equiparada é economista.
Mas mete-se por atalhos. Porque, ou atribui o emblema apenas a cientistas da economia (e quem é que vai reconhecer essa condição? A Ordem? Uma Associação? Um Colégio Universitário?) ou restringe o título aos doutores na Arte, incluindo eventualmente quem se dedica a gerir negócios ou outras tarefas igualmente prosaicas.
Porque a incapacidade de uma Ordem dos Economistas ordenar seja o que for é inerente à impossibilidade de enquadrar profissionalmente num quadro de responsabilização deontológica as mais diversas ocupações profissionais a que se dedicam os seus membros.
Não vejo, portanto, razões para alarme.
Já lhe referi que sou membro da Ordem por uma questão de inércia. E talvez porque seja mau gestor dos meus pequenos gastos.
Prometo-lhe que vou pensar no assunto. Mas, como lhe comecei por dizer, não por pensar que estou a ajudar a alimentar um perigoso lobby. O lobby só existe quando os seus membros têm interesses materiais comuns, nomeadamente de restrição de acesso à profissão.
No caso da OE, que profissão?

Comment by rui fonseca — October 3, 2006 @ 10:17 pm

3. “Porque a incapacidade de uma Ordem dos Economistas ordenar seja o que for é inerente à impossibilidade de enquadrar profissionalmente num quadro de responsabilização deontológica as mais diversas ocupações profissionais a que se dedicam os seus membros.”
E’ uma previsao. Eu faco a previsao oposta. Veremos a quem o futuro dara’ razao. (E nao sera’ preciso esperar muito, vamos ver se nos proximos 3 ou 4 anos a Ordem dos Economistas nao se aproveitara do processo de Bolonha para interferir na acreditacao dos cursos)Ja’ agora pergunto, se a Ordem dos Economistas nao tem possibilidades de enquadrar e ordenar nada porque e’ que um grupo de economistas fez lobi durante 30 anos para que se criasse a Ordem? So’ porque sao estupidos?
Comment by LA-C — October 3, 2006 @ 10:25 pm

4. Caro Luis,
Não é, de certeza, uma questão de estupidez. Será talvez um tique generalizado inerente a uma sociedade que ainda gira à volta de galões. V. repare que toda a gente que vai acima do décimo segundo tem a sua Ordenzinha. Sem ela, provavelmente, as pessoas sentir-se-iam filhas de um deus menor.
Somos, como bem sabe, um país de drs. A questão começa por aí. O sr. Silva já não existe. Existe o Silva, o dr. Silva, mas o sr. Silva morreu. Ninguém quer ser senhor. A não ser que seja senhor dr. É o único senhor aceite e aceitável.
O problema da OE é o mesmo: Sem uma Ordem à altura os drs.sentir-se-iam órfãos e discriminados. Acho que achei uma razão! É essa! E V., Caro Luis, não vai certamente recusar a tanto dr. uma mãe Ordem.
E a mãe Ordem, se ordenar alguma coisa, ordenará que entrem todos os que quiserem entrar, como boa mãe que é. Apesar de Bolonha.
Com Ordem ou sem Ordem, dentro ou fora dela, somos todos artistas, segundo Joseph Beuys. E “economistas” também, por que não?
Comment by rui fonseca — October 3, 2006 @ 11:28 pm

5. Rui FonsecaDificilmente ex-ministros precisem de ser chamados “drs”. Parece-me muito mais razoavel assumir que ex-ministros pretendem fazer lobi.Mas enfim, a nossa discussao nao vai levar a lado nenhum. O Rui Fonseca fez as suas previsoes (baseadas na sua experiencia) e eu fiz as minhas (baseadas em Adam Smith). Veremos quem tem razao. Como lhe digo, nao vai ser preciso esperar mais do que dois ou tres anos.
Comment by LA-C — October 3, 2006 @ 11:37 pm

6. Luis,
V. desculpe a impertinência da insistência mas, e transcrevo-o, o que A. Smith disse foi
“os privilégios exclusivos das corporações, os estatutos de aprendizagem, e todas as leis que, em empregos determinados, restringem a concorrência (…) tendem a sustentar salários e lucros a um nível superior à sua taxa natural. Tais sobrevalorizações podem durar tanto quanto as regulamentações que lhe deram origem”.
Ora eu, está visto, não tenho nenhuma hipótese de contrariar o velho Adam. Mas também nunca tive, nem terei, essa intenção.
Mas o que o velho Adam disse não se aplica, salvo melhor opinião, à hipotética Ordem dos Economistas.
V. conhece, alguém sabe, de um caso em que, por estar inscrito na Ordem, um fabiano qualquer, pretensamente “economista” tenha visto o seu ordenado aumentado ou a sua promoção favorecida por pertencer à Ordem?
Por outro lado, não vejo como possa, dentro de dois ou três anos, um tal fabiano, pretensamente “economista” ser favorecidopor pertencer à Ordem relativamente a outro que entende não pertencer. Sei como isso pode ocorrer com médicos, advogados, algumas especialidades de engenharia, revisores oficiais de contas (que, como já disse, encontram na filiação uma razão de ser), mas não nesse conjunto cujos elementos não têm denominadores comuns, e a que, á falta de melhor designação, se chamaOrdem dos Economistas.
Comment by rui fonseca — October 4, 2006 @ 12:04 am

7. “V. conhece, alguém sabe, de um caso em que, por estar inscrito na Ordem, um fabiano qualquer, pretensamente “economista” tenha visto o seu ordenado aumentado ou a sua promoção favorecida por pertencer à Ordem?”
Penso que essa pergunta é tonta. A Ordem é demasiado recente para poder ter esses efeitos e, evidentemente, entrou de mansinho para não assustar. Não foram tão imprudentes como a ordem dos arquitectos que já se encontram a braços com processos judiciais.
O Rui Fonseca acha natural que a Ordem dos Economistas já tenha vindo dizer que um Economista precisa de pelo menos 4 anos de formação especializada em Economia no Ensino Superior (quando na maioria dos países europeus os Economistas são formados em 3 anos). O Rui Fonseca acha natural que a Ordem dos Economistas fale em certificação de cursos. O Rui Fonseca acha natural que a Ordem defina um número mínimo de cadeiras de Matemática, de Economia e de Gestão para os cursos superiores. Enfim, tudo natural e nenhuns interesses corporativos.
Registo que o Rui considera que os estatutos da Ordem, aprovados por decreto-lei e publicados em DR, nada significam quanto às intenções dos seus dirigentes, ou que, significando, não passam de letra morta.Rui Fonseca, registo ainda que não encontrou melhor explicação para 30 anos de esforço, de pressão política e de lóbi para formar a Ordem dos Economistas do que dizer que os economistas sentiam necessidade de que lhes chamassem “Dr.”.Se se dá por contente com essa explicação, não sou eu quem o vai contrariar. Percebo que se recuse a assumir que está a cumprir o papel de idiota útil e não serei eu quem vai insistir que é esse o papel que, objectivamente, desempenha.
Como lhe disse, o Rui fez as suas previsões. Eu fiz as previsões opostas. Veremos quem tem razão. Não há, parece-me, muito mais para argumentar. Esperemos para ver.

Comment by LA-C — October 4, 2006 @ 1:38 am

8. Luis,
As perguntas, mesmo as tontas, e sobretudo estas, não devem merecer tanta animosidade. Eu suponho que o espaço “blog” deve evitar a acrimónia sem ser acrítico.
Foi com esta intenção que me dei à imprudência de comentar o seu post. Creio ter sido mal interpretado mas não vou acrescentar mais nada. E não voltarei a importunar, se esse é o seu convite.
Mas renovo-lhe os meus agradecimentos.
Comment by rui fonseca — October 4, 2006 @ 11:29 am

9. Caro Luís,
Já predicámos sobre este assunto no tempo dum visual da “destreza” menos azul, se bem que mais atlântico. Quando aprendi que a tradução exemplar para português da “Riqueza das Nações” fôra feita pelo Cristóvão. E corri a comprá-la. (Está hoje aqui ao lado da edição da Everyman´s Library.)
Vem isto a propósito de Adam Smith. Que nos meteu neste ramo do saber. Mas que também estabeleceu a liberdade (de escolha, de estabelecimento) como princípio dum melhor funcionamento da sociedade. Melhor quando comparado com o funcionamento dos regimes da ordem corporativa e da ordem absoluta. A ordem corporativa e a ciência económica são por isso dois conceitos filosòficamente antagónicos.
Diz um nosso amigo num seu comentário anterior, que a Economia pode então ser vista também como uma Arte. Sem dúvida. Em que um economista é um contador de histórias. E um bom economista é quem as sabe contar melhor. Com gráficos, textos, equações ou experiências.
Em 1968, Milton Friedman comentava sobre a introdução de contrôlos de preços pelo presidente Nixon, que “we are all keynesians, today!”. Em 1979, depois do anúncio por Paul Volcker da nova política monetária norte-americana, o “New York Times” punha em título que “We are all monetarists, today!”
Agora, depois de ver as últimas edições do programa “Prós e Contras”, digo-vos eu: WE ARE ALL ECONOMISTS, TODAY!
Obrigado.
Comment by F — October 4, 2006 @ 1:14 pm

10. Caro Rui Fonseca,

Apenas consigo perceber a sua reacção como estando ligado a eu ter insinuado que fazia figura de “idiota útil”. Se entendeu esta expressão como insulto, entendeu de uma forma que eu não pretendia. A figura do “idiota útil” está bem instituída na nossa língua. E refere-se a alguém que cheio de boa vontade e de boas intenções, e sem que de tal se aperceba, defende uma má causa, ligada a uma determinada agenda.Esta expressão não pretende ser um insulto, mas sim uma mera descrição. Aplicá-la-ia, sem pestanejar, a uma miríade de discussões, como por exemplo aos intelectuais de esquerda que, em tempos e cheios de boas intenções, defendiam com unhas e dentes a União Soviética, convencidos de que estavam a lutar pelos direitos humanos. Também a aplicaria a todos os que defenderam a invasão do Iraque, com base nas informações falsas de Bush e Companhia. Nesse campo, por exemplo, Pacheco Pereira limitou-se a ser um “idiota útil” (e continua, diga-se de passagem).
Comment by LA-C — October 4, 2006 @ 2:36 pm

11. Caro Luis,
Agradeço-lhe ter vindo novamente ao assunto. Acontece que eu não defendi a OE. Apenas tentei, afinal de forma pouco conseguida, pelos vistos, dizer-lhe que a OE não é comparável com, por exemplo, a Ordem dos Farmacêuticos, ou dos Advogados ou dos Médicos, ou dos Revisores Oficiais de Contas.Porque o “economista”, inscrito ou não inscrito na Ordem, é uma espécie difícil de caracterizar profissionalmente por alguma homogeneidade de deveres deontológicos específicos. A menos que restrinja, como referi, a atribuição da condição. E, nessecaso, fecharia a OE por falta de membros e teríamos o caso resolvido.
Eu estou de acordo que a designação de Ordem cheira a Idade Média. Preferiria a designação de Associação. Perguntar-me-á então: Mas se na OE se albergam membros sem interesses profissionais comuns, para além, eventualmente, de interesses sindicais, que não competem às Ordens prosseguir mas aos Sindicatos, para que serve a OE ou uma Associação com os mesmos indefiníveis objectivos?
É uma pergunta para a qual não encontro resposta muito satisfatória mas já tinha admitido que estou, talvez, a gerir mal alguns dos meus pequenos gastos. Daí a estar a colaborar numa acção ética ou moralmente condenável vai uma considerável distância.

Comment by rui fonseca — October 4, 2006 @ 7:02 pm

12. “Agradeço-lhe ter vindo novamente ao assunto. Acontece que eu não defendi a OE.”
Sim, sim, eu quando me referia que objectivamente os ajudava não fui suficientemente claro. Não me estava a referir às suas opiniões (que penso que ficaram claras: não gosta dos estatutos e dos objectivos da Ordem, mas considera-os impraticáveis e, portanto, inócuas). Estava a referir-me ao facto de ser sócio. Mas eu nada tenho a ver com isso, pelo que me calo.
Comment by LA-C — October 4, 2006 @ 7:07 pm

ÀS ORDENS

Comentário ao post "Estado Corporativo" em A Destreza das Dúvidas

Caro Luis,

Que a sociedade portuguesa ainda padece gravemente da tara corporativa, e não dá indícios de arrepiar caminho, é uma verdade incontroversa. Sente-se a cada passo, defrontamo-la em cada tentativa de mudança.

Há corporações ( a Ordem dos Farmacêuticos, por exemplo) que lograram estabelecer-se como um Estado dentro do Estado.

Há corporações ( a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas ) cujos membros encontram a sua razão de existir (e os largos proveitos) numa Lei que os criou para a inutilidade.

Num ponto, no entanto, discordo de si, que para o caso é fundamental: a Ordem dos Economistas, a que pertenço praticamente desde a sua criação, não tem (e ainda bem que não tem) a capacidade discricionária que V. lhe atribui. A Ordem dos Economistas não é bem uma Ordem como algumas outras. Talvez pela própria natureza das coisas. A verdade é que eu realizei até hoje toda a minha vida profissional, e durante anos fui Consultor de Empresas, realizando nessa qualidade trabalhos em que é suposto possuírem-se conhecimentos geralmente adquiridos a nível de uma licenciatura em Economia (que, na altura, tinha uma duração de 5 anos, os mestrados não existiam e os doutoramentos eram raríssimos), e nunca ninguém me solicitou que fizesse prova do meu grau académico e muito menos que apresentasse prova de filiado na Ordem.

Entrelinhe-se, contudo, que esta displicência nem sempre é recomendável, sobretudo para o prestígio dos profissionais. Ao longo dos anos tive conhecimento de vários casos de falsificação de certidões de curso, num dos casos o selo branco foi concebido com uma carica de cerveja...e a empresa intrujada só deu pela vigarice vários anos depois após a admissão da habilidosa. Habilidosa que não teve grandes dificuldades em encontrar, posteriormente, colocações sucessivas em outras empresas com dimensão e bom ar.

Inscrevi-me na Ordem por influência de alguns colegas e nela me mantenho por inércia. Não penso que a Ordem dos Economistas possa ter a capacidade de manobra que assiste às Ordens dos Advogados, dos Médicos, dos Farmacêuticos (que mais do que uma Ordem Profissional é um "polvo") ou mesmo dos Revisores Oficiais de Contas (que existem porque a Lei assim o prescreve).

As suas críticas são, portanto, muito pertinentes contra este escalracho, que mina a competitividade das competências em Portugal.

Mas a Ordem dos Economistas !?

Ordena pouco. Quase nada. Sejamos francos: nada.

Os Estatutos dizem que, e que, e mais que. Mas como bem sabe os Estatutos nem sempre dão estatuto. E ainda bem.