O JOGO DA CABRA CEGA

 “Não queremos que os magistrados ou os juízes estejam em burnout a decidir sobre o futuro da nossa vida”

"Estudo do Observatório Permanente da Justiça apurou que 15% dos magistrados têm burnout. Há pelo menos 100 profissionais ausentes por ano devido a problemas de saúde, incluindo a mental."

Não admira que a cabra cega, com tantos que participam no jogo, a puxá-la cada um para o lado dos seus próprios interesses, esteja tonta de tantas voltas que dá às cegas.

São voltas a mais, e ninguém, dos que podem alterar as regras do jogo, arrisca mexer uma palha.

E a cabra continua, naturalmente, a desequilibrar-se.

De saída do cargo, a Procuradora-Geral da República Lucília Gago reafirmou perante os deputados na Assembleia da República o que já tinha afirmado numa entrevista de Vitor Gonçalves para a RTP3 há algum tempo: o Ministério Público tem intervindo de forma irrepreensível e não deve ser alterada a sua estrutura orgânica, a sua independência funcional, nem os processos de intervenção. 

Resumidamente, segundo Lucília Gago: a profusão de críticas de que o MP tem sido alvo carecem de racionalidade e a observação feita pela Ministra, Júdice, da Justiça sobre a necessidade de  “arrumação da casa (do MP )“ foi precipitada.

Da Ministra Júdice não se ouviu, desde então, mais nada sobre o assunto. Percebe-se a ausência interventiva de Júdice sobre a questão  considerando que Lucília Gago será substituida a curto prazo.

Mas já não se compreende a ausência de notícias sobre o assunto mais abordado pelos partidos concorrentes nas últimas eleições legislativas: a contundente corrupção. Porquê? Por que razão todos os, que de um modo ou outro, sacaram a mesma arma arma, agora se calam?

É neste contexto que a substituição de Lucília Gago assume a maior relevância para o progreesoo social e económico porque não há crescimento económico e social se o pilar da Justiça se apresenta deteriorado pelo tempo e pelas agressões que tem sido e contiua a ser vítima de interesses privados com desprezo total dos interesses da sociedade como um todo.

A proposta de nomeação cabe ao governo, a nomeação, ao Presidente da República.

Lucília Gago foi nomeada por Marcelo Rebelo de Sousa por proposta de António Costa, primeiro-ministro, substituindo Joana Marques Vidal. A suspeita de que a nomeação de Gago e a não renovação do mandato de Marques Vidal pode não ser mais do que isso, uma suspeita de nomeação de alguém maleável, uma característica que notoriamente Marques Vidal não possuía.

Espera-se que seja quem for próximo PGR compreenda que a “casa” do Ministério Pública requer uma arrumação total, para usar a expressão da Ministra Júdice.

E que, atendendo à proximidade do fim do seu mandato, o Presidente da Republica se capacite, uma vez por todas, que o nome do próximo ou próxima PGR seja o que for consensual entre os principais partidos,

abstendo-se de impor a sua própria opinião.

Durante os dois mandatos como PR, Marcelo Rebelo de Sousa opinou muito sobre a Justiça mas não soube ou não foi capaz de influenciar a mudança do rumo errático da Justiça em Portugal. E agora é tarde.

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O JOGO DA CABRA CEGA

Afinal ela fala!

A Procuradora-Geral de Justiça, Lucília Gago, afinal sabe falar.

Ontem, em entrevista da antena 1 da RTP, a senhora mostrou que fala como só uma jurista com suficiente traquejo tenta insistentemente conseguir fazer crer naquilo em que nem ela, muito provavelmente acredita:

 

Que não senhor, o Ministério Público não tem atuações opacas, nuns casos, estridentes noutros, fugas de informação sob segredo de justiça nem justificados nem investigados, escutas sem fim nem fins plausíveis, nada, tudo impecavelmente limpo na área da Justiça onde, desde há seis anos, é senhora que não deve explicações nem tem que pedir desculpas a ninguém. 

Após a entrevista, as opiniões dos fazedores de opiniões, com a expetável excepção das opiniões dos lados do professor Ventura, não pouparam críticas à PGR.

 

Hoje, lê-se aqui, "Deputados pedem explicações à PGR sobre campanha contra Ministério Público".

"Para dizer o que disse mais valia que se tivesse mantido calada", ouvi um comentador dizer esta manhã.

 

Não concordo.

Nas suas afirmações e contradições a PGR mostrou-se incomodada com o que disse a Ministra, Júdice, da Justiça, acerca da desarrumação da casa do MP, entre outras incomodidades para a PGR, que tinha tido reunião de três horas com a Ministra sem que a Ministra tivesse, além do mais, abordado a questão do desarrumo; com a liberalidade do PR, em meio descontraído, ter considerado maquiavélica a coincidência da data (7 de novembro) de publicação do parágrafo que motivou a saída do primeiro-ministro, e a reabertura do processo das gémeas brasileiras; com a insistência no parágrafo (do qual ela se assume responsável) como motivação de uma demissão, segundo ela, injustificável, considerando outros casos semelhantes.

A manifestação de incómodo da PGR, sendo possivelmente fracturante pode ser motivante da tantas vezes reclamada reforma da Justiça.

Porque por um facto a PGR, e o MP, poderão invocar razão de queixa contra a "campanha de orquestração" que, finalmente, fez falar Lucília Gago: os poderes políticos e legislativos são os primeiros e principais responsáveis pela forma do enquadramento legal em que os procuradores se têm podido mover. 

Vão, finalmente, alterar-se as circunstâncias a partir do momento em que a actual PGR se reformar?

Veremos. 

Cabe ao governo e aos deputados mudar o que tem de ser mudado.

O JOGO DA CABRA CEGA

A sanidade da democracia exige viver num estado de direito que não contemporize com o jogo da cabra-cega que não pára de divertir os brincalhões que escandalosamente troçam da justiça, provocando o seu quase permanente desequilíbrio e, com esse desequilíbrio, o desequilíbrio até ao tombo das instituições democráticas.

Este tem sido o tema mais abordado nas notas que há mais de 18 anos averbo neste caderno de apontamentos.

Por uma, para mim, elementar razão: a justiça, a falta da justiça, é a causa maior do nosso múltiplo atraso no contexto dos países desenvolvidos.

Manuel Soares, presidente da Associação dos Juízes Portugueses tem publicado no Público opiniões sobre o estado da Justiça em Portugal que há muito tempo deveriam ter merecido a consideração daqueles que são parte do poder legislativo.

Pelos vistos, em vão.

 

O Juiz Desembargador Manuel Soares não desiste e, honra lhe seja feita, insiste.

Agora, quando temos as atenções da opinião pública voltadas para as eleições legislativas em 10 de Março, é lamentável que ainda nenhum dos partidos candidatos tenha abordado de forma claramente explícita o que se propõem fazer sobre o que pensa Manuel Soares, representante de uma Associação inequívocamente interessada no bom funcionamento da Justiça e no apagamento das opiniões negativas que a opinião pública tem dela.

É preciso acabar com o monstro que nos devora

"...É preciso definir melhor as formas da coordenação e intervenção hierárquica nos inquéritos, devidamente documentada, para assegurar a responsabilização individual de cada magistrado e do órgão MP e a transparência dos procedimentos.

É preciso questionar o âmbito do sacrossanto princípio da legalidade na acção penal. Não faz o mínimo sentido que o MP tenha de iniciar tantos inquéritos para desperdiçar recursos nos 80% que acaba por arquivar e depois não consiga cumprir os prazos nos 20% em que tem de deduzir acusação.

É preciso questionar o âmbito do sacrossanto princípio da legalidade na acção penal

É preciso discutir a justiça penal negociada. Pelo menos na pequena e média criminalidade, não há razão para o MP e a defesa não poderem acordar sobre os limites da pena, a troco da admissão da culpabilidade e da dispensa do julgamento, deixando para o tribunal a fixação concreta da pena numa sentença abreviadíssima. Não vale a pena arrancar cabelos com uma coisa que se faz em tantos países com bom resultado.

É preciso ver a utilidade da fase de instrução com a extensão que hoje tem. Será mesmo necessário um juiz para validar o juízo de apreciação da prova indiciária feito por uma magistratura qualificada, que actua sujeita ao dever de objectividade e livre de interferências externas? Talvez se possa reduzir a instrução ao controlo da legalidade do inquérito e das provas e a outras questões prejudiciais, como a prescrição do crime. É indefensável haver instruções — como a do “caso Marquês” — em que se podem gastar seis anos (para já) apenas para saber se os arguidos têm ou não de subir a escada e entrar pela porta do tribunal que os há-de julgar.

É preciso, por fim, dar ao juiz do processo um poder efectivo para travar a litigância manifestamente abusiva com intenção dilatória. É ridículo um sistema em que se coloca o juiz a fazer figura de “pau-mandado”, à ordem de um qualquer interveniente, com um processo pronto para avançar para a fase seguinte, parado, refém de um interesse que não é de certeza o da justiça.

É preciso travar este monstro, antes que a justiça e com ela o regime democrático sejam engolidos de vez.

O autor é colunista do PÚBLICO

QUEM PAGA A RASPADINHA?

Cerca de 100 mil pessoas em Portugal têm problemas de jogo com as “raspadinhas” 

“Do ponto de vista legislativo, as recomendações seriam que se pudesse ponderar medidas que venham a diminuir ou a tornar mais consciente a acessibilidade a este tipo de jogo, por exemplo, através da obrigatoriedade de um cartão de jogador, em que a pessoa possa auto-excluir-se e em que há maior possibilidade de se identificarem comportamentos desadaptativos e patológicos. Também devíamos ter campanhas informativas que ajudem as pessoas a ter maior literacia acerca deste jogo, porque o que vimos é que há muitas pessoas que gastam muito dinheiro em 'raspadinhas' mas que nos dizem que não jogam jogos de sorte e azar ao longo do ano. Não têm a percepção de que a 'raspadinha' é um jogo de sorte e de azar e que, na esmagadora maioria das situações, é mesmo um jogo de azar”,

Maioria dos jogadores de raspadinha tem rendimentos abaixo de 1000 euros. "São os pobres a financiar os mais pobres"

Vício da raspadinha afeta cem mil adultos, 30 mil de forma patológica: são os mais pobres, velhos e com pior saúde mental os que mais jogam 

 

Santa Casa acumula prejuízos num ano sem contas aprovadas

Há 15 anos, escrevi isto sobre os jogos de azar, monopólio da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

Depois voltei ao assunto várias vezes neste caderno de apontamentos.

Para quê?

Para nada. 

Já o relatório da Universidade do Minho que hoje foi notícia do dia terá força mediática suficiente para pressionar o governo a meter mãos nesta matéria pesada? 

E responsabilizar aqueles que fizeram da Santa Casa da Misericórdia uma fonte de perdas avultadas, prejudicando as funções assistenciais que estatutariamente lhe competem? Ou ficará tudo remediado em família?

 

E AGORA, PARA ONDE É QUE ELA VAI?

 Alexandra Reis demite-se após pedido de Medina

Fernando Medina pediu à secretária de Estado do Tesouro que apresentasse a sua demissão, "no sentido de preservar a autoridade política do Ministério das Finanças num momento particularmente sensível na vida de milhões de portugueses" - c/p aqui

BONS NEGÓCIOS!

Bons negócios para o Tesouro, 

dela!

Alexandra Reis aterra no Governo com 500 mil euros de indemnização paga pela TAP

"A nova secretária de Estado do Tesouro recebeu a indemnização em fevereiro passado, por cessação antecipada do cargo de administradora executiva da transportadora aérea, tendo quatro meses depois sido nomeada presidente de outra empresa pública".

 

O ESTADO PERDOA?

O ESTADO PERDOA?

O Estado não perdoa nem deixa de perdoar. O Estado é uma entidades abstracta que, supostamente, reúne os interesses, materiais e morais, de todos os indivíduos ou sociedades sujeitos às suas leis. Quem julga ou quem perdoa é o governo, tutor da defesa dos interesses colectivos através dos diferentes órgãos da administração pública, incluindo os tribunais que julgam em conformidade com as leis aprovadas pela maiorias que apoiam os governos.

Repita-se: Não invoqueis a designação de uma entidade abstracta para omitir os concretamente responsáveis! Aqueles que, por incompetência ou conivência, lesam os interesses colectivos. 

Neste processo relatado pelo Público, o resultado termina, ao fim de doze anos por um perdão de dívida porque, como é hábito, o devedor teve tempo suficiente para quase não ter bens em seu nome.

Estado perdoa 81 milhões a empresário que estava a ser julgado por burla ao BPN

A Parvalorem, criada para ficar com os activos tóxicos do BPN, reclamava em tribunal mais de 104 milhões de euros ao empresário Carlos Marques, acusado de alegadamente ter pedido empréstimos que nunca pagou. A poucos dias da sentença houve um acordo entre as partes.

Fonte ligada à Parvalorem explicou ao PÚBLICO que este processo, desde o seu início,” vinha carregado de vicissitudes” e que, mesmo que Carlos Marques fosse condenado, tem poucos bens em seu nome e não havia garantias de alguma vez pagar o que lhe era reclamado.

A investigação remonta a 2010. Este é um caso com mais de 12 anos, que diz respeito a factos com 14 e 16 anos e cujo julgamento começou apenas em Julho de 2019.

O JOGO DA CABRA CEGA

Ivo Rosa apresenta queixa de Carlos Alexandre por atrasos no processo BES  

“Superjuiz” reagiu à queixa junto do Conselho Superior da Magistratura acusando Ivo Rosa de, com as suas decisões, colocar agentes encobertos em perigo de vida. 

 

E ninguém tem mão neles.

"À Justiça o que é da Justiça", afirma António Costa, sacudindo as mãos.

ANEDOTA DO DIA CONFIDENCIAL E RESERVADA

 MARCELO LAMENTA INDEFINIÇÃO EM TORNO DA FESTA DO AVANTE

 DGS NÃO VAI DIVULGAR PARECER FINAL COM REGRAS DA FESTA DO AVANTE

PCP REJEITA DIVULGAR DOCUMENTO DA DGS COM ORIENTAÇÕES PARA O AVANTE

DGS RESPONDE A MARCELO QUE JÁ ENVIOU PARECER TÉCNICO A ORGANIZAÇÃO DO AVANTE

O JOGO DA CABRA-CEGA

Esta manhã, ouvia-se na Antena 1 o Primeiro-Ministro a indignar-se, alto e bom som, contra "a falta de sentido de Estado do líder do maior partido da oposição" ao pretender que o Governo devia imiscuir-se na investigação de casos (Tancos, incêndios) entregues ao Ministério Público violando o princípio democrático da separação de poderes entre órgão de soberania.

Não tem razão.
A investigação do Ministério Público, e as conclusões e consequências que dela possam decorrer, não impedem que subsista o funcionamento do princípio da responsabilização dentro da cadeia de comando onde ocorreram falhas de controlo dos stocks de armas.
Dito de outro modo: o Ministério Público até pode, por reconhecida incapacidade na obtenção de provas sobre os autores dos roubos ou perdas das armas em falta, decidir o arquivamento dos processos. Mas tal incapacidade não obsta nem justifica a falta de responsabilização daqueles a quem competia garantir a segurança dos locais dos depósitos das armas. 
Não se sabe a quem competiam essas responsabilidades? Sabe-se quem estava no comando dos locais de onde saíram, ou não chegaram a entrar, as armas em falta.

Reconhecidamente, o Governo recusa-se a reconhecer as múltiplas falhas e incapacidade de comando dos Ministros da Defesa e da Administração Interna e sacode a água do capote para cima da independência institucional do Ministério Público.

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Correl . 

"A investigação ao roubo das 57 pistolas Glock do quartel-general da PSP, conduzida pela própria polícia e pelo Ministério Público (MP), está parada. O inquérito criminal foi aberto há mais de oito meses, quando o roubo foi detetado. As pistolas foram furtadas do armeiro, localizado na direção nacional, em estojos juntamente com 18 munições e dois carregadores em cada um. Os investigadores não têm conseguido novas pistas desde que, a 25 de janeiro passado, uma das Glock foi apreendida na posse de um suspeito traficante de droga, no Porto, e outras três, dias depois, apreendidas pela polícia espanhola numa operação em Ceuta, facto que alargou a dimensão da investigação para suspeitas de haver organizações de tráfico internacional envolvidas. Apesar deste já ser um crime da competência da PJ, o MP manteve a confiança na PSP para investigar." - aqui

"O que ontem também continuava por clarificar era a existência do alegado relatório secreto publicado este sábado pelo Expresso e igualmente relacionado com o furto nos paióis de Tancos. Daí resultou a manutenção das especulações sobre o autor ou autores do documento, após ser formalmente desmentida a sua existência nos termos em que foi noticiado pelo jornal." - aqui

ACERCA DA CONFUSÃO DE NOMES

Afirmou ontem o sr. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que "qualquer negociação sobre o descongelamento das carreiras terá de passar pelo pagamento do retroactivo aos trabalhadores da função pública". "O Governo tem de assumir as suas responsabilidades pagando o que deve aos trabalhadores". - cf. aqui. 

Só os trabalhadores da função pública, sr. Arménio Carlos? 

E os pensionistas e os reformados que viram as suas pensões e reformas cortadas? 

E os trabalhadores dos sectores privados que viram os seus salários reduzidos e os seus horários de trabalho mantidos ou aumentados, não são gente neste país?   

Por outro lado, o sr. Arménio Carlos, e todos quantos neste país lêem pela mesma cartilha, confundem, para nos confundir, o Governo com o Estado e o Estado com os contribuintes. 

Porque o sr. Arménio Carlos sabe, toda a gente sabe ou deveria saber, que o Governo não paga nada, o Estado não paga nada, quem paga são os contribuintes, entre os quais, valha a verdade, também o sr. Arménio Carlos é suposto incluir-se. 

O Governo, este governo, qualquer governo, sr. Arménio Carlos, não paga, manda pagar. 

Manda a quem? Aos contribuintes!

De modo que o que o sr. Arménio Carlos, o sr. Mário Nogueira, a srª. Ana Avoila, quando reclamam melhores condições e retribuições para a função pública, se essas condições são aceites pelo governo quem paga são os contribuintes.

Se os senhores jornalistas não confundissem, também eles, governo com Estado e Estado com contribuintes, o sr. Arménio Carlos seria obrigado a mudar o tom das suas exigências.