POR FALAR DA PRIVATIZAÇÃO DA TAP

Caro António,

Concordo.
A TAP privatizada deixa de ser uma ameaça aos bolsos dos contribuintes portugueses. Só tenho uma dúvida: Os bancos vão concordar com a cessão de créditos dispensando o aval do Estado? E qual o envolvimento da CGD na dívida da TAP? Sabe-se pouco dos termos do acordo, as surpresas podem mudar completamente a perspectiva. Desconfio eu.

Já agora, uma privatização necessária, de que ninguém fala, mas eu insisto: a privatização do Ministério Público. É que o MP perde as causas todas que metem peixe graúdo. Está preso o Vale de Azevedo para amostra e o Sócrates para ser inocentado lá para o fim do ano. Ora se o MP fosse adjudicado a quem se candidatasse a receber à comissão outro seria o jogo da cabra-cega. Que te parece?
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Correl . - Privatizem o Ministério Público
Privatização do Ministério Público

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"O Tribunal da Relação absolveu Filipe Pinhal e Castro Henriques das condenações de que tinham sido alvo na primeira instância, na sequência de um processo de contraordenação do Banco de Portugal (BdP). Em causa estão as acusações feitas aos ex-administradores do BCP de prestação de informação falsa e falsificação de contas através de 21 sociedades offshore, usadas para financiar aumentos de capital do BCP entre 1999 e 2007.

Quanto aos restantes ex-gestores, Christopher de Beck, António Rodrigues e Alípio Dias, a Relação deixou cair a condenação de prestação falsa ao supervisor, apenas confirmando a condenação relativa a quatro offshores de Goes Ferreira. As coimas foram reduzidas, assim como as inibições do exercício de atividade financeira. No caso de António Rodrigues, a inibição passou de nove para dois anos (estando já cumprida), sem lugar a pagamento de coima, referiu ao Expresso Rogério Alves, advogado do ex-administrador . “À medida que a verdade se torna mais nítida, as absolvições vão aparecendo e as condenações são residuais. Fica claro que além de não ter havido sequer imputação de benefício patrimonial para estas pessoas, também é certo que agiram de acordo com as regras do tempo ”, afirma.

O julgamento tinha começado em abril de 2011, mas foi anulado porque o juiz considerou que as provas do BdP se baseavam na denúncia de Joe Berardo e por isso havia violação de sigilo bancário. O BdP recorreu e o julgamento foi depois retomado em 2014." - aqui

"João Rendeiro e restantes arguidos do caso Banco Privado Português (BPP), Salvador Fezas Vital e Paulo Guichard, foram esta sexta-feira absolvidos da acusação de burla qualificada. Em comunicado, João Rendeiro fez saber que, "neste momento de satisfação", o seu pensamento "vai para os clientes do BPP" que, diz, "felizmente, em mais de 90 % dos casos já receberam a totalidade dos seus patrimónios". Além disso, afirmou ainda que o Estado "tem coberto o seu crédito de 450 milhões na massa insolvente do BPP. “. A decisão do tribunal, destaca Rendeiro no mesmo comunicado, "prova que a justiça se faz nos Tribunais e não na comunicação social". “Desejo naturalmente congratular-me e agradecer a todos os que me têm apoiado nestes tempos difíceis, à minha mulher, aos meus amigos e aos meus advogados", remata o banqueiro, que não esteve presente na leitura do acordão.

A leitura do acórdão do processo Privado Financeiras, um veículo do BPP, começou pelas 15h20 nas Varas Criminais de Lisboa, contando com a presença de Salvador Fezas Vital. Além de Rendeiro, também Paulo Guichard esteve ausente da sessão.

A ausência do antigo presidente do Banco Privado Português (BPP), João Rendeiro, no tribunal para conhecer a leitura do acórdão do processo Privado Financeiras, já tinha sido noticiada, sendo novidade a ausência de Paulo Guichard. João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital estavam acusados pelo Ministério Público, em co-autoria, de burla qualificada, crime com uma moldura penal de dois a oito anos de prisão.

Neste julgamento, que decorreu na Instância Central de Lisboa, 1.ª secção criminal, esteve em causa uma operação de aumento de capital de um veículo de investimento denominado Privado Financeiras.
Os três ex-administradores do BPP eram acusados por terem atraído accionistas para um aumento de capital deste veículo quando sabiam que já estava falido.

Perante o tribunal, os clientes afirmaram, em geral, que estavam cientes do risco de perda total do capital aplicado neste produto, mas garantiram que foram enganados quanto à operação de aumento de capital da Privado Financeiras.

Os investidores explicaram que foram persuadidos a contrair empréstimos com penhor das contas junto do BPP para participar na operação proposta pelos seus gestores de conta, sem imaginar que parte da verba captada foi usada para abater créditos da própria Privado Financeiras junto da banca, nomeadamente, do JP Morgan (200 milhões de euros) e do próprio BPP (50 milhões de euros).

Os diversos investidores deste veículo do universo BPP alegam que foram lesados numa verba global superior 40 milhões de euros. Este é apenas um dos vários processos criminais e contra-ordenacionais que estão em curso no âmbito do chamado caso BPP."- aqui

"A absolvição de João Rendeiro e outros ex-administradores do BPP, no final da semana passada, causou surpresa e, ao mesmo tempo, trouxe novamente para a ribalta os megaprocessos relacionados com a banca que ainda estão em curso. Das acusações fetas pelo Ministério Público (MP) o processo mais atrasado é o do BPN. O principal processo-crime, que envolve 15 arguidos, está em julgamento desde Dezembro de 2010. O do BCP, que envolveu quatro ex-administradores e foram condenados três, e o da Privado Financeiras do BPP, qu enevolve três ex-gestores, já foram julgados, mas um está em recurso e outro para lá caminha. O primeiro está no Tribunal Constitucional, o segundo irá seguir para o Tribunal da Relação. No caso do BCP, o tribunal decidiu a favor da acusação, no do BPP o tribunal absolveu os arguidos. NO BES INVESTIGA-SE. O escândalo bancário mais recente promete - e muito. Já foram entregues ao MP indícios de crime no BES, enviados pelo Banco de Portugal (BdP) e pela Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) no decurso dos processos de contra-ordenação que estão em curso. As investigações estão em marcha e ainda não há acusações, apurou o Expresso. É altamente provável que destes ilícitos surjam acusações de natureza criminal, como aconteceu nos outros processos da banca. Aliás, o BdP já acusou Ricardo Salgado e mais 14 ex-administradores do BES de cinco irregularidades, entre as quais falsificação de contas e atos dolosos de gestão ruinos para clientes, investidores e demais credores. Por seu turno a CMVM está a investigar a comercialização de papel comercial aos balcões do BES para apurar responsabilidades. Informação não verdadeira prestada ao mercado e conflito de interesses estão na base dos ilícitos. RECURSOS NO BPP e no BCP. Na semana passada , o processo-crime relativo ao Privado Financeiras, um veículo que investia em acções do BCP, conheceu um desfecho que poucos esperavam. João Rendeiro, Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital, acusados de burla qualificada, foram absolvidos. O tribunal não confirmou nenhum dos indícios apresentados pelo MP, que já anunciou que vais recorrer da decisão. E os investidores da Privado Financeiros, que alegam ter sido enganados e que se tornaram assistentes no processo, também vão recorrer. João Rendeiro soube da sua absolvição em Miami, onde estava, pois o tribunal dispensou-o de assistir à leitura do acórdão. Não demorou a reagir, dizendo que "esta decisão prova que a Justiça se faz nos tribunais e não na comunicação social. (...) Venceu a prova produzida em julgamento". Guichard não está em Portugal e apenas Fezas Vital esteve presente na leitura da sentença, mas não se fez ouvir. Em aberto está outro processo-crime, colocado por cerca de 70 clientes, logo após o colapso do BPP, no qual estão em causa crimes como falsificação de documentos, branqeamento de capitais e criação de veículos fictícios. Ainda não há acusação do MP. Quanto ao processo do BCP, em que Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues foram acusados de manipulação de mercado e e falsificação de documentos em 2009, o julgamento começou em 2012 e em maio de 2014 o Tribunal da Relação confirmou a acusação do MP, reduzindo as penas de prisão e o montante das indemnizações a entregar a instituições de solidariedde. Os ex-gestores recorreram para o Tribunal Constitucional e aguardam o veredicto. PROCESSOS A PERDER DE VISTA NO BPN. Em Portugal no âmbito dos alegados crimes cometidos pelos ex-responsáveis do BCP, BPN e BPP, ninguém foi preso, à excepção de José Oliveira e Costa, fundador do BPN, qu esteve detido preventivamente quando foi constituido arguido, no final de 2008. Meses depois passou a ter pulseira electrónica e foi para casa, onde continua a aguardar a decisão do tribunal. A acusação do MP saiu em 2009 e em 2010 começou o julgamento que ainda perdura. Quer no BCP quer no BPP, nenhum dos banqueiros acusados esteve preso preventivamente (a medida de coacção mais grave), apenas foram sujeitos a termo de identidade e residência. 

São muito os processos-crime relativo ao BPN, cerca de 20, mas a primeira acusação foi conhecida em 2009, ano em que o MP acusou 15 ex-gestores do BPN. O julgamento começou em 2010 e ainda estão a ser ouvidas as testemunhas abonatórias, Depois, podem ser ouvidos os arguidos que quiserem falar e só depois se chega às alegações finais por parte da defesa e acusação e à leitura do acórdão, que deverá ser longa atendendo ao número de arguidos e crimes investigados e também aos milhões de documentos e informação apensa. Segundo apurou o Expresso, é possível que a leitura da sentença aconteça ainda este ano. Em causa neste julgamento está a criação de sociedades offshore que tinham como últimos benefiiários empresas do grupo Sociedade Lusa de Nagócios (dona do BPN, hoje Galilei) e a ocultação da relação com o Banco Insular (em Cabo Verde) que o grupo negava ter. Oliveira e Costa é acusado, entre outros crimes, de burla qualificada, cuja pena de vai de dois a oito anos, branqueamento de capitais e aquiição ilícita de acções.

Alguns dos processos crime já estão a ser julgados, outros ainda estão em investigação. No processo relativo ao ex-ministro da Saúde Arlindo de Carvalho e ao seu sócio José Neto, ambos são acusados de coautoria dos crimes de burla qualificada, abusi de confiança e fraude fiscal. Oliveira e Costa também é arguido neste processo, tendo o julgamento começado em março. Segundo a acusação, terão actuado num esquema para esconder os investimentos e a aquisição de património do BPN/SLN.

Por outro lado, continuam as investigações relativas a Manuel Dias Loureiro, ex-conselheiro de Estado, constituido arguido por causa dos negócios de Porto Rico - compra de uma empresa fantasma da área das tecnologias - e de Marrocos.- aqui