Wednesday, June 10, 2015

O JOGO DA CABRA CEGA

Não há progresso sustentável sem democracia.
Não há democracia fora de um Estado de Direito.
Não há Estado de Direito sem justiça percebida pelos cidadãos em nome dos quais a justiça é administrada pelos seus agentes.

Quase todos os dias nos chegam notícias de perversões na administração da justiça em Portugal a sinalizar que as instituições da justiça não funcionam regularmente. E, no entanto, são as únicas que ninguém, nem o Presidente da República, pode dissolver e substituir. Incuravelmente?

Ontem, lia-se aqui que "o antigo vice-reitor do seminário menor do Fundão, o padre Luis Mendes, condenado a dez anos de prisão por 19 crimes sexuais envolvendo abuso de menores, ficou em liberdade após ter sido ultrapassado o prazo de prisão domiciliária".

Como é que um condenado a 19 anos de prisão se encontrava em prisão domiciliária, pergunta o cidadão comum atónito. Haverá muitas razões mas uma só verdadeira: a justiça é, em Portugal, frequentemente um arremedo do que se diz ser.
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Não sou, nunca fui, nunca serei defensor do ex-primeiro ministro José Sócrates. Mas admiro-lhe a frontalidade de ter rejeitado a opção humilhante de uma pulseira electrónica. Porque ou há provas de que Sócrates cometeu crimes e deve ser julgado ou, não havendo provas, deve ser libertado incondicionalmente.

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