Não há progresso sustentável sem democracia.
Não há democracia fora de um Estado de Direito.
Não há Estado de Direito sem justiça percebida pelos cidadãos em nome dos quais a justiça é administrada pelos seus agentes.
Quase todos os dias nos chegam notícias de perversões na administração da justiça em Portugal a sinalizar que as instituições da justiça não funcionam regularmente. E, no entanto, são as únicas que ninguém, nem o Presidente da República, pode dissolver e substituir. Incuravelmente?
Ontem, lia-se aqui que "o antigo vice-reitor do seminário menor do Fundão, o padre Luis Mendes, condenado a dez anos de prisão por 19 crimes sexuais envolvendo abuso de menores, ficou em liberdade após ter sido ultrapassado o prazo de prisão domiciliária".
Como é que um condenado a 19 anos de prisão se encontrava em prisão domiciliária, pergunta o cidadão comum atónito. Haverá muitas razões mas uma só verdadeira: a justiça é, em Portugal, frequentemente um arremedo do que se diz ser.
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Não sou, nunca fui, nunca serei defensor do ex-primeiro ministro José Sócrates. Mas admiro-lhe a frontalidade de ter rejeitado a opção humilhante de uma pulseira electrónica. Porque ou há provas de que Sócrates cometeu crimes e deve ser julgado ou, não havendo provas, deve ser libertado incondicionalmente.
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