O JOGO DA CABRA CEGA

De vez em quando, o juiz é réu. Depois, geralmente é absolvido pela cumplicidade corporativa e, a Justiça afunda-se mais no julgamento do cidadão comum.

Por atrasos na elaboração de acórdãos e elevado número de processos pendentes há mais de seis meses, há mais de um ano, a juíza auxiliar da Relação do Porto Joana Salinas desde Julho de 2007 foi alvo de processos disciplinares em Maio de 2009 e Janeiro de 2010. Entretanto, foi promovida a juíza desembargadora do mesmo tribunal em Julho de 2010.

Acontece que a desembargadora Salinas é presidente da delegação de Matosinhos da Cruz Vermelha. E, para se desembaraçar do aperto em que está metida, contratou advogados, pagando-lhes com os fundos da Cruz Vermelha. Agora, vd. aqui, ser julgada por peculato. Considerando os precedentes, talvez seja promovida a juíza do Supremo

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O PS divulgou hoje, vd. aqui, o relatório de uma comissão de especialistas - Uma década para Portugal* -, que suporta um extenso conjunto de propostas que, supostamente, serão acolhidas no programa do partido a submeter ao eleitorado dentro de cerca cinco meses. Destaco a página dedicada à Justiça. Considerando as culpas da falta de justiça na crise moral em que o país está atolado há muito, e que é causa maior da crise financeira, que é garrote da economia, as propostas da comissão de sábios para imprimir confiança interna e externa na Justiça em Porugal são, manifestamente, inconscientes da dimensão do problema que se propõem resolver.

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*  4.4.6 Aumento da celeridade, acessibilidade e confiança no recurso à Justiça 

O sistema de justiça constitui um obstáculo ao bom funcionamento da economia quando as decisões são lentas e o prazo para resolução de conflitos é difícil de estimar; quando os procedimentos e as próprias decisões são obscuros; ou quando o sentido das decisões é imprevisível pela variedade da jurisprudência. Uma reforma modernizadora da justiça deve procurar resolve estas deficiências, permitindo decisões mais rápidas dos conflitos e cujo sentido seja previsível; e processos mais transparentes para os agentes económicos, cujo tempo de duração seja possível conhecer. As alterações necessárias do sistema não requerem significativos meios financeiros, mas sobretudo a reengenharia do sistema, a motivação dos agentes e a redução do peso de rotinas burocráticas instaladas. 

Proposta: A reforma deve assentar nos seguintes eixos essenciais: 

• Tornar mais transparente o sistema de justiça para o cidadão. 

• Introdução de mecanismos de informação ao utente que permitam conhecer a duração média do tipo de processo no tribunal e acompanhar o seu estado e os prazos de tramitação previsíveis;

• Gestão mais eficiente da componente não jurisdicional da administração da justiça, com objetivos quantificados e claros, formação na gestão e incentivos à produtividade; 

• Utilização intensiva de tecnologias de informação na gestão processual, com alargamento dos sistemas abrangidos, e na comunicação; 

• Simplificação processual com redução dos atos processuais redundantes ou sem valor acrescentado e repensando o papel dos vários agentes do sistema reduzindo as intervenções não essenciais; 

• Possibilidade de distribuição de atos processuais isolados e de carácter meramente documental para tribunais com menor carga processual; 

• Criação de novos mecanismos para a uniformização de jurisprudência; 

• Desformalização e utilização de linguagem compreensível por todos em atos processuais que se dirigem aos utentes;