MUITO CUSTA SABER QUANTO MUITO CUSTA

Uma das barreiras inultrapassaveis na administração publica é a avaliação dos serviços que presta e os custos que eles têm. Quando a abordagem das ineficiências do Estado (na educação, na justica, na seguranca interna, na administração local, na defesa, etc.) se faz pelo lado da análise económica dos seus resultados, sai logo à rua o clamor contra os abomináveis "critérios economicistas". E, no entanto, são esses os únicos critérios com os quais se pode medir a razoabilidade dos preços que pagamos, sob a forma de impostos e de taxas, pelos servicos assegurados pelo Estado. Sem fazer contas não se avaliam resultados, sem avaliacão de resultados não há correcções de processos ou de políticas, sem alteração dos vícios jamais se conseguirá aperfeiçoar a admistração da república. Exigência e rigor são palavras já gastas no discurso político mas recusadas na administração dos serviços públicos.

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Não admira que uma grande parte daqueles que trabalham sem prestar contas se insurja quando vê sugerida a hipótese de lhe ser retirada a intocabilidade congénita. De entre as funções do Estado, é a administração da justiça que goza de maior grau de inimputabilidade. Com todas as preversas consequências que dessa inimputabilidade resultam para o estado de saúde política, moral e económica do país. Sem justiça que garanta em tempo oportuno a execução das leis que regem o país, os custos acumulam-se, os resultados esfumam-se, os investimentos procuram paragens mais fiáveis.

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Alguém sabe quanto custaram já ao país os processos "apito dourado", o "Casa Pia", o "Fátima Felgueiras", o "Furacão", e tantos outros que enchem as páginas dos jornais? Receio que ninguém saiba. Quem paga as manobras dilatórias que fazem eternizar os processos e a exponenciar-lhe os custos? Isso sabemos: nós. Nós os que nada temos a ver com os processos nem somos ouvidos nem achados na nomeação dos responsáveis pela administração desta justiça

que não serve, frequentemente, os interesses da comunidade. Alguém sabe quanto custa um processo de cobrança, ou reconhecimento judicial, de dívidas? E quanto pagam por eles os autores ou os fautores? Quem paga a diferença? Nós, evidentemente.

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Sendo o preço da justiça bastante inferior aos seus custos (de outro modo o orçamento do ministério respectivo não seria tão utilizador dos fundos públicos) suscita-se o uso e abuso dos tribunais de forma duplamente gravosa para os cidadãos em geral: i) porque é mais cara para os terceiros estranhos às contendas ii) porque se torna mais morosa para os contendores e torna a comunidade menos fiável aos olhos dos investidores.

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Em nome da independência, inimputabilidade e inamobilidade dos agentes do terceiro pilar da república ninguém faz contas. Mas quase toda a gente se lamenta. Como se com a lamentação infinita a justiça possa comover-se emendar-se. Só fazendo contas se poderá emendar alguma coisa.