PARA UMA HIGIENIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

Não é a primeira vez que venho colocar-lhe algumas dúvidas que o assunto e os seus comentários sobre ele me sugerem. Uma dessas dúvidas  prende-se com o que pode ler-se a pags. 55 do Relatório do Orçamento de Estado para 2014, datado de Outubrode 2103, que, transcrevo, afirma:

"De acordo com as projeções divulgadas em 2012 pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia que acompanha as matérias relacionadas com o impacto do envelhecimento da população na despesa pública, em particular em pensões, estima-se que, no período 2010 - 2060, Portugal será um dos países onde o  risco do aumento do peso da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será menor "

Há engano? Consultei o relatório de erratas, aliás longo, e não encontrei nenhuma emenda à cit pag. 55.
Como cidadão comum, não tenho possibilidade de calcular a sustentabilidade da  Segurança Social a longo prazo.  Tenho, portanto, que ajuizar en função das informações oficiais disponíveis. E estas não podem ser mais confusas, incluindo as conclusões expressas no relatório do Tribunal de Contas recentemente publicado.  A propósito, lê-se hoje no Negócios on line que o Governo poderá estar a preparar-se para manter a CES em 2015 uma vez que o Tribunal Constitucional chumbou a CS. Se assim for, as intenções persecutórias deste Governo contra um grupo de cidadãos,  os reformados, não poderão ser mais evidentes.

Mas admitamos que o sistema de reformas e pensões tem de ser, mais uma vez, reformado. Para trás e para a frente, isto é, para as prestações em curso e as prestações futuras. Do meu ponto de vista a forma mais higiénica de equacionar a questão consiste em começar por lavar as situações não limpas. E que situações são essas? Pois bem, são todas aquelas que beneficiam descaradamente carreiras curtas, geralmente maquilhadas nos anos anteriorores à reforma ou dadas de graça em determinadas circunstâncias. Quero com isto dizer que só a consideração de toda a carreira contributiva pode ser uma base limpa para recalcular, para trás, e calcular, para a frente as reformas e pensões. Não é exequível o recálculo do ponto de vista administrativo? Não acredito.

Por outro lado, a confusão acerca da insustentabilidade não pode ser maior: Onde é que mora a insustentabilidade? Do lado dos contributivos privados? Lendo os relatórios da Segurança Social as conclusões afirmam que continua superavitária, apesar da crise. Do que me é dado perceber o défice está do lado das pensões a cargo do Estado e  das pensões  pagas a não contributivos, o que dá no mesmo, devem ser suportadas por impostos. Querer que seja apenas uma parte da população - contributivos - a pagar os benefícios sociais atribuidos pelo Estado fere frontalmente o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.

De modo que, a mim me parece que, para completa higienização do sistema, a segurança social dos contributivos deve sair da alçada do OE e passar a ter uma gestão autónoma com representantes do Estado, das empresas e dos trabalhadores contributivos.

Finalmente, dois reparos acerca do cartoon:  Um - Pelo que atrás referi há muita gente a quem são pagas pensões que não são tão velhos como isso. Aliás, alguns são figuras públicas, os casos são conhecidos, reformaram-se na flor da idade produtiva e continuam a trabalhar, alguns para o mesmo patrão, o Estado.

Dois - A redução do rácio contributivos/não contributivos é a longo prazo globalmente inelutável. A produtividade continuará a aumentar, agora sobretudo nos serviços, o que significa um progressivo decréscimo de postos de trabalho. É uma questão de tempo. Dir-me-á que a inovação irá continuar a criar emprego, pois vai, mas não aumentará a capacidade de consumo até ao infinito porque o dia nunca terá mais que 24 horas. (Só é infinita a capacidade de destruir).
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Comentário colocado  aqui

NÃO SERVE DE FACTURA*

As tácticas adoptadas pelo Governo para obrigar restaurantes e mais algumas actividades, geralmente relapsas, a encaminharem-se para o cumprimento do pagamento do IVA, parece estarem a dar bons resultados. Talvez fosse agora a altura para adoptar uma táctica complementar: a de assumir a redução da taxa no semestre seguinte se a receita atingida no semestre em curso atingisse o nível previsto no OE. A fixação de um “objectivo colectivo” poderia, creio eu, induzir as associações dos respectivos sectores a promoverem uma maior responsabilização por parte dos seus associados. Ou, pelo menos, retirar-lhes-ia alguns argumentos de reinvidicação. 

Por outro lado, o sistema actual ao confirmar a prática anterior de um documento que “Não serve de factura” dá lugar a duas formas de evasão: primeiro, porque motiva a pergunta “Quer factura?”, depois porque ao implicar a indicação do número de contribuinte na factura, implicitamente isenta desse controlo as despesas pagas por estrangeiros. 

Não conheço nenhum país onde o controlo do pagamento do IVA seja realizado através da indicação do número de contribuinte. O normal é a apresentação da factura com o valor do IVA liquidado, sem qualquer outro documento pró-forma, para além, do talão de pagamento por cartão de débito ou de crédito, se for o caso. Como é que eles fazem? As taxas crescentemente elevadas são sempre, já se sabe, crescentemente motivadoras de evasão. O sistema actual pode ser eficiente mas recuso-me a aceitar que não haja uma forma pelo menos igualmente eficiente mas mais civilizada.

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*Comentário colocado aqui

DRONES CORREIOS

Vai longe o tempo em que os pombos correios levavam mensagens em circunstâncias que mensageiros montados não conseguiriam ultrapassar. Depois, a evolução dos meios de transporte dispensou os equídeos e os pombos correios passaram a ver os seus talentos dedicados a competições columbófilas. 

Recentemente, Jeffrey Bezos, o criador da Amazon deve ter-se lembrado dos pombos correios quando olhou para as artes dos amantes do aeromodelismo, e decidiu ir por aí para continuar a revolucionar a economia da distribuição. Em Dezembro tinha anunciado o projecto de utilização de drones, em Abril, durante a assembleia geral de accionistas da empresa confirmava que o projecto era para ir por diante, há duas semanas confirmou ter solicitado à Federal Aviation Administration autorização para realizar ensaios de campo numa área propriedade da Amazon. Se essa autorização não for concedida, Bezos irá montar a ideia noutro país.

Num artigo publicado na Forbes - Six things you should know about Amazon´s drones - além de respostas a dúvidas comuns que o assunto suscita há um vídeo que ilustra bem a simplicidade deste projecto de Bezos. Funcionará? Se funcionar, será o arranque para uma forma completamente diferente de transportar coisas ... e pessoas ... sabe-se lá!

Se funcionar não será a primeira vez que uma ideia ou um instrumento criados com objectivos bélicos sejam aproveitados para fins pacíficos, ainda que mais vezes tenha acontecido o contrário.

MUDANDO DE ASSUNTO

Quem é que dá cerca de 10 mil euros por uma estátua em cera de Cristiano Ronaldo, de Angelia Jolie, ou de Putin, ou de Steve Jobs, ou de Leonardo Dicaprio.  Um Leonardo Dicaprio custará aproximadamente o dobro. Muita gente. O kitsch é um dos segmentos de negócio mais relevantes da Alibaba, conglomerado do sr. Jack Ma, o chinês que há cerca de catorze anos transplantou para a sua terra natal a ideia que, naquela altura, já tinha crescido e desenvolvido o comércio electrónico nos EUA. Segundo avaliação feita o ano passado pelo Economist, Alibaba poderá valer 120 mil milhões de dólares, a capitalização em bolsa da Amazon um pouco mais de 150 mil milhões. Alibaba valerá, portanto, cerca de metade de toda a produção feita em Portugal num ano.

Obviamente, Alibaba não vende apenas figuras de cera de celebridades da actualidade. Vende toda  a tralha que seja vendável e transportável a longas distâncias, desde as mais pequenas utilidades e inutilidades domésticas até artefactos em ouro e outros metais preciosos, passando pelos inúmeros items que a revolução electrónica inventa e produz massivamente.

É racional a atitude de um maduro que compra uma estátua destas, ou mais, sabe-se lá até onde poderá ir  a idolatria de alguns, e coabite com elas em casa ou no gabinete de trabalho, como se vivesse num museu Madame Tussaud? É tão racional quanto a racionalidade de outros, entre os quais me incluo, considerarem a idolatria e o kitsch detestáveis. Se eles gostam, por que não?

O que é curioso é o facto de a economia global, e muito em particular as economias de alguns países onde é abundante a mão-de-obra indiferenciada, dependerem em grande medida do consumo intensivo de kitsh em qualquer parte do mundo, mas sobretudo do mundo dito desenvolvido.

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Correl.- (16/9) - Alibaba finaliza "assalto" à Bolsa de Nova Iorque

RIO FALSO

No meio de mais um lodaçal amassado pela fina flor das elites financeiras deste amargurado país, há jornalistas que vão com meritório trabalho tornando transparentes as manobras que conduziram aos múltiplos escândalos, com custos insuportáveis para os contribuintes portugueses, mas também há quem, à procura de originalidades escusadas acaba por desorientar os leitores.

É esse o caso de um artigo publicado aqui no Expresso de hoje, que em titulo opina que: "Não interessa se Zeinal sabia" porque, conclui,  "ninguém acredita que ele não soubesse". "Durante anos ele viveu e construiu estas relações entre o BES e a PT. E isso é que conta".

Ridícula conclusão: Ele sabia mas não interessa se ele sabia. Isto é, não interessa, que a máscara lhe seja arrancada e seja derrubado do poleiro para onde agora foi servir outro senhor deixando as consequências das suas mascambilhas a pagamento dos contribuintes portugueses!

O sr. Zeinal Bava não só conhecia como é o primeiro responsável pelas consequências da sua submissão ao diktat de quem lhe garantia o poleiro e pagava as comissões da tramóia. Agora que, inoportunamente para todos quantos colaboraram ou consentiram, a mascambilha implodiu, o esperto Zeinal Bava passou-se para o outro lado, como se fosse possível acreditar que ele, e os novos patrões dele, ignorassem aquilo que era impossível ser ignorado. 

Não, contrariamente ao que opina o articulista do Expresso, as responsabilidades do sr. Zeinal Bava têm de ser publicamente evidenciadas a ponto de não restarem quaisquer dúvidas que possam manter-lhe a  capacidade de continuar a prejudicar a PT e os portugueses. As consequências da sua submissão, e a de outros coniventes,  para os contribuintes portugueses, pode vir a medir-se em muitas centenas de milhões de euros*.

É imperioso por termo a tanta desfaçatez.
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 * Reconhece-o o jornalista do Expresso no artigo citado: "Agora a bomba. Nesta história há ainda uns palermas maiores em potência. Todos nós! A PT vai reclamar o pagamento dos 900 milhões. Ao Novo Banco. E as hipóteses de ganhar são reais" 
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Correl. - Acta da PT revela: "Só não sabe que não quer ver" 

ACERCA DAS CAMBADAS DA PT E DA OI

Cada vez se revela mais evidente o que é há muito é muito claro desde o momento em que se tornou público que a PT vinha emprestando à RioForte desde o princípio do século valores que em Fevereiro último tinham atingido um exótico montante de quase 900 milhões de euros: nenhum dos administradores, nenhum dos membros da comissão de auditoria, nenhum dos auditores, revisores oficiais de contas, nenhum técnico de contas, poderia desconhecer que tal empréstimo rolante existia e, mais, que vinha sendo disfarçado nas contas com depósitos no BES.

E não podia ignorar pela mais elementar razão: qualquer aprendiz de contabilidade sabe que uma das responsabilidades mais elementares do técnico de contas é a verificação da coincidência dos valores em depósitos bancários revelados no balanço com os extratos dos bancos envolvidos; qualquer iniciado em auditoria contabilística sabe que qualquer teste à consistência das contas da empresa auditada passa sempre pela verificação dos valores que reflectem as relações da empresa com terceiros e, muito especialmente, com bancos; qualquer director financeiro, qualquer administrador financeiro, qualquer administrador, qualquer membro da comissão de auditoria, não poderia ignorar que um valor tão elevado na conta de disponibilidades apresentava uma anormalidade evidente. A menos que todos, à excepção do caixa e do contabilista , sejam incompetentes, uma qualidade inadmissível em gente tão qualificada e principescamente bem paga.

Também, e por maioria de razão, não poderiam desconhecer os negociadores da Oi da coligação com a PT, que havia disponibilidades anormalmente elevadas no balanço desta última e que uma parte significativa respeitava a um empréstimo da PT à RioForte. As auditorias porque passam negócios desta grandeza não poderiam deixar escapar uma desconformidade tão evidente: os saldos de depósitos no BES acusavam nas contas da PT um excesso de quase 900 milhões de euros sobre os extratos do banco.

Hoje foi divulgada convocação (de 39 páginas) da Assembleia Geral da PT para o dia 8 de Setembro.

É muito possível que esteja arquitectado um cambalacho entre os membros de ambas as cambadas e os accionistas com peso suficiente para aprovar a proposta de emenda dos protocolos anteriores e a redução estrondosa da participação da PT na coligação com a Oi. Uma inevitabilidade a que, no entanto, pelo menos a CMVM poderá, e deverá, opor-se. Esperemos, que esteja atenta e decidida a fazer o que deve ser feito.
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Leio no Expresso Diário de hoje que "Tesoureiro da PT chamava BES ao que era GES". Irra que é ileteracia contabilística a mais: do tesoureiro e do jornalista que titulou a notícia. Admitamos que o Tesoureiro é incrivelmente muito mais incompetente do que seria de esperar para quem mexe com milhares de milhões de euros. Ainda assim, tenha ele trocado as mãos porque é asno ou porque lhe tenham mandado trocá-las, quem conferiu as contas de depósitos, e são vários os que têm essa responsabilidade, não deram pela troca durante tantos anos? Nem por ironia, senhor jornalista.
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(15/8) -  Aqui:
Rioforte: Ata da PT revela: "Só não sabe quem não quer ver"

Uma ata de uma reunião do Conselho de Administração da PT, datada de 10 de Julho, em que se gera uma discussão ‘acesa’ sobre quem teria ou não conhecimento da compra de papel comercial da empresa à Rioforte, e a que o Expresso teve acesso,  dá a entender que Zeinal Bava, atual CEO da Oi, sabia dos investimentos da PT em papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES).

Na reunião em questão, o administrador Pacheco de Melo é incentivado por Paulo Varela, administrador pela Visabeira, a dizer “de uma forma clara se as pessoas da Oi sabiam ou não” da dívida da PT à holding Grupo Espírito Santo (GES).
A resposta foi longa, mas clara: “Esta operação é uma prática recorrente da empresa, pelo que é natural que as pessoas que cá estiveram soubessem que havia aplicações junto do Banco Espírito Santo e colocadas por este. (…) Após a transferência dos ativos, só não sabe quem não quer ver”.
Já de Rafael Mora, homem-forte da Ongoing – segunda maior acionista da PT –, ouviram-se as seguintes palavras: “Chegou o momento de uma vez por todas de resolver os problemas e não de se ‘armarem em mártires’ pois não vou aceitar, nem mais um minuto, que os responsáveis da Oi nos continuem a crucificar na praça pública quando é evidente que eles sabiam, nomeadamente o presidente e o CFO da Oi”.
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(15/8) -  Aqui afirma outro que "não interessa se Zeinal sabia" porque "ninguém acredita que ele não soubesse". "Durante anos ele viveu e construiu estas relações entre o BES e a PT. E isso é que conta"
Ridícula conclusão: Ele sabia mas não interessa se ele sabia. Isto é, não interessa, que a máscara lhe seja arrancada e seja derrubado do poleiro para onde agora foi servir outro senhor deixando as consequências das suas mascambilhas a pagamento dos contribuintes portugueses!

HÁ 46 ANOS, O FIM DA PRIMAVERA DE PRAGA

Burning Bush é um filme documentário, reconstituição inocuamente ficcionada, dos acontecimentos que se seguiram à invasão dos tanques russos, invocadamente em nome do Pacto de Varsóvia, estreado em Junho passado nos EUA, principia com auto-imolação de Jan Palach e tem a duração de quatro horas, divididas em duas partes. Longo e amenizado com uma ou outra cena de humor ou descontracção íntima, o filme prende o espectador do princípio ao fim, sobretudo se na plateia, como era o caso ontem à noite, se sentam contemporâneos dos acontecimentos projectados na tela, certamente muitos deles checos residentes há várias  décadas nos EUA. 

Naquele dia 20 de Agosto, a divulgação da violenta repressão russa provocada pelo sacrifício de Jan Palach provocou ondas de choque que viriam abalar definitivamente muitas convicções até aí iludidas por um regime que prometia o auge da solidariedade humana. Naquele dia começou o levantar da cortina que haveria de mostrar, escancaradamente, 21 anos depois, as misérias da filosofia do socialismo real. 

46 anos depois, se muitas ilusões desabaram não se vislumbram por detrás do fragoroso derrube sinais de um mundo menos atormentado por confrontos entre os vários mundos em que se estilhaça o planeta e, em particular, a divisão entre o leste e o oeste europeu. Em Burning Bush lamenta um personagem que, mais do que a ocupação russa, seja a subordinação de muitos checos ao ocupante o suporte fundamental da repressão a que o país estava sujeito. Aconteceu o mesmo em vários países ocupados pelos nazis, acontece sempre em casos semelhantes porque na heterogeneidade da condição humana cabe sempre muita falta de carácter. 

Burning Bush, uma obra que vale a pena ver.

A INSEGURANÇA SOCIAL, AMANHÃ

O Tribunal Constitucional prometeu para amanhã, segundo os media, a decisão sobre as propostas do governo de i) revisão da redução dos salários da função pública ii) substituição da CES pela CS, passando a prepotente contribuição de extraordinária a ordinária. Receio que ambas as propostas sejam declaradas constitucionais ainda que por uma ou duas togas negras. Se assim for, o Tribunal Constitucional irá, no caso da substituição da CES pela CS, considerar como reforma da segurança social uma medida que não reforma nada e, portanto, não resolverá o problema que dizem existir. É o que se pode deduzir do relatório do Tribunal de Contas publicado anteontem aqui, e ontem citado e comentado aqui. A propósito, comentei,

"Ainda não li todo o relatório do Tribunal de Contas mas não quero perder a oportunidade para, mais uma vez, perguntar a quem de direito, se ler este seu comentário, por que razão não são as reformas e pensões recalculadas com base em toda a carreira contributiva? E utilizada a mesma fórmula de cálculo, considerando os valores descontados pelo contribuinte/pensionista/reformado e as suas entidades patronais e a idade com que se reformou? Houve muitas "habilidades" na formação de muitas reformas e pensões que, obviamente, estão a beneficiar uns com prejuízo de outros.

O "défice" da segurança social não está do lado dos contributivos privados (CNP), tanto quanto deduzo deste e de outros relatórios da SS, mas da CGP, dos não contributivos e dos apoios sociais em grande medida decorrentes da crise que, simultâneamente aumentou os subsídios e reduziu as contribuições.

A generalidade dos governos usou e abusou durante anos a fio dos fundos da segurança social para colmatar parte do défice do OE. E este  continua a não querer destrinçar o pagamento de pensões aos contributivos de entidades privadas, ou como tal consideradas pelas leis da segurança social, que são financiadas pelas contribuições dos activos (mais de 1/3! dos ordenados ilíquidos) dos restantes que devem ser financiados com impostos pelo OE.

De tal modo que a Segurança Social das entidades privadas poderia, e deveria, ser gerida separadamente, com representantes do Estado, das empresas e dos trabalhadores no seu conselho de administração.

Sei que isto retiraria ao governo uma significativa margem de manobra orçamental mas é a única forma de tornar transparente a situação da segurança social em Portugal. *

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Correl. -
Medina Carreira tem dito e repetido que os problemas deste país decorrem em grande parte do défice insustentável da segurança social. O que não é verdade. O país está endividado, tanto a nível de famílias, como das empresas, como do Estado, cuja dívida é de todos. Quem importou esse endividamento asfixiante que nos consome em juros uma fatia enorme do orçamento? Objectivamente, os bancos! Foram os bancos, de mãos dadas com os políticos, que nos atiraram pela ribanceira abaixo. Os primeiros pelos lucros e bónus, os segundos pelos votos e seus derivados.

A crise colocou muita gente no desemprego e obrigou a emigrar muitos outros. Em consequência, reduziram-se as contribuições e aumentaram os subsídios. Agora, aqueles que nada tiveram a ver com o descalabro, têm de pagar a conta. Diz o senhor Almirante, e diz bem, que há muita despesa desnecessária, o que é verdade. Não sei se estaremos de acordo, por exemplo, acerca dos gastos com as forças armadas, mas suspeito que não. De qualquer modo, concordo, como disse, naquilo que é essencial, com ele.

(aqui)
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(14/8) - Tribunal Constitucional chumba cortes de pensões e permite cortes salariais só até 2015 
A decisão do TC de hoje em matéria de pensões não me induz a qualquer alteração das opiniões que tenho anotado sobre o assunto neste caderno de apontamentos: o sistema deve ser transparente e garantida a sua viabilidade. De entre outras medidas, impõe-se a adopção do recálculo das pensões e reformas com base em toda a carreira contributiva e a gestão independente do OE da segurança social sustentada pelas contribuições de trabalhores e entidades patronais privadas.
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* Mereceu  aqui o segunte contributo, que agradeço:

Perguntas perfeitamente legítimas!
Penso que há alguma confusão na análise da sustentabilidade financeira do sistema público de pensões. A (in)sustentabilidade financeira pode ser medida através da existência ou não de dívida implícita no sistema. Há dívida implícita quando no médio e longo prazo as contribuições e activos afectos às pensões não são suficientes para fazer face ao pagamento das pensões calculadas de acordo com as regras em vigor. 

No caso das pensões do sistema previdencial da Segurança Social – regime contributivo – a existência de dívida implícita deixa claro que há persistência de défices financeiros no médio e longo prazo. O Relatório de Sustentabilidade Financeira da Segurança Social anexo ao OE de 2014 evidencia bem esta situação.

No caso das pensões da Caixa Geral de Aposentações – regime contributivo - a insustentabilidade financeira tem que ser analisada no âmbito da capacidade do Estado de satisfazer as responsabilidades com as pensões. Os défices deste sistema irão agravar-se devido à crescente redução das contribuições ditada pelo crescente número de pensionistas. A CGA foi fechada a novos subscritores em 2005. Esta decisão política determinou a deterioração dos níveis de subfinanciamento da CGA.

Quanto às pensões dos regimes não contributivos – pensões sociais e complementos sociais – financiadas pelos impostos a sua sustentabilidade depende da capacidade do Estado para concretizar os objectivos redistributivos que lhe estão associados.

A falta de transparência das contas dificulta ou impossibilita o conhecimento completo da situação.
Para além daqueles três sistemas, há ainda que somar as responsabilidades com pensões provenientes dos fundos de pensões de empresas públicas transferidos para o Estado e as responsabilidades com pensões do sector bancário transferidas para o Estado. O Relatório do Tribunal de Contas trata este assunto, mas uma vez mais há falta de informação e de prestação de contas por parte do Estado

UMA CASTANHADA NUM CABOTINO

Anotei já várias vezes neste caderno de apontamentos a esperteza salafrária do sr. Medina Carreira, que alegremente factura há vários anos a repetição dos mesmos argumentos, uns verdadeiros, outros escandalosamente falsos. 

Há dias, recebi através e-mail uma "Carta Aberta" do Almirante na situação de reforma, sr. José Manuel Castanho Paes, dirigida ao sr. Medina Carreira. Transcrevo-a porque, coincidindo no essencial as afirmações expressas com aquelas que tenho vindo a apontar neste caderno, entendo que lhe deveria dar a divulgação possível ao meu curto alcance. Ressalve-se que, se este governo é responsável em grande parte pelos atentados referidos pelo subscritor, não é menos responsável a oposição pela pusilanimidade sonsa com que vem quase ignorando as questões abordadas nesta "Carta Aberta".

CARTA ABERTA AO DR. MEDINA CARREIRA

Por: José Manuel Castanho Paes

Vem V. Exa. agredindo persistentemente o juízo e a paciência dos funcionários públicos e pensionistas deste massacrado País, especialmente durante as sessões semanais do programa televisivo “Olhos nos olhos”, com uma tal insistência que mais parece ter-se já tornado numaobsessão. Não pretendendo retirar-lhe o mérito de, desde há longo tempo, vir a chamar a  atenção pública para os caminhos errados que sucessivos Governos têm vindo a seguir no descontrolo das contas públicas, principal razão por que chegámos à actual situação de descalabro nacional; não lhe reconheço, no entanto, razão seriamente fundamentada para colocar o ónus dos excessos da despesa pública quase que exclusivamente sobre os aludidos grupos sociais (funcionários públicos e pensionistas). A sua visão do problema, assente numa mera perspectiva contabilística e não macroeconómica, peca por isso de determinadasdistorções que importa denunciar e esclarecer, a bem da verdade e rigor que a delicadeza desta questão naturalmente exige. Para já não falar dos aspectos morais relacionados com os graves erros, maus tratos, ilegalidades e incontroladas prepotências, enfim, a gestão danosa a que as contas da segurança social foram sujeitas por parte de todas as governações após a mudança de regime operada em 1974, que levaram a que alguém responsável já tenha avançado que a dívida do Estado à segurança social (vista em sentido lato) se cifraria actualmente em mais de 70 mil milhões de euros (sem que alguém por isso se tenha alguma vez sentado no banco dos réus), o facto é que, mesmo ignorando esta triste realidade nunca assumida publicamente pelos detentores do poder político, por motivos óbvios, o que mais importa agora é analisar a questão numa perspectiva isenta e objectiva e não distorcer a verdade dos factos com visões subjectivas e parcelares que só contribuem para aumentar a confusão de quem está menos informado.

E tenho de começar por desmascarar a mentira com que alguns altos responsáveis políticos e conceituados comentadores vêm confundindo o público, afirmando descaradamente que os encargos públicos com pessoal e prestações sociais representam mais de 70% (alguns até falam em 80%) da despesa total do Estado, quando eles afinal representaram, em 2013, cerca de 30% dessa mesma despesa total (deduzindo às prestações sociais concedidas as quotizações e contribuições pagas pelos trabalhadores e entidades empregadoras). A conjugação dos dados constantes do Orçamento de Estado, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da PORDATA assim o provam, se forem devidamente consultados. Nunca vi o Sr. Dr. Medina Carreira desmentir essas falsas declarações, feitas com o claro objectivo político de justificar perante a opinião pública as medidas governamentais que têm sido prosseguidas no sentido de fazer incidir o grosso dos necessários cortes da despesa pública sempre sobre os mesmos grupos de cidadãos (funcionários públicos e pensionistas com normais carreiras contributivas). Trata-se, pois, de uma inqualificável trapaça política. Mas então pergunto eu: será que os outros 70%da despesa total do Estado são de facto praticamente incompressíveis? Os chamados consumos intermédios, as subsidiações do Estado aos mais diversos agentes públicos e privados (muitos atingindo dimensões verdadeiramente escandalosas, como é o caso das PPP ́s, dos contratos SWAP, das rendas excessivas no sector energético, e das inúmeras fundações, associações e observatórios cuja utilidade pública tanto tem sido posta em causa, conforme V. Exa. também tem vindo a chamar a atenção), os encargos com entidades reguladoras (que normalmente mais se preocupam com a defesa dos direitos dos grupos económicos do que com a defesa dos direitos e expectativas dos consumidores), o serviço da nossa enorme dívida pública, o aumento ocorrido nas despesas do próprio Governo como fonte privilegiada de emprego bem remunerado, os gastos com frotas automóveis para os detentores de cargos públicos absolutamente ostensivas e desproporcionadas etc., não serão passíveis de maior contenção para darem um contributo substancial ao corte dos cerca de 8 mil milhões de euros que é preciso fazer na despesa pública, caso não ocorra o desejável crescimento económico de que o País precisa? Acresce que os cortes em despesas de pessoal e prestações sociais devem ser contabilizados nos seus efeitos em termos líquidos e não brutos, facto que, quer a Ministra das Finanças, quer V. Exa. parece terem alguma relutância em referir. Na verdade, muito mais do que acontece com cortes feitos em diversas outras despesas do Estado, quaisquer cortes em remunerações do trabalho ou prestações sociais traduzem-se sempre numa directa redução de receitas fiscais, sobretudo em IRS e IVA, que deve ser abatida ao seu valor bruto, para se avaliar correctamente o seu peso real em termos de benefício para as contas públicas. E não se contabilizam aqui, por óbvia dificuldade prática de avaliação, os seus nefastos efeitos indirectos como acrescido factor recessivo da economia nacional, devido fundamentalmente à redução do consumo interno e seu consequente contributo para o aumento do desemprego. 

Mas já que V. Exa. prefere ir pelo lado da comparação de despesas com receitas, afirmando repetidamente que a receita de impostos corresponde aproximadamente às despesas do Estado em pessoal e prestações sociais, o que tornaria o futuro do País insustentável, dando assim a entender às pessoas menos informadas que o Estado não dispõe de outras receitas (algumas até especificamente destinadas a cobrir tal tipo de encargos), há então que esclarecer que as receitas globais do Estado têm sido aproximadamente o dobro do montante dos impostos colectados, incluindo, entre várias outras, as próprias receitas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, relativamente às prestações sociais só faz sentido colocar a questão também emtermos líquidos, isto é, qual a parcela dos impostos que é necessária para cobrir o deficitdos sistemas de segurança social (SS e CGA). Ora este deficit, coberto por verbas do Orçamento do Estado, foi, em 2013, de cerca de 13.200 milões de euros, correspondendo,  portanto, a 36,5 % da receita de impostos (que totalizou 36.270 milhões de euros) ou a 18.2% das receitas globais do Estado (que totalizaram 72.410 milhões de euros). Se juntarmos as despesas de pessoal em 2013 (10.700 milhões de euros) ao deficit da segurança social, obtemos as percentagens de 65,9% da receita de impostos e de 33% das receitas globais do Estado. Quaisquer outras comparações que se façam nestas matérias correm pois o risco de se tornar em pura demagogia. Por fim, importa ainda precisar o âmbito o conceito de prestações sociais e as particularidades específicas de cada uma delas, matéria em que V. Exa. não tem sido suficientemente pedagógico na missão de esclarecimento público a que se tem proposto. A primeira observação a fazer resulta da confusão, por vezes levantada por quem pouco percebe do assunto ou tem perversas intenções, que consiste na pretendida inclusão das despesas do Estado em saúde e educação dentro do conceito de prestações sociais, o que é manifestamente errado. Este tipo de despesas, tal como as que correspondem a actividades de apoio à agricultura, às pescas, à indústria, ao comércio, à cultura, à investigação científica, ao exercício das funções de soberania (justiça, diplomacia, defesa e segurança interna), à concretização e apoios na edificação de infraestruturas e serviços públicos de reconhecido interesse comum, etc., constitui-se como uma obrigação do Estado no âmbito das suas responsabilidades constitucionais como prestador de serviços públicos, enquanto que as prestações sociais assumem sempre o carácter de compensações remuneratórias pagas pelo Estado aos cidadãos, no cumprimento de contratos com eles estabelecidos ou em outras situações previstas na lei normalmente relacionadas com apoios sociais da mais diversa natureza. A segunda observação vai no sentido de procurar desmistificar a ideia de que as prestações sociais são uma “esmola” do Estado, cujo montante pode assumir valores discricionariamente estabelecidos consoante a necessidade de satisfação de outros encargos resultantes das prioridades estabelecidas em função das opções políticas tomadas ao longo de cada legislatura. E aqui temos desde logo que fazer uma clara distinção entre as pensões que resultam de carreiras contributivas normais e as demais prestações sociais. As primeiras incluem uma componente largamente maioritária que corresponde à capitalização dos descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (e está por provar que assim não seja), feita, ao longo de uma vida de trabalho, pelo próprio empelas respectivas entidades patronais (descontada a devida parcela para o subsídio de desemprego). 

Se o Estado retirou verbas dos respectivos fundos para outros fins alheios à sua finalidade, se levianamente perdoou dívidas de empresas à segurança social, se fez aplicaçõesdesastrosas das suas reservas, se imprudentemente nacionalizou encargos com pensões privadas utilizando as respectivas reservas para outros fins, em suma, se mal geriu e desbaratou os fundos da segurança social, e vêm agora os seus legítimos representantes defender, em estafados discursos de busca da sustentabilidade, que as pensões contributivas devem ficar pura e simplesmente dependentes da conjuntura económica e daquilo que a actual geração trabalhadora desconta, reduzidas ainda por cima de parcelas destinadas à recapitalização desses mesmos fundos que foram tão leviana e criminosamente desbaratados,  então como quer V. Exa. que esta classe de pensionistas não se sinta profundamente revoltada?

Se não fosse alguma contenção até agora imposta pelo Tribunal Constitucional, os  pensionistas contributivos já estariam a sofrer em pleno, no valor das suas pensões, a soma de vários efeitos penalizadores, que não podem nem devem ser-lhes especificamente imputados. A sofrer pelos desmandos da irresponsabilidade e gestão danosa do Estado na segurança social, ao longo de muitos anos; a sofrer pela antecipação de reformas na função pública com a finalidade de se obter a redução das despesas de pessoal; a sofrer pela concessão de pensões  vitalícias a detentores de cargos públicos com reduzidas carreiras contributivas; a sofrer pela inclusão no sistema de novos pensionistas com contribuições para fundos privados, sem que esses fundos tenham entrado no sistema; a sofrer pelos aumentos atribuídos às pensões não contributivas ou com reduzidas bases contributivas; e, finalmente, a sofrer pela carga que ainda lhes querem colocar para assegurar uma segurança adicional às novas gerações, para as quais, invertendo o discurso oficial em relação à actual geração de pensionistas, se pretende agora que na sua futura situação de pensionistas deixem de depender unicamente das gerações que se lhes seguirem. Quanto às demais prestações sociais, isto é, as que não resultam de carreiras contributivas normais, elas correspondem afinal a compreensíveis e legítimas obrigações de solidariedade social com que o Estado se comprometeu, a fim de minimizar os efeitos de situações socialmente anómalas ou injustas tais como a extrema pobreza, a inserção social dos excluídos, as dificuldades na obtenção de emprego, as grandes deficiências físicas ou mentais, etc. Ora, estas situações, constituindo portanto encargos de solidariedade social de âmbito generalizado, devem então ser plenamente assumidas por toda a sociedade, proporcionalmente à sua capacidade contributiva, e não como sobrecarga a colocar maioritária ou exclusivamente sobre quem obteve a sua reforma após uma vida de trabalho com carreira contributiva para a segurança social. A cobertura financeira deste tipo de encargos deve portanto ser feita a partir dos impostos cobrados a todos os cidadãos e não lançada injustamente só sobre uma parte deles, opção esta que infelizmente não deixa de estar na mente de quem actualmente nos governa. 

Uma das táticas seguida pelo actual Governo tem  sido a de “dividir para reinar”, procurando colocar determinados grupos sociais, de quem espera obter apoio para impôr determinadas medidas, contra outros grupos sociais sobre os quais pretende aplicar essas mesmas medidas. Assim, incentiva a “guerra” entre gerações por causa das pensões; apoia o sector privado contra o sector público para que neste último lhe seja mais fácil reduzir direitos e remunerações; e abre “guerras” dentro do próprio sector público para atingir os mesmos fins. Há quem entenda que a política tem de ser assim mesmo.  Acontece que V. Exa., voluntaria ou involuntariamente, tem vindo a posicionar-se, nas matérias atrás referidas, muito mais como seu aliado do que como analista objectivo, isento e construtivo, o que sinceramente lamento. Senhor Dr. Medina Carreira: Eu não sou dos que têm medo das contas. Quero-as é transparentes e perceptíveis, o que infelizmente nem sempre tenho visto nas suas comunicações e diálogos. Desculpe-me o atrevimento de um conselho de alguém que é da sua geração. Não tenho a veleidade de lhe pedir que o siga, mas ao menos que o leia: procure ser mais pedagógico e menos demagógico nas suas lições televisivas.

Muitos portugueses ficar-lhe-iam certamente agradecidos.

Com os meus melhores cumprimentos,

Lisboa, 25 de Julho de 2014

José Manuel Castanho Paes

Email: jose.castanho.paes@gmail.com

COISAS ESPANTOSAS

No tempo em que a electrónica ainda não comandava a vida da espécie humana, qualquer iniciado em olhar para as contas de uma pequena ou média empresa topava à primeira vista com a conta de disponibilidades, isto é, depósitos à ordem, dinheiro em caixa e pouco mais porque, regra geral, quem tem disponibilidades não tem muitas se tiver dívidas remuneradas a pagar. De modo que se o balanço exibia, por um lado, disponibilidades chorudas e, por outro, dívidas relativamente elevadas (relativamente ao volume anual de receitas), era caso para pensar que havia gato por ali. Uma das razões mais primárias para tal anomalia era o acumular de vales de caixa, uma habilidade tosca para maquilhar os resultados ocultando custos. A sobrevalorização dos stocks era outra das práticas ingénuas para compor o balanço e convencer os bancos a manterem ou aumentarem os níveis de crédito. Claro que os bancos fiavam-se pouco nos balanços e exigiam avales pessoais, e depois se veria. E muitas vezes viam-se falências das empresas e dos empresários porque os bancos não avaliavam o risco, simplesmente tornavam ilimitadas as responsabilidades dos sócios de sociedades de responsabilidade limitada. 

Foi com estas experiências antigas que me ocorreu hoje dar-me ao trabalho de espreitar as contas da PT, aquele mimo de empresa recheada de génios, onde durante alguns anos brilhou em todo o seu esplendor o superstar das comunicações electrónicas, agora a brilhar no Brasil. E olhei aqui para cinco valores na edição para inglês ver, em milhões de euros:

Gross debt (7227),
Cash, equivalents and short term investments (2348),
Net debt (4879),
Average cost of net debt 5,38%,
Average cost o gross debt 4,80%.

Olha-se, e assalta-nos imediatamente uma pergunta: O que é que estará por detrás da gestão financeira desta empresa, blue chip da bolsa portuguesa, que retem em disponibilidades e equivalentes quase 1/3 do valor que deve? Vales de caixa ou outra daquelas habilidades mal enjorcadas por empresários de meia tijela, não. Poderia admitir-se que as aplicações de curto prazo rendessem mais que os custos da dívida, mas também não: é pior a taxa média de juro da dívida líquida que a da dívida efectiva.

Pois o sr. Zeinal Bava e seus companheiros da alegria, salvo o sr. Granadeiro e o outro senhor que não sei como se chama, afiançam que nunca repararam nisto!

É preciso ter uma grande bava sr. Zeinal!

SEM BLÁ-BLÁ-BLÁ

"Afinal, Oi sabia do investimento da PT no GES. E agora? No último sábado, o Expresso revelou que uma troca de e-mails entre Ricardo Salgado (BES) e Sérgio Andrade (Oi) dava a entender que afinal toda a gente na PT e na Oi sabia dos quase 900 milhões de euros que a empresa portuguesa investiu no Grupo Espírito Santo. Hoje, um analista do BPI Equity Research explica, citado pelo Jornal de Negócios, que esta ‘reviravolta’ nos acontecimentos pode ter consequências a nível da fusão PT/Oi."

Claro que sabia. Qualquer inteligência mediana perceberia que 900 milhões de euros não poderiam passar despercebidos a quem durante tanto tempo deve ter analisado as contas da PT (e da Oi, necessariamente) para avaliar as quotas de participação no conjunto. Anotei isso mesmo aqui quando vi desabar sobre Granadeiro todas as acusações pelo estapafúrdio empréstimo. Era totalmente inverosímil que nenhuma das outras sumidades, com particular destaque para Zeinal Bava, não soubesse, não tivesse aprovado até, uma operação que vinha a rolar desde o começo do século.

Para tão grande tramoia só um imenso desplante, ou uma enorme embriaguês, dos principais protagonistas, incluindo Granadeiro que assumiu o papel de exclusivo responsável. Por que preço, ainda não sabemos. O que vimos foi a sua saída de cabeça baixa e olhar encornado, segundo a expressão que ele mesmo utilizou. A bronca foi enorme demais para poder ser dissimulada. A mentira não poderia caber na mais benevolente das leituras da evolução dos factos. O sr. Zeinal Bava sentou-se no topo da Oi e enviou dois gestores brasileiros para o topo da PT.  Anotei há dias aqui que, "agora que o Sr. Granadeiro foi despedido, outros se seguirão. Um dia calhará a vez do Sr. Zeinal Bava."

Escrevo este caderno de apontamentos como quem faz palavras cruzadas.  Continua a parecer-me  muito óbvio que, no cruzamento destas colunas e linhas a queda de Bava acaba por ser a que, no final do puzzle, melhor se encaixa.
 

FUNDOS E FUNDILHOS

No meio de tanta maroteira financeira continuam de vento em popa os jogos de azar. Agora, com a permissão de apostas on line, que a APC - Associação Portuguesa de Casinos vê como uma sentença de morte aos casinos físicos, e com as apostas nas corridas de cavalos, não falta nenhuma oportunidade ao portuga para ser milionário à velocidade da luz. E, como é normalíssimo em actividades apostantes, há quem faça batota, e no futebol, que é terreno propício a viciações e manipulações de resultados, quem não pode ganhar em campo é tentado a ganhar perdendo.

Mas, para além dos casinos físicos, (o designativo é da APC) e dos casinos online, das apostas da Santa Casa, para o governo das quais o putativo candidato a próximo PR, sr. Santa Lopes, "dá graças a Deus" por lhe ter concedido tão nobre tarefa, existe o casino bancário, o mais tremendo, porque o mais global e exterminador casino de todos, que continua alegre e eficazmente a encher os bolsos dos banqueiros e seus croupiers. Na realidade, não há jogo de azar mais opaco e mais devastador das economias do que o jogo dos chamados fundos de investimento. Quando há dias, o senhor Carlos Costa afirmava que uma das acções a tomar para evitar a repetição de casos como o BES (e como o BPN, o BPP, etc., são mais os casos que as casas) é aumentar a literacia financeira, não estaria, certamente, a pensar elucidar o cidadão comum que, com algumas poupanças, não sabendo onde as arrumar, investe em fundos ditos de investimento que o podem arruinar e ao país. Sendo o sr. Carlos Costa uma personalidade banqueira jamais lhe passará pela cabeça avisar que os bancos de investimento também são casinos físicos, com a grande diferença imposta pelo seu âmbito, que não se resume aos limites físicos dos casinos da APC: arruinam frequentemente as famílias, põem de pantanas as economias nacionais, e apresentam as contas dos desastres aos contribuintes. Por outro lado, os fundos ditos de investimento em acções ou obrigações estrangeiras são um veículo legal de exportação de capitais, retirando capacidade de financiamento ao investimento produtivo nacional, constituindo , com a importação de endividamento, outro factor de debilitação das economias mais frágeis.

Talvez porque me habituei desde muito cedo a ver cada um a ganhar a vida com o suor do rosto, nunca me fiei em jogos de azar, e se, uma vez por outra me tentaram os croupiers, com grande relutância da minha parte, a colocar umas poucas fichas na mesa dos fundos ditos de investimento, os resultados, devo confessá-lo, foram geralmente negativos. O mesmo não se passa, reconheço também, com amigos e conhecidos que, se a conversa nos leva para aí, me dizem ganhar mundos e fundos com os ditos. Azar só meu? 

Há uns atrás, conversava em fim de tarde e de várias reuniões, com pessoa personalidade pública e fama de gestor de excepção. Quando a conversa o sugeriu, perguntei-lhe que impressão tinha das aplicações em fundos ditos de investimento, que eu considerava um jogo de azar sem freios. 

A melhor!, respondeu-me ele, sem hesitar. Tenho ganho muita massa com a bolsa e, muitas vezes, invisto em fundos. Claro que é preciso acompanhar o mercado ... sem acompanhamento, nada feito.

Calei-me, resignado com a minha inabilidade. O meu interlocutor entendeu, então, dar-me uma prova real da sua sageza financeira. Pegou do telemóvel, marcou um número, atenderam do outro lado. Está lá, ligue-me com F., Oh! F., como é que está hoje a bolsa por aí? Hum! A Sonae, quanto é que está a fazer agora a Sonae? Ah, sim?!, compro trinta mil. Isso, trinta mil. Debita na conta tal.

Olhou para mim, sorridente e vencedor. Está ver? É assim.

Daí a três dias o mercado dava um senhor trambolhão. Meti-me com ele: Desta vez deu raia, não?

Qual raia qual carapuça, não comprei para vender, aquilo é para manter, para deixar estar. 
Fiquei inteirado.  
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Correl.- "Fundos sofrem primeiro impacto do BES. Fundos nacionais abalados com desvalorização da Bolsa - Expresso/Economia (9/8) - Gestoras estão tranquilas e referem que, apesar da crise no GES, o mês de Julho foi positivo, sem registo de resgates significativos ou receios dos investidores neste tipo de produtos"    
Até mais ver.

 

SPORT LISBOA E ESPÍRITO SANTO

"O Novo Banco cancelou uma conta caucionada de perto de 70 milhões de euros ao Benfica. A notícia aparece na pior altura para os encarnados, que se encontram sob forte pressão de financiamento..."- cf. aqui - "Este é o resultado de uma ordem do Banco de Portugal para que este tipo de créditos que o BES tinha junto de vários clientes fosse encerrado."

Se isto é verdade, estamos perante uma flagrante distorção das regras de concorrência. Não há SAD que não jogue com empréstimos bancários que muito claramente excedem as suas capacidades de reembolso dos contratos assinados. Retirar à SAD encarnada o crescimento dos financiamentos bancários equivale a obrigá-la a vender o plantel ao desbarato, cortar determina a descida aos abismos.  Equivale à decisão de um árbitro comprado que expulssasse nos primeiros momentos do encontro quase toda a equipa, incluindo o guarda redes, ficando inteira em campo a equipa adversária 

Cortem-se os financiamentos bancários às empresas de futebol mas cortem-se a todas. E se não houver sequer dinheiro para comprar chuteiras, que joguem todos descalços!

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Correl.- As dívidas dos futebóis

MISSÃO QUASE IMPOSSÍVEL

O jornalista perguntou a Vitor Bento, naquele jeito dele de perguntar afirmando,  se o "Banco Novo" não teria de ser reestruturado, implicando isso redução de balcões e trabalhadores. O entrevistado, depois de considerar que, obviamente, ainda não tinha tido tempo para poder precisar as medidas a adoptar, foi admitindo que "é provável que o "Novo Banco" tenha que reduzir balcões e trabalhadores", uma forma de adiar dizer que é inevitável. 

Quando Vitor Bento foi convidado por Ricardo Salgado para presidir ao BES, em consequência da imposição feita por Carlos Costa a Salgado de o afastar da presidência do banco, o discurso do governador do Banco de Portugal garantia a solvabilidade do BES, havia apenas uma dívida provavelmente incobrável  do GES mas acomodável por uma almofada sem colocar em risco os níveis exigidos. Vitor Bento aceitou o cargo mas colocou como condição o prévio encerramento das contas pela gerência cessante. Acabou, pressionado pelo andamento turbulento, e provavelmente criminoso, dos acontecimentos subsequentes, por assumir a presidência sem as contas fechadas. E foi apanhado numa rede de que muito dificilmente se poderá desenvencilhar airosamente. 

O "Novo Banco", apesar de supostamente desvinculado dos activos problemáticos, encontra-se no centro de um emaranhado de conflitos de interesses que, inevitavelmente, agravarão ainda mais as ameaças que impendem sobre os trabalhos de metamorfose para uma entidade de que ninguém conhece a forma definitiva. Os conflitos laborais decorrentes da inevitabilidade do redimensionamento não serão, certamente, os de resolução mais complexa. Os mais imediatos decorrerão da capacidade do sistema financeiro se entender acerca do modo mais conveniente para todos de o "Novo Banco" subsistir, com esse ou outro nome, autónomo ou integrado pelos concorrentes. Em qualquer caso, é de supor que se Ricardo Salgado não tivesse mentido a Vitor Bento, se a situação real do banco fosse conhecida, isto é, se as contas tivessem sido encerradas antes da sua tomada de posse, como ele pretendia, Vitor Bento não teria aceitado a missão impossível. 

Há alguns tempos atrás, não imaginava que o BCP pudesse vir a reembolsar o Estado do empréstimo troica para recapitalização. Errei, mas ainda não sei como - o BCP tem vindo a declarar desde então milhões de prejuízos - pois apesar do recente aumento de capital e da alienação de alguns activos, é estranho que tenha gerado cash flow suficiente para amortizar o empréstimo, agora em cadência acelerada, sem desequilibrar os níveis que repôs com a recapitalização. Espero que esteja a errar também agora quando considero quase impossível a tarefa que Vitor Bento tem às costas, e com a qual, na parte mais pesada, ele não contava.
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A discussão do escândalo BES tem sido polarizada na via adoptada, mas é uma discussão sem sentido. Nas circunstâncias que a determinaram todas as soluções seriam más. Esta é, possivelmente, a menos má. O que aconteceu, e não devia ter acontecido, foi a reincidência na distracção, na incompetência, dos reguladores, claramente ludibriados por quem eles sabiam se tinha declarado já inequivocamente dolosamente faltoso. 
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Correl. - Seguro contra despedimentos no "Novo Banco" . 
O Expresso publica hoje resultados de uma sondagem que coloca a coligação PSD/CDS à frente do PS se as eleições legislativas de realizassem agora: uma quase impossibilidade que Seguro tornou possível.

TEM ZEINAL QUE É CEGO

Há três semanas atrás, estranhei aqui que no conúbio entre a PT e o BES só entrasse o Sr. Granadeiro e um outro que é director financeiro (ou, de modo mais fino, CFO), e que nem o Sr. Zeinal Bava, nem nenhum dos outros administradores, nem nenhum dos outros membros da comissão executiva, nem os parceiros da Oi,  nem os auditores, ia a escrever nem os ROCs mas é redundante já que os ROCs são desde sempre e em todo o lado verbos de encher, principescamente remunerados por isso mesmo, tivessem dado pelas núpcias, que já vinham de longe como o brandy Constantino. E logo por um valor que chegou a ser, com a última remessa feita no princípio deste ano, metade do valor da PT.

É obra!

Vivemos num país onde há mais histórias mal contadas que moscas à volta de uma estrumeira. Mas o mais estranho é que tudo parece ser aceite e ficar impune sem que se observe mais que, aqui e além, uns esgares inconsequentes. Está tudo a dormir? 

Anteontem, a Oi S.A., "veio informar aos seus accionistas e ao mercado que o Sr. Zeinal Bava, Diretor Presidente da Oi, deixará o cargo de Presidente do Conselho de Administração da nossa controlada PT Portugal SGPS, SA.,..." e que, na mesma data, "o Conselho de Administração da Companhia aprovou propor a nomeação do Sr. Armando Almeida ao cargo de Presidente do Conselho de Administração da PT Portugal."

Ontem, foi a vez do Conselho de Administração da  PT SGPS dar conta da renúncia do Sr. Granadeiro dos cargos de Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva da PT e, adicionalmente, "clarificar que, em relação às aplicações de tesouraria na Rio Forte Investments, nem o Conselho de Administração nem a Comissão Executiva da PT aprovaram ou discutiram, antes das notícias veiculadas na comunicação social no final de junho, essas aplicações."

900 milhões!, senhores, escrevem-se assim, 900.000.000, com nove dígitos. 

E não deram por ela?

Administradores executivos e não executivos são quase duas dúzias. Estiveram todos todo o tempo a dormir enquanto o Sr. Granadeiro e o director financeiro, pé-ante-pé transferiam, à socapa, para a Rio Forte metade do valor da Companhia que administram?

Agora que o Sr. Granadeiro foi despedido, outros se seguirão. Um dia calhará a vez do Sr. Zeinal Bava.

ONDE ESTAVA O GOVERNADOR?

O senhor Carlos Costa tem muita gente que defende a sua incapacidade para ter detetado a tempo e horas a mascambilha que o senhor Ricardo Salgado e sua trupe engendraram à volta do banco que levava o nome do seu bisavô, usando mais ou menos argumentos com que outros, ou os mesmos, absolveram quatro anos antes a confessada distracção do senhor Vítor Constâncio, e promoveram-no a vice-presidente do BCE, responsável pela supervisão!

Um destes preclaros benevolentes defensores dos reguladores atira-se no Público de hoje - O precog lusitano - aqueles que, naturalmente menos informados mas mais tramados pelas consequências dos crimes praticados, ousam perguntar:  

“Onde estava o regulador?”.

Vê cair o BPN e questiona: “Onde estava o regulador?”

Vê cair o BPP e inquere: “Onde estava o regulador?”

Vê cair a Dona Branca e interroga: “Onde estava o regulador?”

Vê cair o Lehman Brothers e demanda: “Onde estava o regulador?”

Vê cair o Northern Rock e indaga: “Onde estava o regulador?”

Vê cair Bernard Madoff e interpela: “Onde estava o regulador?” 

Vê cair Alves dos Reis e perquire: “Onde estava o regulador?”

Perguntas pertinentes que o articulista considera bisonhas, despropositadas, porque, argumenta ele, os reguladores não são capazes de identificar e punir os culpados antes dos crimes serem cometidos. Pois não. Os reguladores não são paranormais capazes de tal proeza. Mas pede-se que façam o trabalho para que são excepcionalmente pagos, não por antecipação mas no momento próprio. Se depois dos casos "Alves dos Reis", "Dona Branca", "Madoff", " Northern Rock", "Lehman Brothers", "BPN", "BPP", para usar a lista do plumitivo,  os contribuintes continuam sujeitos aos pesados pagamentos dos descaminhos em proveito próprio dos banqueiros e coniventes, o governador deve explicar muito bem porquê. Parece que vai começar a fazê-lo hoje, e é de supor que dispensa testemunhas abonatórias certamente ignorantes da matéria.

Ao português comum, pagante, assiste o direito de perguntar porquê. Ou paga e não bufa, por recomendação do senhor jornalista?

MISERICÓRDIA DE ALTO A BAIXO

Há duas semanas atrás o senhor Santana Lopes, e entrevista do Expresso, - vd. aqui -, dava graças a Deus por lhe ter dado a oportunidade de ser Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e, para começar a abrir caminho para Belém, entre outra latoaria disse que,  se tivesse continuado primeiro-ministro o país teria poupado tempo e dinheiro ... não teríamos navegado nesta lógica de fazer agora e pagar depois". 

Ontem lia-se no Público que - vd. aqui - Dizem os auditores que futuro da Misericórdia de Lisboa pode estar em causa. As contas do ano passado, divulgadas há duas semanas no site da Misericórdia revelam um resultado operacional negativo de 8,7 milhões de euros, devido em grande parte a um aumento de 10 milhões nos custos de pessoal.  
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Hoje, o mesmo diário - vd. aqui - descobre que "lugares-chave" da Misericórdia são ocupados por militantes do PSD e CDS, que controlam grande parte dos serviços desde a posse de Santana Lopes em Setembro de 2011. O número de dirigentes cresceu 23% entre 2012 e 2013, passando de 190 para 233.  Mesmo assim, a SCML tem contratos com as duas mais importantes empresas de comunicação do país, para além de possuir a sua própria diecção de comunicação e marketing com vários assessores de comunicação. Justificação dos contratos de assessoria externa: ausência de recursos próprios.

Em misericórdia para amigos o senhor Santana Lopes é um mãos rotas.  

MORALMENTE INACEITÁVEL, DIZEM ELES

No dia seguinte, lê-se aqui*, "O contributo da banca irá totalizar 500 milhões (incluindo os 187 milhões que já lá estão), pelo que o Estado fará um adiantamento de 4400 milhões ao Fundo de Resolução. Como colateral, o sector recebe o Novo Banco. E assim que este for colocado no mercado, até ao Verão de 2016, obterá ou uma mais-valia, ou ficará a zero ou encaixará um prejuízo."

Quem encaixará um prejuízo? O sector, isto é, os outros bancos? 

Mas se o "contributo da banca" irá totalizar 500 milhões (sendo a maior quota da responsabilidade da CGD, isto é do Estado, isto é, dos contribuintes) por deter a maior quota de mercado, se a diferença entre o valor da venda do banco e as perdas totais observadas no fim do encerramento do processo (que pode exceder dois anos) superar o "contributo da banca" quem pagará o que faltar?

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Dizem o governador do Banco de Portugal e o Governo que não serão os contribuintes.
Dizem, até quando?
A propósito, vale a pena ler "Otro rescate portugués" e
(6/8) - Paul de Grauwe : O Governo português está a enganar os portugueses

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Act. Notícia de última hora está a ser transmitida pela SIC notícias dá conta que os presidentes dos principais bancos estiveram reunidos hoje com o governador do BP e decidiram aumentar em mais 635 milhões a contribuição do sector para o "Fundo de Resolução" reduzindo o empréstimo do Estado para 3,4 mil milhões de euros. Quanto valerá o "Novo Banco" é uma das enormes dúvidas que só tempo virá a esclarecer. O BPN foi vendido, expurgado dos activos tóxicos,  por menos de 50 milhões. O BPN era muito mais pequeno que o BES mas 4 mil milhões de euros são 80 vezes 50 milhões ... Pode o "Novo Banco" valer mais que 80 BPNs? Ou o BPN foi vendido por um valor ridiculamente pequeno? O senhor Mira Amaral recusou integrar no BIC todo o pessoal do BPN. O Novo Banco manterá todo o pessoal do BES, segundo o comunicado. Até quando?

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*"O sector financeiro só soube durante o fim-de-semana que ia ser chamado a resgatar o Banco Espírito Santo (BES), apoiado num empréstimo do Estado, o que apanhou de surpresa a generalidade dos banqueiros portugueses. Foi no sábado que os banqueiros portugueses, nomeadamente da CGD, do BCP, do BPI e do Santander, foram informados pelo Banco de Portugal do caminho adoptado para salvar o segundo maior banco português, uma solução que envolvia o sistema. E que não era esperada pela banca, apurou o PÚBLICO, ainda que não constituísse uma verdadeira surpresa, dado que é uma das vias previstas na lei da recapitalização. Havia ainda, segundo as mesmas fontes, outros sinais de alerta: as acções do BES estavam numa trajectória imparável de queda e sexta-feira fecharam a 12 cêntimos; o BCE deu indicações de que teria de ser encontrada uma solução rápida; a agência de notação canadiana reviu o rating do BES para baixo do grau de investimento (o que fecha o acesso ao financiamento interbancário e do BCE). Alguns responsáveis financeiros consultados pelo PÚBLICO nesta segunda-feira admitiram que apesar de esta ser uma solução “compreensível” do ponto de vista político, pois evita que os contribuintes sejam penalizados, é moralmente “inaceitável”: a banca é chamada a responsabilizar-se pela dívida “de alguém [Ricardo Salgado] que fez o que fez e está de férias”. 

E os supervisores não actuaram atempadamente e permitiram que o “carro descarrilasse”, pois não equacionaram o pior dos cenários: a exposição do BES ao universo empresarial Espírito Santo revelou-se muito maior do que o expectável, pois foi ao banco que os problemas do GES (com as holdings sob gestão de falências) foram desaguar. E o GES ruiu em menos de um mês. Não só a equipa de Salgado desobedeceu às orientações do BdP, já depois de ter sido afastado, aumentando os financiamentos ao grupo, como foram, entretanto, detectadas novas irregularidades. Como resultado o BdP teve de realizar emendas sucessivas às contas o que culminou num prejuízo semestral de 3600 milhões.

Foi neste quadro de pressão que o BES, transformado em Novo Banco, reabriu nesta segunda-feira. Dividido em dois: num banco mau (que mantém a marca BES, os seus accionistas, mas sem licença de actividade e sob a alçada de uma comissão liquidatária) e num banco novo, alvo de uma injecção de fundos de 4900 milhões. Para os clientes com créditos bons ou recuperáveis, os depositantes e os trabalhadores nada mudou, apenas a marca.

É no Novo Banco que o sistema financeiro vai entrar através do Fundo de Resolução, gerido pelo Banco de Portugal, mas fundeado pelo sector, na proporção da quota de mercado de cada instituição. O contributo da banca irá totalizar 500 milhões (incluindo os 187 milhões que já lá estão), pelo que o Estado fará um adiantamento de 4400 milhões ao Fundo de Resolução. Como colateral, o sector recebe o Novo Banco. E assim que este for colocado no mercado, até ao Verão de 2016, obterá ou uma mais-valia, ou ficará a zero ou encaixará um prejuízo.

A ministra das Finanças deu nesta segunda-feira uma entrevista à SIC, em que esclareceu que os 4400 milhões de euros serão emprestados pelo Estado a 2,8% (mais 15 pontos base para custos) à taxa média a que o Tesouro se financia junto da troika. A linha será renovada de três em três meses (até dois anos), com um acréscimo do spread de cinco pontos-base.

O  Novo Banco vai ficar livre de "quaisquer responsabilidades ou contingências decorrentes de dolo, fraude, violações de disposições regulatórias, penais ou contra-ordenacionais", assim como de "quaisquer responsabilidades ou contingências do BES relativas a emissões de acções ou dívida subordinada." Os possíveis pedidos de indemnização e processos interpostos por fraudes vão visar o banco mau, que fica com as posições no BES Angola, no banco na Líbia (Aman Bank) e em Miami (Espirito Santo Bank). Outra imposição do BdP, inédita, é que os depósitos e aplicações de gestores, familiares ou outras pessoas que tenham sido coniventes com actos de gestão irregulares ficam na esfera do banco mau, o que impede o acesso dos detentores a estas verbas. A comissão liquidatária do BES - banco mau, liderada por Luiz Máximo dos Santos, vai receber 10 milhões de euros para recuperar o valor dos activos tóxicos e suportar os custos com as diligências. Se no final tiver um lucro, tudo indica, será transferido para o Novo Banco.

O BES NÃO É O BPN

Segundo Carlos Costa o "Novo Banco " está já esta manhã convenientemente financiado, consoante os regulamentos de Basileia III e as novas regras da União Europeia de recapitalização dos bancos com a borda debaixo de água e risco de afundamento. E, enquanto o senhor Costa esfregava um olho, foi criado um banco novo em folha, sem espinhas, que garante sem contaminações tóxicas a continuidade das boas práticas do intoxicado, os depósitos aos excelentíssimos depositantes e, milagre dos milagres, sem custar um cêntimo aos contribuintes. E, para que não restem dúvidas, ao longo do seu comunicado de ontem à noite, o senhor Carlos Costa repetiu e repisou vezes que nem contei, a sua garantia de intocabilidade dos depósitos e dos contribuintes. É de génio!

Quanto vale a garantia dada pelo senhor Carlos Costa? 

Tanto quanto valeram as suas repetidas e repisadas declarações anteriores recentes de que o banco estava isento de contaminações tóxicas que pudessem abalar a sua solvabilidade e livre de impor o socorro do Estado. Enganou-se estrondosamente. Enquanto assistia divertido no Porto a uma dissertação do professor Bessa, que ridicularizou o seu antecessor Constâncio, o senhor Ricardo Salgado comia-lhe as papas na cabeça e entornava o prato sobre os senhores contribuintes. Ele próprio reconheceu ontem à noite não ter prendido com rédea curta o senhor Ricardo Salgado depois de o  ter despedido e à família da  gestão do banco. Como não fez o que era elementar fazer, considerando os antecedentes próximos e remotos, o senhor Carlos Costa permitiu que o senhor Ricardo Salgado fizesse ao buraco do banco a que presidia o que os gestores da Caixa Geral de Depósitos fizeram ao buraco do BPN: duplicaram-no. 

Garante o senhor Costa os depósitos? Não garante nada. Quem garante os depósitos é o empréstimo da troica intermediado pelo Estado, isto é, garantido pelos impostos dos contribuintes. Se  o banco, limpo e suficientemente financiado for vendido por um valor muito inferior ao empréstimo de quase cinco mil milhões de euros - o BPN foi vendido por 50 milhões menos uns quantos acertos ainda em vias de discussão - por quanto será vendido o "Novo Banco"?  Quem paga a diferença? Os outros bancos? Se assim fosse, por que se atravessaria o Estado no negócio assumindo a quase totalidade do capital do anedótico "Fundo de Resolução"? 

Disse-se que o BPN e o BPP eram casos de polícia pelos indícios de crimes e desmandos, ainda por julgar, praticados pelos que propositadamente os desgovernavam. O senhor Carlos Costa referiu-se ontem à noite a actos do mesmo estilo praticados pela administração presidida por Ricardo Salgado.

BPN, BPP, BES, que diferença fazem, excepto nos tamanhos?
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(5/8) - "Novo Banco" vale 4,4 mil milhões de euros?"
(5/8) - Otro rescate portugués
 El Gobierno portugués ha acudido con prontitud al rescate del Banco Espírito Santo (BES), cuya mala gestión durante la crisis financiera ha provocado unas pérdidas semestrales de 3.577 millones de euros, el hundimiento casi total de sus acciones y una situación de quiebra. El caso Espírito Santo confirma que todavía colean en la banca europea los efectos de la crisis financiera, agudizados por una gestión muy deficiente. El equipo económico de Passos Coelho pretende convencer de que el rescate del banco no costará dinero a los contribuyentes lusos; pero este objetivo sólo es una declaración de intenciones. Como ha demostrado la capitalización de una parte de la banca española, es muy difícil evitar que los contribuyentes acaben pagando una parte de la reestructuración del banco.

Según el plan expuesto por el gobernador del Banco de Portugal, Carlos Costa, los activos solventes del BES se integrarán en Novo Banco, que se adjudica al Fondo de Resolución Bancaria (formado con capital de bancos privados) y dotado con una inyección de capital de unos 4.400 millones aportados por el Estado (se supone que de forma transitoria) que proceden, a su vez, del dinero aportado por Bruselas para la reestructuración bancaria portuguesa. Los activos insolventes quedan en el BES bajo la responsabilidad de los accionistas actuales (la familia Espírito Santo y Crédit Agricole principalmente). La idea básica es devolver los 4.400 millones con lo que se obtenga de la venta de Novo Banco.

Pero, se mire como se mire, los 4.400 millones son capital público y están avalados por el Estado. Lisboa tendrá que devolver el capital recibido de la troika. Es pronto para decirlo, pero parece improbable que la venta del banco proporcione los 4.900 millones que ha costado su recapitalización al Estado y el Fondo de Resolución; también es poco probable, por tanto, que no haya pérdida para el contribuyente.

TODOS PARA O BAD

A comunicação do senhor Carlos Costa sobre a engenharia jurídico-financeira que manterá o BES de pé a partir de amanhã está marcada para as 22h 30 de hoje - vd. aqui. Como sempre, atrasado,  porque o senhor Marques Mendes, que costuma ter melhor ouvido, já se antecipou e deu ontem a conhecer aos senhores telespectadores as linhas gerais do projecto que se suporta na criação de um (mais um) bad bank* para onde serão remetidos os "activos tóxicos" do BES, conjuntamente com todos os actuais accionistas. Depois, limpinho, sem ossos, o BES será vendido a quem der mais daqui a uns seis meses. Contada por Marques Mendes, esta será uma história com um final feliz.

Mas como, mesmo desintoxicado de activos e accionistas, precisa o BES de ser recapitalizado, o que significa necessitar de qualquer coisa como quatro mil milhões de euros frescos, entrará em funcionamento um veículo recentemente inventado (o que eles inventam!) chamado Fundo de Resolução que será accionista único, e que, como o nome indica, irá, como previsto, receber um empréstimo tipo troica para resolver o berbicacho que faz quase o pleno da bandalheira banqueira portuguesa.

Quem paga o empréstimo?
O senhor Marques Mendes afirmou que, desta vez, não serão os contribuintes portugueses porque "o Fundo de Resolução não é do Estado mas (é) abastecido financeiramente pelos bancos todos do país".
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Deve ter ouvido mal. Se o Fundo de Resolução é abastecido financeiramente pelos bancos todos do país para que servirá o empréstimo troica, imperativamente intermediado pelo Estado? Como as contribuições dos bancos para o Fundo de Resolução serão agora da ordem dos 380 milhões** e a recapitalização necessária da ordem dos quatro mil e novecentos milhões de euros**, quem pagará a diferença?   Por este andar ainda nos voltarão a contar que os empréstimos da troica para recapitalização dos bancos têm sido rentáveis para o orçamento do Estado. Recapitalizações de bancos com empréstimos da troica ergo quanto mais melhor!

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*Porque é que estas criaturas não têm nome em português não sei, mas suspeito que mau banco ou banco mau seriam designações imprecisas considerando que não se sabe hoje o que é um bom banco ou um banco bom.
** Valores corrigidos (4/8)
Act.- Não são claras as indicações acerca dos valores efectivamente disponóveis no FR. Pelo que se lê aqui, o "Fundo de Resolução bancária" tem 367 milhões de euros.
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(4/8) - Três perguntas que parece ninguém querer fazer sobre o "novo banco"

CONSTÂNCIO SEGUNDO

O governador do Banco de Portugal é capa da revista do "Expresso" de hoje em pose de comandante de barco encalhado. À pergunta que introduz o tema da entrevista ao senhor Carlos Costa, "Forte ou fraco?", a resposta que reflexamente me ocorre é "gato-sapato". 

Desde que se começaram a cair notícias da erupção do escândalo-mor em que se enrolara o   grupo Espírito Santo, cantavam em coro com o governador, o governo e os media, que o BES, o banco, estava quase safo de dívidas do grupo, que saltavam cada dia mais violentas do buracão, por obra e graça de uma barreira paciente e silenciosamente construida à volta do banco ao longo de um ano ou dois pelo senhor Carlos Costa, uma espécie de cinto de castidade pouco violado, que deste modo esperto evitara que alguma contaminação passada tivesse engrossado com o inesperado desconchavo do mais poderoso personagem  cá do sítio.

Considerando a extensão dos escândalos financeiros que a distração do governo do senhor Constâncio consentira, era esperada uma supervisão como deve ser de um banco central.  Durante o consulado da troica foi-nos insistentemente insuflada a convicção que a banca portuguesa se comportara lindamente, salvo os casos entregues à justiça, do BPN, do BPP, do BCP, e que a solidez do sistema não estava em causa.Viu-se depois que os analistas eram zarolhos: CGD, BCP, BPI e Banif foram recapitalizados com fundos da troica intermediados pelo Estado. O BES dispensou a troica e o Estado, e recapitalizou-se com fundos dos accionistas.

Não ocorreu ao senhor Carlos Costa & Companhia indagar onde teriam os Espíritos Santos ido desencantar os capitais com que assistiram ao aumento de capital do banco? Ocorreu, certamente, mas o senhor Carlos Costa demorou tempo demais a perceber que o senhor Ricardo Salgado estava a bandarilhá-lo.
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Agora, tendo Ricardo Salgado feito gato-sapato do senhor Carlos Costa  serão os contribuintes portugueses, mais uma vez, chamados a pagar a conta dos estragos das acrobacias do senhor Salgado e as desatenções do senhor Costa. A justiça, essa passa muito vagarosamente ao lado. 

Prr!, senhor Carlos Costa, demita-se! Mostre que resta ainda alguma dignidade no meio desta bandalheira toda!

QUEM PROMETE CONTINUAR A TRAMAR OS REFORMADOS

O socialista professor doutor constitucionalista, ouvido numa das estações televisivas acerca da sentença do Tribunal Constitucional que julgou constitucionalmente procedente o alargamento da CES às pensões e reformas a partir de 1000 euros mensais, opinou que não competia ao TC julgar da justeza política da medida mas da sua conformidade com a Constituição. Assim, segundo o constitucionalista, sendo a medida, do seu ponto de vista, profundamente politicamente errada foi inteiramente acertada a sentença de sete entre treze exegetas constitucionais. E por quê?

Porque o TC vem sustentando a constitucionalidade da medida, políticamente errada, no carácter transitório da mesma. Resumindo, a medida do governo é meio errada, mas a sentença dos juízes é acertada ainda que  por uma toga negra e um critério que não lembraria ao diabo.

Alguns momentos depois, no mesmo canal televisivo, António Costa, um dos putativos candidatos a "próximo primeiro ministro", usava quase "ipsis verbis" o mesmo argumento do camarada constitucionalista ouvido no programa anterior, acrescentando, relativamente à proposta do governo de substituição da CES pela sucedânea CS - contribuição de sustentabilidade - que "será interessante saber que sentença irá ditar o Tribunal Constitucional relativamente à CS, com carácter definitivo, mas subsidiada com aumento do IVA e da TSU". E guardou, mal, na manga os seus propósitos, também  sobre este assunto, se vierem a concretizar-se os seus intentos de se sentar em São Bento.

Pacheco Pereira tentou, no seu turno do programa, obter de Costa a uma posição firme afirmando que "qualquer dos candidatos socialistas a primeiro-ministro já prometeu repor as pensões e refomas amputadas por este governo" mas Costa calou-se, o que, nas areias movediças da política, não significa que tenha concordado com a  afirmação do filósofo da Marmeleira. Em conclusão: Se a 14 de Agosto o TC se pronunciar pela constitucionalidade da CS, o senhor António Costa sentir-se-á confortado por não ter de procurar onde buscar recursos equivalentes aos garantidos pela CS, apesar  do seu repetido discurso de fé nos frutos do crescimento económico que há-de abençoar Portugal quando for ele a mandar.

Quanto ao senhor Seguro, o outro putativo, que não entrou na cena de ontem à noite, não se cansa de repetir que, com ele, os cortes de pensões e reformas serão abolidos, e pronto, não sabemos o que acontecerá em vez de. Para além do tal crescimento económico que está à espera que entre um socialista em São Bento para entrar ele ao mesmo tempo.

Em qualquer dos casos, se os Rattoneiros mantiverem a 14 de Agosto o critério da saga persecutória contra reformados e pensionistas, salvo os da sua laia, tanto faz Pedro como qualquer António, o processo de amputação iníqua será definitivo e irreversível.