MORALMENTE INACEITÁVEL, DIZEM ELES

No dia seguinte, lê-se aqui*, "O contributo da banca irá totalizar 500 milhões (incluindo os 187 milhões que já lá estão), pelo que o Estado fará um adiantamento de 4400 milhões ao Fundo de Resolução. Como colateral, o sector recebe o Novo Banco. E assim que este for colocado no mercado, até ao Verão de 2016, obterá ou uma mais-valia, ou ficará a zero ou encaixará um prejuízo."

Quem encaixará um prejuízo? O sector, isto é, os outros bancos? 

Mas se o "contributo da banca" irá totalizar 500 milhões (sendo a maior quota da responsabilidade da CGD, isto é do Estado, isto é, dos contribuintes) por deter a maior quota de mercado, se a diferença entre o valor da venda do banco e as perdas totais observadas no fim do encerramento do processo (que pode exceder dois anos) superar o "contributo da banca" quem pagará o que faltar?

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Dizem o governador do Banco de Portugal e o Governo que não serão os contribuintes.
Dizem, até quando?
A propósito, vale a pena ler "Otro rescate portugués" e
(6/8) - Paul de Grauwe : O Governo português está a enganar os portugueses

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Act. Notícia de última hora está a ser transmitida pela SIC notícias dá conta que os presidentes dos principais bancos estiveram reunidos hoje com o governador do BP e decidiram aumentar em mais 635 milhões a contribuição do sector para o "Fundo de Resolução" reduzindo o empréstimo do Estado para 3,4 mil milhões de euros. Quanto valerá o "Novo Banco" é uma das enormes dúvidas que só tempo virá a esclarecer. O BPN foi vendido, expurgado dos activos tóxicos,  por menos de 50 milhões. O BPN era muito mais pequeno que o BES mas 4 mil milhões de euros são 80 vezes 50 milhões ... Pode o "Novo Banco" valer mais que 80 BPNs? Ou o BPN foi vendido por um valor ridiculamente pequeno? O senhor Mira Amaral recusou integrar no BIC todo o pessoal do BPN. O Novo Banco manterá todo o pessoal do BES, segundo o comunicado. Até quando?

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*"O sector financeiro só soube durante o fim-de-semana que ia ser chamado a resgatar o Banco Espírito Santo (BES), apoiado num empréstimo do Estado, o que apanhou de surpresa a generalidade dos banqueiros portugueses. Foi no sábado que os banqueiros portugueses, nomeadamente da CGD, do BCP, do BPI e do Santander, foram informados pelo Banco de Portugal do caminho adoptado para salvar o segundo maior banco português, uma solução que envolvia o sistema. E que não era esperada pela banca, apurou o PÚBLICO, ainda que não constituísse uma verdadeira surpresa, dado que é uma das vias previstas na lei da recapitalização. Havia ainda, segundo as mesmas fontes, outros sinais de alerta: as acções do BES estavam numa trajectória imparável de queda e sexta-feira fecharam a 12 cêntimos; o BCE deu indicações de que teria de ser encontrada uma solução rápida; a agência de notação canadiana reviu o rating do BES para baixo do grau de investimento (o que fecha o acesso ao financiamento interbancário e do BCE). Alguns responsáveis financeiros consultados pelo PÚBLICO nesta segunda-feira admitiram que apesar de esta ser uma solução “compreensível” do ponto de vista político, pois evita que os contribuintes sejam penalizados, é moralmente “inaceitável”: a banca é chamada a responsabilizar-se pela dívida “de alguém [Ricardo Salgado] que fez o que fez e está de férias”. 

E os supervisores não actuaram atempadamente e permitiram que o “carro descarrilasse”, pois não equacionaram o pior dos cenários: a exposição do BES ao universo empresarial Espírito Santo revelou-se muito maior do que o expectável, pois foi ao banco que os problemas do GES (com as holdings sob gestão de falências) foram desaguar. E o GES ruiu em menos de um mês. Não só a equipa de Salgado desobedeceu às orientações do BdP, já depois de ter sido afastado, aumentando os financiamentos ao grupo, como foram, entretanto, detectadas novas irregularidades. Como resultado o BdP teve de realizar emendas sucessivas às contas o que culminou num prejuízo semestral de 3600 milhões.

Foi neste quadro de pressão que o BES, transformado em Novo Banco, reabriu nesta segunda-feira. Dividido em dois: num banco mau (que mantém a marca BES, os seus accionistas, mas sem licença de actividade e sob a alçada de uma comissão liquidatária) e num banco novo, alvo de uma injecção de fundos de 4900 milhões. Para os clientes com créditos bons ou recuperáveis, os depositantes e os trabalhadores nada mudou, apenas a marca.

É no Novo Banco que o sistema financeiro vai entrar através do Fundo de Resolução, gerido pelo Banco de Portugal, mas fundeado pelo sector, na proporção da quota de mercado de cada instituição. O contributo da banca irá totalizar 500 milhões (incluindo os 187 milhões que já lá estão), pelo que o Estado fará um adiantamento de 4400 milhões ao Fundo de Resolução. Como colateral, o sector recebe o Novo Banco. E assim que este for colocado no mercado, até ao Verão de 2016, obterá ou uma mais-valia, ou ficará a zero ou encaixará um prejuízo.

A ministra das Finanças deu nesta segunda-feira uma entrevista à SIC, em que esclareceu que os 4400 milhões de euros serão emprestados pelo Estado a 2,8% (mais 15 pontos base para custos) à taxa média a que o Tesouro se financia junto da troika. A linha será renovada de três em três meses (até dois anos), com um acréscimo do spread de cinco pontos-base.

O  Novo Banco vai ficar livre de "quaisquer responsabilidades ou contingências decorrentes de dolo, fraude, violações de disposições regulatórias, penais ou contra-ordenacionais", assim como de "quaisquer responsabilidades ou contingências do BES relativas a emissões de acções ou dívida subordinada." Os possíveis pedidos de indemnização e processos interpostos por fraudes vão visar o banco mau, que fica com as posições no BES Angola, no banco na Líbia (Aman Bank) e em Miami (Espirito Santo Bank). Outra imposição do BdP, inédita, é que os depósitos e aplicações de gestores, familiares ou outras pessoas que tenham sido coniventes com actos de gestão irregulares ficam na esfera do banco mau, o que impede o acesso dos detentores a estas verbas. A comissão liquidatária do BES - banco mau, liderada por Luiz Máximo dos Santos, vai receber 10 milhões de euros para recuperar o valor dos activos tóxicos e suportar os custos com as diligências. Se no final tiver um lucro, tudo indica, será transferido para o Novo Banco.