Chamam-lhe "Fundo de Resolução" e, supostamente, deveria evitar que não continuassem a ser pagos pelos contribuintes os riscos das operações realizadas pelos banqueiros. A ideia foi muito aplaudida mas, instantes depois, acumulavam-se as dúvidas sobre tanta bondade da medida. Primeiro, o "Fundo de Resolução" não ia além dos 350 milhões quando se soube que o "Novo Banco", em consequência dos prejuízos conhecidos no fim de Julho, e que atingiam os 3,6 mil milhões de euros, não se aguentava sem um reforço de capitais de 4,5 mil milhões de euros. Depois, o governo assumiu, em nome dos contribuintes, entrar o Estado com o que faltava ao "Fundo de Resolução", e que era quase tudo. Depois os banqueiros disseram que não senhor, o Estado, isto é, os contribuintes, não tinham que adiantar tanto dinheiro porque eles, banqueiros, entrariam com mil milhões. Afinal, segundo o que hoje se soube -vd. aqui *-, os banqueiros estavam a brincar com o pagode e são os contribuintes que, como sempre, põem o pescoço no cepo.
Por contas feitas noutro local, os contribuintes só seriam poupados a mais esta infâmia (quem tiver melhor adjectivo faça favor de o usar) se o "Novo Banco" fosse vendido por 4,9 mil milhões de euros. Como anotei neste bloco de apontamentos, logo no início desta bernarda, um tal objectivo é inatingível, mesmo considerando a grande competência de quem o lidera.
Resumindo: Além do mais, com este contributo, a dívida pública encontra-se cada vez mais longe do seu ponto de retorno. E os principais culpados impunes.
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* O adiantamento realizado pelo Estado, através do Tesouro, será agora reembolsado pela banca depois de o acordo hoje estabelecido entre os bancos e o Fundo de Resolução bancário, através do qual os bancos vão conceder um empréstimo, já não de 635 milhões de euros, mas de 700 milhões de euros ao Fundo gerido pelo Banco de Portugal.
No comunicado hoje divulgado pela Associação Portuguesa de Bancos (APB), a instituição liderada por Faria de Oliveira confirma que "foi celebrado um contrato de empréstimo entre o Fundo de Resolução e um conjunto de bancos", referindo que são oito as instituições envolvidas (Caixa Geral de Depósitos, BCP, BPI, Santander Totta, Crédito Agrícola, Montepio, BIC, Banco Popular) a conceder um crédito de 700 milhões de euros.
Segundo a mesma entidade, desse valor, parte servirá para "pagar ao Estado o adiantamento que fez por conta dos Bancos, no valor de 635 milhões de euros, para efeitos de realização do capital social do Novo Banco".
Já os restantes 65 milhões de euros servem para que o Fundo de Resolução tenha folga financeira para "assegurar o pagamento futuro de juros devidos pelo Fundo de Resolução ao Estado, nos termos do Contrato de Empréstimo do Estado".
No fim de semana em que o Banco de Portugal pôs um fim ao BES, tal como o banco era conhecido, decidiu criar o Novo Banco, em que ficam os ativos e passivos considerados não problemáticos do BES e que seria capitalizado com 4,9 mil milhões de euros através do Fundo de Resolução bancário.
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