Pode o Governo impor condições aos bancos recapitalizados por seu intermédio, obrigando-os a direccionar o crédito concedido neste ou naquele sentido, nomeadamente para o financiamento à produção de bens transaccionáveis? E se puder, deve?
Poder, pode, em princípio, uma vez que a sua capacidade contratual não fica restringida nem pelo facto em que se sustenta (recapitalização) nem pela condição de entidade terceira entre os bancos financiadares e os tomadores dos empréstimos. Mas não deve, a menos que assuma a garantia do cumprimento desses financiamentos. Esta foi, aliás, a proposta avançada há um mês atrás pelo actual presidente do Santander Totta, aqui, para resolver o problema do desemprego: " ... um programa especial que permita (aos desempregados) apresentar projectos à banca a serem encaminhados para um instituto que prestaria uma garantia pública".
Pior a emenda. Banqueiros e caixeiros, mais que quaisquer outros empresários, não prescindem dos chapéus de chuva do estado (há vários, consoante as intempéries), dos quais, o moral hazard é o mais largo e disponível de todos.
A recapitalização dos bancos intermediada pelos estados (altamente devedores dos bancos) é uma aberração que radica na obesessão alemã de vincular os estados ao cumprimento dos financiamentos feitos aos respectivos bancos. Como o que está em causa na recapitalização é o aumento da relação entre capitais próprios e crédito concedido, os capitais alheios dirigidos para a recapitalização não determinam na mesma proporção o aumento da capacidade de crédito dos bancos. Por outro lado, aumentam as dívidas públicas dos estados, geralmente intermediadas pelos bancos. Rajoy, que terá enviado hoje o pedido formal de ajuda à UE, tem-se batido pela alteração destas regras, reclamando que a recapitalização seja feita de forma directa aos bancos. Tendo em conta a situação de necessidade em que se encontra o sistema financeiro espanhol e a lentidão das decisões ao nível da UE, não é previsível que as regras em vigor actualmente sejam alteradas no sentido pretendido por Rajoy.
Tudo conjugado conclui-se que a recapitalização dos bancos, ao contrário de permitir a redução da interdependência entre bancos e estados, permitindo que estes paguem parte do que devem aqueles com os capitais provenientes da ajuda externa, reforça essa interdependência e as suas perversidades.
Voltando à Caixa.
Disse no apontamento anterior que a Caixa faz o que sabe e sabe fazer o que vê fazer aos bancos. Financiou, e abusou, a construção civil até ao absurdo, preferiu o financiamento das actividades protegidas, ignorou os sectores transaccionáveis, financiou o Estado central, regional e local, em projectos de retorno negativo, envolveu-se em lutas accionistas que não lhe diziam respeito, importou dívida para esses financiamentos. Certamente que recebeu e obedeceu às ordens dos governos quando financiou as grandes obras públicas, emprestou às empresas públicas insolventes, suportou as megalomanias de alguns autarcas.
E se nem sempre recebeu ordens, sentou-se nas garantias implícitas. Aliás, como os bancos.
Quanto ao financiamento da economia reprodutiva quando recebeu algumas indicações nesse sentido foi-lhe associada a garantia do Estado e a assessoria técnica através do tal Intituto Público a que se referia o presidente do Santander Totta.
A relação da banca e o estado deveria pautar-se intransigentemente pela regra da separação entre o estado e a banca. A consumação limite desta deveria começar pela separação entre a banca de depósitos e a banca de investimentos financeiros, garantindo o estado os depósitos daquela, e só daquela, em caso de risco sistémico. Neste sentido, e enquanto nada disto acontece, se o Governo entende que a economia está (como está) a secar por falta de irrigação de crédito, deveria reestruturar a CGD vocacionando-a para o crédito ao investimento reprodutivo, e vender todas as actividades que não se relacionam com aquele objectivo.
Não há hoje em Portugal um banco de investimento. Não há uma equipa competente para esse efeito. Na Caixa não há competências adequadas porque nunca existiram. Se o Governo der instruções à Caixa para direccionarem crédito sem que estes saibam o que estão a fazer, arriscamos-nos mais uma vez a ter de pagar contas arrasadoras mais tarde.
Pior a emenda. Banqueiros e caixeiros, mais que quaisquer outros empresários, não prescindem dos chapéus de chuva do estado (há vários, consoante as intempéries), dos quais, o moral hazard é o mais largo e disponível de todos.
A recapitalização dos bancos intermediada pelos estados (altamente devedores dos bancos) é uma aberração que radica na obesessão alemã de vincular os estados ao cumprimento dos financiamentos feitos aos respectivos bancos. Como o que está em causa na recapitalização é o aumento da relação entre capitais próprios e crédito concedido, os capitais alheios dirigidos para a recapitalização não determinam na mesma proporção o aumento da capacidade de crédito dos bancos. Por outro lado, aumentam as dívidas públicas dos estados, geralmente intermediadas pelos bancos. Rajoy, que terá enviado hoje o pedido formal de ajuda à UE, tem-se batido pela alteração destas regras, reclamando que a recapitalização seja feita de forma directa aos bancos. Tendo em conta a situação de necessidade em que se encontra o sistema financeiro espanhol e a lentidão das decisões ao nível da UE, não é previsível que as regras em vigor actualmente sejam alteradas no sentido pretendido por Rajoy.
Tudo conjugado conclui-se que a recapitalização dos bancos, ao contrário de permitir a redução da interdependência entre bancos e estados, permitindo que estes paguem parte do que devem aqueles com os capitais provenientes da ajuda externa, reforça essa interdependência e as suas perversidades.
Voltando à Caixa.
Disse no apontamento anterior que a Caixa faz o que sabe e sabe fazer o que vê fazer aos bancos. Financiou, e abusou, a construção civil até ao absurdo, preferiu o financiamento das actividades protegidas, ignorou os sectores transaccionáveis, financiou o Estado central, regional e local, em projectos de retorno negativo, envolveu-se em lutas accionistas que não lhe diziam respeito, importou dívida para esses financiamentos. Certamente que recebeu e obedeceu às ordens dos governos quando financiou as grandes obras públicas, emprestou às empresas públicas insolventes, suportou as megalomanias de alguns autarcas.
E se nem sempre recebeu ordens, sentou-se nas garantias implícitas. Aliás, como os bancos.
Quanto ao financiamento da economia reprodutiva quando recebeu algumas indicações nesse sentido foi-lhe associada a garantia do Estado e a assessoria técnica através do tal Intituto Público a que se referia o presidente do Santander Totta.
A relação da banca e o estado deveria pautar-se intransigentemente pela regra da separação entre o estado e a banca. A consumação limite desta deveria começar pela separação entre a banca de depósitos e a banca de investimentos financeiros, garantindo o estado os depósitos daquela, e só daquela, em caso de risco sistémico. Neste sentido, e enquanto nada disto acontece, se o Governo entende que a economia está (como está) a secar por falta de irrigação de crédito, deveria reestruturar a CGD vocacionando-a para o crédito ao investimento reprodutivo, e vender todas as actividades que não se relacionam com aquele objectivo.
Não há hoje em Portugal um banco de investimento. Não há uma equipa competente para esse efeito. Na Caixa não há competências adequadas porque nunca existiram. Se o Governo der instruções à Caixa para direccionarem crédito sem que estes saibam o que estão a fazer, arriscamos-nos mais uma vez a ter de pagar contas arrasadoras mais tarde.
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