CAIXEIROS & BANQUEIROS

(continuação do apontamento de ontem, aqui)

Pode o Governo impor condições aos bancos recapitalizados por seu intermédio, obrigando-os a direccionar o crédito concedido neste ou naquele sentido, nomeadamente para o financiamento à produção de bens transaccionáveis? E se puder, deve?

Poder, pode, em princípio, uma vez que a sua capacidade contratual não fica restringida nem pelo facto em que se sustenta (recapitalização) nem pela condição de entidade terceira entre os bancos financiadares e os tomadores dos empréstimos. Mas não deve, a menos que assuma a garantia do cumprimento desses financiamentos. Esta foi, aliás, a proposta avançada há um mês atrás pelo actual presidente do Santander Totta, aqui, para resolver o problema do desemprego:    " ... um programa especial que permita (aos desempregados) apresentar projectos à banca a serem encaminhados para um instituto que prestaria uma garantia pública".

Pior a emenda. Banqueiros e caixeiros, mais que quaisquer outros empresários, não prescindem dos chapéus de chuva do estado (há vários, consoante as intempéries), dos quais, o moral hazard é o mais largo e disponível de todos. 

A recapitalização dos bancos intermediada pelos estados (altamente devedores dos bancos) é uma aberração que radica na obesessão alemã de vincular os estados ao cumprimento dos financiamentos feitos aos respectivos bancos. Como o que está em causa na recapitalização é o aumento da relação entre capitais próprios e crédito concedido, os capitais alheios dirigidos para a recapitalização não determinam na mesma proporção o aumento da capacidade de crédito dos bancos. Por outro lado, aumentam as dívidas públicas dos estados, geralmente intermediadas pelos bancos. Rajoy, que terá enviado hoje o pedido formal de ajuda à UE, tem-se batido pela alteração destas regras, reclamando que a recapitalização seja feita de forma directa aos bancos. Tendo em conta a situação de necessidade em que se encontra o sistema financeiro espanhol e a lentidão das decisões ao nível da UE, não é previsível que as regras em vigor actualmente sejam alteradas no sentido pretendido por Rajoy.

Tudo conjugado conclui-se que a recapitalização dos bancos, ao contrário de permitir a redução da interdependência entre bancos e estados, permitindo que estes paguem parte do que devem aqueles com os capitais provenientes da ajuda externa, reforça essa interdependência e as suas perversidades.

Voltando à Caixa.
Disse no apontamento anterior que a Caixa faz o que sabe e sabe fazer o que vê fazer aos bancos. Financiou, e abusou, a construção civil até ao absurdo, preferiu o financiamento das actividades protegidas, ignorou os sectores transaccionáveis,  financiou o Estado central, regional e local, em projectos de retorno negativo, envolveu-se em lutas accionistas que não lhe diziam respeito, importou dívida para esses financiamentos. Certamente que recebeu e obedeceu às ordens dos governos quando financiou as grandes obras públicas, emprestou às empresas públicas insolventes,  suportou as megalomanias de alguns autarcas.
E se nem sempre recebeu ordens, sentou-se nas garantias implícitas. Aliás, como os bancos.

Quanto ao financiamento da economia reprodutiva quando recebeu algumas indicações nesse sentido foi-lhe associada a garantia do Estado e a assessoria técnica através do tal Intituto Público a que se referia o presidente do Santander Totta.

A relação da banca e o estado deveria pautar-se intransigentemente pela regra da separação entre o estado e a banca. A consumação limite desta deveria começar pela separação entre a banca de depósitos e a banca de investimentos financeiros, garantindo o estado os depósitos daquela, e só daquela, em caso de risco sistémico. Neste sentido, e enquanto nada disto acontece, se o Governo entende que a economia está (como está) a secar por falta de irrigação de crédito, deveria reestruturar a CGD vocacionando-a para o crédito ao investimento reprodutivo, e vender todas as actividades que não se relacionam com aquele objectivo.

Não há hoje em Portugal um banco de investimento. Não há uma equipa competente para esse efeito. Na Caixa não há competências adequadas porque nunca existiram. Se o Governo der instruções à Caixa para direccionarem crédito sem que estes saibam o que estão a fazer, arriscamos-nos mais uma vez a ter de pagar contas arrasadoras mais tarde.   

BANQUEIROS & CAIXEIROS

Sempre que alguém pergunta por que razão o banco do Estado não se distingue dos concorrentes privados
no financiamento à economia reprodutiva e privilegia os sectores protegidos, as actividades especulativas, favorece o consumo, preterindo o investimento, a resposta, geralmente desculpa a administração da Caixa invocando que esta simplesmente segue os objectivos que o governo lhe determina: maximizar os resultados de cada exercício. 

Ainda que assim não seja, é difícil encontrar outra razão que justifique o seguidismo dos caixeiros públicos na cauda do cortejo dos banqueiros privados. Porque se alguma diferença tem existido, e continua a existir, é a conotação da  administração da Caixa no envolvimento da guerra accionista no BCP, a sua quase ausência no financiamento das PME que caracterizam, por exemplo, pela negativa essa diferença.

"Cansado de ver o Governo a ser apontado como único responsável por uma economia que não descola, o PSD decidiu apontar o dedo à banca pela dificuldade de acesso das empresas ao crédito.

Em menos de uma semana, o primeiro-ministro, o líder parlamentar do PSD e o presidente da comissão parlamentar de economia acusaram os bancos - e em particular a Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado - de não estar a cumprir o seu papel de financiar a economia real. Um problema que há muito tempo está identificado, mas que nas últimas semanas os sociais-democratas decidiram puxar para a primeira linha do debate político.

A dificuldade de acesso ao crédito tem sido tema de conversa ao mais alto nível na direção do PSD, já foi discutido nas reuniões do grupo parlamentar social-democrata, e foi um tema recorrente nas queixas das bases laranja no ciclo de colóquios realizado há duas semanas para assinalar um ano na vitória eleitoral de Passos Coelho. Agora, chegou ao discurso político dos principais responsáveis do partido. O aviso é claro, o destinatário também: o esforço de recapitalização da banca tem de ter reflexo no financiamento às empresas. (aqui)"

Este cansaço do Governo parece desmentir a ideia feita de que os caixeiros (entenda-se administradores da Caixa) obedecem fielmente às ordens do governo em funções. Escapou-se a fera ao domador? Não parece que seja o caso. 

Os caixeiros fazem o que sabem fazer: imitar os banqueiros, que têm por objectivo defender os interesses próprios e dos accionistas de que dependem, subalternizando os interesses da economia envolvente. Mandem os caixeiros apoiar as PME e o mais provável é acontecer um desastre ainda maior porque eles não sabem, genuinamente não sabem, como é que isso se faz.

Quanto aos banqueiros, como é que pode o Governo impor-lhes a tomada de riscos e o trabalho de campo que eles sempre têm enjeitado? Como condição da recapitalização, abrangerá, até mais ver,  apenas dois privados. E os outros? E se os dois recapitalizados com a intervenção do Estado aceitam o ónus mas depois se furtam ao seu cumprimento invocando razões hábeis o que é que acontece?

(continua)

INDECEDÊNCIAS

O PM garantiu hoje a centenas de militantes socialistas que não está disponível para cedências que destruam o que foi feito. Sabe-se não foi nem vai ser assim: mesmo quando governou com suporte de maioria absoluta recuou quando resmungaram alto as corporações ao serem atingidos alguns dos seus interesses e as oposições lhes deram o seu apoio, claro ou implícito.

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Durante o actual, ainda curtíssimo, mandato já recuou na avaliação dos professores, nos chips nas matrículas, e continuará a ceder sempre que o apoio popular pender para as propostas, mesmo as mais demagógicas, das oposições.

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Vingou o segundo orçamento rectificativo (que o Ministro das Finanças alcunhou de "distributivo" mas que deveria ter reconhecido ser "impositivo") porque não era um orçamento mas uma factura a pagamento. O OE para 2010, depois de uma guerra verbal na AR que já teve momentos lamentáveis, será aprovado com a abstenção do PSD que estará, nessa altura, mais preocupado com o próprio umbigo. Seguir-se-á a luta de guerrilha que os recentes comportamentos prenunciam.

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Animado pelas sondagens* que deverão continuar a acenar-lhe com maioria, o PM vai jogar na hipótese de eleições antecipadas durante o curto período em que elas são possíveis. Qualquer que seja o resultado e o vencedor a situação económica, social e moral do país, que continuará a degradar-se até lá, não experimentará melhoras se não for consituida uma coligação que enfrente sem demagogias os desafios que o estado da Nação impõem.

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E a questão que se coloca só pode ser esta: Para quê voltar à estaca zero? Por quê esperar que nos obriguem outros, amanhã, a fazer o que sabemos, já, que não podemos deixar de fazer?

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vd. últimas aqui

Apesar da resiliência até agora demonstrada pelo PM em ambiente desfavorável, a degradação da situação económica e financeira, e sobretudo o crescimento de desemprego, dificilmente permitirá uma sustentação do PS nos níveis que as últimas sondagens lhe atribuem.

XEQUE AO REI - 4

António Vitorino acusou de inacção o Presidente da República, durante o último programa "Folhas Soltas", por não criar as condições de estabilidade necessárias em situação de governo minoritário. A entrevistadora, lamentavelmente, não perguntou que acções espera Vitorino do PR para que essa estabilidade seja atingida. Pretenderá Vitorino que o PR se dirija à turma das oposições e as mande calar porque está o governo a governar?* Não acredito que Vitorino possa ter uma perspectiva tão tacanha das responsabilidades estabilizadoras do PR.

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Por outro lado, não parece crível que através de Vitorino tenha ecoado um grito aflito do Governo, ou do PS, a pedir a intervenção do PR no sentido de uma convergência partidária que garantisse uma maioria parlamentar de apoio ao governo. O encontro dessa possibilidade foi simulada pelo PM e rejeitada por toda a oposição, tendo-se desencadeado a partir daí uma guerrilha de frentes variáveis no meio dos furacões das crises que rompem o frágil tecido económico do país. PR e PM têm reuniões semanais pelo que não faz sentido nenhum que Vitorino tenha sido incumbido de manifestar desagrado pela não intervenção do PR numa acção que lhe devolveria prestígio público se o PM a tivesse solicitado ou concordasse com ela.

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Mas se Vitorino não disse, e a entrevistadora não perguntou, que acções estabilizadoras espera Vitorino do PR, há uma resposta que o país espera do PR e que se encontra com a acusação de Vitorino: a da utilização dos poderes que a Constituição lhe confere no sentido de exigir a constituição de uma maioria parlamentar capaz de garantir a estabilidade governativa nestes tempos de crise profunda em que o país se encontra atolado.

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Jorge Sampaio utilizou esses poderes numa altura em que a crise não era tão profunda nem envolvida por outra de dimensões globais e o governo de então contava com maioria parlamentar. É certo que o PM em exercício tinha reduzido o seu crédito político a níveis que dficilmente o sustentariam durante até ao fim da legislatura. A situação económica e financeira de agora é muito mais preocupante mas o desprestígio do actual PM não desceu ao patamar do seu antecessor. Daí que o PR deve considerar as eleições antecipadas apenas como hipótese última de estabilização política do país, até porque o período possível é curto e nada garante que de um novo processo eleitoral resulte uma maioria monopartidária, e intimar os partidos, e muito especialmente ao PS como o partido mais votado, a procurar a maioria parlamentar que deveria ter sido negociada após as eleições e não foi.

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XEQUE AO REI
XEQUE AO REI - 2

XEQUE AO REI - 3

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* opinião expressa aqui

APOIO AOS PEQUENOS E MÉDIOS VOTOS

As expectativas sobre o evoluir da situação económica continuam a deprimir-nos os dias.

Mas pior que as expectativas do arrastar da crise global é a expectativa do continuar do arrastamento da economia portuguesa, que já vinha de há uma década atrás e promete continuar por tempo indefenido. E porquê? Porque nos falta potencial para aproveitar a retoma internacional quando ela chegar. E porquê? Porque investimos durante muitos anos as poupanças, as doações e os empréstimos, sobretudo em meios especulativos, ou de retorno baixo ou curta reprodutividade. E porquê? Por falta de alternativas competitivas. E porquê? Porque as políticas existentes ou adoptadas privilegiavam a especulação e a expectância dos activos adormecidos, os monopólios de facto, o emprego seguro, e penalizavam, e penalizam ainda, as actividades que têm de competir no mercado. Perdeu-se potencial por desigualdade de oportunidades na competição.

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A mais corrente explicação para a falta de produtividade e competitividade do nosso tecido industrial vulgarmente aponta para a geral falta de capacidade dos nossos empresários. O que não deixa de ser verdade mas é uma verdade amarga. Porque muitos daqueles que assim pensam nunca foram empresários porque as circunstâncias da vida lhe proporcionaram uma actividade profissional tranquila e normalmente razoavelmente remunerada. Frequentemente, o nosso tecido empresarial é feito de pequenos e médios empresários que não tiveram oportunidade de obter os diplomas que lhes permitiam viver sem arriscar.

A selecção para a condição empresarial fazia-se, ainda se faz, frequentemente pela negativa.

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É a estes pequenos e médios e micro empresários que as forças políticas agora acenam com promessas de apoios para superar a crise. Não porque a crise se supere desta forma, mas porque ela atinge quase todos eles e os apoios têm incidências sociais, sobretudo na sustentação do emprego. Como são muitos, e em democracia a cada eleitor um voto, este interesse partidário súbito pelas PME é, em vésperas de eleições, disfarçadamente também um apelo ao voto.

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Passada a crise global, as PME continuarão a ser o que têm sido até aqui: as filhas de um deus menor. E a crise estrutural da economia portuguesa continuará porque nada, de realmente relevante, mudará enquanto não houver um consenso alargado sobre as medidas que há muito se impõem, e a que tantos já se referiram, para mudar Portugal.

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Banco de Portugal espera recessão em 2009 e 2010
O Produto Interno Bruto deverá contrair-se 3,5 por cento este ano e continuar em recessão durante 2010, anunciou hoje o Banco de Portugal (BdP). O banco central mantém a previsão de Abril passado, mas aponta para uma quebra de 0,6 por cento da actividade económica em 2010.
Taxa de inflação vai ser negativa em 2009
Desemprego vai continuar a crescer em 2010

Médicos uruguaios para o Algarve e Alentejo
Para responder ao crescente aumento do número de turistas, a Administração Regional de Saúde do Algarve (ARS) pôs em marcha um Plano de Verão, mas debate-se com a falta de médicos, pelo que vai recrutar médicos uruguaios.