Em Dezembro de 2010 o governo anunciava que seriam eliminados mais 450 quilómetros de vias férreas regionais, uma notícia que comentei aqui. Era ministro das Obras Públicas António Mendença desde Outubro de 2009, sucedendo a Mário Lino. No rol das eliminadas estava o ramal Figueira da Foz-Pampilhosa, o troço inicial da Linha da Beira Alta. Ao quilómetro 7,318 este ramal passa por um túnel com 518 metros. (Vd. aqui mais informações sobre esta obra de fins do séc. XIX).
A A17 (Louriçal-Mira) inaugurada a 17 de Maio de 2008, era ministro das Obras Públicas Mário Lino desde Março de 2005, atravessa o ramal a pouca distância da boca leste daquele túnel através de um viaduto construído sobre a auto estrada.
De 2004 a 2007 realizaram-se trabalhos de renovação da via, e de inspecção, recuperação e reforço das estruturas do túnel, projectados pelo Laboratório de Estruturas Edgar Cardoso. Não sei qual foi o montante total investido na via férrea, no túnel e no atravessamento da auto estrada. Mas foi-me dito que, para evitar maior derrapagem nos prazos de execução dos trabalhos no túnel e não tardasse mais a inauguração da obra, o empreiteiro cobrou horas extraordinárias pelo trabalho em turnos nocturnos.
Completada a obra, o ramal foi encerrado, o viaduto não foi sequer estreado, a via é agora um matagal com 50 quilómetros de comprimento, os carris estão à disposição de uma qualquer face oculta que se interesse por eles.
O Tribunal de Contas tem-nos brindado com múltiplos relatórios, sempre quase inconsequentes, das irregularidades formais, das ilegalidades contratuais, dos crimes cometidos contra os interesses públicos. Não me recordo que alguma vez tenha inventariado as despesas ou os investimentos públicos inúteis. Seria carga a mais para o TC.
E, talvez, ainda bem.
A publicidade à impunidade promove a ilegalidade. Talvez a produtividade inconsequente do TC seja até contraproducente.
Seria bom que fizesem as contas.
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