BANDA GÁSTRICA

Governo espanhol avança com proposta de constitucionalização da dívida e do défice. O líder da oposição, Mariano Rajoy, concorda.

Em Junho do ano passado, Luís Amado defendia publicamente a proposta alemã de constitucionalização dos limites da dívida e do défice, colocando-se, deste modo, numa posição contrária à defendida por Sócrates. Vd aqui e aqui. Recordo-me que, na altura, Paula Teixeira da Cruz, actual ministra da Justiça, num programa Frente-a-Frente, de Mário Crespo, ter considerado a ideia "um verdadeiro disparate". 

A proposta fez, entretanto, o seu caminho, e voltou agora a ser formalmente reposta no acordo Merkel-Sarkozy sobre outro pacote de medidas para salvar o euro e a União Europeia da desintegração. Curiosamente, tanto do lado do Governo como da Oposição, não se conhecem reacções relevantes e só o Presidente da República discordou sumariamente num apontamento colocado no seu Facebook. A esta discordância de Cavaco Silva anotei a minha discordância com o PR aqui pelas mesmas razões que concordei com Amado há mais de uma ano.

A constitucionalização dos limites da dívida e do défice é, sem dúvida, uma restrição desagradável para quem governa ou pretende vir a governar, na medida em que cerceia a sua liberdade de mostrar obra feita quando essa obra implica a disponibilidade de crédito. Mas é, provavelmente, a única forma de garantir a continuação da construção da União Europeia sem os abalos que a ameaçam derrocar em situações de crise como aquela que atravessamos.

Seria, evidentemente, mais salutar que cada país membro tivesse a capacidade de autodisciplina para conter a dívida dentro dos limites que a sua capacidade de a honrar permite. Sabemos que assim não acontece, e a Alemanha, que foi uma das primeiras infractoras das regras estabelecidas no acordo assinado em Maastricht, há muito que deu esse passo de estabelecimento do tecto do endividamento em função do crescimento da riquesa do país. Sarkozy já declarou que a França tomará a mesma medida, Zapatero e Rajoy anunciaram ontem o seu acordo para o mesmo objectivo.

Trata-se, sem dúvida, de uma medida que se enraiza mais na doutrina clássica que na keynesiana. A limitação da dívida pode colocar restrições indesejáveis ao relançamento das economias em fase recessiva.

O equilíbrio e ponderação que estas coisas requerem podem, e devem, no entanto, estar presentes nos termos em que as limitações forem constitucionalizadas.

O caminho faz-se caminhando.