SUBSCREVO

Programa do PSD: processos judiciais devem ter duração previsível
A criação da obrigatoriedade de que os processos judiciais tenham datas indicativas da sua duração é uma das medidas propostas pelo PSD no seu programa eleitoral que hoje será apresentado em Lisboa pela presidente do partido, Manuela Ferreira Leite.

Acerca da proposta do PSD que faz o título desta notícia, escrevi aqui

As pessoas respondem a incentivos e os agentes da justiça são, antes de mais, pessoas. Deveriam trabalhar por objectivos e serem compensados em função do seu cumprimento. Sei que esta proposta é escandalosamnte heterodoxa aos olhos de muitos. Mas, mudam-se os tempos, mudam-se as verdades. E é verdade que hoje os tempos impõem repensar processos, conceitos, garantias, obrigações e deveres. Sob pena de não mudarmos coisa alguma. (22/7/2009)

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e aqui

Mas é a inépcia dos tribunais que devolve as audiências à rua. Essa inépcia só pode ser removida se os agentes da justiça forem sujeitos ao cumprimento de objectivos e sancionados em caso de incumprimento. Se a teoria económica ensina alguma coisa, ensina isto. (16/2/2009)

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e aqui
Sem julgamento externo que avalie o desempenho das suas funções nem concorrência que os mobilize para o aperfeiçoamento e o cumprimento de objectivos, a administração da justiça estagna, adormece, torpeça constantemente perante os olhos espantados dos cidadãos. (15/2/2009)