Ontem à noite, na Sic Notícias, no programa de José Gomes Ferreira, Negócios da Semana, o prof. António Costa e Silva, do Técnico e presidente da Partex Oil & Gas, e um dos maiores especialistas portugueses em mercado de combustíveis disse de uma forma muito clara aquilo que pensa da Autoridade da Concorrência: quando Abel Mateus era presidente da Autoridade da Concorrência as companhias petrolíferas não abusavam nos preços. Mas ( ) com a actual gestão de Manuel Sebastião, o regulador praticamente só faz estudos.
António Costa e Silva não se escusou a responder de forma igualmente frontal a todas as outras perguntas que o entrevistador que lhe colocou a respeito de outros aspectos da vida económica e politica portuguesa, e, também por isso, o vídeo de registo da entrevista merece ser visto no site da Sic Online. Mas foi a apreciação que Costa e Silva fez da (não) acção da Autoridade da Concorrência que é susceptível de repor a discussão pública acerca da concertação de preços pelas petrolíferas. Já hoje, o presidente do ACP apoiou os pontos de vista de Costa e Silva.
Algumas vezes já, abordei aqui neste caderno de apontamentos a geral ineficácia dos reguladores e "altas autoridades" em Portugal. Nomeados pelo executivo estão sempre submetidos à dependência política perante quem os nomeou. Se, por acaso de alguma vontade de afirmação opinam de modo politicamente inconveniente, arriscam a substituição a curto ou médio prazo.
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No caso dos combustíveis, contudo, afigura-se-me que a capacidade de intervenção da AdC na quebra da concertação que muitos verificam mas a AdC não confirma, é muito limitada quando o mercado se encontra em situação vendedora, aquela em que a procura supera a oferta. O que me parece mais criticável não é o facto de a AdC não intervir mas consumir tempo demasiado para elaborar estudos de que à partida já conhece as conclusões. Porque a conclusão só pode ser esta: na actual situação de relação dos intervenientes nos negócios dos combustíveis a AdC não pode confirmar qualquer concertação de preços porque a concertação num mercado vendedor é induzida: um aumenta e os outros acompanham. Se nada for alterado a AdC fará sempre o papel de papel de embrulho.
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