A ÉTICA E A LEI *

MF Leite escreve hoje no caderno de Economia do Expresso, na sua coluna habitual, acerca da quantidade e qualidade legislativa, uma questão essencial para a democracia e para o exercício de uma cidadania responsável. E conclui que "para que um país progrida é essencial que as pessoas se sintam livres de fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, em vez de ser a lei a desenhar todos os contornos do que é permitido" .

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A tese de MFLeite, ainda que não tenha sido escrita com esse alcance imediato, parece querer responder às críticas de que tem sido alvo a sua decisão de incluir nas listas a deputados pelo círculo de Lisboa dois candidatos a contas com a justiça por suspeitas de crimes graves.

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Com efeito, nenhum dos dois propostos candidatos já foi julgado e condenado, com trânsito em julgado. Nos termos da lei em vigor, nada impede que sejam candidatos patrocinados por MFLeite.

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E, no entanto, o que está por detrás de uma das candidaturas, por exemplo, é um exemplo acabado daquilo que eticamente reprovável se encontra dentro dos limites da lei: "Vamos ter um deputado que no exacto dia em que tinha de se apresentar na Polícia Judiciária para um teste de caligrafia foi ter com um cunhado que é médico no Hopital de Santa Marta, no serviço de cirtugia vascular (!), para engessar um braço por completo, do ombro até ao pulso. A Ordem dos Médicos considerou que colocar o gesso foi "má prática clínica" (Ricardo Costa, Expresso).

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MFLeite e quem a acompanha nesta interpretação radical liberal do quadro jurídico desejável para uma sociedade de progresso parecem digerir facilmente estas situações legais mas nauseabundas. Quem tem estômago mais sensível à putrefacção da ética mínima que credibiliza a democracia não pode deixar de se sentir anojado.

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Concordo inteiramente com MFLeite que não é com mais leis que se resolvem os problemas que fazem da justiça em Portugal um arremedo dela. No caso em questão, e contrariamente ao que alguns pretendem, não me parece que seja necessário estipular na lei que os acusados de crimes graves sejam impedidos de se canditarem a lugares de governo ou representação pública. Porque deveriam os partidos induzir nos cidadãos uma atitude de repúdio relativamente a candidaturas suspeitas de condutas condenáveis. E foi isso que MF Leite não fez.

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Se o "candidato engessado" estivesse interessado em provar a sua inocência não teria recorrido a práticas que têm adiado o seu julgamento.

É ainda ridículo que a Ordem dos Médicos se tenha limitado a absolver o seu associado com uma constatação de "má prática clínica" num hospital público relativamente a um expediente, pública e notoriamente, de colaboração em acto de má fé. MFLeite não percebe isto ou pensa que ninguém percebe?

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* Texto enviado ao site do PSD