As contas públicas em Portugal e Espanha não apresentam o mesmo grau de solidez. Mas, apesar da crise que atingiu a economia espanhola de forma mais acentuada que a nossa, a situação das finanças públicas espanholas continua mais desafogada que as portuguesas. Como se explica, então, o anúncio de medidas fiscais que apontam para caminhos opostos em Portugal e Espanha? *
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Pelo facto de haver eleições legislativas, que prometem resultados muito cerrados entre os dois principais partidos, em Portugal, no próximo mês.
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Poderia admitir-se que as propostas do PSD não visam, primordialmente, o voto dos eleitores indecisos, se as políticas fiscais que implicam redução de receitas fosse acompanhada por outras de redução equivalente da despesa. Mas não é isso que ressalta do programa do PSD. Percebem-se as políticas de apoio às PME mas essas políticas não podem sustentar-se à custa do descontrolo das contas do Estado. Enquanto as medidas de redução de receita se encontram identificadas no programa do PSD as de redução das despesas são formuladas de forma totalmente genérica.
A execução deste plano exigirá a redução e racionalização
da despesa pública, identificando os tipos de despesa
susceptíveis de serem reduzidos. Embora tal identificação
dependa de uma análise das contas públicas no momento da
preparação pormenorizada desse plano, passará seguramente por:
— Redução gradual da despesa corrente primária, com melhoria
da eficiência e do funcionamento da Administração Pública;
— Selectividade e exigência nos novos investimentos
públicos, definindo e aplicando rigorosamente os critérios que
devem presidir à aprovação de novos investimentos, tais como
a promoção da produtividade e da competitividade e o seu
impacto positivo no rendimento nacional.
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O PSD ao optar pelo caminho fácil da redução das receitas, evitando o embaraço da identificação da redução da despesa, ganhará, também neste caso, alguns votos à custa de falta de coerência de que a generalidade dos eleitores não se apercebe, ou não quer aperceber-se. Os cínicos afirmam que quem fala verdade aos eleitores perde as eleições. O que não implica que as ganhem os que lhes mentem ou falem meias verdades, ainda que, frequentemente, na noite das eleições todos cantem vitória. Suspeito que seja esse o caso no próximo dia 27.
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O Governo espanhol prepara, segundo o primeiro ministro José Luis Zapatero, um aumento de impostos, embora limitad0 e com uma duração temporária.
*Entre outras medidas com incidência na redução da receita, o PSD propõe acabar com o Pagamento Especial por Conta
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