A questão, Caro P.C., como bem sabes, não se derime entre mais leis ou menos leis mas pelas normas que podem imprimir ao aparelho judicial a eficiência que o sistema democrático, para não falir, requer.
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Sem justiça em tempo oportuno a democracia é ameaçada todos os dias em que se noticiam escândalos mas nunca se conhecem sentenças. A justiça popular substitui-se à justiça (impopular) pela simples razão que a primeira se desacredita quase todos os dias. A ruina do pilar democrático arrasta a ruina de todo o sistema. Um mau governo pode substituir-se pelo menos de quatro em quatro anos, um mau parlamento idem, um sistema judicial encravado é um buraco negro a engolir o resto do edifício democrático, sem termo.
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Como é que isto se pode alterar, não sei. O que sei é que, sendo o sistema judicial de natureza mais corporativa que democrática, actuando sem concorrência, sem regulador, sem controlo externo, é inamovível e intocável. Se nem sanção nem prémio impende sobre a sua actuação, é natural que adormeça o sono dos irresponsáveis.
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Lamento a justiça popular, também ela um factor de preversão da democracia.
Mas interrogo-me: Se no Expresso deste último Sábado é título maior:
"DL mentiu à Comissão de Inquérito" Expresso revela contrato negociado com veículo de investimento que ex-ministro negou conhecer no Parlamento. Conselheiro de Estado afirma que não faltou à verdade, apenas relatou o que se lembra,
é verosímil que um advogado, ex-ministro, conselheiro de estado, etc., tenha assinado contratos, e venha agora dizer que não se lembrava e, portanto, não mentiu, apenas se esqueceu? (Se assim for extinguir-se-ão os mentirosos por evolução a amnésicos).
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A justiça (impopular) pode relevar daqui a uns meses largos a amnésia de DL mas a justiça popular não. É deste desfasamento entre o que uns aproveitam das leis e o senso comum que se cava o fosso da desconfiança nas instituições. Há, evidentemente, no juízo popular frequentemente muita perspectiva vesga e não raro inveja e rancores mal escondidos que lincham muitos inocentes. Mas é a inépcia dos tribunais que devolve as audiências à rua. Essa inépcia só pode ser removida se os agentes da justiça form sujeitos ao cumprimento de objectivos e sancionados em caso de incumprimento. Se a teoria económica ensina alguma coisa, ensina isto. Não?
2 comments:
Essa do 'não me lembro'é de estalar o riso. Quando alguém é questionado sobre um facto que não recorda não diz 'eu não fiz isso' mas dirá 'não me recordo'.Ora DL negou os factos que agora diz não recordar.Mas cabe na cabeça de alguém que não se lembre da assinatura de um documento com aquela importância? «Aliás» há processos de testar o estado amnésico.Seria altura de os aplicar aos políticos amnésicos.
Caro Francisco,
O que é ainda mais grave é que este caso não é único nem mesmo invulgar. Quase todos os dias temos notícias de gente que assina coisas de que depois não se lembra.
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