Saldanha Sanches escreve no Expresso Economia de Sábado passado que "uma longa investigação (8 anos) aos inexplicáveis sinais exteriores de riqueza do presidente da Câmara Municipal de Braga e seus familiares e amigos teve o resultado habitual: arquivamento por falta de provas"
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Sem cadáver nem flagrante delito estão para lá das forças da nossa justiça:mas vamos admitir que que não havia mesmo provas e o arquivamento foi a única solução possível. E as questões fiacais? O processo penal no Estado de Direito põe o dever de prova a cargo do Estado. O processo fiscal não. No processo fiscal, o sujeito passivo deverá convencer a Administração e o juíz (se o processo for para tribunal) que as suas casas ou os seus carros cabem dentro dos rendimentos declarados. A discussão sobre a inversão do ónus da prova no caso do enriquecimento de políticos é ociosa."
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Pois é.
Saldanha Sanches já repetiu isto vezes sem conta em jornais e na televisão. Não tem razão?
Claro que tem. Só que ninguém o quer ouvir. Porquê? É fácil perceber porquê.
Quando se argumenta que a justiça apanha os mais pobres e larga os mais ricos porque estes recrutam os melhores (e mais bem pagos) advogados está implicitamente a reconhecer-se a incompetência dos juízes ou a complacência das leis.
Acontece que pior que uma coisa e outra é a corrupção que anda por aí à solta e chega até onde ela é, virtualmente, incontrolável. E quando isso acontece, a ruína do sistema democrático acontecerá mais cedo ou mais tarde.
1 comment:
Esta seria uma mudança fundamental: um menor apego das instituições e seus representantes ao segredo fiscal e bancário.
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